Política

BRASÍLIA - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (18) tornar réu o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Por unanimidade, o colegiado aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar. Em abril do ano passado, Gilvan desejou a morte de Lula, durante discurso na sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara e ainda proferiu outros xingamentos. Em seguida, o deputado postou sua fala nas redes sociais.

Ministros falam sobre imunidade parlamentar

Os ministros seguiram voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. Para a ministra, a imunidade parlamentar foi concedida pela Constituição para garantir o exercício da atividade parlamentar, mas não pode ser invocada no caso do deputado.

"Foram excessos que teriam levado a ofensas diretas, alheias ao exercício do mandato e reproduzidas pelas redes sociais", afirmou. 

Alexandre de Moraes acompanhou o voto da relatora e disse que ofensas praticadas por parlamentares se tornaram rotineiras.

"A imunidade parlamentar não foi feita para ofender pessoas, para agredir. Foi feita para discutir assuntos, fiscalizar os demais poderes", pontuou.

Flávio Dino proferiu o último voto sobre a questão e afirmou que a imunidade não é absoluta.

O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido e não participou do julgamento. Antes de ser nomeado para o Supremo, Zanin atuou como advogado de Lula. 

Durante a tramitação do processo, a defesa do deputado solicitou o arquivamento da denúncia e sustentou que as falas estão acobertadas pela imunidade parlamentar. 

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que estabelece redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Foram 318 votos favoráveis, 113 contrários e uma abstenção.

O texto agora vai para votação no Senado. O objetivo da medida é mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis decorrente da guerra dos Estados Unidos (EUA) contra o Irã no Oriente Médio, que fechou a principal rota de exportação do petróleo na região, provocando fortes oscilações na cotação do barril.

A perda de arrecadação, de acordo com o texto, será compensada pelo aumento extraordinário de receitas da União obtidas por causa do aumento no valor do petróleo, que ampliou os royalties e outras participações desde o início do ano.

"Somente entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período em 2025, um crescimento real superior a 200%", destacou a relatora do projeto, Marussa Boldrin (Republicanos-GO).

Marussa apresentou um substitutivo ao texto original, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-SP), ampliando ainda mais o alcance da proposta para além do setor de combustíveis derivados do petróleo. Os benefícios fiscais passaram a incluir os setores de etanol, fertilizantes agrícola e pesquisa de minerais críticos e terras raras, além da desoneração fiscal para a Copa do Mundo de Futebol Feminino, em 2027.

A inclusão do etanol e dos biocombustíveis busca impedir que subsídios à gasolina ou ao diesel eliminem a vantagem tributária dos combustíveis não fósseis. A diferença deverá ser equivalente à praticada antes do conflito, tanto em termos percentuais quanto aos valores absolutos por unidade de medida. Se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão reduzidas a zero.

Neste ano, o governo concederá subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado para garantir a diferenciação nos preços da gasolina e do etanol. Produtores de etanol, inclusive cooperativas, poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal.

A compensação será feita por meio de saldos credores da contribuição para o PIS/Pasep da Cofins. O valor será proporcional ao percentual de produção de etanol hidratado em 2025 dos contribuintes habilitados.

Produtores rurais

Entre as medidas para os produtores rurais, o texto reduz de 50% para 30% o limite da receita com exportação para que a empresa possa se enquadrar na suspensão do pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). 

A União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031. Os créditos serão de até R$ 1 bilhão por ano. O valor corresponderá a até 20% dos gastos com produção de fertilizantes e matérias-primas em território nacional.

As mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A renúncia de receita deverá ser de até R$ 200 milhões por ano.

A proposta também prevê medidas como regras para a destinação de recursos a hospitais inteligentes de alta complexidade e benefício fiscal para a Fifa pela realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que será sediada no Brasil.

Acordo com o governo

A votação deste Projeto de Lei Complementar foi viabilizada após acordo do governo com lideranças do Congresso Nacional, com participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. Pela manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram no Palácio da Alvorada para definir as prioridades legislativas deste período de esforço concentrado no Parlamento.

Também participaram do encontro o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).

O Congresso Nacional retomou a agenda legislativa essa semana, após o recesso parlamentar, em um esforço concentrado para votações em plenário e nas comissões. De acordo com os presidentes da Câmara e do Senado, serão duas semanas de esforço concentrado antes das eleições: entre 10 e 14 de agosto, e entre 31 de agosto e 3 de setembro.

A convenção nacional do Partido Liberal (PL) oficializou, nesse sábado (25/7), em São Paulo, a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. Sem anunciar candidato a vice e nem apresentar novas alianças nacionais para a disputa de 2026, o parlamentar foi lançado em um evento marcado pela centralidade da figura do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O encontro também contou com fortes críticas ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), discursos em defesa de pautas ligadas à segurança pública, manifestações religiosas e mensagens de apoio de lideranças nacionais e internacionais, entre elas o presidente da Argentina, Javier Milei, e o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.

O que disse Flávio 

Flávio Bolsonaro iniciou seu discurso agradecendo aos presentes e pedindo força para que pudesse “resgatar” o país.

“Peço a Deus sabedoria e força para resgatar o Brasil.”

Em seguida, prestou homenagem ao pai e à ex-primeira-dama: “Minha saudação aos que não podem estar presentes aqui hoje, em especial, a Michelle, e ao meu pai, Bolsonaro”, disse, antes de definir o ex-presidente como “o maior e mais injustiçado líder brasileiro, vítima da maior farsa que esse país já presenciou.”

O senador também destacou o peso político de carregar o sobrenome Bolsonaro. “Sei exatamente o tamanho da responsabilidade que meu nome carrega: filho mais velho do capitão que deu voz a milhares de brasileiros, um país que não aguenta mais ser refém do medo”, afirmou.

Em outro momento, dirigiu-se diretamente ao pai: “Pai, vou te honrar. Você vai colocar essa faixa de presidente em mim em janeiro do ano que vem.” Ao longo do discurso, criticou o Judiciário e voltou a mencionar os presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Javier Milei critica Lula, o socialismo e a careca de Moraes

Além do protagonismo de Bolsonaro, a convenção deu espaço a convidados internacionais. O presidente argentino Javier Milei foi um dos participantes mais aplaudidos e concentrou sua fala em críticas ao socialismo e ao governo Lula.

“Um grande prazer estar nesse país com especial importância em tempos como esses”, declarou. Em seguida, continuou: “Não queremos que outros padeçam, parte de nossa missão é advertir outras nações para que mudem a tempo.”

Milei disse ainda que tem percorrido outros países para falar “contra as mentiras do socialismo”, criticou a condução da economia brasileira e afirmou que “Lula não resolveu o ajuste fiscal e está piorando a economia do país”.

O argentino também declarou que “quando perdem, a direita tem que resolver todos os problemas causados pela esquerda” e fez referência ao ex-presidente brasileiro ao dizer: “Voltaremos a dar um abraço.”

Quem também foi alvo do presidente foi o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Milei, que foi impedido por Moraes de encontrar Jair Bolsonaro, que encontra-se em prisão domiciliar, chamou o ministro de “lixo careca”

Bolsonaro aparece com uso de IA

Embora impedido por decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, de realizar manifestações políticas, Jair Bolsonaro esteve presente simbolicamente ao longo de toda a convenção. Além de ser citado por praticamente todos os oradores, o ex-presidente apareceu em um vídeo produzido com inteligência artificial.

Na gravação, a voz sintetizada esclarece: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu, é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial”. Em seguida, a mensagem afirma: “Estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz.”

Durante toda a fala do “pai”, Flávio aparentou estar emocionado. 

Tudo em paz com Michelle 

A ausência de Bolsonaro também foi tema da mensagem gravada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, exibida durante o evento. Ela explicou que permaneceu ao lado do marido durante sua recuperação e afirmou que sua ausência carregava um significado político.

“Hoje é justamente porque ele não pode estar aí, sua ausência fala muito mais alto. Ela carrega a força de mais de 58 milhões de brasileiros que depositaram nele sua confiança e continuam acreditando no Brasil que ele representa”, declarou.

Em outro trecho, acrescentou que seu “galego” não estaria presente fisicamente, mas que o coração estaria junto aos eleitores. “O meu galego não pode estar com vocês. Eu também não posso, porque estou em casa cuidando dele. Mas os nossos corações estão aí, sentindo a mesma energia que nós dois tantas vezes encontramos nos eventos do PL Mulher por todo o Brasil.”

Michelle também direcionou parte de seu discurso ao eleitorado feminino, defendendo uma participação mais ampla das mulheres na política. “Somos 53% do eleitorado. Chegou a hora de vocês ocuparem os lugares em todos os espaços onde o futuro do Brasil é decidido”, afirmou.

Ao encerrar a gravação, desejou sucesso ao senador: “Flávio, que Deus abençoe e proteja a sua candidatura. Que ele te dê sabedoria, coragem e força — a você e à sua família — para cumprir esta missão com a lealdade e a verdade que o nosso povo merece.”

Aceno de Netanyahu

Outra participação internacional ocorreu por meio de um vídeo enviado pelo primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, apresentado como uma das “surpresas” preparadas para Flávio Bolsonaro durante a convenção. Na gravação, o premiê dirigiu-se diretamente ao senador: “Flávio, meu amigo, quero parabenizá-lo pelo lançamento oficial da sua candidatura.”

A mensagem ocorre em um contexto de aproximação entre lideranças do bolsonarismo e autoridades israelenses, fortalecida nos últimos anos.

Nikolas também diz “oi”

A última surpresa exibida no telão foi uma mensagem do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), gravada ao lado do deputado Domingos Sávio (PL-MG) e do empresário Flávio Roscoe, pré-candidato do partido ao Senado por Minas Gerais. O parlamentar afirmou que pretendia participar presencialmente da convenção, mas declarou apoio ao senador e ressaltou a importância eleitoral do estado.

“Venho deixar um recado para vocês: nós já vencemos uma vez e a gente vai vencer de novo. A gente está fechado com o Flávio, toda a nossa base de Minas Gerais também. A gente sabe que Minas Gerais é um estado-chave, quem ganha aqui ganha no Brasil.”

Em seguida, defendeu que uma eventual vitória do senador representaria o retorno da direita ao Palácio do Planalto e uma forma de “fazer justiça” aos presos pelos atos de 8 de janeiro e ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Apesar da demonstração de força do PL, Flávio Bolsonaro chega à disputa presidencial sem um candidato a vice definido e sem alianças nacionais formalizadas. A tendência, segundo as articulações políticas em curso, é que partidos como PP, União Brasil e Republicanos mantenham posição de neutralidade na eleição presidencial, permitindo que seus diretórios estaduais definam livremente os palanques que apoiarão.

*Correio Braziliense

BRASÍLIA - O Ministério das Relações Exteriores convocou para consultas o embaixador do Brasil na Argentina, Julio Bitelli, após declarações do presidente argentino, Javier Milei, contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi anunciada neste domingo (26) e representa um novo episódio de tensão diplomática entre os dois países.

As declarações de Milei foram feitas no sábado (25), durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), em São Paulo. Na ocasião, o presidente argentino fez críticas a Lula e a integrantes do governo brasileiro.

A convocação de um embaixador para consultas é um procedimento diplomático utilizado quando um país considera necessário avaliar o relacionamento bilateral diante de fatos considerados relevantes. A medida não significa o rompimento das relações diplomáticas, mas demonstra o descontentamento do governo brasileiro com as declarações.

Governo brasileiro reage às declarações

Segundo o Itamaraty, a decisão foi tomada em resposta às falas de Javier Milei. O embaixador Julio Bitelli deverá retornar a Brasília para participar de reuniões no Ministério das Relações Exteriores sobre os próximos passos da relação entre Brasil e Argentina.

O episódio amplia o histórico de divergências entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Javier Milei, que mantêm posições políticas distintas e vêm trocando críticas públicas desde o início do governo argentino.

Relação entre Brasil e Argentina enfrenta novo momento de tensão

A convocação do embaixador ocorre em meio ao distanciamento diplomático entre Brasília e Buenos Aires. Desde que assumiu a Presidência da Argentina, Javier Milei e Lula não realizaram um encontro bilateral, e a relação entre os dois governos tem sido marcada por declarações públicas e divergências políticas.

SÃO PAULO - O PSD oficializou, neste domingo (26), a candidatura de Ronaldo Caiado à Presidência da República nas eleições de 2026. A decisão foi confirmada durante a convenção nacional da legenda, realizada na capital paulista, que reuniu dirigentes, parlamentares e lideranças do partido para homologar a chapa presidencial.

Durante o evento, Caiado defendeu propostas voltadas para áreas como segurança pública, desenvolvimento econômico e gestão pública. O político também afirmou que pretende apresentar uma alternativa ao atual cenário de polarização política no país.

A convenção marcou o encerramento do processo interno de definição do candidato do PSD para a disputa pelo Palácio do Planalto e oficializou o início da campanha eleitoral da legenda.

Convenção reúne lideranças do partido

A oficialização da candidatura ocorreu durante a convenção nacional do PSD, que reuniu representantes da sigla de diferentes estados.

Em seu discurso, Ronaldo Caiado destacou a importância da união do partido para a disputa eleitoral e defendeu a construção de um projeto nacional voltado ao crescimento econômico, ao fortalecimento da segurança pública e à melhoria da gestão do Estado.

PSD entra oficialmente na disputa presidencial

Com a homologação da candidatura, o PSD passa a integrar o grupo de partidos que já definiram seus candidatos à Presidência da República para as eleições de 2026.

A legenda agora dará início às agendas de campanha e às articulações políticas em todo o país, de olho na disputa pelo Palácio do Planalto.

A forma como prefeitos e gestores municipais estão utilizando recursos oriundos de emendas parlamentares passará por um pente-fino do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Em um ano eleitoral, quando o debate sobre a destinação do dinheiro público ganha ainda mais visibilidade, a Corte de Contas criou uma força-tarefa específica para avaliar se os municípios estão divulgando, de maneira clara e completa, as informações relacionadas às chamadas emendas parlamentares impositivas, popularmente conhecidas como “emendas PIX”.

A iniciativa será coordenada pela Secretaria de Fiscalização (Sefis) e foi oficializada por meio da Ordem de Serviço nº 05/2026, publicada no Diário Oficial do Tribunal. O objetivo é verificar se os portais de transparência municipais cumprem as exigências legais de publicidade das informações, permitindo que órgãos de controle e a própria população acompanhem o caminho percorrido pelos recursos, desde a sua liberação até a aplicação final.

A medida surge em um momento em que as emendas parlamentares estão no centro das discussões nacionais sobre transparência e controle dos gastos públicos. Nos últimos anos, o tema passou a receber atenção especial dos órgãos de fiscalização e do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a adoção de mecanismos capazes de garantir maior rastreabilidade e publicidade na execução desses recursos.

Na prática, o trabalho do TCE-MA busca responder a uma pergunta simples, mas fundamental: para onde está indo o dinheiro das emendas parlamentares e como ele está sendo utilizado? Embora a legislação determine que todas essas informações estejam disponíveis nos portais oficiais, a realidade encontrada em muitos municípios brasileiros ainda apresenta dificuldades de acesso, ausência de dados detalhados ou informações divulgadas de forma fragmentada.

A força-tarefa deverá analisar prioritariamente os municípios que já receberam, estão recebendo ou venham a receber recursos provenientes de emendas parlamentares estaduais, federais ou municipais. A fiscalização também alcançará transferências realizadas por meio de convênios, transferências fundo a fundo e outros instrumentos utilizados para repassar recursos públicos.

ÉVIAN (FRANÇA) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta segunda-feira (15), de encontros bilaterais com os presidentes da Suíça, Guy Parmelin, em Genebra; e da França, Emmanuel Macron, ao chegar na cidade francesa de Évian, onde participa da Cúpula do G7 – fórum que reúne as sete maiores economias do mundo.

Na reunião com Macron, que durou cerca de 40 minutos, os líderes destacaram a cooperação bilateral, especialmente na área de defesa, com ênfase no Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub).

Trataram também do fortalecimento da cooperação entre a Guiana Francesa e o Amapá, bem como do interesse francês em apoiar o Brasil na área de supercomputadores.

Lula ainda relembrou a criação da Unitaid, organização internacional voltada à saúde global, criada em 2006 com o objetivo de ampliar o acesso de países do Sul Global a medicamentos e tecnologias da saúde.

Suíça

No encontro com Parmelin, quando Lula estava a caminho da França, o foco da reunião foi a ampliação do comércio bilateral e a diversificação das exportações.

Segundo o Planalto, os dois presidentes concordaram que o acordo Mercosul-EFTA representa uma “oportunidade para ampliar o comércio, em um cenário global marcado pelo aumento do protecionismo e do unilateralismo”.

O EFTA reúne países europeus que estão fora da União Europeia - Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.

Entre as decisões tomadas por Lula e Parmelin durante o encontro está a de expandir a cooperação em áreas como inteligência artificial, energia, saúde e defesa.

O presidente suíço elogiou o Brasil pela realização da COP30 e pelos avanços no combate ao desmatamento.

G7

Lula participa como convidado da Cúpula do G7, entre os dias 15 e 17 de junho. O grupo é formado por Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, França, Alemanha, Itália e Japão.

Durante o encontro, ele deve defender a ampliação da ajuda internacional a países em desenvolvimento e a reforma da governança global, com ênfase em instituições como a Organização das Nações Unidas e a Organização Mundial do Comércio.

Lula também participará de debates sobre crescimento econômico equilibrado e inteligência artificial, abordando oportunidades e riscos da tecnologia.

A cúpula discutirá ainda temas como proteção digital de crianças, combate ao narcotráfico, migração, câncer e minerais críticos.

O presidente busca reforçar o multilateralismo em meio a tensões comerciais globais, incluindo críticas recentes dos Estados Unidos ao Brasil.

BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de Lei (PL) 5122/23, que autoriza o uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para financiar o pagamento de dívidas de produtores rurais ocasionadas por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos negativos em razão dos conflitos geopolíticos internacionais, o chamado “Refis do Agro”.

O texto também trata do alongamento de dívidas originárias de crédito rural.

O governo se manifestou contrário ao parecer do relator, argumentando que a medida pode ter um forte impacto fiscal de até R$ 140 bilhões.

Nova votação na Câmara

Como a proposta sofreu alterações no Senado, o texto terá de passar por nova deliberação na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os senadores aprovaram o parecer do senador Renan Calheiros (MDB-AL), aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que prevê, entre outros pontos que o financiamento das dívidas terá prazo de até 10 anos, com três anos de carência, juros reduzidos e limites de até R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões por cooperativa, associação ou condomínio

Criado em 2010 para financiar políticas de caráter permanente com recursos do pré-sal, que é uma riqueza finita, o fundo vem sofrendo alterações ao longo dos anos, com a inclusão de novas atribuições.

Atualmente, 50% do Fundo do Pré-sal devem ir para a educação. A outra metade é dividida entre áreas como habitação social, saúde, ciência e tecnologia, cultura e esporte. 

Em 2025, uma medida provisória (MP) do governo federal, transformada em lei posteriormente pelo Parlamento, incluiu o financiamento de políticas de habitação social e de mitigação das mudanças climáticas, servindo também como fonte de recursos para a reconstrução do Rio Grande do Sul (RS) após as enchentes de maio de 2024

O texto aprovado no Senado beneficia produtores e cooperativas que comprovem perdas significativas em pelo menos duas safras, entre 2019 e 2025, decorrentes de eventos climáticos ou da queda dos preços agrícolas, em razão de conflitos geopolíticos, a exemplo do conflito no Oriente Médio.

O projeto autoriza a utilização como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento as receitas correntes de 2026 e de 2027 do FS; bem como do superávit financeiro do fundo apurado em 31 de dezembro dos anos de 2025 e de 2026; de fontes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR); do superávit financeiro de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, apurado em 31 de dezembro dos anos de 2025 e de 2026 e ainda de outras fontes definidas pelo Poder Executivo.

O projeto ainda prevê o uso de receitas de outros fundos, como os de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). O limite global da operação será definido pelo Executivo.

Limite do financiamento

Pela proposta, a linha especial de financiamento terá o limite de R$ 10 milhões por beneficiário de programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Para associação, cooperativa de produção, o limite será de R$ R$ 50 milhões. 

O prazo de pagamento será de 13 anos, incluídos ao menos dois anos de carência, de acordo com a capacidade de pagamento. A taxa efetiva de juros será de 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf e demais pequenos produtores.

Para os beneficiários do Pronamp e demais médios produtores, a taxa será de 5,5% ao ano. Para os demais produtores, a taxa aplicada será de 7,5% ao ano.

Poderão ser renegociadas operações de crédito rural, empréstimos utilizados para liquidar dívidas rurais e Cédulas de Produto Rural (CPRs), com operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização, incluindo contratos firmados até 31 de dezembro de 2025. Além de dívidas com cerealistas, cooperativas e fornecedores e insumos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) disse que colocaria a matéria em votação por ter feito um acordo com os senadores.

“Eu respeito integralmente a posição do governo, que têm apelado reiteradas vezes para que o Senado tenha cautela na deliberação das matérias relevantes e que podem impactar o orçamento do Brasil, mas eu fiz um acordo com os senadores e senadoras, com os deputados em várias ocasiões. Publicamente, eu vou informar que não há acordo com o governo em relação ao texto apresentado, mas eu vou deliberar hoje o relatório aprovado pela CAE” disse.

BRASÍLIA - A votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15 que reduz a maioridade penal foi adiada novamente nesta terça-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados.

O adiamento ocorreu em razão do início da Ordem do Dia no plenário da Casa.

O presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União-BA), agendou o reinício da discussão para a manhã desta quarta-feira (10). A votação do texto foi adiada, pela primeira vez, por causa de um pedido de vista. 

O relator da proposta, deputado Coronel Assis (PL-MT), elaborou parecer favorável à mudança da maioridade penal, de 18 anos para 16 anos. No entanto, o parlamentar retirou a emenda que previa que jovens com 16 anos poderiam se casar, celebrar contratos, tirar carteira de habilitação e votar obrigatoriamente.

Divergências

O tema não é consenso entre os deputados integrantes da CCJ, comissão responsável por analisar a admissibilidade da proposta.

A deputada Érica Kokay (PT-DF), uma das lideranças críticas à proposta, argumenta que a iniciativa fere a Constituição. Segundo ela, a definição da maioridade é uma cláusula pétrea (dispositivos que não podem ser mudados ou abolidos por PEC) e que qualquer alteração só poderia ocorrer por meio de uma nova Constituinte.

“Estamos aqui ao arrepio da própria Constituição discutindo uma matéria que fere de forma absolutamente nítida direitos e garantias individuais garantidos pela nossa Constituição”, alertou, acrescentando que os crimes graves praticados por jovens representam menos de 4% dos crimes violentos no país.

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) também criticou o andamento da proposta.

“Estamos em um ano eleitoral e o que a extrema-direita faz? Ela pega um sentimento legítimo de medo das pessoas, de insegurança com a violência urbana, de insegurança com o feminicídio e diz que reduzindo a maioridade penal as famílias vão ficar seguras. Lidam com o medo dessas pessoas para apresentar uma falsa solução”, criticou.

Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), a favor da redução da maioridade penal, defende que os adolescentes reincidentes em crimes devem ficar presos.

“A solução para a reincidência é deixar preso. Simples assim, aí não tem reincidência”, disse.

Atualmente, jovens maiores de 16 anos que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas de internação por, no máximo, três anos. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que cerca de 12 mil adolescentes estão em unidades de internação ou em privação de liberdade – menos de 1% dos 28 milhões de jovens nessa faixa etária, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Durante a sessão, o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) lamentou que o debate ocorra de forma híbrida, o que permite aos deputados poderem votar remotamente. Para ele, a proposta é controversa e precisa ser melhor discutida.

“É lamentável que um tema com essa magnitude, uma emenda à Constituição, a gente esteja para votar na Comissão de Constituição e Justiça, pelo Infoleg [remoto] sem que sequer deputadas e deputados estejam aqui, para a gente realizar o debate que é necessário”, criticou.

Caso a PEC da redução da maioridade penal avance na CCJ, uma comissão especial será criada para seguir com a discussão do tema antes de ir a plenário.

A Câmara aprovou, na noite dessa quarta-feira, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6 x 1. O texto recebeu aval com 472 votos favoráveis a 22 contrários, no primeiro turno, e de 461 x 19, no segundo, bem acima do mínimo de 308 votos exigidos para alterações na Constituição. Agora, a proposta segue para avaliação do Senado.

A PEC reduz a jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas e amplia o descanso semanal para duas folgas, sendo uma delas preferencialmente aos domingos — sem redução do salário. Também estabelece uma transição de até 14 meses para a implementação das mudanças.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a mudança leva qualidade de vida aos trabalhadores. “Mais do que falar sobre horas trabalhadas, o debate que fizemos aqui foi sobre tempo de vida. É sobre o direito de viver e não apenas sobreviver”, enfatizou.

O parecer aprovado em plenário teve como base o substitutivo do deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), elaborado a partir da PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e da PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSol-SP). “Pela primeira vez, o Parlamento brasileiro faz uma reforma que influencia a vida do povo. São 37,8 milhões de brasileiros e brasileiras que serão protegidos e melhorarão sua vida”, enfatizou Lopes. “A escala rouba a esperança, rouba a dignidade e é ainda mais perversa às mulheres, às mães, à comunidade jovem, que se vê completamente massacrada em uma escala de trabalho que não permite que a pessoa tenha vida. As pessoas precisam trabalhar para viver, e não viver para trabalhar”, frisou Erika Hilton.

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Horas antes, a comissão especial da Câmara havia aprovado o texto-base da PEC por 34 votos favoráveis e quatro contrários.

Parlamentares ligados ao setor produtivo argumentam que a redução da jornada pode elevar custos para empresas, pressionar a inflação e dificultar o funcionamento de setores essenciais da economia.

Troca de farpas

Na queda de braço sobre a PEC, o PL tentou emparedar os apoiadores da 6 x 1, ao lançar proposta de jornada de 4 x 3 — quatro dias de trabalho e três de descanso semanal. A ofensiva provocou forte reação da base governista e transformou a tramitação da PEC em uma disputa de narrativas entre governo e direita sobre quem, de fato, representa os interesses dos trabalhadores.

Na terça-feira, após reunião da bancada, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que a legenda apresentaria destaque para a escala 4×3. Em discurso no plenário, o parlamentar afirmou que o partido quer “o trabalhador trabalhando menos, descansando mais e ficando ao lado da família” e provocou legendas de esquerda ao cobrar apoio ao texto. “Quero ver os petistas colocando a digital deles nessa proposta”, declarou.

Ao Correio, o deputado André Fernandes (PL-CE) disse que a oposição decidiu deixar de enfrentar diretamente pautas populares apresentadas pelo Executivo. “Chega de tentar barrar proposta populista do governo, e a oposição sair como vilã”, justificou. “O que eles querem é sair como defensores do povo trabalhador, e depois a rebordosa vir no ano que vem.”

A base governista revidou. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) classificou a proposta do PL como “cínica” e acusou a direita de tentar inviabilizar o acordo construído entre governo, centrais sindicais e parlamentares. “A oposição não quer nem a 5×2. Quer manter a 6×1. Agora aparece defendendo três dias de descanso. Isso é um jogo de cena parlamentar”, disparou.

Segundo a parlamentar, o modelo 4×3 nunca foi discutido com entidades sindicais nem possui respaldo suficiente para avançar no Senado. Para ela, a proposta foi apresentada apenas para dividir o plenário e dificultar a aprovação do texto negociado. “Dividindo o plenário, eles inviabilizam os dois dias de descanso”, declarou.

A deputada Erika Hilton elevou o tom contra a oposição e acusou o grupo de tentar “enterrar” a PEC por meio de uma manobra política. Segundo ela, parlamentares da direita passaram meses atacando a proposta de redução da jornada e mudaram de discurso apenas após perceberem o apoio popular à pauta. “Eles fizeram tudo para impedir. Agora querem enterrar a proposta de forma discreta para manter a 6×1”, afirmou.

*Correio Braziliense