Cobertura

Notícias

Principais reportagens da capa.

Mendonça autoriza rastreamento de bens de Vorcaro no exterior

Decisão permite que o governo solicite cooperação internacional para localizar ativos ligados ao ex-banqueiro e a outros investigados.

Mendonça autoriza rastreamento de bens de Vorcaro no exterior

BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou o governo brasileiro a iniciar procedimentos de cooperação internacional para rastrear bens e valores ligados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro no exterior. A medida faz parte das investigações sobre supostas irregularidades envolvendo o Banco Master.

A decisão foi assinada em maio, mas veio a público nesta terça-feira (28). Segundo o despacho, a autorização não permite o rastreamento automático dos ativos pela Polícia Federal. Para isso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deverá formalizar pedidos de cooperação junto às autoridades de outros países.

O procedimento será conduzido pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), responsável por intermediar solicitações brasileiras relacionadas à localização de patrimônio, provas e outras medidas judiciais no exterior.

Investigação busca identificar patrimônio no exterior

A autorização atende a um pedido da Polícia Federal no âmbito das investigações que apuram supostas fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.

Segundo os investigadores, há indícios de que Daniel Vorcaro possua patrimônio fora do Brasil, incluindo ativos mantidos em outros países. A cooperação internacional poderá auxiliar na identificação de imóveis, contas bancárias, embarcações, empresas e outros bens eventualmente vinculados aos investigados.

Medida também pode alcançar outros investigados

Além de Daniel Vorcaro, a cooperação internacional poderá abranger outros investigados relacionados ao caso, conforme o avanço das apurações.

A autorização faz parte das medidas adotadas durante a Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de crimes financeiros, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio envolvendo o ex-banqueiro e pessoas ligadas ao grupo econômico investigado.

Trump prorroga emergência nacional contra o Brasil

Decisão preserva a base legal utilizada pelos Estados Unidos para aplicar medidas contra o país.

Trump prorroga emergência nacional contra o Brasil

WASHINGTON – O governo dos Estados Unidos prorrogou por mais um ano a emergência nacional em relação ao Brasil, mantendo em vigor a ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump em julho de 2025. A renovação preserva a base legal utilizada pela administração norte-americana para aplicar medidas adotadas contra o país, mas não cria novas sanções nem amplia as restrições já existentes.

Na justificativa para a prorrogação, a Casa Branca voltou a afirmar que determinadas políticas e ações do governo brasileiro representam uma ameaça "incomum e extraordinária" à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos. A decisão será publicada no Federal Register, o diário oficial do governo norte-americano.

A legislação dos Estados Unidos prevê que declarações de emergência nacional expirem após um ano, caso não sejam renovadas pelo presidente. Com a decisão, a medida permanecerá em vigor por mais 12 meses.

Medida não impõe novas restrições

Apesar da renovação, a prorrogação não estabelece novas sanções contra o Brasil nem altera as tarifas e restrições já aplicadas pelo governo norte-americano.

Na prática, a decisão apenas mantém os efeitos jurídicos da ordem executiva editada em 2025, preservando os instrumentos legais que permitem aos Estados Unidos adotar medidas econômicas relacionadas à emergência nacional declarada.

Emergência foi decretada em 2025

A emergência nacional foi declarada por Donald Trump em 30 de julho de 2025. Na ocasião, a Casa Branca alegou que ações atribuídas ao governo brasileiro justificavam a adoção de medidas excepcionais previstas na legislação norte-americana.

A renovação anunciada nesta terça-feira (28) não modifica os fundamentos da decisão original, apenas estende sua vigência por mais um ano.

Petrobras registra alta de 14% na produção de petróleo e gás

Resultado foi impulsionado pela entrada de novas plataformas e pela maior eficiência operacional.

Petrobras registra alta de 14% na produção de petróleo e gás

RIO DE JANEIRO – A Petrobras registrou crescimento de 14,1% na produção própria de petróleo, gás natural e líquido de gás natural (LGN) no segundo trimestre de 2026, na comparação com o mesmo período do ano passado. A estatal alcançou a marca recorde de 3,34 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed) entre abril e junho.

Na comparação com o primeiro trimestre deste ano, a produção também apresentou alta, de 3,4%. Segundo a Petrobras, o resultado foi impulsionado pela maior eficiência operacional e pela entrada em operação de novas plataformas nos campos de Búzios, Mero e Jubarte, além do início da produção do FPSO P-79, em Búzios.

O desempenho representa o maior volume de produção já registrado pela companhia e reforça o avanço da exploração em áreas do pré-sal, principal responsável pelo crescimento da produção brasileira de petróleo e gás.

Novas plataformas impulsionaram o resultado

De acordo com a Petrobras, o aumento da produção foi favorecido pelo avanço operacional dos FPSOs Maria Quitéria, no campo de Jubarte; Alexandre de Gusmão, no campo de Mero; P-78, em Búzios; e pelo início das operações do FPSO P-79, também no campo de Búzios.

A estatal destacou ainda que os investimentos em novas unidades de produção e a melhoria da eficiência operacional contribuíram para o recorde alcançado no trimestre.

Exportações também avançaram

Além do aumento da produção, a Petrobras registrou crescimento nas exportações de petróleo no segundo trimestre de 2026, reflexo da maior disponibilidade de óleo produzida pelas novas plataformas em operação.

Segundo a companhia, o desempenho reforça a estratégia de ampliar a produção em campos do pré-sal, considerados os ativos mais produtivos da empresa.

Flávio Bolsonaro deve prestar depoimento à PF em inquérito por calúnia contra Lula

Depoimento foi marcado por Alexandre de Moraes após defesa pedir adiamento; investigação apura publicação que associou Lula a crimes sem provas.

Flávio Bolsonaro deve prestar depoimento à PF em inquérito por calúnia contra Lula

BRASIL – O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deve prestar depoimento à Polícia Federal nesta terça-feira (28) no inquérito que investiga uma suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A oitiva foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator do caso.

Segundo o STF, a defesa de Flávio pediu o adiamento do depoimento, mas o pedido foi negado por não apresentar comprovação da impossibilidade de comparecimento na data inicialmente marcada. Até a publicação desta reportagem, a defesa não havia informado se o senador compareceria à Polícia Federal.

Investigação foi aberta após publicação nas redes sociais

O inquérito foi instaurado em abril, após um pedido do Ministério da Justiça, motivado por uma publicação feita por Flávio Bolsonaro na rede social X.

Na postagem, o senador associou Lula a crimes como tráfico internacional de drogas, tráfico de armas e lavagem de dinheiro, ao comentar a captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro por militares dos Estados Unidos.

A abertura da investigação foi autorizada por Alexandre de Moraes após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Polícia Federal aponta indícios de calúnia

Em junho, a Polícia Federal concluiu o inquérito afirmando que Flávio Bolsonaro extrapolou os limites da crítica política ao atribuir, sem provas, a prática de crimes ao presidente da República.

Segundo o relatório da corporação, a publicação sugeria que Lula seria delatado por Nicolás Maduro pelos crimes mencionados na mensagem, caracterizando falsa imputação de fatos criminosos.

A PF também destacou que a autoria da postagem é incontroversa, uma vez que foi reconhecida pelo próprio senador e confirmada nos argumentos apresentados por sua defesa.

Caso segue sob análise do STF

Na conclusão do inquérito, a Polícia Federal entendeu que a conduta se enquadra no crime de calúnia, previsto no artigo 138 do Código Penal, com causa de aumento de pena por a ofensa ter sido dirigida ao presidente da República e divulgada em rede social, meio que amplia seu alcance.

O procedimento segue sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal.

Remédio injetável que previne HIV pode entrar no SUS até o fim o ano

Carbotegravir impede a replicação do vírus de forma prolongada.

Remédio injetável que previne HIV pode entrar no SUS até o fim o ano

BRASIL - O Sistema Único de Saúde (SUS) pode começar a oferecer ainda este ano uma nova forma de profilaxia pré-exposição (PreP), aplicada por injeção, para a prevenção do HIV. Trata-se do medicamento carbotegravir, que impede a replicação do vírus de forma prolongada e pode ser tomado a cada dois meses. 

O pedido de inclusão vai ser encaminhado pelo Ministério da Saúde à Comissão Nacional de Incorporação de Novas Tecnologias no SUS (Conitec) na semana que vem. A Conitec é um colegiado independente que precisa avaliar aspectos como o custo-benefício da oferta de novos tratamentos pelos serviços públicos, antes que eles sejam incluídos no rol do SUS. 

A comissão pode recomendar ou não a inclusão, mas a decisão final cabe ao Ministério. De acordo com o Ministro da Saúde Alexandre Padilha, o governo ainda está negociando com a farmacêutica GSK, produtora do carbontegravir, o custo final do medicamento e quantas doses serão compradas, mas a empresa fez uma oferta com “preço adequado”. 

“Nós vemos com muita esperança as novas tecnologias de proteção prolongada, mas exigimos que elas sejam oferecidas, sobretudo aos sistemas nacionais de saúde, com os preços adequados, não preços estratosféricos”, declarou o ministro em uma coletiva de imprensa antes da abertura do 26ª Conferência Internacional de Aids, no Rio de Janeiro.  

Lenacapavir

Ainda segundo Padilha, esse custo foi determinante para escolha da PreP injetável que o governo pretende oferecer. Um outro medicamento, chamado lenacapavir, concede proteção ainda mais prolongada, por seis meses, mas foi ofertado por um valor inviável, disse o ministro.  

“Mesmo o Brasil se dispondo a pagar até 10 vezes o valor que foi oferecido a países similares ao nosso, como Indonésia e Tailândia, a indústria ainda disse que não pode oferecer para o sistema nacional público com esse valor. Então nós não pagaremos. Não vamos drenar o recurso dos impostos dos cidadãos brasileiros pelo interesse de lucro de uma empresa”

Apesar de ter sido um dos países onde o medicamento foi testado, o Brasil ficou de fora do acordo de licenciamento voluntário assinado pela farmacêutica Gilead, que autorizou seis empresas a produzirem versões genéricas do lenacapavir para distribuição em 120 países. 

A medida foi criticada por outros participantes da Conferência, incluindo o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (Unaids), porque o lenacapavir é considerado peça central para o fim da epidemia de Aids, e as organizações envolvidas com o tema defendem que o acesso ao medicamento seja ampliado em todo o mundo. 

A farmacêutica declarou em nota que compartilha a urgência de ampliar o acesso ao lenacapavir em toda a América Latina e o Caribe, mas que “para os países fora do território de licenciamento voluntário, como o Brasil, continua buscando caminhos sustentáveis de acesso de longo prazo, alinhados às condições do mercado local e às prioridades de saúde pública”

Ainda de acordo com a nota divulgada pela Gilead após as declarações dadas no evento, “o Brasil é uma das prioridades entre os países avaliados como potenciais parceiros de Fabricação”. Por isso a farmacêutica assinou um memorando de entendimento com a Fundação Oswaldo Cruz, “para explorar potenciais oportunidades de transferência de tecnologia que possam apoiar o acesso no Brasil e em toda a região.”

PreP oral

O Sistema Único de Saúde já oferece a PreP, mas em versão oral, sob a forma de comprimidos que precisam ser tomados diariamente. Mais de 350 mil pessoas já tiveram acesso ao medicamento que também tem eficácia comprovada.

A principal vantagem da Prep injetável sobre a versão oral é a adesão ao tratamento, já que os comprimidos precisam ser tomados todos os dias para garantir seu efeito. Estudo da Fiocruz, feito com 1,4 mil pessoas, em seis cidades brasileiras, mostrou que 83% delas preferiram a injeção. 

Além disso, 94% dos participantes compareceram ao serviço de saúde para tomar as injeções no prazo correto, o que garantiu que elas permanecessem protegidas ao longo do tratamento. Nenhum deles foi infectado pelo vírus.

Outro estudo de vida real divulgado pelas farmacêuticas ViiV Healthcare  e GSK, que desenvolveram o medicamento, demonstrou alta eficácia, com taxa anual de infecção pelo HIV de apenas 0,1%.

Saiba como vai funcionar a biometria nas eleições deste ano

Eleitor sem cadastro não pode ser impedido de votar.

Saiba como vai funcionar a biometria nas eleições deste ano

BRASIL - A biometria será usada mais uma vez para votar nas eleições deste ano. A tecnologia estará disponível em todas as seções eleitorais do país para evitar fraudes e garantir a lisura do pleito.

Apesar da requisição, a biometria não é obrigatória para exercer o direito ao voto. Se o título estiver regular, o eleitor pode votar mesmo sem ter realizado esse cadastro. Neste caso, será exigido o documento de identificação para acesso à urna eletrônica.

Se a urna eletrônica não reconhecer a biometria já realizada, o eleitor continua tendo o direito ao voto. A orientação é que a leitura biométrica possa ser repetida até quatro vezes. Persistindo a dificuldade, a mesa receptora vai confirmar a identidade do eleitor por outros meios de conferência do cadastro. Se as informações coincidirem, o eleitor assina o caderno de votação ou registra a impressão digital, caso não saiba assinar.

Em 2008, a Justiça Eleitoral começou a utilizar os dados da impressão digital para identificar os votantes. A medida foi adotada para aumentar a segurança das eleições e evitar que uma pessoa possa votar no lugar de outra.

Com o cruzamento de informações, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda pode detectar eleitores com registros duplicados no cadastro eleitoral.

Cadastro biométrico encerrado

Já não é possível cadastrar a biometria para as eleições de 2026, porque o prazo se encerrou em maio deste ano. O TSE orienta os cidadãos a comparecerem à Justiça Eleitoral após o pleito para realizar o cadastro. 

No cadastramento, são coletadas a fotografia, as digitais de todos os dedos da mão e a assinatura do eleitor. As informações são utilizadas para tornar mais seguro o processo eleitoral.

Cachorro é submetido à eutanásia após ser baleado no MA; tutor acusa ex-PM de atirar no animal

Animal sofreu graves lesões na mandíbula e na língua após disparo. Tutor registrou ocorrência e pede responsabilização; Polícia Civil apura o caso.

Cachorro é submetido à eutanásia após ser baleado no MA; tutor acusa ex-PM de atirar no animal

TIMON – Um cachorro identificado como Bob morreu após ser baleado na zona rural de Timon, no leste do Maranhão. O disparo ocorreu no último dia 15 de julho e, diante da gravidade dos ferimentos, o animal foi submetido à eutanásia humanitária dois dias depois, em 17 de julho. O caso é investigado pela Polícia Civil do Maranhão.

Segundo o tutor do animal, Ageu Alves de Carvalho, estudante de Medicina Veterinária, o tiro teria sido efetuado por um ex-policial militar. A Polícia Civil informou que o caso é investigado por meio de inquérito instaurado no 2º Distrito Policial de Timon para apurar a autoria do crime.

Animal morreu após dois dias de internação

Após a morte de Bob, o tutor procurou a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, em Teresina (PI), para solicitar que o corpo fosse encaminhado para perícia. O resultado do exame deve contribuir para as investigações.

Cachorro voltou para casa gravemente ferido

De acordo com Ageu, moradores da região relataram ter ouvido um disparo e, em seguida, os gritos do cachorro. Após o tiro, Bob desapareceu e só retornou à residência da família no dia seguinte, já gravemente ferido.

O tutor informou que levou o animal para atendimento veterinário em Teresina e registrou um boletim de ocorrência no 2º Distrito Policial de Timon. Ele também afirma que um veículo ligado ao suspeito teria passado em frente à residência pouco tempo após o disparo.

Ferimentos inviabilizaram recuperação

O relatório veterinário apontou que o disparo provocou fraturas nos dois lados da mandíbula, laceração da língua, comprometimento do palato e de outros tecidos da cavidade oral. O projétil permaneceu alojado na região maxilomandibular.

Além dos traumas, Bob apresentava anemia, baixa contagem de plaquetas, aumento de células de defesa e sinais de dor intensa.

“Quebrou a mandíbula dos dois lados e lacerou a língua. O projétil ficou alojado na região da mandíbula. Quando fui ao ortopedista, ele explicou que seria uma cirurgia extremamente complexa e que o prognóstico era reservado a ruim”, contou Ageu.

Segundo a equipe veterinária, as possibilidades de tratamento envolviam procedimentos de alta complexidade, longo período de recuperação e poucas chances de sucesso. Diante do quadro, foi recomendada a eutanásia humanitária para evitar o sofrimento do animal.

Tutor relata outro episódio

O tutor afirmou que Bob já havia sido atingido por um disparo em 2025, mas sofreu apenas um ferimento superficial e conseguiu se recuperar.

Uma moradora da região, que preferiu não se identificar, também relatou à reportagem do g1 que o homem apontado pelo tutor já teria sido citado por moradores em outros casos de maus-tratos contra animais. As informações, no entanto, não foram confirmadas oficialmente pelas autoridades.

A Polícia Civil informou que o inquérito instaurado no 2º Distrito Policial de Timon segue em andamento para esclarecer a autoria e as circunstâncias do caso.

Justiça Federal condena ex-secretário de Saúde de Mata Roma por fraude em registros do SUS

Segundo a Justiça Federal, as irregularidades resultaram no recebimento indevido de recursos destinados à reabilitação de pacientes com sequelas da covid.

Justiça Federal condena ex-secretário de Saúde de Mata Roma por fraude em registros do SUS

MATA ROMA - A Justiça Federal condenou o ex-secretário de Saúde de Mata Roma (MA) por atos de improbidade administrativa após reconhecer sua participação em uma fraude envolvendo registros de procedimentos no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS). 

As irregularidades resultaram no recebimento indevido de recursos federais destinados à reabilitação de pacientes com sequelas da covid-19.

Justiça Federal acatou pedido do MPF

A condenação foi obtida pelo Ministério Público Federal (MPF), que investigou o caso a partir de auditorias do Ministério da Saúde e de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU). As apurações começaram em 2022, após a identificação de indícios de manipulação nos registros de atendimentos de reabilitação pós-covid lançados no sistema do SUS.

As auditorias apontaram uma concentração atípica de recursos destinados a esse tipo de atendimento no Maranhão. Do total de cerca de R$ 21 milhões repassados pelo governo federal a municípios de todo o país para ações de reabilitação pós-covid, aproximadamente R$ 19,7 milhões foram destinados a cidades maranhenses, o equivalente a 93,3% do total.

Durante a investigação, o MPF identificou que Mata Roma registrou no SIA/SUS o atendimento de 695 pacientes entre janeiro e abril de 2022. O número, porém, era superior ao total de moradores do município que haviam contraído covid-19 no mesmo período.

Somente em março daquele ano, foram informados ao sistema 16.020 procedimentos. Segundo cálculos da CGU, para que todos os atendimentos tivessem sido realizados, cada fisioterapeuta teria que atender cerca de 267 pacientes por dia, com média de apenas cinco minutos por sessão.

A fiscalização também encontrou divergências na documentação apresentada pela prefeitura. Foram localizadas apenas 117 fichas de atendimento, com registro de 465 procedimentos, enquanto o SIA/SUS apontava a realização de 34.280 atendimentos durante todo o ano. Para a CGU, os documentos não comprovavam a produção informada ao sistema.

Pacientes que apareciam nos registros do SUS também foram ouvidos pelo MPF. Alguns afirmaram nunca ter feito tratamento para sequelas da covid-19 e relataram que as sessões de fisioterapia realizadas tinham outros objetivos, como tratar dores na coluna e hérnia de disco. A investigação identificou ainda um paciente que morreu em janeiro de 2022, mas continuou listado como beneficiário de atendimentos até abril daquele ano.

Fisioterapeutas do município também prestaram depoimento e informaram ter atendido poucos pacientes com sequelas da covid-19. Alguns disseram, inclusive, nunca ter realizado esse tipo de procedimento.

Uma sindicância aberta pelo próprio município de Mata Roma concluiu que os arquivos eletrônicos com os registros dos procedimentos eram enviados por e-mail pela Secretaria Municipal de Saúde ao responsável pelo processamento do SIA/SUS. A função do servidor era apenas importar os dados para o sistema, sem fazer alterações nas informações.

Segundo a investigação municipal, os arquivos eram encaminhados pelo então secretário de Saúde. A Justiça Federal considerou esse fato uma das principais provas da participação direta do ex-gestor nas irregularidades.

Bloqueio de verbas

Em novembro de 2022, a Justiça Federal do Maranhão, a pedido do MPF, já havia determinado o bloqueio de R$ 688 mil do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Mata Roma

A verba foi bloqueada pela Justiça devido a inserção dos dados falsos no SIA.

Mata Roma é um dos 46 municípios maranhenses investigados pelo MPF com indícios de recebimento de maneira fraudulenta de repasses federais oriundos de emendas parlamentares, o que resultou, até o momento, na requisição de instauração de 28 inquéritos policiais. 

Em outubro de 2022, a Justiça Federal já tinha determinado o bloqueio de R$ 78 milhões das contas dos Fundos de Saúde de 20 municípios do Maranhão

Estados Unidos isentam 471 produtos de nova tarifa de 12,5%

Entre os itens poupados da nova tarifa estão café, petróleo, gás natural, fertilizantes, madeira, suco de laranja e derivados de açaí.

Estados Unidos isentam 471 produtos de nova tarifa de 12,5%

BRASIL - Os Estados Unidos divulgaram uma lista com 471 produtos brasileiros que ficarão isentos da nova sobretaxa de 12,5% imposta sob a alegação de falhas no combate ao trabalho forçado. Entre os itens poupados da tarifa estão café, petróleo, gás natural, fertilizantes, madeira, suco de laranja e derivados de açaí.

A relação foi publicada nesta quinta-feira (23) pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e reúne exceções distribuídas em 20 grandes categorias de produtos.

A nova tarifa entra em vigor na madrugada desta sexta-feira (24) e, para os produtos que não foram incluídos na lista de exceções, será somada à sobretaxa de 25% aplicada pelos EUA desde quarta-feira (22), elevando a tributação total para 37,5% em parte das exportações brasileiras.

O que ficou de fora da tarifa

A lista de exceções contempla produtos considerados estratégicos para o comércio entre Brasil e Estados Unidos e também insumos utilizados pela indústria americana.

Entre os principais itens isentos estão:

  • café;
  • petróleo e derivados;
  • gás natural;
  • fertilizantes;
  • madeira e produtos de madeira;
  • suco de laranja;
  • derivados de açaí;
  • defensivos agrícolas;
  • couros e peles;
  • ferro-gusa;
  • resíduos e sucata de alumínio;
  • equipamentos para fabricação de semicondutores;
  • determinados medicamentos e ingredientes farmacêuticos;
  • obras de arte, antiguidades e itens de coleção.

Também ficaram de fora diversos insumos industriais, minerais, resíduos metálicos e produtos utilizados pelas cadeias de tecnologia e farmacêutica.

Como funciona a tarifa

A nova sobretaxa foi anunciada após uma investigação conduzida pelo governo estadunidense com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.

Segundo o USTR, o Brasil integra o grupo de países que, na avaliação americana, não adotam mecanismos suficientes para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado.

Apesar disso, o governo dos EUA decidiu excluir centenas de produtos da medida.

Segundo o órgão, as isenções consideram fatores como a importância de determinados insumos para a economia americana, compromissos comerciais já existentes e características específicas de alguns mercados.

Tarifa acumulada

Os produtos brasileiros que não aparecem na lista de exceções passarão a enfrentar uma sobretaxa adicional de 12,5%.

Como a medida será aplicada de forma cumulativa à tarifa de 25% que entrou em vigor nesta semana, parte das exportações brasileiras poderá pagar 37,5% para entrar no mercado estadunidense.

A nova alíquota, na prática, substitui a tarifa global temporária de 10% aplicada desde fevereiro deste ano.

Exceções internacionais

Além das isenções por produto, os Estados Unidos também criaram regras diferenciadas para alguns parceiros comerciais.

Países e blocos como Argentina, Bangladesh, Camboja, Equador, El Salvador, União Europeia, Guatemala, Indonésia, Jordânia, Malásia, Suíça, Taiwan e Reino Unido tiveram tratamento específico em razão de acordos comerciais ou de mecanismos considerados mais robustos de combate ao trabalho forçado.

Para parte das importações de vestuário e têxteis provenientes de Bangladesh, Camboja, Indonésia e Malásia, por exemplo, foi criado um sistema de cotas que permite a entrada sem a tarifa da Seção 301, desde que as empresas utilizem algodão e outros insumos produzidos nos Estados Unidos.

Motivação

Segundo o governo estadunidense, o Brasil integra o grupo de 54 países que não proíbem nem fiscalizam de forma efetiva a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em seus mercados internos.

Na avaliação do USTR, essa falha cria uma vantagem competitiva indevida, ao permitir a circulação de mercadorias produzidas a custos menores.

O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a prática prejudica empresas e trabalhadores estadunidenses.

"A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual", destacou Greer em comunicado.

Produtos 

O relatório afirma que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em cinco segmentos:

  1. alumínio;
  2. algodão;
  3. eletrônicos;
  4. baterias de lítio;
  5. tabaco.

 

Segundo o USTR, esses produtos poderiam entrar no mercado brasileiro com preços artificialmente reduzidos e, posteriormente, influenciar a competitividade das exportações nacionais.

O documento também menciona que, embora o Brasil participe de acordos internacionais de combate ao trabalho escravo e mantenha a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, o país não detém, na avaliação dos Estados Unidos, mecanismos considerados suficientes para impedir a importação desses bens.

Países

A investigação alcançou 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos.

Além do Brasil, outros 53 países receberam a sobretaxa de 12,5%, entre eles China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul.

Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia foram enquadrados em outra categoria e terão tarifa adicional de 10%, por já manterem mecanismos legais de controle, embora considerados insuficientes pelos EUA.

Tarifa 

A nova medida se soma à tarifa de 25% aplicada nesta semana sobre parte das exportações brasileiras, resultado de outra investigação conduzida pelo USTR.

Nesse processo, o governo estadunidense acusou o Brasil de adotar práticas comerciais consideradas desleais, citando questões como acesso ao mercado de etanol, propriedade intelectual, combate à corrupção, desmatamento ilegal e políticas comerciais preferenciais.

Com a nova decisão, empresas brasileiras poderão enfrentar uma carga tarifária total de até 37,5% em parte das exportações destinadas aos Estados Unidos.

As novas tarifas anunciadas nesta quinta substituem a taxa global de 10% anunciada por Trump em fevereiro deste ano. Na ocasião, a Suprema Corte dos Estados Unidos havia derrubado as "tarifas recíprocas" impostas pelo presidente estadunidense no ano passado.

Reação brasileira

Em nota, o governo brasileiro criticou a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos e classificou a medida como "arbitrária" e "injustificada". Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o Brasil apresentou ao governo norte-americano informações sobre sua legislação e os mecanismos de fiscalização para impedir a importação de produtos associados ao trabalho forçado, além de destacar o reconhecimento internacional do país no combate ao trabalho escravo.

O texto também informa que o governo pretende recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade e levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O governo brasileiro já havia contestado as conclusões da investigação. Em manifestação anterior, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que eventuais sanções seriam desproporcionais e defendeu que o país mantém legislação e acordos internacionais voltados ao combate ao trabalho forçado.

Segundo o chanceler, o Brasil dispõe de mecanismos de fiscalização e cooperação internacional para impedir a circulação de produtos produzidos em condições análogas à escravidão.

Enquanto avalia uma resposta diplomática, o governo mantém medidas de apoio às empresas exportadoras afetadas pelas tarifas americanas por meio do Plano Brasil Soberano, que prevê linhas de crédito e incentivo à abertura de novos mercados.

PF investiga débito previdenciário de R$ 503,6 milhões da Prefeitura de Imperatriz

Inquérito apura possível apropriação indébita previdenciária após representação da Receita Federal; prefeito Rildo Amaral e secretário municipal deverão ser ouvidos.

PF investiga débito previdenciário de R$ 503,6 milhões da Prefeitura de Imperatriz

IMPERATRIZ – A Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar um débito previdenciário da Prefeitura de Imperatriz, no valor de R$ 503.668.255,31, e apurar a possível prática do crime de apropriação indébita previdenciária. A investigação foi aberta em 21 de maio de 2026, após representação da Receita Federal.

A apuração tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em razão do foro do prefeito Rildo Amaral (PP). O gestor e o secretário municipal responsável pelas áreas de Administração e Finanças deverão ser ouvidos como investigados.

A apropriação indébita previdenciária pode ocorrer quando valores descontados dos trabalhadores deixam de ser repassados à Previdência Social.

Como começou a investigação

Segundo a portaria da Polícia Federal, a investigação teve origem em uma fiscalização realizada pela Receita Federal nas contas da Prefeitura de Imperatriz.

A auditoria identificou um débito previdenciário de R$ 503.668.255,31, formalizado em julho de 2025. As informações foram encaminhadas à Polícia Federal para apuração criminal.

De acordo com o documento, até a instauração do inquérito não havia registro de pagamento ou parcelamento da dívida. A PF também determinou que a Receita Federal atualize as informações sobre o débito e informe se houve cobrança judicial ou celebração de acordo para parcelamento.

O delegado responsável pelo caso solicitou ao TRF-1 a prorrogação das investigações por mais 120 dias.

O que diz a Prefeitura de Imperatriz

Em nota, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que o débito é referente ao exercício de 2024, antes da posse do prefeito Rildo Amaral, ocorrida em janeiro de 2025.

Segundo a PGM, a atual administração foi notificada sobre a dívida em outubro de 2025 e adotou medidas para responsabilizar a gestão anterior.

A prefeitura afirmou ainda que instaurou uma tomada de contas especial no Tribunal de Contas para apurar o caso, apresentou representação criminal ao Ministério Público Federal (MPF) e ajuizou uma ação por improbidade administrativa na Justiça Federal para investigar o destino dos recursos.

Ex-prefeitos

O ex-prefeito Assis Ramos afirmou que não é citado nas investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

Segundo ele, durante os dois mandatos à frente da Prefeitura de Imperatriz, o município negociou o parcelamento de débitos previdenciários acumulados em administrações anteriores.

O Grupo Mirante tentou contato com o ex-prefeito Sebastião Madeira, mas não recebeu resposta até a última atualização desta matéria.