Datafolha: Lula tem 38% e Flávio Bolsonaro, 33% no 1º turno

Nova pesquisa Datafolha traz Lula com 38% das intenções de voto contra 33% de Flávio Bolsonaro, reduzindo a diferença para apenas 5 pontos percentuais.

Datafolha: Lula tem 38% e Flávio Bolsonaro, 33% no 1º turno

BRASIL – Em nova pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (3), Lula lidera com 38% das intenções de voto, seguido por Flávio Bolsonaro, que marca 33%.

Lula oscilou de 39% para 38%, o que reduziu a distância para Flávio Bolsonaro a apenas cinco pontos, a menor margem desde o mês de maio.

O escritor Augusto Cury (Avante) aparece em terceiro lugar, com 8%. Logo atrás, estão Ronaldo Caiado (4%), Renan Santos (3%) e Romeu Zema (2%). Samara Martins, Edmilson Costa e Rui Costa Pimenta registram 1% cada.

Completando a lista, Veterinário Wilson Grassi, Clariana Barão e Hertz Dias não pontuaram, enquanto 6% votam branco ou nulo e 3% seguem indecisos.

Cenário com Pablo Marçal

O Datafolha também apresentou uma simulação com Pablo Marçal (PRTB). Nesse cenário, Lula registra 39% e Flávio Bolsonaro, 32%.

Augusto Cury aparece com 7%, seguido por Ronaldo Caiado e Renan Santos, ambos com 4%. Romeu Zema e Pablo Marçal têm 2% cada, enquanto Samara Martins registra 1%.

Segundo a fonte, Marçal está inelegível em razão de uma condenação na Justiça Eleitoral, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda decidirá se ele poderá concorrer.

Simulações de segundo turno

Em uma eventual disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro, o Datafolha aponta 46% para o petista e 44% para o candidato do PL. Outros 9% votariam em branco, nulo ou em nenhum dos dois, e 2% estão indecisos.

Contra Ronaldo Caiado, Lula aparece com 46%, ante 41% do adversário. Na simulação com Romeu Zema, o presidente tem 48% e o candidato do Novo, 39%.

Em um segundo turno contra Renan Santos, Lula registra 47%, enquanto o candidato do Missão aparece com 38%.

Dados da pesquisa

O Datafolha ouviu 2.002 eleitores entre 1º e 3 de setembro, com margem de erro de dois pontos percentuais, sob registro no TSE BR-03669/2026, em levantamento encomendado pela Globo e pela Folha.

A pesquisa, encomendada pela Globo e pela Folha, ouviu 2.002 eleitores entre 1º e 3 de setembro. O registro no TSE é BR-03669/2026.

A pesquisa também aponta que 71% dos entrevistados estão totalmente decididos sobre o voto, enquanto 28% afirmam que ainda podem mudar de candidato.

Saiba o que faz o presidente e o vice-presidente da República

Presidente é o chefe de Estado e de governo do Brasil.

Saiba o que faz o presidente e o vice-presidente da República

BRASÍLIA - O Brasil se prepara para ir às urnas e, mais uma vez, escolher pela via democrática aqueles que ocuparão os maiores cargos do Poder Executivo – tanto no âmbito federal quanto no estadual. O futuro do país será definido a partir do voto de cada cidadão.

Nas eleições de 2026, será escolhida uma chapa para presidente e vice-presidente da República. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro. Se houver segundo turno, será em 25 de outubro.

Conhecer a história do candidato é muito importante. Ao mesmo tempo, é também fundamental, para uma boa escolha, entender quais são as atribuições desses cargos públicos tão relevantes para a qualidade de vida dos cidadãos brasileiros nos próximos quatro anos.

Presidente da República

Saber o que cabe a um presidente da República fazer pode ajudar a identificar qual candidato tem perfil mais adequado para o cargo.

De acordo com a Constituição Federal, o presidente da República é o chefe de Estado e de governo do Brasil. Como chefe de Estado, cabe a ele representar o Brasil interna e externamente. Como chefe de Governo, é responsável pela condução da administração federal.

Autoridade máxima do Poder Executivo federal, o presidente tem entre suas responsabilidades conduzir a administração do país; executar as leis aprovadas pelo Congresso Nacional; e formular políticas públicas de alcance nacional.

Também cabe a ele sancionar ou vetar projetos aprovados pelo Legislativo, encaminhar propostas de Orçamento ao Congresso, editar medidas provisórias nos casos previstos pela Constituição e nomear ministros de Estado.

No âmbito internacional, é o presidente da República quem representa o país nas relações com outros Estados e organismos internacionais. Estão também previstas atribuições relativas à defesa nacional e ao comando supremo das Forças Armadas.

O mandato presidencial é de quatro anos, com a possibilidade de uma reeleição consecutiva.

Se, no primeiro turno, o candidato obtiver maioria absoluta dos votos, ele é eleito sem necessidade de segundo turno. Caso contrário, será feita uma nova votação com os dois candidatos mais bem colocados.

Vice-presidente da República

O vice-presidente é eleito com o presidente que, com ele, integrou a chapa vencedora do pleito. O vice tem como principal função a de substituir o presidente, tanto em ausências temporárias, como viagens ao exterior, quanto de forma definitiva, em caso de vacância do cargo.

Cabe, portanto, a ele garantir a continuidade do Executivo Federal em situações de ausência ou vacância da Presidência da República.

O vice-presidente pode auxiliar o presidente sempre que for convocado, por meio de missões especiais em situações como representações oficiais, articulações políticas ou outras tarefas delegadas pelo chefe do Executivo.

A Constituição prevê também a possibilidade de que outras atribuições lhe sejam conferidas por meio de lei complementar.

Eleições 2026

Nas eleições de 2026, serão escolhidas uma chapa para presidente e vice-presidente da República e 27 chapas para governador e vice-governador dos estados e do Distrito Federal. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro. Se houver segundo turno, será em 25 de outubro.

Previsão do tempo: Nordeste com chance de chuva isolada nesta sexta-feira (21)

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Previsão do tempo: Nordeste com chance de chuva isolada nesta sexta-feira (21)

SÃO LUÍS - A previsão para esta sexta-feira (21) indica possibilidade de chuva isolada em parte da Região Nordeste, principalmente no Maranhão e em áreas da costa leste, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Previsão do tempo para o Maranhão nesta sexta-feira (21)

No Maranhão, há possibilidade de chuva isolada, inclusive em São Luís, onde os termômetros variam entre 25°C e 32°C.

Previsão do tempo para o Nordeste nesta sexta-feira (21)

No Piauí, predominam poucas nuvens. Em Teresina, a mínima será de 20°C e a máxima de 31°C.

No Ceará, o tempo também fica com poucas nuvens na maior parte do estado. Fortaleza terá temperaturas entre 24°C e 30°C. 

No Rio Grande do Norte, a previsão é de muitas nuvens, condição que também ocorre em Natal, com mínima de 24°C e máxima de 29°C.

Na Paraíba, muitas nuvens predominam ao longo do dia. Em João Pessoa, os termômetros ficam entre 24°C e 29°C. 

Em Pernambuco, há possibilidade de chuva isolada principalmente no leste do estado. Recife terá mínima de 23°C e máxima de 28°C.

Em Alagoas, a possibilidade de chuva isolada se concentra principalmente no litoral e na Zona da Mata. Maceió terá temperaturas entre 23°C e 27°C. 

Em Sergipe, também há possibilidade de chuva isolada, inclusive em Aracaju, onde a mínima será de 23°C e a máxima de 26°C.

Na Bahia, a possibilidade de chuva isolada se concentra principalmente no litoral, enquanto o interior terá predomínio de poucas nuvens. Em Salvador, a previsão é de muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada, com temperaturas entre 23°C e 27°C.

Rio Grande do Norte vai abrigar supercomputador brasileiro de Inteligência Artificial

Equipamento será um dos maiores processadores do mundo.

Rio Grande do Norte vai abrigar supercomputador brasileiro de Inteligência Artificial

NATAL - O Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo, vinculado à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Macaíba, na região metropolitana de Natal, foi escolhido para abrigar o novo supercomputador de inteligência artificial (IA) que será adquirido pelo governo federal ao custo de pouco mais de R$ 1 bilhão.

O edital público de concorrência para a compra do supercomputador será publicado no Diário Oficial da União (DOU), segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

A infraestrutura deverá alcançar 7.200 petaflops, cerca de 7,2 quintilhões de operações matemáticas por segundo. Petaflop é uma unidade usada para medir a capacidade de processamento de supercomputadores. Um petaflop corresponde a 1 quatrilhão de operações matemáticas por segundo.

Assim, uma máquina de 7.200 petaflops pode realizar, em teoria, até 7,2 quintilhões de operações de ponto flutuante por segundo. Para se ter uma ideia, a atual máquina mais potente do país é o supercomputador Santos Dumont, instalada no estado do Rio de Janeiro, que opera com 27 petaflops.

A capacidade do novo equipamento será disponibilizada para empresas, universidades, instituições científicas e governos para treinamento de modelos, pesquisa e desenvolvimento de aplicações de IA. A execução será feita pelo Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC).

O objetivo é abrir espaço para pesquisa, inovação, novos produtos, serviços e negócios por meio da maior capacidade computacional disponível no Brasil.

"A gente vai reduzir nossa dependência. Sessenta por cento de tudo que é processado da inteligência brasileira é feito fora, e agora vamos poder processar aqui", destacou a ministra Luciana Santos, do MCTI, ao acrescentar que o supercomputador estará entre os 10 mais potentes do planeta.

Segundo a ministra, o edital prevê contrapartidas relacionadas a transferência de tecnologia, capacitação, pesquisa e desenvolvimento, conteúdo local e participação de fornecedores brasileiros, com previsão de capacitar 5 mil brasileiros em cinco anos.

A medida integra o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), que reúne ações para ampliar a infraestrutura tecnológica do país, a formação de profissionais, a transferência de tecnologia e fortalecer governança e a soberania digital.

"Nós vamos provar que os brasileiros, nossos acadêmicos e a juventude, não devem nada a ninguém. Só precisam de oportunidade, é isso que queremos garantir com o supercomputador", afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante o evento que marcou o anúncio do novo equipamento.

A escolha pelo Nordeste teve como fundamento o esforço de reduzir as desigualdades regionais no campo tecnológico e a abundância de energia renovável. O estado é líder na produção de energia eólica.

Chips de código aberto

Outra iniciativa é o desenvolvimento de chips com arquitetura aberta RISC-V, para reduzir a dependência de arquiteturas proprietárias. O esforço envolve uma parceria com cerca de 70 países e estimativa de 10 a 15 anos de desenvolvimento.

Segundo o MCTI, essa frente será conduzida pelo Instituto Eldorado, de Campinas (SP), em cooperação com o ecossistema de inovação de Barcelona, na Espanha, e busca ampliar o domínio brasileiro sobre tecnologias críticas para a computação de alto desempenho e a inteligência artificial.

Transferência tecnológica

Uma outra cooperação tecnológica também envolverá uma infraestrutura de supercomputação no Rio de Janeiro, por meio da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), em parceria com as chinesas Huawei e Iflytek.

A iniciativa pretende ampliar a capacidade de processamento com transferência de tecnologia, parcerias de pesquisa e desenvolvimento, formação de profissionais e desenvolvimento de uma pilha de software soberana.

Também está previsto o desenvolvimento de um modelo de linguagem de grande escala (LLM) nacional e de modelos de inteligência artificial em português, permitindo criar soluções mais adequadas ao idioma, aos dados e às necessidades brasileiras. Neste caso, o investimento público  é estimado em R$ 1,276 bilhão ao longo de cinco anos e o início das operações está previsto para julho de 2027.

Em julho, o governo brasileiro assinou o documento de criação da Organização Mundial de Cooperação em Inteligência Artificial (Waico), com sede em Xangai, na China. O objetivo da iniciativa é desenvolver uma governança global de IA por meio de modelos com código aberto, que permitem a apropriação da tecnologia por qualquer empresa ou organização.

Nuvem brasileira

O evento no RN também marcou a assinatura de um acordo de cooperação entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Serpro e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estruturação de um proeto para criar uma alternativa brasileira para armazenamento e processamento de dados e sistemas.

A ideia é reduzir a dependência de grandes provedores estrangeiros na guarda de dados computacionais.

Safra de cana-de-açúcar deve crescer 4,7% em relação ao ano de 2025

Estimativa indica produção de 705,2 milhões de toneladas, diz Conab.

Safra de cana-de-açúcar deve crescer 4,7% em relação ao ano de 2025

BRASÍLIA - A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou nesta quinta-feira (20), o 2º Levantamento da Safra de Cana-de-açúcar 2026/2027. A estimativa indica uma produção de 705,2 milhões de toneladas e um crescimento de 4,7% em relação à safra anterior.

Nesta temporada devem ser colhidos 9,1 milhões de hectares, com uma produtividade média de 77,9 quilos de cana-de-açúcar por hectare, o que significa um crescimento de 1,1% sobre a área colhida na safra 2025/26 e um aumento de 3,6% na produtividade.

De acordo com a Conab essa projeção se deve ao conjunto de condições climáticas favoráveis somadas à expectativa de aumento da área colhida.

“Diferente da safra anterior, os índices pluviométricos dessa safra estiveram mais próximos do normal”, destaca Fabiano Vasconcellos, gerente de Acompanhamento de Safras da Conab.

Da produção total, 451,4 milhões de toneladas serão colhidas na Região Sudeste, o Centro-Oeste deve colher 157 milhões de toneladas e o Nordeste brasileiro entregará 55,5 milhões de toneladas. Na Região Sul, a safra prevista é 37,3 milhões de toneladas, e há outras 4,1 milhões de toneladas em produção na Região Norte do país.  

A Companhia estima que essa safra deve destinar menos matéria prima para produção de açúcar, com uma redução de 2,9% na produção estimada de 42,89 milhões de toneladas. “Ainda assim, isso mantém o Brasil na sua posição de relevância na produção de açúcar, destaca Fabiano Vasconcellos.

Etanol

Já a produção de etanol deve bater recorde nesta safra com 41,88 bilhões de litros produzidos, dos quais 29,98 bilhões de litros produzidos de cana-de-açúcar, representando um aumento de 9,7%. A estimativa de produção de etanol de milho deve continuar crescendo, com estimativa de produção de 4,86 bilhões de litros, com crescimento de 22,4%.

O total da produção deve resultar em 15,24 bilhões de litros de etanol anidro e 26,64 bilhões de litros de etanol hidratado.

Bancários farão paralisação de 24 horas nesta quinta-feira (20)

Categoria cobra reajuste salarial e avanço nas negociações de 2026.

Bancários farão paralisação de 24 horas nesta quinta-feira (20)

BRASÍLIA - Bancários de todo o país farão uma paralisação de 24 horas nesta quinta-feira (20), em meio às negociações da campanha salarial de 2026. A categoria cobra reajuste dos salários e benefícios, aumento do piso e mudanças na participação nos lucros e resultados (PLR).

A paralisação foi aprovada em assembleias realizadas na segunda-feira (17) e confirmada pelo Comando Nacional dos Bancários. A orientação para os correntistas é resolver os problemas por meio dos aplicativos e do internet banking das instituições financeiras.

Entre os pedidos apresentados pelos trabalhadores estão: 5% de aumento real (acima da inflação) nos salários e demais verbas; aumento do piso salarial da categoria; reajuste dos valores do vale-refeição (VR); aumento do vale-alimentação (VA); e valorização da participação nos lucros e resultados (PLR).

Segundo o Comando Nacional dos Bancários, a categoria aguarda uma proposta dos bancos para as reivindicações apresentadas na campanha salarial.

Adesão à paralisação

A paralisação de 24 horas não significa necessariamente o fechamento automático de todas as agências e unidades bancárias.

A adesão dependerá da participação dos trabalhadores e das atividades organizadas pelos sindicatos em cada região.

Os bancários que trabalham em regime de home office foram orientados a não acessar os sistemas dos bancos nem registrar o ponto durante o período de paralisação.

Negociações

A pauta de reivindicações da categoria foi entregue à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) em 24 de junho. As negociações tiveram início em 2 de julho.

O Comando Nacional dos Bancários afirma que, até o momento, não foi apresentada uma proposta para as reivindicações econômicas da campanha de 2026.

No entanto, a Fenaban e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informaram que receberam a pauta em 24 de junho e que o calendário de negociações segue dentro do cronograma estabelecido.

A paralisação ocorre às vésperas da data-base da categoria e representa uma nova etapa da mobilização dos trabalhadores nas negociações salariais deste ano.

Novas regras do Contran para Lei Seca projetam pré-teste; entenda

Novidade é o uso do pré-teste na triagem das operações.

Novas regras do Contran para Lei Seca projetam pré-teste; entenda

BRASÍLIA - Começam a valer em todo o país as novas regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para fiscalizar motoristas sob influência de álcool ou de outras substâncias psicoativas.  

A Resolução nº 1.031/2026 revoga normativos de 2013 e traz como novidade a regulamentação do chamado pré-teste ou teste passivo de alcoolemia, usado para triagem durante operações de fiscalização da Lei Seca.

De acordo com o texto, qualquer condutor abordado poderá ser submetido aos procedimentos de fiscalização, mesmo que não apresente sinais aparentes de alteração da capacidade psicomotora.

Entram em vigor em 60 dias apenas a atualização das fichas de fiscalização e os códigos de enquadramento das infrações. Durante esse período, continuarão em uso os códigos atualmente vigentes.

Pré-teste e reteste

Segundo a norma, o pré-teste é um procedimento não obrigatório, com caráter indicativo, e não poderá ser usado para caracterizar infrações, fundamentar autuações ou responsabilizar o condutor.

O aparelho ou a função usados no procedimento não precisam observar as exigências legais definidas para os bafômetros, de acordo com o Artigo 5° da resolução.

Quando algum fator técnico ou operacional comprometer a obtenção de um resultado válido, inclusive para afastar eventual detecção de álcool residual no trato respiratório superior, poderá ser feito o reteste.

Caso o motorista alegue ter ingerido algum produto que possa ter deixado temporariamente resíduos de álcool na boca, como bombons de licor, enxaguantes bucais e pão de forma, uma nova avaliação terá que ser feita posteriormente, antes de qualquer conclusão.

Nos casos em que registrarem auto de infração, os agentes deverão anotar ao menos dois sinais observados que confirmem a alteração da capacidade psicomotora do condutor.

Fiscalização

A resolução estabelece que a constatação da influência de álcool poderá ser feita por meio de teste do etilômetro, conhecido como bafômetro, ou pela observação de sinais de alteração da capacidade psicomotora do condutor.

Para identificar outras substâncias, os servidores dos órgãos de trânsito poderão usar equipamentos tecnicamente certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). 

Infração administrativa 

A infração administrativa prevista no Artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), referente à condução de veículo sob influência de álcool ou drogas, poderá ser caracterizada por teste de etilômetro com resultado igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar expirado, observadas as margens de tolerância estabelecidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Também poderão configurar a infração testes positivos para outras substâncias psicoativas ou a constatação de sinais de alteração da capacidade psicomotora.

A resolução reforça que a recusa do motorista em se submeter aos procedimentos de fiscalização continua sujeita às penalidades previstas no Artigo 165-A do CTB. No entanto, quando forem identificados ao menos dois sinais de alteração da capacidade psicomotora, poderão ser aplicadas as penalidades do Artigo 165, independentemente da realização dos testes.

Crime

A nova norma também detalha os procedimentos para caracterização do crime de embriaguez ao volante previsto no Artigo 306 do CTB.

Entre os elementos que poderão comprovar o crime estão resultado do etilômetro igual ou superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar expirado, testes positivos para outras substâncias psicoativas, sinais de alteração da capacidade psicomotora, exame de sangue, laudo pericial médico ou exames laboratoriais especializados.

Quando houver configuração do crime, o condutor deverá ser encaminhado à delegacia juntamente com os elementos de prova coletados.

Retenção de veículos

A resolução mantém a retenção do veículo até a apresentação de outro condutor habilitado e em condições de dirigir. Caso isso não ocorra, o veículo poderá ser recolhido ao depósito do órgão responsável pela fiscalização.

O texto também prevê punições adicionais em situações nas quais o veículo seja devolvido ao motorista autuado por dirigir sob influência de álcool ou drogas após a abordagem.

Acidentes

Outra mudança estabelece que, nos casos de óbitos decorrentes de acidentes de trânsito, será obrigatório exame de sangue ou de outro procedimento laboratorial para detectar a presença de álcool ou substâncias psicoativas.

De acordo com o Contran, os dados obtidos nesses exames poderão subsidiar o planejamento e a avaliação de políticas públicas de segurança viária.

Eleitor pode solicitar voto em trânsito até esta quinta-feira (20)

Voto é restrito a capitais e cidades com 100 mil eleitores.

Eleitor pode solicitar voto em trânsito até esta quinta-feira (20)

BRASÍLIA - Os eleitores que estiverem viajando durante o primeiro turno das eleições majoritárias, no dia 4 de outubro, e em eventual segundo turno, no dia 25, poderão solicitar o voto em trânsito para participar do pleito. O pedido deverá ser feito até esta quinta-feira (20). A relação dos locais onde haverá voto em trânsito está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para quem já tem a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral, o serviço pode ser acessado por meio do autoatendimento. No momento da solicitação online, será necessário fazer validação facial por meio do aplicativo e-título. O requerimento também pode ser realizado de maneira presencial em qualquer Central de Atendimento ao Eleitor sem agendamento prévio, apenas com a apresentação de documento oficial com foto.

Como funciona o voto em trânsito

O eleitor que indicar uma cidade do mesmo estado do seu domicílio eleitoral poderá votar para todos os cargos em disputa, ou seja, deputado federal, deputado estadual, dois senadores, governador e presidente da República. Caso a escolha seja para outro estado, o voto em trânsito ficará restrito ao cargo de presidente da República.

A votação em trânsito está restrita à capital e aos municípios com eleitorado igual ou superior a 100 mil eleitores aptos. No estado do Rio de Janeiro, cumprem esse requisito: Duque de Caxias, São Gonçalo, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Campos dos Goytacazes, Belford Roxo, Niterói, Volta Redonda, Petrópolis, Macaé, Magé, Itaboraí, Cabo Frio, Maricá, Angra dos Reis, Nova Friburgo, Barra Mansa, Teresópolis, Mesquita, Nilópolis, Queimados, Araruama, Rio das Ostras, Itaguaí, além da capital. Portanto, o eleitor fluminense poderá votar em todos os cargos apenas se indicar um desses municípios. 

Eventuais dúvidas podem ser tiradas por mensagens para o WhatsApp do TRE-RJ, que funciona 24h por dia, ou pelo Disque TRE-RJ, de segunda a sexta, das 11h às 19h, por meio de ligação normal para telefone fixo. Ambos atendem pelo número (21) 3436-9000.

Deputado vira réu no STF por injúria contra o presidente Lula

Colegiado aceitou denúncia da PGR por unanimidade.

Deputado vira réu no STF por injúria contra o presidente Lula

BRASÍLIA - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (18) tornar réu o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Por unanimidade, o colegiado aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar. Em abril do ano passado, Gilvan desejou a morte de Lula, durante discurso na sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara e ainda proferiu outros xingamentos. Em seguida, o deputado postou sua fala nas redes sociais.

Ministros falam sobre imunidade parlamentar

Os ministros seguiram voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. Para a ministra, a imunidade parlamentar foi concedida pela Constituição para garantir o exercício da atividade parlamentar, mas não pode ser invocada no caso do deputado.

"Foram excessos que teriam levado a ofensas diretas, alheias ao exercício do mandato e reproduzidas pelas redes sociais", afirmou. 

Alexandre de Moraes acompanhou o voto da relatora e disse que ofensas praticadas por parlamentares se tornaram rotineiras.

"A imunidade parlamentar não foi feita para ofender pessoas, para agredir. Foi feita para discutir assuntos, fiscalizar os demais poderes", pontuou.

Flávio Dino proferiu o último voto sobre a questão e afirmou que a imunidade não é absoluta.

O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido e não participou do julgamento. Antes de ser nomeado para o Supremo, Zanin atuou como advogado de Lula. 

Durante a tramitação do processo, a defesa do deputado solicitou o arquivamento da denúncia e sustentou que as falas estão acobertadas pela imunidade parlamentar.