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O impacto do cenário internacional e da superprodução no frete

Este artigo aborda as consequências diretas do conflito no Oriente Médio, sendo a principal delas a forte elevação nos custos dos combustíveis.

O impacto do cenário internacional e da superprodução no frete

Meus amigos, este artigo aborda as consequências diretas do conflito no Oriente Médio, sendo a principal delas a forte elevação nos custos dos combustíveis. Atualmente, o preço médio do barril de petróleo do tipo Brent que serve de referência para a política de preços da Petrobras, opera em patamares elevados, frequentemente superando a marca dos US$100,00.

O Brasil possui uma característica peculiar, a nossa matriz logística é fortemente dependente do modal rodoviário, no qual o uso do óleo diesel é vital para a produção e movimentação de produtos e serviços. Outro ponto que merece destaque é o déficit histórico na capacidade de refino de gasolina e diesel para atender plenamente ao mercado interno. De acordo com dados oficiais da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o país precisa importar cerca de 25% a 30% do diesel que consome. Sendo assim, ficamos altamente vulneráveis às flutuações de preços do mercado internacional.

Essa instabilidade nos preços dos combustíveis gera um efeito cascata de elevação nos custos de todo o setor produtivo. O impacto é sentido de forma ainda mais severa pelo agronegócio, motor econômico que responde por aproximadamente 1/4 (entre 25% e 27%) do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, conforme estimativas do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/USP) em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

A divulgação do recente Boletim Logístico da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) sinaliza que o escoamento da safra 2025/26 já mantém os valores dos fretes sob forte pressão. Esse volume expressivo estabelece um novo e elevado patamar de custos para toda a cadeia produtiva. A expectativa é que a safra nacional movimente cerca de 356,3 milhões de toneladas de grãos, um recorde histórico que demanda estratégia e robustez na infraestrutura logística. No entanto, a nossa realidade prática expõe as fragilidades de um setor que opera no limite de sua capacidade e sob o peso de altos custos financeiros.

No cenário do Maranhão, o início do escoamento da soja no sul do estado direcionou um fluxo intenso de caminhões para o Porto do Itaqui, em São Luís. Contudo, o reajuste do diesel anulou qualquer possibilidade de alívio nos custos de transporte para o produtor agrícola, pelo contrário, algumas rotas maranhenses registraram saltos expressivos de até 23,3%. Ao analisarmos os fretes voltados a portos estratégicos do Arco Norte, como o próprio Itaqui e o de Barcarena, no Pará, nota-se que os valores subiram entre 8% e 9,5% em apenas trinta dias, atingindo patamares entre R$460 e R$520 por tonelada devido à entrada maciça da carga. Além disso, a escassez crônica de estruturas de armazenamento, tanto públicas quanto privadas, agrava significativamente os custos logísticos, gerando uma urgência desesperada para entregar a produção e evitar a perda de qualidade dos grãos por falta de locais adequados.

A Conab aponta que o quadro logístico brasileiro enfrenta o complexo fenômeno da sobreposição de safras, o que exige respostas ágeis na gestão de estoques. Com uma projeção de 179,2 milhões de toneladas apenas para a soja, os armazéns pelo interior do país operam em sua capacidade máxima. Esse cenário sinaliza a necessidade crítica de escoar o volume remanescente da oleaginosa com extrema rapidez para abrir espaço para o milho de segunda safra (safrinha), estimado em 109,1 milhões de toneladas. Diante disso, regiões produtoras pujantes como o MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) e o estado do Mato Grosso mantêm uma demanda constante por transporte rodoviário, inviabilizando qualquer recuo nos valores dos fretes.

A conclusão, meus amigos, é que o agronegócio brasileiro continua a cumprir o seu papel de produzir com excelência e quebrar recordes, mas esbarra nas barreiras de uma logística vulnerável e sobrecarregada. Enquanto o preço do frete for refém da volatilidade geopolítica do petróleo e da falta de armazéns, a rentabilidade do produtor estará sob constante ameaça. Para que o Brasil consolide sua força no mercado global, é urgente que o crescimento da produção seja acompanhado por investimentos maciços em infraestrutura e na diversificação de modais. Afinal, a riqueza gerada no campo não pode continuar se perdendo pelo caminho.


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Aplicativo do Bolsa Família tem novas funcionalidades a partir de hoje

Usuário terá mais informações e acessibilidade.

Aplicativo do Bolsa Família tem novas funcionalidades a partir de hoje

BRASIL - A partir desta segunda-feira (18), o aplicativo do Bolsa Família contará com novas funcionalidades e serviços que tornarão a utilização mais intuitiva e simples. Com a atualização da ferramenta o usuário terá mais informações, acessibilidade em uma plataforma modernizada.

A versão atualizada estará disponível para download em dispositivos Android, por meio da loja Google Play para as mais de 19 milhões de famílias beneficiárias.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que desenvolveu as melhorias do aplicativo em parceria com a Caixa Econômica Federal, a reformulação foi feita com foco na experiência do usuário e na inclusão digital. A modernização promoverá mais acessibilidade, transparência e autonomia aos beneficiários.

"As novas funções do aplicativo do Bolsa Família vão na linha do que faz o governo, ao facilitar o serviço para o usuário. No dia a dia, as famílias poderão acessar informações importantes e saber, por exemplo, o motivo do bloqueio do benefício. Elas também poderão identificar medidas que precisam ser adotadas para regularizar a situação”, disse o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.

A nova versão do aplicativo permitirá que o responsável familiar consulte informações detalhadas sobre a situação do benefício, a composição dos pagamentos e eventuais ocorrências relacionadas ao cadastro, identificando possíveis pendências que precisam ser regularizadas para garantir a continuidade do recebimento. O resultado deve ser a agilidade no atendimento nos centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em outros serviços públicos.

Entre os aprimoramentos de acessibilidade estão a compatibilidade com leitores de tela, como o TalkBack, além da otimização de funcionalidades como o extrato de pagamento, as mensagens do programa e o calendário de repasses. O cidadão também poderá conhecer outros programas do governo, com acesso direcionado às páginas de cada iniciativa.

As principais funções do aplicativo são a consulta dos tipos de benefício; verificação de situações e pendências que possam interromper o pagamento; acompanhamento das parcelas mensais do benefício; consulta de datas de pagamento; acesso às informações atualizadas do programa; conhecer outros programas do governo; navegação em interface mais simples e intuitiva; obtenção de informações sobre o programa; e um canal direto com a Caixa Econômica Federal.

A apresentação das atualizações do funcionamento das ferramentas disponíveis no aplicativo será feita no próximo dia 27, em Brasília. No mesmo dia será lançado um site exclusivo do Bolsa Família. O portal terá conteúdos como calendário de pagamentos, acesso ao benefício, regras do programa, canais de atendimento, perguntas frequentes e orientações às famílias atendidas.

Maranhão recebe 84 veículos para reforçar atendimentos de saúde em mais de 50 municípios

Investimento federal de R$ 49,3 milhões inclui ambulâncias do Samu, unidades odontológicas móveis, vans e micro-ônibus para ampliar acesso ao SUS.

Maranhão recebe 84 veículos para reforçar atendimentos de saúde em mais de 50 municípios

O Maranhão recebeu, nesta quinta-feira (14), 84 veículos destinados ao fortalecimento da rede pública de saúde em mais de 50 municípios do estado. A entrega faz parte do Programa Agora Tem Especialistas – Caminhos da Saúde e do Novo PAC Saúde, do Governo Federal, com investimento de R$ 49,3 milhões.

A solenidade foi realizada no estacionamento do Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no bairro Cohafuma, em São Luís, e reuniu representantes dos governos federal, estadual e gestores municipais.

Os veículos serão utilizados para ampliar serviços de urgência, transporte sanitário, saúde bucal e atendimentos especializados. Foram entregues 31 micro-ônibus, 20 vans para transporte de pacientes, 21 Unidades Odontológicas Móveis e 12 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A distribuição atende critérios técnicos do Sistema Único de Saúde (SUS) e considera fatores como deslocamento de pacientes e a organização regional dos serviços. Parte dos veículos também será destinada a atendimentos relacionados a radioterapia e terapia renal substitutiva.

Durante o evento, o governador Carlos Brandão destacou a parceria entre os governos estadual e federal na ampliação da rede de saúde no Maranhão. Segundo ele, os investimentos ajudam a fortalecer a estrutura de atendimento e ampliar o acesso da população aos serviços.

O Ministério da Saúde informou que a iniciativa integra uma estratégia para reduzir o tempo de espera por atendimentos especializados e melhorar o acesso da população ao SUS.

A secretária de Estado da Saúde, Liliane Neves Carvalho, afirmou que a entrega ocorre em meio ao processo de ampliação e descentralização dos serviços especializados no Maranhão, especialmente em áreas como hemodiálise, e deve reforçar o transporte de pacientes entre municípios.

Gestores municipais também participaram da cerimônia e destacaram a importância dos novos veículos para ampliar o atendimento em cidades do interior, sobretudo em regiões mais distantes dos centros urbanos.

Além da entrega dos veículos, durante a solenidade foram assinadas propostas do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS-Saúde), iniciativa federal voltada ao financiamento de obras e modernização da infraestrutura do SUS.

As ações fazem parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que prevê investimentos em equipamentos, infraestrutura e expansão da rede pública de saúde.

STF valida lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres

Supremo confirmou validade da lei que obriga empresas a garantir igualdade salarial e divulgar relatórios de transparência

STF valida lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (14) validar a lei que garante a igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil. Por unanimidade, a Corte reconheceu a constitucionalidade da Lei 14.611/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A norma obriga empresas a assegurar igualdade salarial para homens e mulheres que exerçam a mesma função e prevê multa equivalente a dez vezes o salário em casos de discriminação por gênero. A legislação também determina que empresas com mais de 100 funcionários publiquem relatórios semestrais de transparência salarial.

Igualdade salarial foi confirmada pelo STF

Os ministros analisaram três ações sobre o tema: uma ação apresentada pela Central Única dos Trabalhadores para garantir a aplicação da lei e duas ações movidas pela Confederação Nacional da Indústria e pelo Partido Novo contra a norma.

O julgamento terminou com placar de 10 votos a 0 pela manutenção da lei.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a igualdade salarial está alinhada a tratados internacionais e à Constituição Federal.

Segundo Moraes, não é possível construir uma sociedade justa e solidária mantendo diferenças salariais motivadas por gênero.

Ministras e ministros citaram desigualdade e misoginia

A ministra Cármen Lúcia afirmou que a lei deu efetividade ao direito constitucional à igualdade, mas disse que o preconceito contra mulheres ainda permanece presente na sociedade.

Durante o julgamento, a magistrada declarou que a discriminação aparece em diferentes formas, inclusive em atitudes e comportamentos cotidianos.

Já o ministro Flávio Dino afirmou que ainda existem desafios para garantir plenamente os direitos das mulheres, citando discursos misóginos e movimentos como o redpill.

Segundo Dino, esse tipo de discurso reforça desigualdades e contribui para um ambiente de violência e discriminação contra mulheres.

O que prevê a lei da igualdade salarial

A lei da igualdade salarial alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para ampliar mecanismos de fiscalização e punição contra discriminação salarial.

Entre os principais pontos da norma estão:

  • obrigação de igualdade salarial para mesma função;
  • multa equivalente a dez vezes o salário em caso de discriminação;
  • divulgação semestral de relatórios salariais;
  • aplicação das regras para empresas com mais de 100 funcionários.

Além de Alexandre de Moraes, votaram pela validade da lei os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Nunes Marques.

Toffoli é eleito ministro efetivo do TSE após saída de Cármen Lúcia

Ministro Dias Toffoli, do STF, deixa posto de substituto no Tribunal Superior Eleitoral e passa a integrar composição efetiva da Corte.

Toffoli é eleito ministro efetivo do TSE após saída de Cármen Lúcia

BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi eleito nesta quarta-feira (13) para ocupar uma vaga de ministro efetivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corte responsável pela organização das eleições de outubro.

A eleição simbólica foi realizada pelo plenário do STF após a renúncia da ministra Cármen Lúcia ao cargo de integrante efetiva do TSE. Toffoli já fazia parte da Corte Eleitoral como ministro substituto.

a terça-feira (12), Cármen Lúcia deixou a presidência do TSE, assumida pelo ministro Nunes Marques. Apesar de ainda poder permanecer na composição efetiva do tribunal até 3 de junho, a ministra decidiu antecipar sua saída definitiva.

Composição do TSE

Com a mudança, a composição efetiva do TSE passa a ser formada pelos ministros do STF Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli.

Também integram o colegiado os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Boas Cueva, além dos juristas Floriano Azevedo Marques e Estela Aranha.

O TSE é composto por sete ministros titulares: três do STF, dois do STJ e dois advogados indicados pelo presidente da República.

Mudanças no tribunal

Com a ida de Toffoli para a vaga efetiva, o ministro Flávio Dino passa a ocupar uma vaga de ministro substituto no TSE.

Cabe ao Supremo aprovar os nomes que compõem o TSE, incluindo ministros efetivos e substitutos.

STF começa julgamento sobre lei da igualdade salarial entre homens e mulheres

Supremo analisa ações que questionam e defendem norma sancionada em 2023 para garantir salários iguais entre profissionais da mesma função

STF começa julgamento sobre lei da igualdade salarial entre homens e mulheres

O Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta quinta-feira (13), o julgamento que vai decidir sobre a constitucionalidade da lei que estabelece igualdade salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho.

O plenário da Corte analisa três ações relacionadas ao tema: uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), apresentada pela Central Única dos Trabalhadores, que pede a manutenção da norma, e duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), protocoladas pela Confederação Nacional da Indústria e pelo Partido Novo, que contestam a validade da legislação.

A sessão desta quinta foi destinada às sustentações orais das partes envolvidas no processo. A expectativa é de que os ministros apresentem os votos na sessão marcada para sexta-feira (14).

A legislação em debate foi sancionada em julho de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei 14.611 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e passou a exigir que empresas garantam igualdade salarial entre homens e mulheres que ocupam a mesma função.

Entre as mudanças previstas pela norma, está a aplicação de multa equivalente a dez vezes o salário devido nos casos de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade. A lei também determina que empresas com mais de 100 funcionários divulguem relatórios semestrais de transparência salarial.

Defesa da lei marca início do julgamento

Durante as sustentações apresentadas ao Supremo, representantes de entidades defenderam a manutenção da norma e argumentaram que a transparência salarial é uma ferramenta importante no enfrentamento à desigualdade no ambiente de trabalho.

A advogada Camila Dias Lopes, representante do Instituto Nós por Elas, afirmou que as ações movidas contra a legislação ignoram desigualdades históricas enfrentadas pelas mulheres no mercado profissional. Segundo ela, os mecanismos de fiscalização e punição previstos na lei são essenciais para garantir direitos fundamentais de igualdade.

Já a advogada Mádila Barros de Lima, representante da CUT, destacou que a desigualdade salarial é um problema estrutural, agravado por fatores como machismo, etarismo e capacitismo, que impactam diretamente salários e oportunidades para mulheres no país.

O julgamento será retomado nesta sexta-feira (14), quando os ministros do STF devem apresentar seus votos sobre a validade da legislação.

Fonte: Agência Brasil

Ministro da Fazenda rejeita indenização a empresas pelo fim da escala 6x1

Dario Durigan, ministro da Fazenda afirmou que governo é contra compensações financeiras por redução da jornada de trabalho

Ministro da Fazenda rejeita indenização a empresas pelo fim da escala 6x1

BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nessa terça-feira (12) ser “radicalmente contra” qualquer tipo de compensação financeira ou indenização a empresas em caso de aprovação de propostas que reduzam a jornada de trabalho e acabem com a escala 6x1 no Brasil.

A declaração foi dada durante audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute mudanças nas regras trabalhistas.

Segundo Durigan, a redução da jornada faz parte de uma transformação global nas relações de trabalho e não deve ser tratada como prejuízo ao setor produtivo.

“Muita gente fala em indenização, em compensação. Eu sou radicalmente contra isso”, afirmou o ministro.

Debate sobre a escala 6x1

A Câmara analisa atualmente duas propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema.

Uma delas, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê jornada semanal de quatro dias de trabalho e prazo de 360 dias para implementação das novas regras.

A segunda proposta, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz gradualmente a jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos.

Paralelamente, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei propondo redução da carga horária semanal para 40 horas e diminuição da escala de seis para cinco dias trabalhados por semana.

Ministro defende mudanças sem compensação

Durante a audiência, Durigan afirmou que a hora trabalhada pertence ao trabalhador, e não ao empregador.

“A titularidade da hora do trabalho não é do empregador”, declarou.

Segundo o ministro, diversos países promoveram reduções de jornada ao longo da história sem conceder compensações financeiras às empresas.

Durigan argumentou ainda que jornadas menores podem estimular aumento de produtividade e eficiência.

“Se a gente tem hoje uma dinâmica de trabalho na empresa, é preciso otimizar essa dinâmica de trabalho. É preciso corrigir gargalos de eficiência”, afirmou.

Setor produtivo demonstra preocupação

Representantes do setor produtivo manifestam preocupação com possíveis impactos econômicos da redução da jornada de trabalho.

Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), citado durante o debate, estima que uma redução para 40 horas semanais poderia gerar impacto negativo de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a cerca de R$ 76,9 bilhões.

Apesar disso, Durigan afirmou que o governo pode discutir medidas de apoio para pequenas empresas durante eventual período de transição.

Segundo ele, podem ser avaliadas ações como ampliação de linhas de crédito, incentivo à digitalização de negócios e programas de capacitação voltados a micro e pequenos empreendedores.

Comissão deve votar parecer ainda em maio

O relator da proposta na comissão especial, o deputado Leo Prates, afirmou durante a audiência que o Brasil possui uma das maiores jornadas de trabalho do mundo, mas enfrenta baixa produtividade.

“Nós temos a quarta maior jornada do mundo, 44 horas semanais, e temos uma das piores produtividades do mundo”, declarou.

Segundo o cronograma da comissão, o parecer sobre as propostas deve ser apresentado ainda neste mês.

Justiça manda prefeitura regularizar quadro de servidores em São João do Sóter

Município tem cerca de 70% do quadro formado por contratados e comissionados, segundo o Ministério Público do Maranhão. Último concurso público foi realizado em 2015.

Justiça manda prefeitura regularizar quadro de servidores em São João do Sóter

SÃO JOÃO DO SÓTER – A Justiça determinou que a Prefeitura de São João do Sóter, no leste do Maranhão, regularize o quadro de servidores municipais no prazo de 60 dias. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou desequilíbrio na composição do funcionalismo público do município.


Segundo o MPMA, apenas 30% dos servidores da prefeitura são efetivos. Atualmente, o município conta com 367 servidores concursados e 846 contratados ou comissionados, o que representa cerca de 70% do total de funcionários.

Município não realiza concurso desde 2015

De acordo com o Ministério Público, o último concurso público realizado pela Prefeitura de São João do Sóter ocorreu em 2015. Para o órgão, a alta quantidade de servidores temporários e comissionados em relação ao número de efetivos indica a necessidade de reorganização do quadro de pessoal.

A decisão foi assinada pelo juiz Jorge Antonio Sales Leite e atende a uma ação movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Caxias. O MPMA informou que a prefeitura foi intimada, mas não apresentou resposta nem cumpriu determinações anteriores relacionadas à regularização dos servidores.

O que a Justiça determinou

Entre as medidas determinadas pela Justiça está a apresentação de um plano de gestão de pessoal. A prefeitura também deverá realizar concurso público, com publicação do edital em até 60 dias após a entrega desse plano.

A decisão ainda determina a suspensão de novas contratações temporárias para cargos permanentes. Além disso, os servidores contratados deverão ser substituídos gradualmente por candidatos aprovados no futuro concurso público.

Prefeita pode ser multada

Em caso de descumprimento da decisão, a prefeita Maria do Carmo Cavalcante Lacerda poderá ser multada em R$ 5 mil por dia.

A medida busca garantir que o município amplie o número de servidores efetivos e reduza a dependência de contratações temporárias e cargos comissionados em funções que devem ser ocupadas por meio de concurso público.

Lula assina MP e acaba com cobrança da “taxa das blusinhas”

Medida provisória zera imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 e revoga cobrança criada em 2024

Lula assina MP e acaba com cobrança da “taxa das blusinhas”

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nessa terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que acaba com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”.

A cobrança entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional e aumentar a fiscalização sobre encomendas estrangeiras.

Governo cita combate ao contrabando

Durante o ato de assinatura da medida, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a revogação do imposto foi possível após ações de combate ao contrabando e maior regularização do setor.

Segundo ele, o governo considera que houve avanço no controle das importações realizadas por plataformas internacionais.

“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, declarou.

Ceron afirmou ainda que a mudança deve beneficiar consumidores de baixa renda que utilizam plataformas digitais para compras de itens de menor valor.

Governo diz que compras vão além de roupas

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que as compras internacionais de até US$ 50 não se restringem a roupas, apesar do apelido popular dado à cobrança.

“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, também defendeu a medida e afirmou que a retirada da cobrança melhora o perfil da tributação federal sobre consumo popular.

Como funcionava a cobrança

Na prática, a chamada “taxa das blusinhas” cobrava 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas cadastradas no programa Remessa Conforme.

O tributo era aplicado no momento da compra e fazia parte das medidas adotadas pelo governo para ampliar a fiscalização sobre encomendas vindas do exterior e reduzir fraudes no setor de comércio eletrônico internacional.

Operação reúne forças estaduais e federais contra crimes ambientais na Amazônia Maranhense

Ação coordenada pela SSP-MA mobiliza cerca de 100 agentes em 181 municípios com foco no combate ao desmatamento ilegal, garimpo clandestino e atuação de facções criminosas

Operação reúne forças estaduais e federais contra crimes ambientais na Amazônia Maranhense

A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) iniciou, nesta segunda-feira (11), a Operação AMAS, ação integrada de enfrentamento aos crimes ambientais e ao crime organizado na Amazônia Legal Maranhense.

A operação reúne cerca de 100 agentes das forças estaduais e federais em ações de inteligência, fiscalização e repressão em 181 municípios da região amazônica do estado.

Participam da força-tarefa equipes da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), Perícia Oficial, Centro Tático Aéreo (CTA), Força Estadual Integrada de Segurança Pública (FEISP), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de outros órgãos ligados à fiscalização ambiental e segurança pública.

Segundo a SSP-MA, a operação tem como foco o combate ao desmatamento ilegal, queimadas criminosas, garimpo clandestino, grilagem e ocupações irregulares em áreas protegidas, além da atuação de organizações criminosas envolvidas na exploração ilegal de recursos naturais.

Nesta primeira etapa, as equipes atuarão no cumprimento de mandados de prisão, busca e apreensão, fiscalização ambiental e repressão a ilícitos ambientais considerados prioritários pelas forças de segurança.

As ações utilizam monitoramento em tempo real, análise geoespacial de áreas consideradas críticas, apoio aéreo e sistemas integrados de inteligência. Entre os alvos estão regiões com histórico de desmatamento ilegal, rotas usadas por grupos criminosos e áreas vulneráveis de preservação ambiental.

O planejamento operacional prevê atuação em quatro frentes: preparação, prevenção, combate e responsabilização. A operação também inclui monitoramento por satélite, apreensão de equipamentos usados em crimes ambientais, aplicação de multas administrativas e investigações voltadas à desarticulação financeira de grupos criminosos.

Durante o lançamento da operação, a secretária de Segurança Pública do Maranhão, Augusta Andrade, afirmou que a integração entre as forças amplia a capacidade de resposta do Estado nas áreas mais vulneráveis.

“Nosso objetivo é combater os crimes ambientais, combater garimpos clandestinos e combater o crime organizado. Queremos prender o maior número possível de criminosos para garantir mais segurança à população das localidades mais vulneráveis”, declarou.

O delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Augusto Barros, destacou que a atuação conjunta fortalece as investigações sobre organizações criminosas ligadas aos crimes ambientais.

A secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da SEMA, Paula Lima, afirmou que o monitoramento ambiental permite respostas mais rápidas das equipes de fiscalização e segurança.

Já o delegado da PRF, Marcos Cavalcante, disse que a operação reforça a política de tolerância zero contra o desmatamento ilegal e o avanço do crime organizado na Amazônia Legal.

A Operação AMAS ocorre simultaneamente nos nove estados da Amazônia Legal e integra o Plano Estratégico de Atuação Integrada da Operação Protetor dos Biomas – Brasil Contra o Crime Organizado, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).