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SÃO LUÍS - A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) divulgou pesquisa onde projeta a criação de aproximadamente 1.088 postos de trabalho formais no comércio varejista do estado no último trimestre de 2026. 

Desse total, estimam-se 888 vagas geradas em São Luís. O resultado vem após o setor acumular um saldo negativo de -386 empregos formais no Maranhão e de -1.210 na capital entre janeiro e agosto deste ano.

Retrospectiva do mercado de trabalho no varejo

A necessidade de contratação no final de ano surge em um contexto de encerramento de postos de trabalho ao longo de 2026. No quarto trimestre de 2025, de acordo com o Novo Caged, o comércio varejista havia registrado saldo positivo de 1.066 vagas no estado, das quais 870 foram abertas em São Luís.

No entanto, o primeiro trimestre de 2026 eliminou -2.282 empregos no Maranhão e -1.155 na capital. O saldo combinado desses dois períodos fechou negativo em -1.216 postos no estado e -285 em São Luís, demonstrando que a movimentação do fim de 2025 não se sustentou no início deste ano.

Confiança empresarial e intenção de investimento

A projeção de empregos para o fim de 2026 baseia-se também no Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC) de São Luís, que alcançou 113,6 pontos em outubro, alta de 3,7% frente aos 109,5 pontos de outubro de 2025. O subíndice de contratações avançou 2,1%, passando de 131 para 133,7 pontos, com 61,3% dos entrevistados indicando intenção de aumentar discretamente o quadro de funcionários.

Apesar do otimismo com as vendas sazonais, 69,9% dos empresários avaliam que a economia brasileira piorou e 55,5% consideram que as condições do comércio se deterioraram. O indicador de condições atuais subiu para 84,8 pontos, mas permanece abaixo da margem de satisfação (100 pontos). Além disso, o indicador de investimentos caiu 2% (de 99,3 para 97,3 pontos), com 50,2% dos comerciantes relatando redução nos aportes.

Para o presidente da Fecomércio-MA, Maurício Feijó, o foco das empresas no último trimestre está na eficiência operacional e na rentabilidade.

"O grande desafio do comércio no fim de ano é atender ao aumento das vendas mantendo o equilíbrio financeiro. O empresário precisa reforçar a equipe com cautela, gerenciando custos operacionais, incertezas do mercado e as discussões sobre a adoção da escala 5x2. A contratação temporária ajudará a mitigar as perdas do ano, mas a expansão sustentável do emprego exige cautela", avalia.

BRASÍLIA - As contas do Governo Central - que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - registraram superávit primário de R$ 4,8 bilhões em setembro, após déficit de R$ 14,4 bilhões no mesmo mês de 2025, informou nesta quinta-feira (29) a Secretaria do Tesouro Nacional.

A receita líquida cresceu 13,6% (acréscimo de R$ 24,6 bilhões) acima da inflação na comparação com setembro do ano passado, enquanto as despesas aumentaram 2,4% – o que corresponde a uma alta de R$ 4,7 bilhões.

O resultado foi impulsionado principalmente pela alta das receitas com petróleo, Imposto de Renda e pela receita extraordinária decorrente da devolução à União de recursos referentes a precatórios de exercícios anteriores cancelados pelo Poder Judiciário.

Alta do petróleo ajuda nas receitas

As receitas provenientes da exploração de recursos naturais cresceram R$ 5,7 bilhões em termos reais, alta de 71,9%. Segundo o Tesouro, o avanço refletiu a valorização internacional do petróleo, o aumento da produção e a comercialização de petróleo e gás da União pela Pré-Sal Petróleo (PPSA).

A rubrica de demais receitas não administradas aumentou R$ 12,8 bilhões em termos reais, principalmente por causa da devolução de recursos de precatórios cancelados.

Já a arrecadação do Imposto de Renda cresceu R$ 7,3 bilhões acima da inflação, puxada sobretudo pelo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. O imposto de exportação sobre óleo bruto também contribuiu para o resultado, com arrecadação de R$ 2,9 bilhões no mês.

Despesas

Pelo lado das despesas, os créditos extraordinários aumentaram R$ 9,9 bilhões. Segundo o Tesouro, a maior parte dos recursos foi destinada a medidas para reduzir os impactos econômicos da guerra no Oriente Médio.

Desse total, R$ 7,6 bilhões foram destinados a subvenções econômicas para a produção e a importação de diesel e derivados de petróleo.

O relatório mostra que a guerra no Oriente Médio esteve presente tanto do lado das receitas quanto das despesas públicas. Enquanto a alta do petróleo favoreceu a arrecadação com exploração de recursos naturais, os gastos extraordinários foram direcionados a ações para mitigar os impactos econômicos do conflito.

Os gastos com benefícios previdenciários cresceram R$ 2,1 bilhões acima da inflação, refletindo o aumento do número de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a política de valorização real do salário mínimo. Parte dessa pressão foi compensada pela queda de R$ 8,4 bilhões, em termos reais, das despesas discricionárias.

Acumulado do ano

Apesar do resultado positivo em setembro, as contas permanecem deficitárias no acumulado do ano. De janeiro a setembro, o Governo Central registrou déficit primário de R$ 90,2 bilhões, ante déficit de R$ 100,3 bilhões no mesmo período de 2025.

BRASÍLIA - Os estados, os municípios e o Distrito Federal terão R$ 2 bilhões adicionais para pegarem emprestados no sistema financeiro até o fim do ano. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou, de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões, o limite global de operações de crédito para os governos locais.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a medida busca ampliar a capacidade de estados e municípios de obter empréstimos para financiar projetos e outras despesas autorizadas, tanto com garantia da União quanto sem essa garantia.

Segundo o governo, a ampliação foi possível após um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional identificar recursos fiscais nos estados previstos para 2026 que não devem ser usados até o fim do ano.

Como funciona a medida

Os limites definidos pelo CMN estabelecem quanto os governos estaduais e municipais podem contratar em operações de crédito dentro das regras fiscais aplicáveis.

Na prática, a ampliação permite que esses entes tenham mais espaço para buscar financiamentos, desde que cumpram as exigências legais e fiscais para contratar os empréstimos.

Existem duas modalidades principais:

• Crédito com garantia da União: o governo federal oferece uma garantia ao credor caso o estado ou município não cumpra as obrigações do empréstimo. Essa garantia pode facilitar o acesso ao financiamento, mas depende do atendimento aos critérios exigidos;
• Crédito sem garantia da União: o próprio estado ou município assume a obrigação perante o credor, sem garantia federal para a operação.

A resolução amplia os limites disponíveis para as duas modalidades.

Novos limites de crédito

A distribuição dos R$ 2 bilhões adicionais ficou definida da seguinte forma:

• Operações com garantia da União: aumento de R$ 1,5 bilhão, de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões.
• Operações sem garantia da União: aumento de R$ 500 milhões, de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões.

Com isso, os sublimites destinados a essas operações passam a somar R$ 17 bilhões.

Os demais limites definidos pelo CMN permanecem inalterados.

De onde vêm os recursos

A ampliação foi baseada em um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional junto aos entes que participam de programas de acompanhamento e ajuste fiscal.

O estudo identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem perspectiva de utilização até o fim de 2026. Esse espaço corresponde à margem disponível dentro dos limites fiscais e de crédito já estabelecidos.

Desse total, R$ 5 bilhões haviam sido destinados anteriormente por meio de duas resoluções do CMN, uma de agosto, que liberou R$ 3 bilhões, e uma de setembro, que liberou R$ 2 bilhões.

Restava um saldo estimado de R$ 2,87 bilhões em espaço fiscal. A nova resolução destina mais R$ 2 bilhões desse montante à ampliação dos limites de crédito para estados, Distrito Federal e municípios.

Segundo o governo, a mudança ocorre porque os limites disponíveis para as operações de crédito de governos locais estavam praticamente esgotados.

Outros limites mantidos

A resolução não altera os valores reservados a outras modalidades de crédito e órgãos públicos. Permanecem os seguintes limites:

• Novo PAC com garantia da União: R$ 2,8 bilhões;
• Novo PAC sem garantia da União: R$ 2,2 bilhões.
• Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos: R$ 8 bilhões;
• Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões.

O Novo PAC é o Programa de Aceleração do Crescimento, iniciativa federal que reúne investimentos em infraestrutura e outras áreas.

O que muda na prática

Com o aumento do limite, estados e municípios passam a contar com maior margem para contratar financiamentos ainda em 2026. Isso pode facilitar a obtenção de recursos para investimentos e projetos públicos, conforme as regras aplicáveis a cada operação.

A medida, porém, não significa que os R$ 2 bilhões serão transferidos diretamente aos governos regionais. O valor corresponde ao aumento do limite autorizado para operações de crédito. Cada ente ainda precisa contratar o financiamento e atender às exigências legais, fiscais e financeiras.

A resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Quem compõe o CMN

O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por estabelecer diretrizes para as políticas monetária, creditícia e cambial do país.

Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

BRASÍLIA - O Governo Federal informou nesta quarta-feira (28) que liberou R$ 68,6 milhões para ações de combate a incêndios em estados da Região Norte. Os recursos, enviados para o Amazonas, Pará e Acre, também se destinam ao combate à estiagem e à seca.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) informou ainda que enviou técnicos da Defesa Civil Nacional para os estados. Eles vão auxiliar, especialmente os municípios amazonenses e paraenses, nos processos de solicitação federal de situação de emergência e de liberação de recursos para assistência humanitária.

Ações de defesa civil

Cidades com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. Até o momento, o ministério aprovou para o Amazonas 47 planos de trabalho, somando R$ 45,2 milhões. O estado tem 48 municípios com reconhecimento federal de situação de emergência vigente.

“Algumas cidades foram contempladas com mais de um decreto, resultando em 66 reconhecimentos, sendo 29 em razão da estiagem e 37 por causa dos incêndios”, disse o MIDR.

O Pará recebeu R$ 3,9 milhões, resultantes da aprovação de seis planos. Ao todo, 24 municípios estão reconhecidos com situação de emergência. Algumas cidades paraenses também foram contempladas com mais de um decreto, somando 28 reconhecimentos, sendo 16 em função das queimadas e o restante devido à falta de chuva.

Já o Acre recebeu R$ 19,3 milhões para o enfrentamento da seca, após a aprovação de 15 planos de trabalho. No total, 22 cidades estão em situação de emergência no estado.

Liberação de recursos

Segundo o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, as equipes em campo estão dedicadas a agilizar o reconhecimento federal da situação de emergência e, consequentemente, a liberação de recursos para assistência humanitária.

“Trabalharemos para agilizar o reconhecimento da situação de emergência e a liberação de recursos a cada demanda manifestada. Não há como mensurar quanto de recurso será disponibilizado. Tudo o que for necessário será liberado, conforme os planos de trabalho municipais e estaduais", afirmou.

BRASÍLIA - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou nota para informar que são falsas informações que circulam na internet e nas redes sociais sobre o bloqueio de benefícios. Os conteúdos falsos dizem que seria necessário realizar um cadastro biométrico para impedir que o benefício fosse suspenso. 

No entanto, o INSS informa que essa exigência só é válida para novos pedidos feitos desde 21 de novembro de 2025. O órgão reforça que os beneficiários não precisam comparecer às agências do INSS para fazer cadastro biométrico.

“Em realidade, nem sequer existe essa opção. Pois o registro biométrico significa que o cidadão precisa ter sua identidade confirmada por meio de uma biometria cadastrada em uma base oficial do governo”, diz a nota. 

Esse cadastramento é feito quando o cidadão emite algum documento público, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou título de eleitor. 

Golpe

O INSS alerta para tentativas de fraude que utilizam informações falsas sobre biometria para obter dados pessoais das vítimas. O órgão ressalta que não envia servidores à casa dos cidadãos para fazer a comprovação de vida, nem solicita senhas, dados bancários ou transferências de dinheiro. 

Também orienta para não clicar em links desconhecidos, uma vez que os golpistas usam páginas falsas para capturar dados e aplicá-los em outras fraudes. 

Isenção 

Mesmo entre quem solicitou o benefício após 21 de novembro do ano passado, nem todos precisam de documento com biometria. A legislação estabelece algumas exceções, como idosos com mais de 80 anos, migrantes, refugiados, apátridas, pessoas impossibilitadas de se deslocar por mais de 30 dias por motivo de saúde, entre outros.

Além disso, também estão isentos da obrigatoriedade do registro biométrico os pedidos de salário-maternidade, benefícios por incapacidade e pensão por morte.

Em caso de dúvida sobre a situação do benefício, o cidadão deve consultar o Meu INSS ou ligar para o 135.

BRASÍLIA - O número de trabalhadores brasileiros afastados temporariamente do trabalho por causa de transtorno associado ao vício de jogo aumentou cinco vezes entre 2023 e 2025. O dado é do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A análise considerou os benefícios por incapacidade temporária concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que tinham o código de doença relacionado à ludopatia, que é o comportamento compulsivo de jogar. Essa compulsão se refere a qualquer tipo de jogo, mas a maioria dos casos está relacionada às apostas online.

Em 2023, 67 pessoas com a doença foram afastadas do trabalho. Em 2024, o número subiu para 157 e em 2025 alcançou 361. De acordo com os dados, a maioria desses trabalhadores era homem (71%) e na faixa etária entre 30 e 39 anos (44,1%).

Fim das bets

Nos últimos anos, o vício em jogos em plataformas de apostas online, conhecidas como bets, foi responsável por uma verdadeira epidemia de saúde pública e empobrecimento da população.

Em 25 de setembro deste ano, o governo federal proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas online no país.

BRASÍLIA - O governo federal faz um alerta à população sobre informações falsas que circulam nas redes sociais relacionadas ao fim da escala 6x1 e a programas como o Bolsa Família e o Gás do Povo. 

Em nota divulgada nesta terça-feira (27), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) garantiu a continuidade dos benefícios e esclareceu que o texto da emenda constitucional que pôs fim à escala 6x1 não sofreu nenhuma alteração após as eleições. 

“É falsa a afirmação de que, após as eleições, o governo recuou do fim da escala 6x1 e passou a preparar exclusões de categorias de trabalhadores. Não há nenhuma proposta que retire direitos em discussão no governo”, diz a nota.  

A Emenda Constitucional nº 141 assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Permite diferentes formas de distribuição das folgas, inclusive por negociação coletiva, desde que sejam garantidos, em média, dois dias de descanso por semana ao longo do mês.

“O diálogo com os setores trata da implementação dessas disposições, dentro dos limites constitucionais. O Poder Executivo não pode vetar ou alterar uma emenda à Constituição promulgada pelo Congresso”, esclarece o governo federal.

Fake news sobre Bolsa Família e Gás do Povo

Também são falsas informações sobre cortes no Bolsa Família. “O programa segue em funcionamento, sem qualquer suspensão de pagamentos ou redução dos benefícios”, diz a nota.

A Secom também garante que o programa Gás do Povo continua garantindo a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos às famílias contempladas, com orçamento assegurado para 2026 e previsão de recursos na proposta orçamentária de 2027 enviada ao Congresso Nacional. 

Dúvidas

O governo federal orienta a população a verificar as informações nos canais oficiais antes de compartilhá-las.

Dúvidas sobre os programas sociais podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121. Informações sobre o Bolsa Família também estão disponíveis nos aplicativos Bolsa Família e Caixa TEM e pelo telefone 111, da Caixa.

BRASÍLIA – O senador Flávio Bolsonaro (PL) e três familiares chegaram ao Equador na manhã desta quarta-feira (28), após deixarem o Brasil pela fronteira com a Argentina. O grupo viaja em uma aeronave particular com destino a Miami, nos Estados Unidos.

De acordo com informações do site de monitoramento aéreo FlightAware, o avião de matrícula LV-JQW pousou em Guayaquil, no Equador, às 5h46, no horário de Brasília. Durante o trajeto, a aeronave não sobrevoou o território brasileiro, passando pelo espaço aéreo do Paraguai, Bolívia e Peru.

A previsão é que o voo siga para os Estados Unidos, com chegada ao aeroporto Opa-locka Executive, em Miami, por volta das 10h30, no horário de Brasília.

Flávio Bolsonaro deixou o Brasil pela fronteira com a Argentina

Segundo a Direção Nacional de Migrações da Argentina, Flávio Bolsonaro e três familiares entraram no país na noite de terça-feira (27), pela Ponte Internacional Tancredo Neves, que liga Foz do Iguaçu, no Paraná, à região de Puerto Iguazú, na província argentina de Misiones.

O órgão informou que Flávio Nantes Bolsonaro, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, Carolina Figueira Bolsonaro e Luiza Figueira Bolsonaro cruzaram a fronteira às 22h50, no horário de Brasília.

Ainda conforme as autoridades argentinas, os quatro apresentaram documentos válidos e não possuíam impedimentos legais para entrar no país. A passagem foi registrada normalmente, sem incidentes.

Cerca de 40 minutos depois, às 23h30, o senador e os familiares embarcaram em um voo privado operado pela empresa Baires Fly S.A., com destino inicialmente informado para Guayaquil, no Equador.

Mais cedo, o canal argentino C5N havia noticiado que Flávio Bolsonaro atravessou a fronteira em uma van. Segundo a emissora, o parlamentar estaria em uma fazenda na região de Foz do Iguaçu desde a noite anterior.

A reportagem também mostrou uma aeronave Gulfstream G400, de matrícula LV-JQW, no Aeroporto Internacional Cataratas del Iguazú, apontada como possível meio de transporte utilizado pelo senador.

Polícia Federal apontou risco de fuga do senador

A saída de Flávio Bolsonaro do país ocorre após a Polícia Federal (PF) apontar riscos considerados "concretos e atuais" de fuga do parlamentar.

A avaliação foi apresentada em pedido encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apreensão do passaporte do senador e proibição de saída do território nacional.

Flávio Bolsonaro foi derrotado na disputa pela Presidência da República e, segundo a PF, poderia deixar o Brasil utilizando como justificativa uma suposta perseguição política.

Entre os elementos apresentados pelos investigadores estão declarações públicas do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que recomendou ao irmão deixar o país em caso de derrota eleitoral, além do poder econômico do senador e da existência de estruturas no exterior que poderiam facilitar uma permanência prolongada fora do Brasil.

Senador não entregou passaporte após determinação do STF

Flávio Bolsonaro também é alvo de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a entrega de seu passaporte à Polícia Federal.

O prazo estabelecido pela Justiça terminou às 11h de terça-feira (27), mas, conforme as informações divulgadas, o parlamentar não apresentou o documento às autoridades.

A determinação foi expedida na noite de domingo (25), no âmbito de uma investigação que envolve Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz.

BRASÍLIA - Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que as urnas eletrônicas registraram 34.393 votos após as 17h neste domingo (25), o que equivale a 0.027% do total de votos depositados durante todo o dia de segundo turno das eleições.. A previsão era de que a votação seria encerrada às 17h, porém, decisão judicial estendeu o prazo até as 19h onde as urnas ainda não tinha sido encerradas.

De acordo com a Corte, 32.399 votos foram computados entre 17h e 18h, enquanto foram 1.981 entre 18h e 19h e 13 após as 19h. Os dados mostram que das mais de 473 mil urnas distribuídas por todo o Brasil, 24.268 permaneceram abertas após as 17h10. O horário leva em conta que as seções demoram cerca de 10 minutos para emitir o boletim de urna caso o último voto ocorra exatamente às 17h. Além disso, algumas seções ficam abertas enquanto houver fila com eleitores que chegaram dentro do prazo.

São Paulo foi o estado que teve a maior quantidade de seções eleitorais abertas após às 17h10 e maior número de votos registrados: 2.496. Em seguida, aparece o Rio de Janeiro, que teve 2.349 votos, a Bahia, com 1.656 votos e Pernambuco, que teve 577 votos registrados após às 17h.

Ampliação do horário de votação

O ministro do Supremo Tribunal Federal ampliou o horário de votação após pedidos feitos pelas campanhas dos candidatos a presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão contemplava apenas as urnas que não tivessem sido encerradas, já que saiu poucos minutos após as 17h. 

A campanha de Lula pediu o adiamento da votação em todo o País com base em relatos de problemas de mobilidade urbana em diversas cidades do Brasil, especialmente em Salvador, na Bahia, e em São Paulo. 

Já a campanha de Flávio Bolsonaro pediu mais tempo de votação em municípios de São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul por causa das fortes chuvas que atingiram as cidades no domingo, com potencial para impedir que eleitores chegassem até às urnas. 

Resultado

Usando como argumento a prorrogação do prazo de votação, Flávio Bolsonaro disse que não reconhece o resultado das urnas, apesar da diferença de mais de 4,4 milhões de votos a favor de Lula. 

BRASÍLIA - Os micro e pequenos empresários precisam ficar atentos. Acaba nesta sexta-feira (30) o prazo para a escolha do regime tributário que entrará em vigor em janeiro, com a reforma tributária.

Os negócios que desejarem recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular terão até sexta-feira para registrar a opção. Quem não fizer a escolha continuará a recolher pelo regime simplificado, que tem uma alíquota variável por tipo e tamanho de negócio posteriormente rateada em diversos tributos.

Também na sexta-feira acaba o prazo para as empresas regularizarem as pendências que impediram o ingresso no Simples Nacional. O prazo de opção pelo regime acabou no dia 15.

O Simples Nacional é um regime simplificado de tributação para quem fatura até R$ 4,8 milhões por ano. Por causa do novo sistema tributário, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) antecipou a escolha do regime tributário.

As empresas que desejarem ingressar no regime em 2027 devem fazer o pedido até 30 de outubro. Até então, a opção pelo Simples era realizada em janeiro de cada ano.

A data limite acabaria em 30 de setembro, mas, após diálogo com o Conselho Federal de Contabilidade e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o CGSN estendeu o prazo para 15 de outubro.

O novo prazo foi regulamentado por resolução do CGSN editada no fim de setembro. As normas incorporaram ao regime simplificado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo.

As micro e pequenas empresas têm de 3 de novembro a 20 de dezembro para desistir das opções. O prazo vale tanto para reverter a inclusão no Simples como para cancelar o recolhimento do IBS e da CBS a partir de 2027.

O que muda

A nova regra vale para empresas que ainda não são optantes pelo Simples Nacional e querem utilizar o regime a partir de janeiro de 2027.

Os novos prazos são:

•     1º de setembro a 15 de outubro de 2026: período para solicitar a opção pelo Simples Nacional para 2027;
•     1º de setembro a 30 de outubro de 2026: escolha do regime regular da CBS e do IBS para o primeiro semestre de 2027;
•     30 de outubro de 2026: regularização de pendências que tenham impedido opção pelo Simples Nacional;
•     3 de novembro a 20 de dezembro de 2026: prazo para desistir das opções.

As seguintes datas estão mantidas:

•     1º de janeiro de 2027: início dos efeitos da opção;
•     1º a 31 de março de 2027: nova oportunidade para escolher o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, com efeitos no segundo semestre.

Criada por causa da transição para o novo sistema tributário, a alteração busca dar mais previsibilidade às empresas antes do início do ano-calendário.

IBS e CBS

Outra mudança envolve a forma de recolhimento do IBS e da CBS. A empresa poderá permanecer no Simples Nacional e, simultaneamente, optar pelo recolhimento desses dois tributos pelo regime regular.

Para o primeiro semestre de 2027, a escolha deveria ter sido feita em setembro, com validade de janeiro a junho.

Quem não fez a opção pelo regime regular nesse período permanecerá, no primeiro semestre, com IBS e CBS dentro da sistemática do Simples.

A decisão poderá ser revista em março de 2027, com efeitos para o segundo semestre.

A escolha pode ter impacto especialmente para empresas que vendem para outras empresas, devido à possibilidade de geração e aproveitamento de créditos tributários.

Por isso, a avaliação do regime não deve considerar apenas a alíquota. Também entram na análise fatores como:

•     perfil dos clientes;
•     cadeia de fornecedores;
•     possibilidade de geração e aproveitamento de créditos;
•     formação de preços;
•     impacto dos novos tributos no fluxo financeiro.

Optantes

Quem já está no Simples Nacional, em regra, não precisa solicitar novamente a permanência no regime.

Ainda assim, é recomendado verificar a situação fiscal da empresa em setembro deste ano para identificar eventuais pendências ou exclusões para 2027.

As empresas que permanecerem no Simples e não quiserem recolher IBS e CBS pelo regime regular não precisarão fazer uma nova opção.

Quem quiser retirar esses dois tributos da sistemática do Simples deverá formalizar a escolha dentro do prazo estabelecido.

Abertura

As empresas abertas entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026 terão uma regra específica.

Nesse caso, a opção pelo Simples Nacional feita no momento da inscrição do CNPJ produzirá efeitos tanto para o período restante de 2026 quanto para todo o ano de 2027.

A escolha relacionada ao IBS e à CBS pelo regime regular também poderá ser feita na abertura da empresa, com efeitos a partir de janeiro de 2027.

Se o empresário não quiser permanecer no Simples em 2027, poderá solicitar a exclusão por opção até o último dia de 2026.

Desistência

A antecipação da opção também criou uma possibilidade de desistência.

Quem fez o pedido até 15 de outubro poderá cancelar a solicitação até 30 de novembro de 2026.

O cancelamento, porém, será irretratável. Isso significa que, depois de desistir, a empresa não poderá fazer uma nova opção para produzir efeitos em 2027.

A antecipação também permite que eventuais pendências sejam identificadas antes do início do ano. Em caso de indeferimento por problemas que possam ser regularizados, a empresa terá prazo para corrigir a situação.

Regra do MEI

A mudança não altera o calendário de opção pelo Simei, sistema aplicável ao Microempreendedor Individual (MEI).

Para o MEI, a opção pelo Simei continua sendo realizada em janeiro de cada ano, até o último dia útil do mês.

Dessa forma, a antecipação para setembro não deve ser confundida com as regras específicas aplicáveis aos microempreendedores individuais.

NFS-e nacional

Outra mudança anunciada pelo CGSN envolve a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) no emissor nacional.

A obrigatoriedade para empresas optantes pelo Simples Nacional foi adiada de 1º de setembro para 1º de novembro de 2026.

O adiamento busca dar mais tempo para municípios e empresas realizarem adaptações tecnológicas e operacionais.

Entre as providências recomendadas estão:

•     testar a emissão das notas;
•     verificar a integração com sistemas de gestão;
•     conferir a parametrização dos dados fiscais;
•     preparar os procedimentos internos antes do início da obrigatoriedade.

A regulamentação também altera a forma de prestação de informações fiscais e socioeconômicas.

A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deixará de ser apresentada como declaração separada. As informações passarão a ser incorporadas ao Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), com entrega anual de janeiro a março.

A mudança faz parte da adaptação do Simples Nacional ao novo modelo tributário.

Planejamento

Com setembro concentrando decisões relevantes para o próximo ano, especialistas recomendam que empresas e contadores antecipem a análise tributária.

A escolha entre manter IBS e CBS no Simples ou recolhê-los pelo regime regular pode produzir efeitos diferentes dependendo do setor, dos fornecedores e do perfil dos clientes.

Por isso, antes de formalizar a opção, a recomendação é que a micro e pequena empresa simule os dois cenários, além de revisar os sistemas, a emissão de notas fiscais e planejar o caixa para 2027.