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PGR defende que Bolsonaro seja mantido em prisão domiciliar

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista.

PGR defende que Bolsonaro seja mantido em prisão domiciliar

BRASIL - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (1°) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à continuidade da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, após o caso da apreensão da arma atribuída ao ex-presidente.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Ele cumpre prisão domiciliar temporária desde o dia 27 de março deste ano.

Gonet citou a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal, que não indiciou Bolsonaro, e disse que o ex-presidente deve continuar na prisão domiciliar.

"A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena", afirmou.

Arma

Sobre a arma atribuída ao ex-presidente, o procurador disse que o armamento deve continuar apreendido. "É certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo", avaliou.

Mais cedo, o delegado Thiago Boeing, da Polícia Civil do Distrito Federal, decidiu não indiciar Bolsonaro. No entendimento do delegado, a arma pertence ao ex-presidente e está legalizada.

Boeing também ressaltou que o ex-presidente não estava proibido de ter o armamento em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar pela condenação no processo da trama golpista.

Contudo, Boeing entendeu que Estácio Leite, segurança do ex-presidente, deve responder pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

No mês passado, o militar do Exército foi parado em uma blitz, em Brasília, com uma arma do ex-presidente. Segundo o militar, o armamento seria levado para conserto. Posteriormente, a versão foi confirmada pela defesa de Bolsonaro.

Como votaram os deputados maranhenses sobre a urgência para PL da Misoginia na Câmara Federal

Projeto de Lei endurece as penas para crimes considerados de ódio contra as mulheres. Quatro deputados maranhenses votaram contra

Como votaram os deputados maranhenses sobre a urgência para PL da Misoginia na Câmara Federal

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o requerimento de urgência para o projeto de lei que criminaliza a misoginia. O texto propõe tornar crime a incitação à violência contra a mulher e estabelece penas de 2 a 5 anos de prisão para injúria por condição de mulher, equiparando a punição à da injúria racial.

A aprovação da urgência, que recebeu 293 votos favoráveis e 158 contrários no total, significa que a proposta terá sua tramitação acelerada, podendo ser votada diretamente no plenário sem a necessidade de passar por comissões especiais. O termo misoginia é definido como o ódio ou a aversão às mulheres.

Entre os deputados federais do Maranhão, a maioria posicionou-se a favor da celeridade do projeto. Confira abaixo o voto de cada parlamentar maranhense:

Votaram SIM (A favor da urgência):

- Aluisio Mendes (Republicanos)
- Amanda Gentil (PP)
- Cleber Verde (MDB)
- Duarte Jr. (Avante)
- Hildo Rocha (MDB)
- Juscelino Filho (PSDB)
- Márcio Jerry (PCdoB)
- Marreca Filho (PRD)
- Pedro Lucas Fernandes (União Brasil)
- Rubens Pereira Junior (PT)

Votaram NÃO (Contra a urgência): 

- Detinha (PL)
- Josimar Maranhãozinho (PL)
- Josivaldo JP (União Brasil)
- Pastor Gil (PL)

Abstenção:
- Márcio Honaiser (Solidariedade)

Ausentes:
- Andre Fufuca (PP)
- Fabio Macedo (Podemos)
- Junior Lourenço (MDB)

Próximos passos

Com a urgência aprovada, o projeto agora aguarda para ser incluído na ordem do dia pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A relatora da proposta na Câmara é a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que apreciou o projeto - já aprovado no Senado e de autoria da deputada maranhense Ana Paula Lobato (PDT). Portanto, se o texto for aprovado pelo plenário da Câmara, seguirá para a sanção presidencial;

Além da prisão, o projeto prevê medidas como a suspensão de contas em redes sociais para crimes cometidos na internet.


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Novas regras da CNH impulsionam emissão de habilitações e exames práticos

Mudanças reduziram custos para candidatos, eliminaram a obrigatoriedade do curso teórico em autoescolas e estabeleceram novo modelo de avaliação em todo o país.

Novas regras da CNH impulsionam emissão de habilitações e exames práticos

As mudanças nas regras para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provocaram um aumento na procura pelo documento em 2026. Dados do Ministério dos Transportes apontam que, entre janeiro e maio, foram emitidas 1.138.190 habilitações, o maior volume já registrado para os cinco primeiros meses do ano.

O crescimento também apareceu na etapa final do processo. Nos cinco primeiros meses de 2026, foram realizados 2.280.021 exames práticos de direção, número 23,5% superior ao registrado no mesmo período de 2025, quando houve 1.845.694 avaliações. Apesar da alta na demanda, o ministério informou que não houve aumento nas filas para a realização das provas.

A quantidade de aulas práticas acompanhou esse movimento. Entre janeiro e maio deste ano, foram contabilizados 2.343.393 treinamentos, avanço de 20% em relação ao mesmo intervalo do ano passado.

Segundo o Ministério dos Transportes, parte desse resultado está relacionada às alterações implementadas no processo de habilitação, que reduziram custos para quem busca a primeira CNH. A principal mudança foi o fim da obrigatoriedade do curso teórico em autoescolas, permitindo que os candidatos escolham outras formas de preparação antes da prova.

De acordo com a pasta, a economia acumulada pelos candidatos já ultrapassa R$ 1,84 bilhão em todo o Brasil. Antes das mudanças, somente o curso teórico podia custar cerca de R$ 1 mil em estados como Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Somando aulas teóricas e práticas, o processo completo chegava a variar entre R$ 3 mil e R$ 5 mil.

O ministério informou ainda que aproximadamente 55% dessa redução de gastos está concentrada em seis estados brasileiros.

Outra mudança passou a valer na avaliação dos candidatos. O Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular criou critérios padronizados para aplicação das provas práticas em todo o país.

Entre as novidades está a retirada da baliza como etapa obrigatória do exame. O modelo anterior, que previa reprovação imediata em determinadas situações, foi substituído por um sistema de pontuação.

Agora, as infrações recebem pontuação conforme a gravidade: um ponto para infrações leves, dois para médias, quatro para graves e seis para gravíssimas. O candidato poderá concluir o exame desde que não ultrapasse o limite de 10 pontos. Ao atingir essa marca, a reprovação ocorre automaticamente.

Com o novo formato, também deixam de existir as chamadas faltas eliminatórias, permitindo que o desempenho seja avaliado pelo conjunto de erros cometidos durante a prova.

Segundo o Ministério dos Transportes, as alterações buscam ampliar o acesso à primeira habilitação, diminuir os custos para a população e padronizar os critérios de avaliação adotados pelos estados.

Turismo internacional no Brasil bate recorde e movimenta R$ 25 bilhões

Somente em maio, gastos de estrangeiros chegaram a R$ 4,08 bilhões, maior valor da série histórica.

Turismo internacional no Brasil bate recorde e movimenta R$ 25 bilhões

BRASIL – Os gastos de turistas internacionais no Brasil atingiram um recorde histórico entre janeiro e maio de 2026, somando R$ 25 bilhões, segundo dados do Ministério do Turismo analisados pelo Banco Central. O valor representa um crescimento de 11% em relação ao mesmo período de 2025, quando o montante foi de R$ 22,6 bilhões.

Somente em maio, os gastos também bateram recorde e chegaram a R$ 4,08 bilhões, alta de 19% na comparação com maio do ano passado (R$ 3,42 bilhões).

Entrada de turistas estrangeiros também cresce

O fluxo de visitantes internacionais no país também apresentou alta. Em maio, o Brasil recebeu 486.262 turistas estrangeiros, o melhor resultado da série histórica para o mês, com crescimento de 5,4% em relação a maio de 2025 (461.341 visitantes).

No acumulado de janeiro a maio, o país recebeu quase 5 milhões de turistas internacionais, mantendo estabilidade em relação ao mesmo período do ano anterior.

Crescimento de visitantes chineses se destaca

Os dados mostram ainda aumento expressivo no número de turistas chineses. Em maio de 2026, 15.380 visitantes da China entraram no Brasil, alta de 75% em relação a maio de 2025 (8.767).

Desde 11 de maio, cidadãos chineses estão isentos de visto para viagens de turismo ou negócios ao Brasil, medida válida até 31 de dezembro.

No acumulado do ano, 55.260 chineses visitaram o país entre janeiro e maio, crescimento de 43% em comparação ao mesmo período de 2025 (38.607).

Setor de bares e restaurantes avalia impacto positivo

Para o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, o aumento no fluxo de turistas e nos gastos tem impacto direto no setor de alimentação fora do lar.

“O Ministério do Turismo e a Embratur vêm trabalhando muito bem tanto que, no ano passado, o Brasil já teve um movimento recorde de turistas estrangeiros”.

Ele também destacou que o setor registrou crescimento nas vendas.

“As vendas do setor de alimentação fora do lar, em maio deste ano, cresceram 4,6% em relação ao mesmo mês do ano passado e o turismo, tanto o doméstico quanto o internacional, contribuiu sem dúvida para este resultado positivo”.

Justiça mantém presa avó suspeita de abandonar neta recém-nascida em rua no MA

Defesa pediu prisão domiciliar alegando problemas cardíacos, mas o pedido foi negado durante audiência de custódia realizada por videoconferência.

Justiça mantém presa avó suspeita de abandonar neta recém-nascida em rua no MA

ARAME – A Justiça manteve a prisão preventiva da avó suspeita de abandonar a própria neta, uma recém-nascida de apenas cinco dias de vida, em uma rua do município de Arame, no Maranhão. A decisão foi tomada durante uma audiência de custódia realizada por videoconferência no domingo (28).

Durante a audiência, a defesa solicitou que a investigada passasse a cumprir prisão domiciliar, alegando que ela possui problemas cardíacos. No entanto, o pedido foi negado, e a Justiça considerou legal a manutenção da prisão preventiva.

A mulher permanece presa na cidade de Grajaú, onde segue à disposição do Poder Judiciário enquanto as investigações continuam.

Caso provocou comoção e repercussão nas redes sociais

A suspeita foi presa preventivamente na sexta-feira (26), em Arame, após decisão judicial. Segundo a Polícia Civil do Maranhão, ela é investigada por abandonar a própria neta, uma bebê de apenas cinco dias de vida, em uma via pública.

O caso ganhou grande repercussão após a ação ser registrada em vídeo. As imagens circularam rapidamente nas redes sociais e causaram indignação entre moradores da cidade e internautas, aumentando a pressão por uma rápida apuração dos fatos.

Diante da gravidade do caso, a Delegacia de Polícia de Arame instaurou um inquérito para esclarecer as circunstâncias do abandono e identificar todas as responsabilidades.

Investigação aponta motivação do abandono

Durante as investigações, a Polícia Civil confirmou que a mulher investigada é avó da criança. De acordo com os elementos apurados até o momento, ela teria deixado a recém-nascida na rua com o objetivo de "chamar a atenção da filha".

Com base nas provas reunidas durante o inquérito, a autoridade policial representou pela prisão preventiva da suspeita. O pedido foi aceito pela Justiça.

Após a expedição do mandado, equipes da Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar, localizaram e prenderam a investigada. Ela foi conduzida à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhada ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.

As investigações seguem em andamento para esclarecer todos os detalhes do caso e apurar eventuais responsabilidades.

Prévia da inflação perde força pelo 2º mês e fecha junho em 0,41%

Conta de luz foi o preço que mais pressionou o bolso no mês.

Prévia da inflação perde força pelo 2º mês e fecha junho em 0,41%

BRASÍLIA - A prévia da inflação oficial de junho ficou em 0,41%. Esse resultado representa que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) perdeu força pelo segundo mês seguido. Em abril, o IPCA-15 tinha marcado 0,89% e, em maio, 0,62%.

No acumulado de 12 meses, o índice soma 4,8%. Em maio, essa alta acumulada era de 4,64%. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

O IPCA-15 é considerado uma prévia da inflação oficial, medida pelo IPCA.

De acordo com o Boletim Focus da última segunda-feira (22), sondagem feita pelo Banco Central (BC) com instituições financeiras, a mediana da expectativa para a inflação oficial de junho é de 0,32%. 

Para chegar à prévia da inflação, os pesquisadores coletam preços de nove grupos de produtos e serviços. Em junho, a alta média dos alimentos e bebidas e da habitação responderam por dois terços do IPCA-15.

Veja o comportamento dos grupos e os impactos em ponto percentual (p.p.):

  • Alimentação e bebidas: 0,74% (0,16 p.p.)
  • Habitação: 0,72% (0,11 p.p.)
  • Artigos de residência: 0,36% (0,01 p.p.)
  • Vestuário: 0,45% (0,02 p.p.)
  • Transportes: -0,03% (-0,01 p.p.)
  • Saúde e cuidados pessoais: 0,47% (0,06 p.p.)
  • Despesas pessoais: 0,34% (0,04 p.p.)
  • Educação: -0,02% (0,00 p.p.)
  • Comunicação: 0,34% (0,02 p.p.)

Alimentação em casa sobe menos

Dentro do grupo alimentação e bebida, a alimentação no domicílio variou 0,87%. Em maio, tinha subido 1,73%.

Os preços que mais subiram no grupo foram o da batata-inglesa (29,42%), do tomate (17,27%), do feijão-carioca (14,29%) e da cebola (9,54%).

O IBGE destacou que, no semestre, tomate (103,84%), cenoura (103,10%) e batata-inglesa (100,20%) mais que dobraram de preço. Alimentos são produtos que têm os custos muito relacionados a condições climáticas.

Bandeira amarela pesa

No grupo habitação, o custo que mais cresceu foi o da energia elétrica residencial (2,04%). De todos os 377 produtos e serviços pesquisados, a conta de luz teve o maior impacto de alta (0,08 p.p.).

A explicação, segundo o IBGE, está na bandeira tarifária amarela, com a cobrança adicional de R$ 1,885 para cada 100 quilowatt-hora (Kwh) consumidos. 

As bandeiras tarifárias são determinadas mês a mês pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo a agência, a previsão de chuva abaixo de média e a expectativa de aumento do consumo de energia justificam a tarifa extra.

A previsão de escassez de chuvas e as temperaturas mais altas no país aumentam os custos de operação do sistema de geração de energia das hidrelétricas. Dessa forma, é necessário acionar as usinas termelétricas, que têm custo maior.

Contribuíram também para a alta da conta de luz os reajustes tarifários em Belo Horizonte, no Recife, em Fortaleza e Salvador. Mesmo esses sendo impactos regionais, o IPCA, por ser uma média nacional, reflete os aumentos.

No grupo transportes, as passagens aéreas ficaram 7,24% mais caras (impacto de 0,05 p.p.).  No sentido inverso, os combustíveis recuaram 1,22% (impacto de -0,08 p.p.).

De todo o IPCA-15, o etanol (-5,30%) e a gasolina (-0,73%) foram os preços com o maior impacto negativo (-0,04 p.p. cada). O óleo diesel recuou 1,47% em junho.

IPCA-15

O IPCA-15 tem basicamente a mesma metodologia do IPCA, a chamada inflação oficial, que serve de base para a política de meta de inflação do governo: 3% no acumulado em 12 meses, com margem de tolerância de 1,5 p.p. para mais ou para menos.

A diferença entre os índices está no período de coleta de preços e na abrangência geográfica. Na prévia, a pesquisa é feita e divulgada antes mesmo de acabar o mês de referência. Em relação à divulgação atual, o período de coleta foi de 16 de maio a 16 de junho.

Ambos os índices levam em consideração uma cesta de produtos e serviços para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. Atualmente o valor do mínimo é R$ 1.621.

O IPCA-15 coleta preços em 11 localidades do país (as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, de Porto Alegre, Belo Horizonte, do Recife, de São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia.); e o IPCA, 16 localidades (inclui Vitória, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju). O IPCA cheio de junho será divulgado em 10 de julho.

Riscos psicossociais no PGR: a atualização da NR-1 acende um alerta para as empresas

A nova NR-1 reforça a importância de identificar, avaliar e controlar fatores que impactam a saúde mental dos trabalhadores, tornando os riscos psicossociais parte essencial da gestão de segurança nas empresas.

Riscos psicossociais no PGR: a atualização da NR-1 acende um alerta para as empresas

A atualização da NR-1 trouxe um novo desafio para as empresas: incluir os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos, o PGR. Isso significa olhar com mais responsabilidade para fatores como sobrecarga de trabalho, pressão excessiva, falhas na comunicação, assédio, conflitos, falta de apoio da liderança, jornadas intensas e outras condições que podem afetar a saúde mental e emocional dos trabalhadores.

Mais do que uma exigência legal, essa mudança representa um avanço na forma de cuidar das pessoas dentro das organizações. Afinal, ambientes de trabalho saudáveis não são construídos apenas com EPIs, documentos e treinamentos. Eles também dependem de gestão, escuta, prevenção, equilíbrio nas relações e compromisso real com a saúde integral dos colaboradores.

Para as empresas do Maranhão, a inclusão dos riscos psicossociais no PGR é uma oportunidade para prevenir adoecimentos, reduzir afastamentos, fortalecer a produtividade e evitar passivos trabalhistas. O momento exige ação técnica, planejamento e acompanhamento adequado, pois não basta reconhecer o risco: é preciso avaliar, registrar, implementar medidas preventivas e acompanhar os resultados.

É nesse cenário que a SAFEMED se destaca como parceira estratégica. Com mais de 20 anos de atuação na área de Saúde e Segurança do Trabalho, a empresa conta com uma equipe multidisciplinar formada por engenheiros de segurança do trabalho, ergonomistas, médicos do trabalho, psicólogos e médico psiquiatra, preparada para apoiar empresas na implementação da atualização da NR-1 dentro do PGR.

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Mercado de trabalho formal cresce 3,6%; serviço público puxa alta

Vínculos de trabalho chegam a 62,2 milhões em fevereiro.

Mercado de trabalho formal cresce 3,6%; serviço público puxa alta

BRASÍLIA - O mercado de trabalho formal brasileiro registrou crescimento de 3,6% em um ano e alcançou 62,2 milhões de vínculos ativos em fevereiro de 2026, segundo dados da nova Relação Anual de Informações Sociais (Rais) Mensalizada, divulgados nesta quarta-feira (24) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O avanço foi impulsionado principalmente pelo aumento do número de servidores públicos, que superou o ritmo de expansão dos empregos com carteira assinada.

O total representa acréscimo de 2,17 milhões de vínculos em relação a fevereiro de 2025. Do estoque registrado, 48 milhões eram trabalhadores celetistas e 13,8 milhões correspondiam a agentes públicos, incluindo servidores estatutários, contratados por tempo determinado e ocupantes de cargos em comissão.

Confira os destaques:

  • 62,2 milhões de vínculos formais em fevereiro de 2026;
  • +2,17 milhões de postos em 12 meses;
  • 13,8 milhões de agentes públicos;
  • 48 milhões de trabalhadores celetistas;
  • 3,6% de crescimento anual do emprego formal.

Setor público avança

Os vínculos no setor público cresceram 8,6% na comparação anual, com a criação de 1,09 milhão de postos. Já os trabalhadores com carteira assinada tiveram expansão de 2,2%, com aumento de 1,04 milhão de vínculos.

Entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026, o mercado formal ganhou 1,39 milhão de trabalhadores. O destaque novamente ficou com os agentes públicos, que avançaram 7,81% no período, passando de 12,8 milhões para 13,8 milhões de vínculos.

Segundo o levantamento, cerca de 886,9 mil das novas contratações públicas registradas no início do ano foram por tempo determinado.

Alta no início do ano

O resultado também está relacionado ao comportamento sazonal do mercado de trabalho nos primeiros meses do ano, período em que alguns setores retomam contratações após férias coletivas e recesso.

Apesar do crescimento dos vínculos formais, o avanço dos empregos privados ocorreu em ritmo mais moderado. O número de celetistas passou de 47,6 milhões em dezembro para 48 milhões em fevereiro, alta de 0,81%.

Diferenças regionais

As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentaram os maiores crescimentos proporcionais no período.

  • Norte: alta de 4,16%;
  • Nordeste: crescimento de 3,27%;
  • Centro-Oeste: avanço de 2,70%.

Considerando o crescimento absoluto do número de empregos formais, Minhas Gerais e São Paulo se destacam com 271,2 mil e 148,5 mil novos vínculos, respectivamente. 

Mulheres ganham espaço

A participação feminina no emprego formal aumentou no período. O número de vínculos ocupados por mulheres chegou a 28,6 milhões em fevereiro, alta de 4,7% em relação ao ano anterior.

Entre os homens, o crescimento foi de 2,7%, alcançando 33,5 milhões de vínculos. Com isso, a participação das mulheres no mercado formal passou de 45,6% para 46,1%.

O levantamento também apontou crescimento mais forte entre trabalhadores indígenas, pretos e pardos, além de avanço expressivo entre jovens de 18 a 24 anos, que tiveram aumento de 1,21 milhão de vínculos em 12 meses.

Dados salariais

A massa salarial mensal passou de R$ 235,7 bilhões em janeiro de 2025 para R$ 240,7 bilhões em dezembro do mesmo ano, alta de 2,1%. A massa salarial engloba a soma de todos os rendimentos recebidos pelos trabalhadores em um determinado período.

A remuneração média mensal chegou a R$ 4.369 em dezembro de 2025, contra R$ 4.208,6 em fevereiro, aumento de 3,8%.

O setor de serviços concentrou a maior parcela da massa salarial, com cerca de R$ 155 bilhões no último mês analisado.

Governo revisa registros

O Ministério do Trabalho informou que identificou inconsistências nos dados de remuneração enviados pelos empregadores. Embora o número de vínculos formais tenha crescido de 60 milhões para 62,2 milhões em um ano, a quantidade de registros com remuneração válida caiu de 55,26 milhões para 53,53 milhões.

Diante das divergências, o governo decidiu divulgar os dados salariais apenas até dezembro de 2025 e aprofundar a análise das informações antes das próximas atualizações da Rais Mensalizada.

Governo publica banco para reunir dados de celulares roubados

Nova base permite consulta pública e ajuda recuperação de aparelhos.

Governo publica banco para reunir dados de celulares roubados

BRASÍLIA - O governo federal publicou nesta quarta-feira (24) o decreto que cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR). A finalidade é reunir, armazenar e gerenciar informações sobre aparelhos roubados ou furtados em todo o país. A medida consta do Decreto nº 13.034/2026, publicado no Diário Oficial da União.

A nova base de dados passa a integrar o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e substituirá o atual Cadastro Nacional de Celulares com Restrição. A gestão ficará a cargo da Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Já há informações com mais de 3,3 milhões de aparelhos aptos à recuperação. 

Integração 

O BNCR foi criado para ampliar a capacidade de prevenção, investigação e repressão de crimes relacionados à subtração e comercialização ilegal de dispositivos móveis. A ferramenta também deve contribuir para a recuperação e devolução de aparelhos aos proprietários.

De acordo com a norma, o banco permitirá o compartilhamento de informações entre os órgãos de segurança pública de todo o país, fortalecendo a atuação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Os estados e o Distrito Federal deverão alimentar a base com registros de roubo, furto e recuperação de celulares, por meio de sistema interoperável do Sinesp.

Proteção de dados 

O decreto estabelece regras para garantir a proteção das informações. O uso dos dados será restrito às finalidades previstas, sendo proibido o monitoramento de indivíduos ou a criação de perfis.

O tratamento das informações deverá seguir a legislação de proteção de dados pessoais, com princípios como finalidade, necessidade, segurança e transparência. Dados utilizados para fins estatísticos deverão ser anonimizados.

Governança

O decreto prevê ainda a criação de um comitê gestor, com função consultiva, responsável por acompanhar a implementação e o funcionamento do banco. Normas complementares serão definidas pelo Ministério da Justiça.

Com a medida, o governo busca consolidar uma base nacional mais robusta para enfrentar crimes envolvendo celulares, um dos tipos de ocorrência mais frequentes no país.

Josimar Maranhãozinho é alvo de operação da PF por suspeita de desvio de emendas

Parlamentar do PL já havia sido condenado pelo STF em ação que apurou o uso irregular de recursos de emendas parlamentares.

Josimar Maranhãozinho é alvo de operação da PF por suspeita de desvio de emendas

BRASÍLIA – O deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) é alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada na manhã desta quinta-feira (25), que apura um suposto esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares.

Agentes da PF cumprem mandados de busca relacionados à investigação em Brasília e no Maranhão. O parlamentar maranhense está licenciado do mandato na Câmara dos Deputados.

Josimar Maranhãozinho já havia sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em março deste ano, em uma ação que também investigou irregularidades na destinação de emendas parlamentares.

Na denúncia apresentada naquela ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que o deputado coordenava a destinação dos recursos das emendas e exercia controle sobre a liberação dos valores.

Segundo a PGR, Josimar Maranhãozinho também monitorava planilhas de pagamento e realizava cobranças de propina relacionadas à execução dos recursos.

A Polícia Federal ainda não divulgou detalhes sobre os alvos da operação nem os valores que estariam sob investigação.