BRASÍLIA - O Brasil reiterou nesta segunda-feira (31) a insatisfação com as tarifas impostas pelos Estados Unidos e afirmou que as medidas adotadas por Washington são discriminatórias e incompatíveis com as regras internacionais de comércio.

A posição foi apresentada pelos ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, em reunião virtual com o representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, realizada no início da tarde.

Em nota conjunta, os ministérios consideraram injusto o tratamento dado ao Brasil e disseram que as justificativas apresentadas nas investigações americanas não correspondem às efetivas práticas brasileiras.

"Uma vez mais, [os ministros Mauro Vieira e Márcio Elias Rosa] indicaram que as justificativas apresentadas pelo Governo dos Estados Unidos, nas conclusões das investigações conduzidas ao amparo da Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana, não correspondem às efetivas práticas brasileiras, sendo injusto o tratamento discriminatório adotado contra o Brasil", destacaram os dois ministérios em nota conjunta.

Diálogo continua

Apesar das divergências, os dois países decidiram manter as negociações. Reuniões técnicas serão realizadas nas próximas semanas, virtuais ou presenciais, seguidas de novo encontro ministerial para avaliar os avanços.

O governo brasileiro afirmou que continuará buscando “um acordo equilibrado e mutuamente benéfico” com os Estados Unidos, com respeito ao diálogo e à soberania nacional.

Entenda a disputa

A retomada das conversas ocorre após o telefonema entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, em 21 de agosto. Na ocasião, Lula voltou a contestar as tarifas, e Trump propôs a retomada das negociações.

O Brasil está sujeito a uma tarifa adicional de 25% aplicada especificamente pelo governo americano e a outra sobretaxa de 12,5%, justificada por Washington por questões relacionadas ao combate ao trabalho forçado.

A primeira medida foi baseada em investigação do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), que apontou supostas práticas comerciais desleais do Brasil, em temas como pagamentos eletrônicos (Pix) e acesso ao mercado de etanol. O governo brasileiro rejeita os argumentos e considera a medida injustificada.

A disputa ocorre ainda em meio à crescente competição econômica entre Estados Unidos e China pela influência na América Latina, adicionando uma dimensão geopolítica às negociações entre Brasília e Washington.

BRASÍLIA - De cada dez brasileiros, sete (70%) que acreditam ter sido vítimas de ilegalidades consideram difícil ou muito difícil encontrar informações sobre seus direitos e processos judiciais. O dado é de pesquisa conduzida pela Ipsos, sob encomenda pelo portal de informações jurídicas Jusbrasil, apresentada com exclusividade à Agência Brasil. 

A pesquisa mostra que 72% dos entrevistados ou alguém de seu domicílio tiveram ou podem ter tido algum direito violado nos últimos 12 meses. Desse total, 36% têm certeza de que houve uma violação e outros 36% suspeitam que isso tenha acontecido. Outros 22% afirmam que não passaram por uma situação desse tipo e 6% não souberam responder ou não se lembraram de um episódio desse tipo.

Entre os que suspeitam de violações e os que não souberam ou não lembraram, 42% não conseguem afirmar com segurança se eles próprios ou alguém de seu domicílio tiveram algum direito violado. A dúvida, portanto, pode aparecer antes de a pessoa buscar orientação ou decidir como agir.

Foram feitas 1,5 mil entrevistas com homens e mulheres de 18 anos de idade ou mais, de todas as classes sociais, por todas as regiões do país. O período de coleta foi de 28 de julho a 4 de agosto deste ano, e a margem de erro é de 2,5 pontos percentuais.

Desconhecimento 

O levantamento revela que as barreiras se impõem a todas as classes sociais. O acesso a informações é considerado difícil ou muito difícil para um mesmo número de pessoas das classes AB às DE. 

O mesmo se constata em relação ao grau de escolaridade, já que mais anos de estudo não se convertem em uma maior compreensão sobre direitos e quais os meios para garanti-los.

Com a pesquisa, fica claro que o desconhecimento leva, muitas vezes, à falta de ação de quem se sentiu ou foi de fato prejudicado. Uma parcela de 60% dos entrevistados declara ter deixado de obter algum direito ou benefício por não saber o que fazer. 

Entre aqueles que identificaram uma violação de direito, um terço (33%) diz ter dado encaminhamento, enquanto 10% estão no início de uma questão legal ou processo, e 17% afirmaram já tê-los finalizado. Outros 27% têm um processo judicial ainda não iniciado e 13% não sabem informar a situação atual.

Poder público

O advogado da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares Paulo Mariante defende que o Estado assuma a responsabilidade pela democratização desses fundamentos de direitos, por meio da adoção de políticas públicas de disseminação que partem desde o ensino básico, em escolas de todo o país. 

A lacuna dessa medida, segundo o advogado, é suprida, atualmente, por centros de formação cultural e política, que, por mais valiosos que sejam, não abrangem toda a população.

"É importante saber matemática, mas também saber direitos", sintetiza Paula Mariante.

Conforme ressalta Mariante, as defensorias públicas, órgãos instituídos para prestar assistência jurídica a pessoas de baixa renda, são recentes no Brasil. A do Rio de Janeiro, por exemplo, é de 1954. A segunda, de Minas Gerais, surgiu 27 anos depois, em 1981. A de São Paulo completa somente duas décadas de existência este ano.

Segundo o advogado, a capacidade de coletivos dedicados a esses atendimentos, como os organizados por militantes como a jornalista Amelinha Teles, presa e torturada durante a ditadura militar instaurada com o golpe de 1964, demonstra o que o Estado poderia concretizar. "Mas isso só avançaria com vontade política", frisa.

"A linguagem jurídica é um problema. Complexa, rebuscada, é um exercício de poder", avalia Mariante. 

"Nossa educação tem, hoje, uma série de desafios, mas não é por isso que [a educação em direitos] deveria deixar de ser feita", afirma.

BRASÍLIA - Três novos medicamentos para o tratamento de câncer de pulmão serão disponibilizados a pacientes em tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de outubro. São eles o brigatinibe, o gefitinibe e o durvalumabe. 

De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 1,9 mil pacientes devem ser atendidos. Consideradas medicações de alta tecnologia, os remédios podem custar até R$ 643 mil por ano na rede privada.  

O brigatinibe e o gefitinibe são duas terapias-alvo orais que atuam diretamente sobre alterações específicas das células cancerígenas. Uma das vantagens é que o remédio pode ser administrado na casa do paciente com menor incidência de eventos adversos em comparação aos esquemas convencionais de quimioterapia. 

O terceiro medicamento, o durvalumabe, estimula a capacidade do sistema imunológico de combater os tumores cancerígenos. Ele é indicado para pacientes com câncer de pulmão em estágio 3, que não podem ser tratadas com cirurgia.

“O tratamento demonstra ganhos na sobrevida global dos pacientes”, segundo o ministério.  

AF-Onco

As medicações serão financiadas integralmente pelo governo federal a partir da implementação da Assistência Farmacêutica Oncológica (AF-Onco), criada para ampliar a oferta de tratamentos pelo SUS.

De acordo com o ministério, serão ofertados por meio da AF-Onco 23 medicamentos oncológicos de alto custo, ampliando em 35% a oferta de tratamentos na rede pública. 

A estimativa é de que mais de 100 mil pessoas sejam contempladas pela política, com orçamento anual estimado em R$ 2,1 bilhões.

BRASÍLIA - As contas do Governo Central registraram superávit primário de R$ 10,8 bilhões em julho, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Tesouro Nacional. O resultado, que desconsidera os gastos com juros da dívida pública, foi o melhor para o mês desde 2022.

O Governo Central reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. Em julho de 2025, as contas haviam registrado déficit primário de R$ 59,1 bilhões.

O resultado de julho superou a expectativa das instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todo mês pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado estimavam déficit primário de R$ 5,5 bilhões no mês passado.

Tradicionalmente, julho é um mês mais favorável para as contas públicas por causa do pagamento trimestral do Imposto de Renda por instituições financeiras.

Apesar do resultado positivo no mês, o acumulado de 2026 ainda é negativo: déficit de R$ 81,3 bilhões, alta de 15,6% em valores nominais e de 12,4% descontada a inflação. Em 12 meses, o rombo chega a R$ 71,6 bilhões, equivalente a 0,55% do Produto Interno Bruto (PIB).

Resultado

O desempenho de julho foi formado por:

• Tesouro Nacional: superávit de R$ 33,3 bilhões;
• Previdência Social: déficit de R$ 22,2 bilhões;
• Banco Central: déficit de R$ 302 milhões.

No acumulado do ano, o Tesouro registra superávit de R$ 177,7 bilhões, a Previdência acumula déficit de R$ 258,4 bilhões, e o Banco Central, déficit de R$ 627 milhões.

Receita

A receita líquida do Governo Central somou R$ 226,3 bilhões em julho, alta real (acima da inflação) de 7,7% sobre o mesmo mês de 2025. As despesas totais ficaram em R$ 215,5 bilhões, queda real de 20,7% na mesma comparação.

Segundo o Tesouro, entre os fatores que contribuíram para o aumento das receitas estão:

• Maior arrecadação do Imposto de Renda;
• Crescimento da receita previdenciária, por causa do emprego formal recorde;
• Aumento das receitas com exploração de recursos naturais, por causa da alta do petróleo após a guerra no Oriente Médio.

A queda das despesas em julho foi influenciada principalmente pelo menor pagamento de precatórios (dívidas com sentença judicial definitiva), já que parte desses valores foi antecipada no primeiro semestre.

No acumulado do ano, a receita líquida chegou a R$ 1,499 trilhão, enquanto as despesas somaram R$ 1,580 trilhão.

Investimentos

Mesmo com a redução dos gastos totais em julho, os investimentos acumulam crescimento no ano.

• Julho: R$ 6,7 bilhões, queda real de 29,9% em um ano;
• Janeiro a julho: R$ 56,5 bilhões, alta real de 42,7%.

Meta fiscal

A meta fiscal de 2026 prevê superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB. Existe, porém, uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, o que permite que o resultado seja considerado dentro da meta mesmo com superávit zero.

Determinadas pelo arcabouço fiscal, as metas desconsideram o pagamento de precatórios e alguns gastos com saúde, educação e defesa. Considerados esses gastos, a previsão de resultado primário em 2026 está em déficit de R$ 52 bilhões.

O resultado primário é um dos principais indicadores utilizados para acompanhar a situação das contas públicas. Superávit significa que o governo arrecadou mais do que gastou, enquanto déficit indica o contrário. Os juros da dívida não entram nesse cálculo.

BRASÍLIA - A Caixa Econômica Federal registrou lucro líquido recorrente de R$ 3,9 bilhões no segundo trimestre de 2026, alta de 5,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Na comparação com o primeiro trimestre, o crescimento foi de 12,4%.

No primeiro semestre, porém, o lucro recorrente somou R$ 7,4 bilhões, queda de 17,6% em 12 meses.

Divulgado na quarta-feira (26), o resultado do segundo trimestre mostra forte expansão do crédito, especialmente no financiamento imobiliário, mas com aumento da inadimplência e a necessidade de elevar provisões para perdas.

A margem financeira, que representa os ganhos do banco com operações que envolvem juros, alcançou R$ 19,7 bilhões no trimestre, crescimento de 20,2% em um ano.

Crédito impulsiona

A carteira de crédito total da Caixa chegou a R$ 1,448 trilhão em junho, alta de 11,9% em 12 meses e de 2,7% no trimestre.

O crédito imobiliário continua sendo o principal negócio do banco e representa 69,4% da carteira total.

O saldo dessa carteira atingiu R$ 1,005 trilhão, crescimento de 15% em um ano. De abril a junho, as contratações de financiamento imobiliário somaram R$ 137,6 bilhões, alta de 29,3% na comparação anual.

A Caixa manteve a liderança no mercado habitacional, com participação de aproximadamente 68%.

Outros segmentos também apresentaram crescimento:

• Crédito para pessoas físicas: R$ 156,5 bilhões, alta de 8,7% em 12 meses;
• Crédito para empresas: R$ 113,9 bilhões, alta de 6,5%;
• Carteira total: R$ 1,448 trilhão, alta de 11,9%.

Inadimplência aumenta

Apesar do crescimento do crédito, a inadimplência avançou. O índice de operações com atraso superior a 90 dias ficou em 3,64%, contra 2,66% um ano antes.

O principal ponto de atenção está no agronegócio. A inadimplência no segmento chegou a 20,74%, ante 7,02% no segundo trimestre de 2025.

Nas demais carteiras, os índices foram:

• Pessoas físicas: 6,29%;
• Pessoas jurídicas: 14,05%;
• Crédito imobiliário: 1,45%;
•  Infraestrutura: 0,03%.

A carteira imobiliária, que concentra a maior parte dos empréstimos da Caixa, apresentou índice de inadimplência bem inferior ao registrado nas demais modalidades.

Mais provisões

Diante do aumento do risco de crédito, a Caixa ampliou os recursos destinados a cobrir possíveis perdas.

A despesa com provisões para perdas de crédito alcançou R$ 6,97 bilhões no segundo trimestre, alta de 97,6% em relação ao mesmo período de 2025 e de 6,9% ante os três primeiros meses deste ano.

Segundo o banco, a forte concentração da carteira em financiamentos habitacionais e operações com garantias contribui para reduzir as perdas esperadas e dar maior estabilidade ao crédito.

Rentabilidade cai

Mesmo com o aumento do lucro no segundo trimestre, a rentabilidade da Caixa recuou.

O retorno sobre o patrimônio líquido (ROE, na sigla em inglês) ficou em 9,16%, queda de 2,7 pontos percentuais em relação a junho de 2025.

A receita com prestação de serviços somou R$ 7,54 bilhões, alta de 12,9% em 12 meses. As despesas administrativas chegaram a R$ 11,44 bilhões, crescimento anual de 5,9%.

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (1°) o julgamento de uma ação protocolada pelo PT contra a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro feito por inteligência artificial.

O caso veio à tona após o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) usar a simulação de um pronunciamento do pai, que está em prisão domiciliar, durante o evento de lançamento da sua candidatura, realizado em agosto.

A expectativa é que os ministros possam definir durante o julgamento se a questão se enquadra nos casos de deep fakes e quais as regras que serão aplicadas aos processos semelhantes que serão julgados posteriormente. 

As deep fakes ocorrem pela criação de conteúdo artificial para prejudicar ou beneficiar candidatos por meio de situações simuladas. A divulgação desse tipo de conteúdo é proibida pelo TSE.

Regras sobre IA nas Eleições

Em março deste ano, o TSE aprovou regras sobre utilização de inteligência artificial durante as eleições gerais de outubro. 

As normas valem para candidatos e partidos. Os ministros proibiram que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.

Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia.

A Corte eleitoral também reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.

Eleições 2026

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

BRASÍLIA - Candidatos não selecionados nas duas chamadas regulares do Programa Universidade para Todos (Prouni) já realizadas este ano têm até as 23h59 desta quinta-feira (27) para manifestar interesse em se inscrever na lista de espera e, assim, continuar participando do processo seletivo.

Estudantes cujas inscrições tenham sido reprovadas porque suas turmas ainda não se formaram também podem participar desta etapa do processo, iniciada nesta quarta-feira (26).

Os requerentes devem registrar, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, o interesse em participar da lista de espera. A inscrição é gratuita.

A relação dos candidatos inscritos será divulgada em 1º de setembro, quando começará o período de comprovação das informações declaradas na inscrição, previsto para ser encerrado em 14 de setembro.

Para comprovar as informações, os candidatos deverão apresentar à coordenação do Prouni da instituição de ensino indicada todos os documentos exigidos. A entrega poderá ser realizada presencialmente ou por meio eletrônico, quando essa alternativa for disponibilizada pela instituição. 

Para mais informações sobre horários, locais de atendimento e formas de entrega dos documentos, os participantes devem consultar diretamente a instituição escolhida. 

É preciso estar atento a eventuais exigências adicionais estabelecidas pelas próprias instituições de ensino.

Segundo semestre do ProUni

Segundo o Ministério da Educação (MEC), os dois processos seletivos regulares do Prouni já realizados este ano atraíram mais de 1,1 milhão de candidatos, somando mais de 2,1 milhões de inscrições.

Para o segundo semestre, estão sendo oferecidas 471.304 bolsas de estudo para 380 cursos de graduação, em 879 instituições privadas de educação superior. 

Do total de bolsas, 219.725 são integrais. As outras 251.579 concedem 50% de desconto no valor das mensalidades do curso de escolha do candidato.

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acertou com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pauta de votação para o esforço concentrado do Congresso Nacional marcado para a próxima semana.

O martelo foi batido após um almoço no Palácio da Alvorada, a convite de Lula. Os temas definidos foram:

• a votação das propostas de emenda à Constituição (PECs) do fim da escala de trabalho 6x1 e da Segurança Pública;
• o fim da chamada taxa das blusinhas;
• a votação do projeto de minerais críticos;
• e a votação do projeto Redata, que facilita a construção de data centers no país.

O presidente comemorou o acordo e disse que o entendimento do esforço concentrado, marcado para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro, foca nas pautas prioritárias para a sociedade brasileira.

“O que é importante que a gente tenha a dimensão do que é prioritário, e votar essas coisas que vocês vão colocar na pauta é uma prioridade do povo brasileiro”, ressaltou Lula ao final do almoço. 

Câmara e Senado

Pelo entendimento, a Câmara dos Deputados vai designar o presidente da comissão mista que vai tratar da Medida Provisória (MP) 1357/26, que acaba com a taxa das blusinhas. O texto suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. 

"A MP vence no meio de setembro. É uma vitória não apenas das pessoas que compram nessas plataformas. Muitas indústrias brasileiras fornecem por essas plataformas produtos que são vendidos por empresas brasileiras. É uma medida que será importante para nossa economia", disse Mottta.

Já o Senado, além de designar o relator da MP da taxa das blusinhas, também terá que deliberar sobre a PEC 221/19, do fim da escala 6 x 1; a PEC 18/25, da Segurança Pública; o Projeto de Lei (PL) 278/26, que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata); e o PL 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. 

“Se o Senado votar a PEC da Segurança Pública, eu vou imediatamente criar o Ministério da Segurança e discutir o orçamento, para que a gente possa, definitivamente, pactuar com estados e municípios o tipo de segurança que a gente vai querer nesse país”, adiantou o presidente da República. 

Lula chamou atenção ainda para a votação do Redata e do PL que trata dos minerais críticos, classificando-as como delicadas. 

"Já tem muita gente estrangeira comprando aquilo que ainda nem regulamos. Essa riqueza é do Brasil e temos de garantir que se transforme em uma coisa que faça o povo brasileiro sonhar”, afirmou o presidente, que acrescentou ainda haver, no caso do Redata, a expectativa de que os investimentos cheguem a R$ 500 bilhões. 

O presidente do Senado também comemorou o resultado do almoço e descreveu que foi uma conversa, do ponto de vista institucional, sobre as agendas de país que precisam da deliberação e discussão do Congresso.

“A nossa relação, com o Hugo Mottta, com o senhor, enquanto presidente do Brasil, tem dado muitos frutos positivos ao povo brasileiro. Temos a capacidade, com a compreensão do tamanho das nossas responsabilidades, de darmos as soluções aos problemas que a sociedade espera de nós, sem pensarmos em filiação partidária ou posição ideológica”.

Tramitação acelerada

Alcolumbre prometeu que as PECs do fim da Escala 6x1 e da Segurança Pública terão suas relatorias apresentadas antes do início das votações do esforço. O presidente do Senado prevê ainda que a votação da PEC da Segurança vai esclarecer as atribuições dos municípios, estados e da União sobre o tema. 

O presidente do Senado prometeu ainda que a MP que trata do fim da taxa das blusinhas, o Redata e o projeto de minerais críticos e terras raras terão sua tramitação acelerada, com previsão de votação na próxima semana.

“Na semana que vem, no tempo curto do esforço concentrado, vamos encaminhar essa matéria (fim da taxa das blusinhas) para que o senhor presidente possa sancionar”. 

Sobre o projeto que trata da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos,  Alcolumbre disse que, apesar de existir um projeto semelhante tramitando no Senado, ele dará prioridade ao texto encaminhado pelo Executivo e já aprovado na Câmara.

“É o governo brasileiro quem sabe o que está passando hoje, inclusive em alguns estados do Brasil, de outros países estarem vindo comprar as nossas riquezas, já que não temos uma legislação clara para nos proteger”, afirmou.