BRASÍLIA – A medida provisória (MP) que altera as regras do piso do frete ainda aguarda votação no Senado Federal e pode perder a validade caso não seja analisada até o próximo dia 16 de julho. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado e depende do aval dos senadores para continuar em vigor.

A proposta reforça a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e amplia as penalidades para quem contratar fretes abaixo dos valores estabelecidos em lei.

O prazo para votação tem gerado críticas de caminhoneiros, que cobram do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), a inclusão da matéria na pauta do plenário.

Piso do frete

A Tabela do Frete, oficialmente chamada de Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, estabelece o valor mínimo que deve ser pago pelo transporte rodoviário de cargas no país.

Pela proposta aprovada na Câmara, o piso do frete passa a ter cumprimento obrigatório, com valores calculados com base nos custos operacionais da atividade.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) continuará responsável por atualizar a tabela periodicamente e sempre que houver variação relevante no preço do combustível.

Quem descumprir as regras poderá sofrer penalidades que incluem multa de até R$ 1 milhão, suspensão do registro do transportador e, em casos de reincidência grave, cancelamento do registro.

Divergências

Na última quarta-feira (8), técnicos do gabinete de Davi Alcolumbre se reuniram com lideranças dos caminhoneiros e informaram que ainda não há acordo entre os senadores para votar a medida.

Enquanto representantes da categoria defendem a aprovação, entidades do setor produtivo pressionam por mudanças e afirmam que a proposta poderá aumentar os custos do transporte e da cadeia logística.

O texto também torna obrigatório o registro de todas as operações de transporte por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), que deverá reunir informações sobre contratantes, transportadores, valores do frete e forma de pagamento.

Anistia e críticas

Durante a tramitação na Câmara, os deputados incluíram na medida provisória um dispositivo que prevê anistia de multas aplicadas a caminhoneiros por manifestações realizadas em 2022, tema sem relação direta com o conteúdo original da proposta.

Representantes dos caminhoneiros afirmam que a demora na votação aumenta a insegurança da categoria. O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, argumenta que a medida fortalece uma lei que existe desde 2018, mas, segundo ele, ainda não é plenamente aplicada.

Já entidades como o Instituto Livre Mercado e o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) sustentam que o texto poderá elevar os custos logísticos e, consequentemente, os preços pagos pelos consumidores.