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BRASÍLIA - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (6) que está proibida a criação de novos benefícios a juízes e membros do Ministério Público após a decisão da Corte que limitou o pagamento dos penduricalhos.

No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros do Supremo decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.

Contudo, após a decisão, diversos tribunais passaram a criar novos benefícios que não foram autorizados pela Corte na decisão que limitou os penduricalhos.

Novos benefícios

No despacho proferido hoje, Dino disse que diversas reportagens jornalísticas revelaram a criação de novos benefícios e que o pagamento ilegal pode gerar a responsabilização de quem liberar os recursos.

“Em virtude de inúmeras notícias veiculadas pela mídia, estão absolutamente vedados a criação, a implantação ou o pagamento de quaisquer parcelas de caráter remuneratório ou indenizatório, sob qualquer rubrica, inclusive que tenham sido implantadas após o julgamento, sob pena de responsabilidade penal, civil e administrativa”, afirmou o ministro.

Os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes também assinaram a decisão de Dino sobre os penduricalhos. Eles também foram relatores de ações no STF para derrubar os penduricalhos. 

Dino também determinou que os presidentes de tribunais, o procurador-geral da República, o advogado-geral da União, além de procuradores estaduais e defensores públicos, sejam notificados sobre a proibição de criação de novos benefícios.

Após a decisão do Supremo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), principais órgãos administrativos do Judiciário e do MP, aprovaram uma resolução na qual também autorizaram o pagamento de penduricalhos que haviam sido proibidos pelo Supremo.

 estudante Thaylla Bianca Diniz Gomes, aluna do 9º ano do Instituto Farina, em São Luís, conquistou o primeiro lugar na etapa estadual da 55ª edição do Concurso Internacional de Redação de Cartas. Promovido no Brasil pelos Correios e organizado globalmente pela União Postal Universal (UPU), o certame desafiou jovens a escreverem sobre a importância das relações humanas em um mundo cada vez mais digital.

Pela vitória, Thaylla receberá um prêmio de R$ 1.725, enquanto o Instituto Farina será contemplado com R$ 1.875. A diretora da escola, Cintia Cristina Muniz, celebrou o resultado, ressaltando que a instituição incentiva anualmente a participação dos alunos para aprimorar a escrita argumentativa e a expressão textual.

eparação e superação

Aos 14 anos, Thaylla revelou que a dedicação foi a chave para o sucesso. Após decidir participar novamente do concurso, ela investiu tempo em pesquisas e leituras sobre o tema. “A maior dificuldade foi iniciar os primeiros parágrafos, mas depois a escrita fluiu e consegui concluir uma redação da qual me orgulho”, afirmou a estudante, que recebeu a notícia com surpresa e emoção.

Rumo à etapa nacional

O texto da maranhense segue agora para a fase nacional, cujo resultado será anunciado nesta quinta-feira, 7 de maio. Caso vença, a redação de Thaylla será a representante oficial do Brasil na etapa internacional, concorrendo com jovens de diversos países.

Brasil no cenário global

O concurso é uma das iniciativas mais tradicionais de incentivo à alfabetização e criatividade no mundo. Historicamente, o Brasil é uma potência na competição, ocupando a segunda posição entre os países mais premiados, com 13 medalhas no total (três de ouro), ficando atrás apenas da China.

Autoridades de saúde confirmaram nesta quarta-feira (6) que o surto de hantavírus a bordo do navio de cruzeiro MV Hondius foi causado pela cepa andina. A descoberta eleva o nível de alerta global, uma vez que esta é a única variante do vírus conhecida com capacidade de transmissão de pessoa para pessoa, embora tal contágio ainda seja considerado raro e dependente de contato próximo e prolongado.

A identificação da cepa foi realizada inicialmente por autoridades da África do Sul e corroborada por exames laboratoriais em Zurique, na Suíça. O balanço atual da crise sanitária na embarcação, que transporta 147 pessoas de diversas nacionalidades, registra três mortes e diversos casos suspeitos. Dois passageiros foram transferidos para Joanesburgo para tratamento intensivo — um deles não resistiu e o outro permanece hospitalizado —, enquanto um terceiro paciente está sob cuidados médicos em solo suíço.

Entenda os riscos da cepa andina

Identificada originalmente na década de 1990 na Argentina e no Chile, a variante andina difere das demais por permitir o contágio inter-humano. Em ambientes confinados e de alta proximidade, como o interior de um navio, essa característica exige um protocolo de monitoramento e isolamento muito mais rigoroso. Especialistas ressaltam que, apesar dessa particularidade, a forma primária de infecção continua sendo o contato direto com roedores silvestres ou suas secreções (urina, fezes e saliva).

A Organização Mundial da Saúde (OMS) e agências sanitárias internacionais estão atuando de forma coordenada para rastrear todos os contatos dos infectados e conter o avanço do vírus.

Parte dos passageiros permanece em quarentena a bordo do MV Hondius, sob observação constante das autoridades locais.

Sobre o hantavírus

• Transmissão: Principalmente por secreções de roedores infectados; no caso da cepa andina, há risco de transmissão entre pessoas em contatos prolongados.
• Sintomas: Inicia-se com febre, dores musculares e mal-estar, podendo evoluir rapidamente para insuficiência respiratória grave ou complicações renais.
• Tratamento: Não existe um medicamento específico contra o hantavírus. O suporte médico precoce é vital para o controle dos sintomas e recuperação do paciente.

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção Maranhão) vai entrar com um pedido de prisão preventiva contra a empresária Carolina Sthela Ferreira dos Anjos, investigada por tortura e maus tratos contra uma empregada doméstica. O caso veio à tona ontem (5), após áudios de uma conversa em um aplicativo de mensagens terem sido divulgados. Nesses áudios, a empresária fala com riqueza de detalhes como se deu os 60 minutos de sessão contra a doméstica, para que ela desse conta de um anel.

De acordo com o advogado Erik Emanoel Silva Moraes, foi feito um relatório sobre a situação jurídica dos processos em que a Sra. Carolina Sthela Ferreira dos Anjos figura como ré, e esse documento será entregue na manhã desta quarta-feira (6), na 21ª delegacia de Polícia do Aracagy, que investiga o caso, com um pedido de prisão da acusada.

O relatório detalha os ilícitos cometidos, condenações, medidas aplicadas e responsabilização por inadimplência civil:

“A Sra. Carolina respondeu e foi condenada em processos criminais relacionados a crimes contra o patrimônio e contra a honra”, diz o relatório. Processos como furto qualificado e abuso de confiança, calúnia, violência doméstica, figuram no relatório.

“A ré apresenta um vasto histórico de condenações tanto na esfera cível (com bloqueios de valores e veículos e negativação no SERASA/SPC por altas dívidas bancárias) quanto na esfera criminal (com pena em regime semiaberto por furto e pena de detenção por calúnia)”, resume Erik Emanoel Silva Moraes, Presidente da Comissão.

Alguns dos processos da acusada, relatados pela Comissão da OAB:

Furto Qualificado e Abuso de Confiança (Proc. 0852586-90.2021.8.10.0001): O Ilícito: Carolina trabalhava como Assistente de RH na escola de natação “Aquarius Natação” (da qual sua irmã era sócia). Aproveitando-se do cargo e em conluio com seu companheiro, ela desviou mensalidades de alunos para contas próprias e de terceiros (ilícito de furto qualificado por fraude e abuso de confiança). Além disso, furtaram do estabelecimento um notebook, celular e o livro de caixa durante a madrugada (rompimento de obstáculo).

Condenação e Medidas: O Tribunal de Justiça (2ª Câmara Criminal) condenou o casal em grau de recurso a uma pena definitiva de 6 anos e 7 meses de reclusão em regime semiaberto, além de 28 dias-multa. Na esfera de reparação de danos, foram condenados solidariamente a indenizar as vítimas no valor de R$ 20.121,65. O processo teve guias de recolhimento expedidas para o cumprimento da pena.

Calúnia (Proc. 0852889-02.2024.8.10.0001 e Carta Precatória 081316554.2025.8.10.0001): O Ilícito: Enviou mensagens de áudio via WhatsApp acusando falsamente a babá de seu filho de ter roubado uma pulseira de ouro da criança. Condenação: Foi condenada a 6 meses de detenção e 10 dias-multa pelo crime de calúnia (Art. 138 do Código Penal). O processo já possui certidão de trânsito em julgado.

“A Sra. Carolina é ré em múltiplas ações de execução de título extrajudicial, cobranças e busca e apreensão movidas por instituições financeiras e empresas, acumulando débitos expressivos e aplicação de medidas restritivas”, continua o relatório.

Busca e Apreensão de Veículos (Alienação Fiduciária): Proc. 0863330-13.2022.8.10.0001 (Banco do Brasil): Ação de busca e apreensão de um veículo Chevrolet Trailblazer por inadimplência em Cédula de Crédito Bancário. Como o veículo não foi localizado após sucessivas tentativas, o juiz determinou a inclusão do seu nome nos cadastros de inadimplentes (SERASA e SPC) e deferiu buscas patrimoniais através do sistema INFOJUD. o Proc. 0847851-43.2023.8.10.0001 (Consórcio Nacional Honda):

Medidas Protetivas / Violência Doméstica (Proc. 0812801-51.2026.8.10.0000 / 0829854-42.2026.8.10.0001): A Sra. Carolina figura como ré/requerida em uma ação de Medidas Protetivas que corre em segredo de justiça na 4ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís, movida por outra mulher.

Ação de Cobrança Indevida (Proc. 0801885-17.2022.8.10.0058): Processo cível em andamento sobre cobrança indevida de ligações onde ela é ré em litisconsórcio com a Equatorial Maranhão e outras pessoas. 

SÃO PAULO – O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, afirmou nesta segunda-feira (4) que pretende manter diálogo direto com o setor produtivo para discutir demandas do agronegócio. A fala foi feita durante reunião em São Paulo, em meio a preocupações com crédito rural e regras ambientais.

O encontro ocorreu no Conselho Superior do Agronegócio (Cosag), na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e reuniu representantes do governo, produtores e instituições financeiras ligadas ao financiamento do setor.

Reunião com o setor

A participação marcou a primeira presença de André de Paula no colegiado desde que assumiu o ministério. Durante a reunião, o ministro ouviu representantes de diferentes segmentos do agronegócio e destacou a importância da escuta nesse início de gestão.

“Estar nesta reunião faz parte da estratégia de escuta adotada desde que cheguei ao ministério. Ouvi atentamente todas as intervenções e tenho dimensão dos desafios que teremos nos próximos meses”, afirmou.

Crédito rural

Um dos principais temas discutidos foi o acesso ao crédito rural, especialmente no contexto do Plano Safra, principal programa público de financiamento do setor. Representantes de bancos e produtores apontaram desafios para a concessão de recursos.

O ministro afirmou que o governo trabalha para estruturar um Plano Safra robusto, mas reconheceu que o cenário de juros mais elevados pode dificultar o acesso ao crédito.

Regra ambiental

Outro ponto de atenção foi a restrição de crédito a produtores monitorados pelo sistema Prodes, que acompanha o desmatamento por satélite. Segundo o setor, a regra pode afetar produtores que já regularizaram pendências, mas ainda aparecem nos registros.

A estimativa apresentada durante a reunião é de que cerca de 28% dos produtores que já acessaram crédito podem ser impactados pela limitação, o que tem gerado preocupação entre representantes do agronegócio.

Alternativas em debate

Como possível solução, a Embrapa apresentou o projeto TerraClass, que faz o mapeamento do uso da terra nos biomas brasileiros. A ferramenta já cobre Amazônia e Cerrado e deve ser ampliada para outras regiões.

A proposta é usar esses dados para aprimorar a análise e evitar distorções na concessão de crédito, especialmente em casos em que a situação ambiental já foi regularizada.

Próximos encontros

A reunião contou com a presença de integrantes da equipe do ministério e representantes do setor produtivo. O Cosag deve convidar o Ministério da Fazenda para aprofundar o debate sobre financiamento em um próximo encontro.

No mesmo dia, o ministro também participou de outra reunião na Sociedade Rural Brasileira, dando continuidade às discussões com representantes do agronegócio.

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que endurece as penas para crimes como furto, roubo, estelionato e receptação. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4) e também inclui mudanças voltadas ao combate a fraudes digitais.

Apesar do aumento das punições, Lula vetou um trecho que ampliava a pena para casos de roubo com lesão grave. Segundo o presidente, a proposta poderia gerar distorção ao tornar a pena mínima superior à prevista para homicídio qualificado.

O que muda

A nova legislação altera a punição de diferentes crimes e cria novas tipificações no Código Penal. Entre as mudanças, está o aumento da pena de furto, que passa de um a quatro anos para um a seis anos de reclusão, podendo ser agravada em situações específicas, como crimes cometidos à noite.

Também foram ampliadas as penas em casos que envolvem furto de equipamentos ligados a serviços essenciais, como energia e telecomunicações, além de dispositivos eletrônicos e animais, incluindo domésticos e de produção.

Roubo e latrocínio

No caso do roubo, a pena base passa de quatro a dez anos para seis a dez anos. A lei também prevê agravantes em situações específicas, como o uso de arma de fogo ou a subtração de aparelhos eletrônicos.

Já o latrocínio, que é o roubo seguido de morte, teve a pena mínima aumentada. Agora, a punição varia de 24 a 30 anos de prisão, ampliando o rigor em relação à legislação anterior.

Fraudes eletrônicas

A nova lei também reforça o combate a crimes virtuais. Um dos pontos é a criação do crime de “cessão de conta laranja”, quando uma pessoa cede sua conta bancária para movimentações ligadas a atividades criminosas.

Além disso, o texto tipifica o estelionato qualificado por fraude eletrônica, como golpes que envolvem clonagem de celulares ou computadores, com previsão de penas mais altas.

Receptação e outros crimes

A legislação também aumenta a pena para o crime de receptação, que ocorre quando alguém compra ou recebe um bem de origem criminosa. A punição passa de até quatro anos para até seis anos de reclusão.

Outras mudanças incluem o aumento de pena para crimes que interrompem serviços de comunicação, como telefonia, especialmente quando envolvem destruição ou roubo de equipamentos.

Veto e próximos passos

O presidente Lula vetou o trecho que aumentava a pena para roubo com lesão grave. Na justificativa, argumentou que a mudança criaria um desequilíbrio na comparação com penas de crimes mais graves.

Agora, o Congresso Nacional ainda pode analisar o veto em sessão conjunta e decidir se mantém ou derruba a decisão presidencial.

SÃO LUÍS - O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta segunda-feira (4), um alerta amarelo de chuvas intensas para o Maranhão. De acordo com o Inmet, o alerta de perigo abrange 188 municípios maranhenses e tem validade até às 10h desta quinta-feira(7).

Nas áreas apontadas pelo Inmet, pode chover entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, além de ventos intensos de 40 a 60 km/h. O Inmet ressalta ainda que existe baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos, deslizamentos e de descargas elétricas.

Orientações

Em caso de rajadas de ventos, não se abrigue embaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas. Também não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia.

Em caso de alto risco, a população deve procurar ajuda junto à Defesa Civil pelo telefone 199 e ao Corpo de Bombeiros, pelo 193.

Confira a lista de cidades do Maranhão em alerta amarelo de chuvas:

• Açailândia
• Afonso Cunha
• Água Doce do Maranhão
• Alcântara
• Aldeias Altas
• Altamira do Maranhão
• Alto Alegre do Maranhão
• Alto Alegre do Pindaré
• Amapá do Maranhão
• Amarante do Maranhão
• Anajatuba
• Anapurus
• Apicum-Açu
• Araguanã
• Araioses
• Arame
• Arari
• Axixá
• Bacabal
• Bacabeira
• Bacuri
• Bacurituba
• Barra do Corda
• Barreirinhas
• Belágua
• Bela Vista do Maranhão
• Bequimão
• Bernardo do Mearim
• Boa Vista do Gurupi
• Bom Jardim
• Bom Jesus das Selvas
• Bom Lugar
• Brejo
• Brejo de Areia
• Buriti
• Buriti Bravo
• Buriticupu
• Buritirana
• Cachoeira Grande
• Cajapió
• Cajari
• Campestre do Maranhão
• Cândido Mendes
• Cantanhede
• Capinzal do Norte
• Carutapera
• Caxias
• Cedral
• Central do Maranhão
• Centro do Guilherme
• Centro Novo do Maranhão
• Chapadinha
• Cidelândia
• Codó
• Coelho Neto
• Conceição do Lago-Açu
• Coroatá
• Cururupu
• Davinópolis
• Dom Pedro
• Duque Bacelar
• Esperantinópolis
• Estreito
• Fernando Falcão
• Fortuna
• Godofredo Viana
• Gonçalves Dias
• Governador Archer
• Governador Edison Lobão
• Governador Eugênio Barros
• Governador Luiz Rocha
• Governador Newton Bello
• Governador Nunes Freire
• Graça Aranha
• Grajaú
• Guimarães
• Humberto de Campos
• Icatu
• Igarapé do Meio
• Igarapé Grande
• Imperatriz
• Itaipava do Grajaú
• Itapecuru Mirim
• Itinga do Maranhão
• Jenipapo dos Vieiras
• João Lisboa
• Joselândia
• Junco do Maranhão
• Lagoa Grande do Maranhão
• Lago da Pedra
• Lago do Junco
• Lago dos Rodrigues
• Lago Verde
• Lajeado Novo
• Lima Campos
• Luís Domingues
• Magalhães de Almeida
• Maracaçumé
• Marajá do Sena
• Maranhãozinho
• Mata Roma
• Matinha
• Matões
• Matões do Norte
• Milagres do Maranhão
• Miranda do Norte
• Mirinzal
• Monção
• Montes Altos
• Morros
• Nina Rodrigues
• Nova Olinda do Maranhão
• Olho d'Água das Cunhãs
• Olinda Nova do Maranhão
• Paço do Lumiar
• Palmeirândia
• Parnarama
• Paulino Neves
• Paulo Ramos
• Pedreiras
• Pedro do Rosário
• Penalva
• Peri Mirim
• Peritoró
• Pindaré-Mirim
• Pinheiro
• Pio XII
• Pirapemas
• Poção de Pedras
• Porto Franco
• Porto Rico do Maranhão
• Presidente Dutra
• Presidente Juscelino
• Presidente Médici
• Presidente Sarney
• Presidente Vargas
• Primeira Cruz
• Raposa
• Ribamar Fiquene
• Rosário
• Santa Filomena do Maranhão
• Santa Helena
• Santa Inês
• Santa Luzia
• Santa Luzia do Paruá
• Santana do Maranhão
• Santa Quitéria do Maranhão
• Santa Rita
• Santo Amaro do Maranhão
• Santo Antônio dos Lopes
• São Benedito do Rio Preto
• São Bento
• São Bernardo
• São Domingos do Maranhão
• São Francisco do Brejão
• São João Batista
• São João do Carú
• São João do Paraíso
• São João do Soter
• São José de Ribamar
• São José dos Basílios
• São Luís
• São Luís Gonzaga do Maranhão
• São Mateus do Maranhão
• São Pedro da Água Branca
• São Raimundo do Doca Bezerra
• São Roberto
• São Vicente Ferrer
• Satubinha
• Senador Alexandre Costa
• Senador La Rocque
• Serrano do Maranhão
• Sítio Novo
• Timbiras
• Timon
• Trizidela do Vale
• Tufilândia
• Tuntum
• Turiaçu
• Turilândia
• Tutóia
• Urbano Santos
• Vargem Grande
• Viana
• Vila Nova dos Martírios
• Vitória do Mearim
• Vitorino Freire
• Zé Doca

BRASIL – Os brasileiros têm até esta quarta-feira (6) para resolver a situação do título de eleitor e garantir o direito de votar nas eleições de outubro. O prazo vale para quem precisa tirar o documento, transferir o local de votação ou regularizar pendências.

Depois dessa data, a Justiça Eleitoral fecha o cadastro para organizar o pleito, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, deputados e senadores. Quem não regularizar a situação até lá fica fora da votação.

No Brasil, o voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos. Jovens entre 16 e 17 anos, podem votar, mas não são obrigados.

O que fazer até quarta

Até o fim do prazo, o eleitor pode resolver praticamente tudo relacionado ao título. Entre os principais serviços estão:

• tirar o primeiro título de eleitor
• transferir o domicílio eleitoral
• atualizar dados cadastrais
• regularizar pendências
• cadastrar a biometria

A biometria não é obrigatória. Mesmo sem ela, é possível votar normalmente com um documento oficial com foto, desde que a situação esteja regular.

Como regularizar

A forma mais rápida é pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na área de Autoatendimento Eleitoral. Lá, o eleitor pode consultar a situação do título, atualizar dados, solicitar transferência e resolver pendências sem sair de casa.

Para acessar, é preciso informar dados como CPF ou número do título, além de nome completo e data de nascimento. Se houver alguma irregularidade, o próprio sistema indica o que precisa ser feito e permite o envio de documentos.

Já quem vai tirar o primeiro título ou precisa fazer biometria deve ir presencialmente a um cartório eleitoral ou posto de atendimento. Nesses casos, o atendimento online não é suficiente para concluir o processo.

Documentos necessários

Para tirar o primeiro título, é preciso apresentar:

• documento oficial com foto (RG, carteira de trabalho ou passaporte)
• comprovante de residência recente
• comprovante de quitação militar (para homens que completam 19 anos no ano do alistamento)

Esses documentos são obrigatórios para validar o cadastro e liberar o título dentro do prazo.

Como saber sua situação

A consulta também pode ser feita pelo site do TSE, na área de Autoatendimento Eleitoral. Basta informar dados como CPF ou número do título.

Se houver alguma pendência, o próprio sistema indica o que precisa ser feito para regularizar a situação antes do prazo final.

Por que regularizar

Manter o título de eleitor em dia vai além de poder votar. Quem está irregular pode enfrentar uma série de restrições, como dificuldades para assumir cargo público, se inscrever em concursos ou emitir documentos como passaporte.

Por isso, a recomendação é não deixar para a última hora e garantir a regularização antes do fechamento do cadastro.

BRASIL - O governo federal lançou neste domingo (3) uma campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa apenas um. A proposta prevê a mudança sem redução de salário e tem como objetivo ampliar o tempo destinado à vida pessoal, incluindo convivência familiar, lazer e descanso.

De acordo com o governo, cerca de 37 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados com a medida, que também busca estimular o debate sobre a redução da jornada de trabalho no país.

Proposta prevê jornada de 40 horas e dois dias de descanso

A iniciativa estabelece a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias. Com isso, os trabalhadores passariam a ter dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

O modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso poderá ser definido por meio de negociação coletiva, respeitando as características de cada setor.

Campanha será veiculada em diversos meios de comunicação

Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito”, a campanha será divulgada em canais digitais, televisão, rádio, jornais, cinema e também na imprensa internacional.

A proposta busca conscientizar trabalhadores e empregadores sobre a importância da redução da jornada e seus impactos na qualidade de vida.

Governo aponta benefícios para saúde e economia

Segundo o governo, a redução da carga horária acompanha mudanças recentes na economia, como avanços tecnológicos e ganhos de produtividade. A avaliação é de que jornadas mais equilibradas podem reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade no mercado de trabalho.

Projeto tramita no Congresso e prevê mudanças na CLT

No dia 14 de abril, o governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), propondo a redução da jornada semanal e a proibição de redução salarial.

A proposta tramita com urgência constitucional e, na prática, prevê o fim da escala 6x1.

Comissão analisa propostas de redução da jornada de trabalho

O tema também é analisado por uma comissão especial criada no Congresso, responsável por discutir uma proposta de emenda à Constituição sobre a jornada de trabalho.

O colegiado deve avaliar diferentes propostas, incluindo modelos que preveem redução gradual da carga horária ou a adoção de semanas com menos dias de trabalho. Após a análise na comissão, os textos ainda precisam ser votados no plenário.

BRASÍLIA - A fila de espera por benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou uma queda de 16% entre fevereiro e abril de 2026. Segundo dados do órgão, o estoque de pedidos caiu de 3,1 milhões para 2,6 milhões no período, representando uma redução de 500 mil processos em apenas dois meses.

O anúncio foi feito pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante a 324ª reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), na terça-feira (28), em Brasília.

Acelera INSS

Para manter o ritmo de queda dos números da fila do INSS, a presidente do órgão, Ana Cristina Silveira anunciou nova iniciativa: o Acelera INSS, que vai implementar uma série de medidas operacionais no instituto para acelerar o atendimento aos segurados.

A meta do programa é reduzir o estoque de benefícios parados há mais de 45 dias (prazo legal) para menos de 400 mil, no prazo de 90 dias.

Ao enfrentar o estoque de benefícios em análise, o objetivo final do governo federal é de normalizar o tempo de espera para que o cidadão receba sua resposta dentro do prazo constitucional de 45 dias.

Com o objetivo de alcançar os números desejados, o governo estabeleceu oito eixos para o Acelera INSS (Ação Coordenada de Celeridade no Atendimento e Enfrentamento à Fila do INSS).

As três frentes principais são:

• mutirões: previsão de quatro ações nacionais até o fim de junho, focadas em perícia médica e análise de benefícios complexos.
• reforço de pessoal;
• nomeação imediata de 300 assistentes sociais;
• pedido para mais 300 servidores (do cadastro de reserva);
• anúncio de um novo concurso para contratação de mais 2 mil servidores.
• tecnologia: Revisão tecnológica dos fluxos de trabalho e melhorias nos sistemas que cruzam dados governamentais para automatizar e acelerar as análises.

Ressarcimento de descontos não autorizados

Na mesma reunião de terça-feira, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, também anunciou que 4,5 milhões de aposentados e pensionistas já foram ressarcidos dos descontos associativos não autorizados sofridos em seus benefícios no último ano.

Como contestar

O procedimento de contestação dos descontos indevidos é a forma adotada pelo governo federal para quem deseja receber o ressarcimento dos valores descontados de forma ilegal sem  necessidade de entrar na justiça.

Para ter direito à devolução do INSS de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado do INSS deve, inicialmente, verificar sua situação nos canais oficiais da autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social (MPS) ou em uma das 5 mil agências dos Correios de todo o país.

Até 20 de junho, os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento gratuitamente pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS ou pela Central de atendimento 135. O horário de teleatendimento é de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília). As chamadas feitas por telefones fixos são gratuitas e as ligações feitas a partir de telefone celular têm custo de chamada local.

Se preferir, os segurados podem se dirigir presencialmente a uma agência dos Correios.

Passo a passo para contestação

Após a contestação dos descontos irregulares pelo segurado da previdência social, a entidade associativa que fez o desconto da mensalidade diretamente no benefício previdenciário terá até 15 dias úteis para se manifestar.

Se a entidade não responder ou apresentar documento irregular (por exemplo, a assinatura falsa do beneficiário autorizando o desconto da mensalidade), o sistema liberará a opção de adesão ao acordo para o recebimento do valor pelo aposentado ou pensionista.

Dinheiro devolvido pelo governo

Após aceitar o acordo, o valor correspondente ao desviado é depositado na conta do benefício em até três dias úteis.

Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.

Relembre o caso

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Foram identificadas fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas.

As investigações levaram ao afastamento por parte do governo federal de parte da cúpula do instituto, em abril do ano passado.