O impacto do cenário internacional e da superprodução no frete

Este artigo aborda as consequências diretas do conflito no Oriente Médio, sendo a principal delas a forte elevação nos custos dos combustíveis.

O impacto do cenário internacional e da superprodução no frete

Meus amigos, este artigo aborda as consequências diretas do conflito no Oriente Médio, sendo a principal delas a forte elevação nos custos dos combustíveis. Atualmente, o preço médio do barril de petróleo do tipo Brent que serve de referência para a política de preços da Petrobras, opera em patamares elevados, frequentemente superando a marca dos US$100,00.

O Brasil possui uma característica peculiar, a nossa matriz logística é fortemente dependente do modal rodoviário, no qual o uso do óleo diesel é vital para a produção e movimentação de produtos e serviços. Outro ponto que merece destaque é o déficit histórico na capacidade de refino de gasolina e diesel para atender plenamente ao mercado interno. De acordo com dados oficiais da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o país precisa importar cerca de 25% a 30% do diesel que consome. Sendo assim, ficamos altamente vulneráveis às flutuações de preços do mercado internacional.

Essa instabilidade nos preços dos combustíveis gera um efeito cascata de elevação nos custos de todo o setor produtivo. O impacto é sentido de forma ainda mais severa pelo agronegócio, motor econômico que responde por aproximadamente 1/4 (entre 25% e 27%) do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, conforme estimativas do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/USP) em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

A divulgação do recente Boletim Logístico da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) sinaliza que o escoamento da safra 2025/26 já mantém os valores dos fretes sob forte pressão. Esse volume expressivo estabelece um novo e elevado patamar de custos para toda a cadeia produtiva. A expectativa é que a safra nacional movimente cerca de 356,3 milhões de toneladas de grãos, um recorde histórico que demanda estratégia e robustez na infraestrutura logística. No entanto, a nossa realidade prática expõe as fragilidades de um setor que opera no limite de sua capacidade e sob o peso de altos custos financeiros.

No cenário do Maranhão, o início do escoamento da soja no sul do estado direcionou um fluxo intenso de caminhões para o Porto do Itaqui, em São Luís. Contudo, o reajuste do diesel anulou qualquer possibilidade de alívio nos custos de transporte para o produtor agrícola, pelo contrário, algumas rotas maranhenses registraram saltos expressivos de até 23,3%. Ao analisarmos os fretes voltados a portos estratégicos do Arco Norte, como o próprio Itaqui e o de Barcarena, no Pará, nota-se que os valores subiram entre 8% e 9,5% em apenas trinta dias, atingindo patamares entre R$460 e R$520 por tonelada devido à entrada maciça da carga. Além disso, a escassez crônica de estruturas de armazenamento, tanto públicas quanto privadas, agrava significativamente os custos logísticos, gerando uma urgência desesperada para entregar a produção e evitar a perda de qualidade dos grãos por falta de locais adequados.

A Conab aponta que o quadro logístico brasileiro enfrenta o complexo fenômeno da sobreposição de safras, o que exige respostas ágeis na gestão de estoques. Com uma projeção de 179,2 milhões de toneladas apenas para a soja, os armazéns pelo interior do país operam em sua capacidade máxima. Esse cenário sinaliza a necessidade crítica de escoar o volume remanescente da oleaginosa com extrema rapidez para abrir espaço para o milho de segunda safra (safrinha), estimado em 109,1 milhões de toneladas. Diante disso, regiões produtoras pujantes como o MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) e o estado do Mato Grosso mantêm uma demanda constante por transporte rodoviário, inviabilizando qualquer recuo nos valores dos fretes.

A conclusão, meus amigos, é que o agronegócio brasileiro continua a cumprir o seu papel de produzir com excelência e quebrar recordes, mas esbarra nas barreiras de uma logística vulnerável e sobrecarregada. Enquanto o preço do frete for refém da volatilidade geopolítica do petróleo e da falta de armazéns, a rentabilidade do produtor estará sob constante ameaça. Para que o Brasil consolide sua força no mercado global, é urgente que o crescimento da produção seja acompanhado por investimentos maciços em infraestrutura e na diversificação de modais. Afinal, a riqueza gerada no campo não pode continuar se perdendo pelo caminho.


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Democracia Cristã oficializa Joaquim Barbosa como pré-candidato à Presidência

Ex-ministro do STF foi anunciado pelo partido para disputa de 2026, mas Aldo Rebelo afirma que manterá pré-candidatura

Democracia Cristã oficializa Joaquim Barbosa como pré-candidato à Presidência

BRASÍLIA – O partido Democracia Cristã (DC) confirmou nesse domingo (17) a pré-candidatura do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa à Presidência da República nas eleições de 2026.

A decisão ocorre após a filiação de Barbosa à legenda e substitui a pré-candidatura do ex-ministro Aldo Rebelo, anunciada no início do ano pelo partido.

Apesar disso, Aldo Rebelo afirmou que pretende manter sua pré-candidatura até a convenção partidária e não descarta recorrer à Justiça.

Partido aposta em Joaquim Barbosa

Em nota, o presidente nacional do Democracia Cristã, João Caldas, afirmou que o ex-ministro representa uma possibilidade de união nacional e reconstrução da confiança nas instituições.

“Sua trajetória honra os valores republicanos e responde ao desejo de mudança da sociedade brasileira”, declarou.

Segundo Caldas, a troca de pré-candidatura ocorreu porque Aldo Rebelo não apresentou crescimento nas pesquisas.

“Ele se filiou ao partido para concorrer. Atualmente, vivemos no Brasil uma crise institucional entre os três poderes. Não existe ninguém melhor do que Joaquim Barbosa para resolver isso”, afirmou.

Aldo Rebelo reage à decisão

Aldo Rebelo contestou a posição do partido e afirmou que a mudança representa apenas o entendimento do presidente da legenda.

Segundo ele, Joaquim Barbosa ainda não se pronunciou oficialmente sobre a candidatura.

“Vou manter minha pré-candidatura até a convenção, mesmo que tenha que judicializar”, afirmou.

Trajetória no STF

Joaquim Barbosa integrou o STF entre 2003 e 2014. Ele presidiu a Corte entre 2012 e 2014 e ganhou projeção nacional durante o julgamento do mensalão.

O ex-ministro se aposentou antecipadamente em julho de 2014. Pela regra constitucional, poderia permanecer no STF até 2029, quando completaria 75 anos.

Em 2018, Joaquim Barbosa chegou a ser cotado para disputar a Presidência da República, mas desistiu da candidatura antes do início oficial da campanha.

Cenário eleitoral de 2026

A disputa presidencial de 2026 já movimenta diferentes partidos e lideranças políticas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é apontado como pré-candidato à reeleição. No campo da direita, o senador Flávio Bolsonaro (PL) aparece entre os nomes ligados ao bolsonarismo.

Também buscam espaço na corrida presidencial o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) e o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo).

Aplicativo do Bolsa Família tem novas funcionalidades a partir de hoje

Usuário terá mais informações e acessibilidade.

Aplicativo do Bolsa Família tem novas funcionalidades a partir de hoje

BRASIL - A partir desta segunda-feira (18), o aplicativo do Bolsa Família contará com novas funcionalidades e serviços que tornarão a utilização mais intuitiva e simples. Com a atualização da ferramenta o usuário terá mais informações, acessibilidade em uma plataforma modernizada.

A versão atualizada estará disponível para download em dispositivos Android, por meio da loja Google Play para as mais de 19 milhões de famílias beneficiárias.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que desenvolveu as melhorias do aplicativo em parceria com a Caixa Econômica Federal, a reformulação foi feita com foco na experiência do usuário e na inclusão digital. A modernização promoverá mais acessibilidade, transparência e autonomia aos beneficiários.

"As novas funções do aplicativo do Bolsa Família vão na linha do que faz o governo, ao facilitar o serviço para o usuário. No dia a dia, as famílias poderão acessar informações importantes e saber, por exemplo, o motivo do bloqueio do benefício. Elas também poderão identificar medidas que precisam ser adotadas para regularizar a situação”, disse o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.

A nova versão do aplicativo permitirá que o responsável familiar consulte informações detalhadas sobre a situação do benefício, a composição dos pagamentos e eventuais ocorrências relacionadas ao cadastro, identificando possíveis pendências que precisam ser regularizadas para garantir a continuidade do recebimento. O resultado deve ser a agilidade no atendimento nos centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em outros serviços públicos.

Entre os aprimoramentos de acessibilidade estão a compatibilidade com leitores de tela, como o TalkBack, além da otimização de funcionalidades como o extrato de pagamento, as mensagens do programa e o calendário de repasses. O cidadão também poderá conhecer outros programas do governo, com acesso direcionado às páginas de cada iniciativa.

As principais funções do aplicativo são a consulta dos tipos de benefício; verificação de situações e pendências que possam interromper o pagamento; acompanhamento das parcelas mensais do benefício; consulta de datas de pagamento; acesso às informações atualizadas do programa; conhecer outros programas do governo; navegação em interface mais simples e intuitiva; obtenção de informações sobre o programa; e um canal direto com a Caixa Econômica Federal.

A apresentação das atualizações do funcionamento das ferramentas disponíveis no aplicativo será feita no próximo dia 27, em Brasília. No mesmo dia será lançado um site exclusivo do Bolsa Família. O portal terá conteúdos como calendário de pagamentos, acesso ao benefício, regras do programa, canais de atendimento, perguntas frequentes e orientações às famílias atendidas.

CBF anuncia a renovação com Carlo Ancelotti pela Seleção Brasileira até 2030

A próxima tarefa de Carlo Ancelotti será anunciar a relação de 26 atletas que representarão o Brasil no Mundial

CBF anuncia a renovação com Carlo Ancelotti pela Seleção Brasileira até 2030

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou nessa quinta-feira (14) a renovação do contrato do técnico Carlo Ancelotti. Desta forma o italiano permanecerá no comando da seleção brasileira até a Copa do Mundo de 2030.

“Há um ano cheguei ao Brasil. Desde o primeiro minuto, entendi o que o futebol significa para este país. Há um ano, estamos trabalhando para levar a seleção brasileira de volta ao topo do mundo. Mas a CBF e eu queremos mais. Mais vitórias, mais tempo, mais trabalho. Estamos muito felizes em anunciar que continuaremos juntos por mais quatro anos. Vamos juntos até a Copa do Mundo de 2030. Quero agradecer à CBF pela confiança. Obrigado, Brasil, pela calorosa recepção e por todo o carinho”, declarou o treinador, que conduzirá o Brasil no Mundial de 2026, que será disputado no Canadá, no México e nos Estados Unidos entre 11 de junho e 19 de julho.

Ancelotti foi anunciado como técnico da seleção brasileira em maio de 2025. Em um ano de trabalho, o italiano dirigiu o Brasil em dez partidas, somando cinco vitórias, dois empates e três derrotas.

Convocação final

A próxima tarefa de Carlo Ancelotti será anunciar a relação de 26 atletas que representarão o Brasil no Mundial. A convocação, que terá como palco o Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, será realizada na próxima segunda-feira (18), a partir das 17h.

Seleção brasileira

O Brasil está no Grupo C do Mundial de 2026. A estreia será contra Marrocos, no dia 13 de junho no MetLife Stadium, em Nova Jersey, às 19h. Na segunda rodada, a seleção brasileira encara o Haiti no Lincoln Financial Field, na Filadélfia, às 21h30. Já o encerramento da primeira fase está marcado para o dia 24 de junho, contra a Escócia, no Hard Rock Stadium, em Miami, às 19h.  

* Fonte: Agência Brasil

Maranhão recebe 84 veículos para reforçar atendimentos de saúde em mais de 50 municípios

Investimento federal de R$ 49,3 milhões inclui ambulâncias do Samu, unidades odontológicas móveis, vans e micro-ônibus para ampliar acesso ao SUS.

Maranhão recebe 84 veículos para reforçar atendimentos de saúde em mais de 50 municípios

O Maranhão recebeu, nesta quinta-feira (14), 84 veículos destinados ao fortalecimento da rede pública de saúde em mais de 50 municípios do estado. A entrega faz parte do Programa Agora Tem Especialistas – Caminhos da Saúde e do Novo PAC Saúde, do Governo Federal, com investimento de R$ 49,3 milhões.

A solenidade foi realizada no estacionamento do Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no bairro Cohafuma, em São Luís, e reuniu representantes dos governos federal, estadual e gestores municipais.

Os veículos serão utilizados para ampliar serviços de urgência, transporte sanitário, saúde bucal e atendimentos especializados. Foram entregues 31 micro-ônibus, 20 vans para transporte de pacientes, 21 Unidades Odontológicas Móveis e 12 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A distribuição atende critérios técnicos do Sistema Único de Saúde (SUS) e considera fatores como deslocamento de pacientes e a organização regional dos serviços. Parte dos veículos também será destinada a atendimentos relacionados a radioterapia e terapia renal substitutiva.

Durante o evento, o governador Carlos Brandão destacou a parceria entre os governos estadual e federal na ampliação da rede de saúde no Maranhão. Segundo ele, os investimentos ajudam a fortalecer a estrutura de atendimento e ampliar o acesso da população aos serviços.

O Ministério da Saúde informou que a iniciativa integra uma estratégia para reduzir o tempo de espera por atendimentos especializados e melhorar o acesso da população ao SUS.

A secretária de Estado da Saúde, Liliane Neves Carvalho, afirmou que a entrega ocorre em meio ao processo de ampliação e descentralização dos serviços especializados no Maranhão, especialmente em áreas como hemodiálise, e deve reforçar o transporte de pacientes entre municípios.

Gestores municipais também participaram da cerimônia e destacaram a importância dos novos veículos para ampliar o atendimento em cidades do interior, sobretudo em regiões mais distantes dos centros urbanos.

Além da entrega dos veículos, durante a solenidade foram assinadas propostas do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS-Saúde), iniciativa federal voltada ao financiamento de obras e modernização da infraestrutura do SUS.

As ações fazem parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que prevê investimentos em equipamentos, infraestrutura e expansão da rede pública de saúde.

STF valida lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres

Supremo confirmou validade da lei que obriga empresas a garantir igualdade salarial e divulgar relatórios de transparência

STF valida lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (14) validar a lei que garante a igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil. Por unanimidade, a Corte reconheceu a constitucionalidade da Lei 14.611/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A norma obriga empresas a assegurar igualdade salarial para homens e mulheres que exerçam a mesma função e prevê multa equivalente a dez vezes o salário em casos de discriminação por gênero. A legislação também determina que empresas com mais de 100 funcionários publiquem relatórios semestrais de transparência salarial.

Igualdade salarial foi confirmada pelo STF

Os ministros analisaram três ações sobre o tema: uma ação apresentada pela Central Única dos Trabalhadores para garantir a aplicação da lei e duas ações movidas pela Confederação Nacional da Indústria e pelo Partido Novo contra a norma.

O julgamento terminou com placar de 10 votos a 0 pela manutenção da lei.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a igualdade salarial está alinhada a tratados internacionais e à Constituição Federal.

Segundo Moraes, não é possível construir uma sociedade justa e solidária mantendo diferenças salariais motivadas por gênero.

Ministras e ministros citaram desigualdade e misoginia

A ministra Cármen Lúcia afirmou que a lei deu efetividade ao direito constitucional à igualdade, mas disse que o preconceito contra mulheres ainda permanece presente na sociedade.

Durante o julgamento, a magistrada declarou que a discriminação aparece em diferentes formas, inclusive em atitudes e comportamentos cotidianos.

Já o ministro Flávio Dino afirmou que ainda existem desafios para garantir plenamente os direitos das mulheres, citando discursos misóginos e movimentos como o redpill.

Segundo Dino, esse tipo de discurso reforça desigualdades e contribui para um ambiente de violência e discriminação contra mulheres.

O que prevê a lei da igualdade salarial

A lei da igualdade salarial alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para ampliar mecanismos de fiscalização e punição contra discriminação salarial.

Entre os principais pontos da norma estão:

  • obrigação de igualdade salarial para mesma função;
  • multa equivalente a dez vezes o salário em caso de discriminação;
  • divulgação semestral de relatórios salariais;
  • aplicação das regras para empresas com mais de 100 funcionários.

Além de Alexandre de Moraes, votaram pela validade da lei os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Nunes Marques.

Toffoli é eleito ministro efetivo do TSE após saída de Cármen Lúcia

Ministro Dias Toffoli, do STF, deixa posto de substituto no Tribunal Superior Eleitoral e passa a integrar composição efetiva da Corte.

Toffoli é eleito ministro efetivo do TSE após saída de Cármen Lúcia

BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi eleito nesta quarta-feira (13) para ocupar uma vaga de ministro efetivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corte responsável pela organização das eleições de outubro.

A eleição simbólica foi realizada pelo plenário do STF após a renúncia da ministra Cármen Lúcia ao cargo de integrante efetiva do TSE. Toffoli já fazia parte da Corte Eleitoral como ministro substituto.

a terça-feira (12), Cármen Lúcia deixou a presidência do TSE, assumida pelo ministro Nunes Marques. Apesar de ainda poder permanecer na composição efetiva do tribunal até 3 de junho, a ministra decidiu antecipar sua saída definitiva.

Composição do TSE

Com a mudança, a composição efetiva do TSE passa a ser formada pelos ministros do STF Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli.

Também integram o colegiado os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Boas Cueva, além dos juristas Floriano Azevedo Marques e Estela Aranha.

O TSE é composto por sete ministros titulares: três do STF, dois do STJ e dois advogados indicados pelo presidente da República.

Mudanças no tribunal

Com a ida de Toffoli para a vaga efetiva, o ministro Flávio Dino passa a ocupar uma vaga de ministro substituto no TSE.

Cabe ao Supremo aprovar os nomes que compõem o TSE, incluindo ministros efetivos e substitutos.

Flávio Bolsonaro admite contato com banqueiro para financiar filme sobre Jair Bolsonaro

Senador confirmou negociações com Daniel Vorcaro e disse que apoio de R$ 134 milhões seria destinado à produção privada sobre a trajetória do ex-presidente

Flávio Bolsonaro admite contato com banqueiro para financiar filme sobre Jair Bolsonaro

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como pré-candidato à Presidência da República, confirmou ter mantido contato por quase um ano com o banqueiro Daniel Vorcaro para buscar apoio financeiro à produção de um filme sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O caso ganhou repercussão após reportagem publicada pelo portal The Intercept Brasil, divulgada nesta quarta-feira (13), apontar que as articulações envolveriam um aporte de R$ 134 milhões para o projeto audiovisual.

Em nota divulgada após a publicação, Flávio Bolsonaro reconheceu a aproximação com o banqueiro e afirmou que o pedido de recursos fazia parte de uma negociação privada, sem utilização de verbas públicas.

Segundo o parlamentar, o objetivo era captar patrocínio para uma produção independente sobre a trajetória do pai. Ele também ressaltou que não houve uso de recursos governamentais ou incentivos públicos, como a Lei Rouanet.

Na manifestação, o senador afirmou ter conhecido Vorcaro em dezembro de 2024, período em que, segundo ele, ainda não existiam suspeitas públicas envolvendo o banqueiro. Flávio declarou ainda que retomou o contato após atrasos no pagamento de parcelas relacionadas ao financiamento prometido para o filme.

O senador também negou qualquer irregularidade ou troca de favores durante a relação com o empresário. Em nota, afirmou que não ofereceu vantagens, não intermediou negócios com o governo e não recebeu benefícios financeiros ligados ao caso.

Áudio divulgado mostra cobrança por repasses

A reportagem do Intercept também divulgou um áudio atribuído ao senador, no qual ele menciona a importância da continuidade do financiamento para evitar atrasos na produção do filme.

Na gravação, Flávio relata preocupação com o andamento do projeto e faz referência a parcelas pendentes do patrocínio, afirmando que a equipe estaria sob pressão diante da necessidade de manter a produção em andamento.

Segundo a publicação, mensagens de WhatsApp, documentos e comprovantes bancários indicariam que parte dos valores prometidos teria sido transferida entre fevereiro e maio de 2025.

Banco Master e prisão de Daniel Vorcaro

As últimas conversas entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro, segundo a reportagem, ocorreram no início de novembro do ano passado, período em que o Banco Master enfrentava dificuldades.

Dias depois, o banco entrou em processo de liquidação decretado pelo Banco Central, enquanto Vorcaro foi preso pela Polícia Federal em desdobramentos de investigações relacionadas a supostas fraudes financeiras.

Atualmente, o banqueiro permanece detido na sede da Polícia Federal em Brasília e, segundo informações divulgadas, negocia um possível acordo de delação premiada.

A produção cinematográfica sobre Jair Bolsonaro estaria sendo conduzida por uma empresa no exterior, com elenco e equipe internacional, e teria previsão de estreia ainda este ano. De acordo com a reportagem, os repasses financeiros teriam sido realizados por meio de uma empresa ligada a Vorcaro para um fundo nos Estados Unidos administrado por Paulo Calixto, advogado do ex-deputado Eduardo Bolsonaro.

Fonte: Agência Brasil

STF começa julgamento sobre lei da igualdade salarial entre homens e mulheres

Supremo analisa ações que questionam e defendem norma sancionada em 2023 para garantir salários iguais entre profissionais da mesma função

STF começa julgamento sobre lei da igualdade salarial entre homens e mulheres

O Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta quinta-feira (13), o julgamento que vai decidir sobre a constitucionalidade da lei que estabelece igualdade salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho.

O plenário da Corte analisa três ações relacionadas ao tema: uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), apresentada pela Central Única dos Trabalhadores, que pede a manutenção da norma, e duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), protocoladas pela Confederação Nacional da Indústria e pelo Partido Novo, que contestam a validade da legislação.

A sessão desta quinta foi destinada às sustentações orais das partes envolvidas no processo. A expectativa é de que os ministros apresentem os votos na sessão marcada para sexta-feira (14).

A legislação em debate foi sancionada em julho de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei 14.611 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e passou a exigir que empresas garantam igualdade salarial entre homens e mulheres que ocupam a mesma função.

Entre as mudanças previstas pela norma, está a aplicação de multa equivalente a dez vezes o salário devido nos casos de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade. A lei também determina que empresas com mais de 100 funcionários divulguem relatórios semestrais de transparência salarial.

Defesa da lei marca início do julgamento

Durante as sustentações apresentadas ao Supremo, representantes de entidades defenderam a manutenção da norma e argumentaram que a transparência salarial é uma ferramenta importante no enfrentamento à desigualdade no ambiente de trabalho.

A advogada Camila Dias Lopes, representante do Instituto Nós por Elas, afirmou que as ações movidas contra a legislação ignoram desigualdades históricas enfrentadas pelas mulheres no mercado profissional. Segundo ela, os mecanismos de fiscalização e punição previstos na lei são essenciais para garantir direitos fundamentais de igualdade.

Já a advogada Mádila Barros de Lima, representante da CUT, destacou que a desigualdade salarial é um problema estrutural, agravado por fatores como machismo, etarismo e capacitismo, que impactam diretamente salários e oportunidades para mulheres no país.

O julgamento será retomado nesta sexta-feira (14), quando os ministros do STF devem apresentar seus votos sobre a validade da legislação.

Fonte: Agência Brasil