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SÃO LUÍS – A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (21), a Operação Arthros para investigar um esquema de desvio de recursos públicos e financiamento ilegal de campanhas eleitorais nas eleições municipais de 2024 no Maranhão.

Segundo a PF, a investigação identificou o uso de empresas de fachada, contratos simulados e notas fiscais falsas para esconder a origem do dinheiro usado nos repasses. O grupo também utilizava contas bancárias de terceiros, saques em espécie e transferências fracionadas para dificultar o rastreamento das operações.

Rubens Pereira foi alvo da operação

Entre os alvos da operação está o ex-deputado e ex-secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Pereira. A PF cumpriu mandado de busca e apreensão em sua residência.

Em nota, Rubens Pereira confirmou a operação e afirmou que a investigação tem relação com as eleições de 2024, período em que ocupava a Secretaria de Articulação Política do Governo do Maranhão.

O ex-secretário declarou que, em mais de 40 anos de vida pública, nunca havia sido alvo de uma operação da PF e destacou que nem ele nem familiares participaram das eleições daquele ano como candidatos.

Rubens Pereira também afirmou que ainda não teve acesso aos fatos que motivaram a investigação, mas disse confiar na apuração policial e declarou ter “consciência tranquila” de que não cometeu irregularidades. Segundo ele, já se colocou à disposição das autoridades para colaborar com as investigações.

PF aponta movimentação milionária antes das eleições

De acordo com a investigação, mais de R$ 1,9 milhão foram movimentados nos 15 dias anteriores ao pleito de 2024. Desse total, mais de R$ 1,2 milhão teriam sido distribuídos a candidatos e intermediários.

A PF aponta indícios de que parte dos recursos tenha origem em contratos públicos desviados para abastecer campanhas eleitorais.

As investigações também indicam que os suspeitos atuavam de forma coordenada na definição dos valores, escolha dos beneficiários e operacionalização dos repasses. 

Segundo a PF, o grupo operava como uma espécie de “gabinete paralelo de financiamento eleitoral ilícito”. 

Operação cumpriu mandados no Maranhão e no Piauí

Até o momento, vários candidatos de diferentes municípios maranhenses foram identificados como beneficiários do esquema. Segundo a PF, os repasses eram feitos de forma pulverizada, inclusive por meio de terceiros, em tentativa de ocultar o destino final do dinheiro.

Por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão. A Justiça também autorizou o afastamento dos sigilos bancário, fiscal e eletrônico dos investigados, o afastamento de quatro servidores públicos e a indisponibilidade de bens no valor de R$ 2 milhões.

As diligências ocorreram em São Luís, Paço do Lumiar, Barreirinhas, Codó, Matões e Teresina, no Piauí. 

Medidas buscam ampliar investigação 

Segundo a PF, as medidas têm como objetivo aprofundar a coleta de provas, identificar a dimensão do esquema, recuperar recursos desviados e interromper as práticas investigadas.

Os investigados poderão responder por caixa dois eleitoral, corrupção eleitoral, lavagem de dinheiro, organização criminosa, crimes contra a administração pública, desvio de recursos públicos e outras infrações conexas.

BRASÍLIA – O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou uma proposta alternativa aos projetos que preveem o fim da escala 6x1 no país.

A sugestão defendida pelo parlamentar prevê a flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir pagamento por hora trabalhada, com definição da jornada pelo próprio empregado.

Alternativa à escala 6x1

Flávio Bolsonaro discutiu a proposta com integrantes do PL durante reunião realizada nesta terça-feira (19), em Brasília.

Segundo o senador, a ideia é adaptar a legislação trabalhista às mudanças tecnológicas sem retirar direitos dos trabalhadores.

“Foi passada para nossa bancada essa sugestão, essa alternativa, que seria o trabalho remunerado pelas horas de trabalho, com a garantia de todos os direitos trabalhistas, como décimo terceiro, Fundo de Garantia [do Tempo de Serviço – FGTS], férias”, afirmou.

De acordo com Flávio, os benefícios seriam pagos proporcionalmente às horas trabalhadas.

Projeto do governo

A manifestação ocorre enquanto tramita no Congresso Nacional o projeto do governo federal que prevê o fim da escala 6x1.

O texto enviado pelo Executivo em abril propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.

A proposta conta com apoio de entidades sindicais e movimentos ligados aos trabalhadores, mas enfrenta resistência de representantes do setor empresarial.

Críticas de Flávio Bolsonaro

Flávio Bolsonaro classificou a proposta do governo como “eleitoreira” e afirmou que a mudança pode provocar aumento do desemprego e do custo de vida.

“Vai gerar desemprego em massa, aumento do custo de vida e prejudicar mais os trabalhadores do que ajudar”, declarou.

Segundo o senador, o modelo de pagamento por hora permitiria maior flexibilidade para trabalhadores escolherem quanto desejam trabalhar.

Debate sobre mulheres e trabalho

Flávio Bolsonaro afirmou ainda que a proposta poderia beneficiar principalmente mulheres com filhos, ao permitir jornadas menores e mais flexíveis.

O posicionamento diverge da avaliação do governo federal, que defende o fim da escala 6x1 como medida para reduzir desigualdades e aliviar a sobrecarga enfrentada pelas mulheres.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2022, do IBGE, apontam que mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e cuidados de pessoas, enquanto homens dedicam 11,7 horas.

Para a secretária nacional de Articulação Nacional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy, a redução da jornada pode ampliar a divisão das tarefas domésticas entre homens e mulheres.

“O cuidado tem que ser compartilhado entre homens e mulheres”, afirmou.

SÃO LUÍS – A participação de crianças com até 12 anos incompletos em danças, grupos folclóricos, apresentações de bumba meu boi e demais manifestações culturais durante o São João de 2026, em São Luís, só será permitida mediante apresentação de alvará judicial. A exigência vale mesmo quando os menores estiverem acompanhados pelos pais ou responsáveis legais.

A medida foi estabelecida por meio da Portaria TJ – 17152026, assinada pelo juiz auxiliar da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, José Augusto Sá Costa Leite. O documento regulamenta a entrada e a permanência de crianças e adolescentes em eventos culturais realizados em espaços públicos e privados durante o período junino.

Prazo para solicitar alvará termina em 29 de maio

Os pedidos de alvará judicial devem ser feitos presencialmente na Divisão de Proteção Integral (DPI) da 1ª Vara da Infância e Juventude, localizada no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

O prazo para solicitação segue até o dia 29 de maio. Segundo a portaria, o protocolo do pedido não substitui o alvará judicial durante fiscalizações realizadas pelos órgãos competentes.

Regras variam conforme a idade

A portaria também estabelece limites de horário para participação de menores nos eventos juninos.

Crianças menores de sete anos poderão permanecer nas apresentações somente até a meia-noite, acompanhadas ou não pelos responsáveis. Já crianças entre sete e 12 anos incompletos poderão participar até as 2h da madrugada.

No caso de adolescentes maiores de 12 anos, a participação será permitida sem restrição de horário, desde que haja autorização expressa assinada pelo pai, mãe ou responsável legal.

Documentos exigidos para o alvará

Para solicitar o alvará judicial, os organizadores de eventos e grupos folclóricos deverão apresentar:

• requerimento em duas vias assinado pelo representante legal;
• cópia do RG, CPF e comprovante de residência do responsável;
• em caso de pessoa jurídica, CNPJ e ata de eleição atualizada;
• autorização assinada pelos pais ou responsáveis;
• documentos pessoais da criança ou adolescente;
• relação nominal com idade e data de nascimento dos participantes.

Todos os documentos devem ser entregues presencialmente e também digitalizados na DPI.

Fiscalização será intensificada durante o São João

A portaria autoriza a Divisão de Proteção Integral a realizar fiscalizações periódicas em arraiais, ensaios, apresentações e concentrações de grupos juninos. Os comissários de Justiça terão livre acesso aos locais para verificar o cumprimento das regras.

Os responsáveis pelos eventos deverão manter disponíveis o alvará judicial e a lista de adolescentes autorizados, com as respectivas permissões assinadas pelos responsáveis legais.

Além disso, os organizadores também serão responsáveis por controlar o acesso e a permanência de menores nos espaços de diversão, incluindo a fiscalização da proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos.

Descumprimento pode gerar multa e retirada de menores

O descumprimento das determinações poderá resultar na retirada imediata da criança ou adolescente do local da apresentação, além da lavratura de auto de infração administrativa com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A portaria também prevê a adoção de medidas nas esferas cível e penal em casos de irregularidades.

BRASIL - A 11 dias do fim do prazo, 40,3% dos contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até às 18h59 desta segunda-feira (18), a Receita Federal recebeu 26.262.79 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025). 

O número equivale a 59,7% do total de declarações previstas para este ano. Em 2026, o Fisco espera receber 44 milhões de declarações. Tradicionalmente, o ritmo de entrega aumenta nas últimas semanas do prazo.

Segundo a Receita Federal, 64,8% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, 19,8% terão que pagar Imposto de Renda e 15,4% não têm imposto a pagar nem a receber.

A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (76,2%), mas 16,2% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 7,6% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

Um total de 59,5% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 55,4% dos envios.

O prazo para entregar a declaração começou em 23 de março e termina às 23h59min59s de 29 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 19 de março.

Quem não enviar a declaração no prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920, são obrigadas a declarar.

As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais em 2025 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

Malha fina

A Receita também divulgou as estatísticas da malha fina. Segundo o Fisco, do total de declarações enviadas até o fim da manhã desta segunda, 1.410.027 foram retidas em malha fiscal, o que corresponde a 5,6% do total apresentado.

O percentual, informou a Receita, reforça a tendência de redução contínua nas retenções, conforme demonstrado na evolução ao longo das últimas semanas. Na primeira semana de entrega, esse percentual estava em 10,78%. Na semana passada, tinha caído para 5,93%.

Conforme o Fisco, os dados confirmam que, com o avanço do processamento das informações e a regularização de inconsistências por contribuintes e fontes pagadoras, o volume proporcional de retenções vem diminuindo gradualmente.

Meus amigos, este artigo aborda as consequências diretas do conflito no Oriente Médio, sendo a principal delas a forte elevação nos custos dos combustíveis. Atualmente, o preço médio do barril de petróleo do tipo Brent que serve de referência para a política de preços da Petrobras, opera em patamares elevados, frequentemente superando a marca dos US$100,00.

O Brasil possui uma característica peculiar, a nossa matriz logística é fortemente dependente do modal rodoviário, no qual o uso do óleo diesel é vital para a produção e movimentação de produtos e serviços. Outro ponto que merece destaque é o déficit histórico na capacidade de refino de gasolina e diesel para atender plenamente ao mercado interno. De acordo com dados oficiais da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o país precisa importar cerca de 25% a 30% do diesel que consome. Sendo assim, ficamos altamente vulneráveis às flutuações de preços do mercado internacional.

Essa instabilidade nos preços dos combustíveis gera um efeito cascata de elevação nos custos de todo o setor produtivo. O impacto é sentido de forma ainda mais severa pelo agronegócio, motor econômico que responde por aproximadamente 1/4 (entre 25% e 27%) do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, conforme estimativas do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/USP) em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

A divulgação do recente Boletim Logístico da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) sinaliza que o escoamento da safra 2025/26 já mantém os valores dos fretes sob forte pressão. Esse volume expressivo estabelece um novo e elevado patamar de custos para toda a cadeia produtiva. A expectativa é que a safra nacional movimente cerca de 356,3 milhões de toneladas de grãos, um recorde histórico que demanda estratégia e robustez na infraestrutura logística. No entanto, a nossa realidade prática expõe as fragilidades de um setor que opera no limite de sua capacidade e sob o peso de altos custos financeiros.

No cenário do Maranhão, o início do escoamento da soja no sul do estado direcionou um fluxo intenso de caminhões para o Porto do Itaqui, em São Luís. Contudo, o reajuste do diesel anulou qualquer possibilidade de alívio nos custos de transporte para o produtor agrícola, pelo contrário, algumas rotas maranhenses registraram saltos expressivos de até 23,3%. Ao analisarmos os fretes voltados a portos estratégicos do Arco Norte, como o próprio Itaqui e o de Barcarena, no Pará, nota-se que os valores subiram entre 8% e 9,5% em apenas trinta dias, atingindo patamares entre R$460 e R$520 por tonelada devido à entrada maciça da carga. Além disso, a escassez crônica de estruturas de armazenamento, tanto públicas quanto privadas, agrava significativamente os custos logísticos, gerando uma urgência desesperada para entregar a produção e evitar a perda de qualidade dos grãos por falta de locais adequados.

A Conab aponta que o quadro logístico brasileiro enfrenta o complexo fenômeno da sobreposição de safras, o que exige respostas ágeis na gestão de estoques. Com uma projeção de 179,2 milhões de toneladas apenas para a soja, os armazéns pelo interior do país operam em sua capacidade máxima. Esse cenário sinaliza a necessidade crítica de escoar o volume remanescente da oleaginosa com extrema rapidez para abrir espaço para o milho de segunda safra (safrinha), estimado em 109,1 milhões de toneladas. Diante disso, regiões produtoras pujantes como o MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) e o estado do Mato Grosso mantêm uma demanda constante por transporte rodoviário, inviabilizando qualquer recuo nos valores dos fretes.

A conclusão, meus amigos, é que o agronegócio brasileiro continua a cumprir o seu papel de produzir com excelência e quebrar recordes, mas esbarra nas barreiras de uma logística vulnerável e sobrecarregada. Enquanto o preço do frete for refém da volatilidade geopolítica do petróleo e da falta de armazéns, a rentabilidade do produtor estará sob constante ameaça. Para que o Brasil consolide sua força no mercado global, é urgente que o crescimento da produção seja acompanhado por investimentos maciços em infraestrutura e na diversificação de modais. Afinal, a riqueza gerada no campo não pode continuar se perdendo pelo caminho.

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BRASIL - A partir desta segunda-feira (18), o aplicativo do Bolsa Família contará com novas funcionalidades e serviços que tornarão a utilização mais intuitiva e simples. Com a atualização da ferramenta o usuário terá mais informações, acessibilidade em uma plataforma modernizada.

A versão atualizada estará disponível para download em dispositivos Android, por meio da loja Google Play para as mais de 19 milhões de famílias beneficiárias.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que desenvolveu as melhorias do aplicativo em parceria com a Caixa Econômica Federal, a reformulação foi feita com foco na experiência do usuário e na inclusão digital. A modernização promoverá mais acessibilidade, transparência e autonomia aos beneficiários.

"As novas funções do aplicativo do Bolsa Família vão na linha do que faz o governo, ao facilitar o serviço para o usuário. No dia a dia, as famílias poderão acessar informações importantes e saber, por exemplo, o motivo do bloqueio do benefício. Elas também poderão identificar medidas que precisam ser adotadas para regularizar a situação”, disse o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.

A nova versão do aplicativo permitirá que o responsável familiar consulte informações detalhadas sobre a situação do benefício, a composição dos pagamentos e eventuais ocorrências relacionadas ao cadastro, identificando possíveis pendências que precisam ser regularizadas para garantir a continuidade do recebimento. O resultado deve ser a agilidade no atendimento nos centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em outros serviços públicos.

Entre os aprimoramentos de acessibilidade estão a compatibilidade com leitores de tela, como o TalkBack, além da otimização de funcionalidades como o extrato de pagamento, as mensagens do programa e o calendário de repasses. O cidadão também poderá conhecer outros programas do governo, com acesso direcionado às páginas de cada iniciativa.

As principais funções do aplicativo são a consulta dos tipos de benefício; verificação de situações e pendências que possam interromper o pagamento; acompanhamento das parcelas mensais do benefício; consulta de datas de pagamento; acesso às informações atualizadas do programa; conhecer outros programas do governo; navegação em interface mais simples e intuitiva; obtenção de informações sobre o programa; e um canal direto com a Caixa Econômica Federal.

A apresentação das atualizações do funcionamento das ferramentas disponíveis no aplicativo será feita no próximo dia 27, em Brasília. No mesmo dia será lançado um site exclusivo do Bolsa Família. O portal terá conteúdos como calendário de pagamentos, acesso ao benefício, regras do programa, canais de atendimento, perguntas frequentes e orientações às famílias atendidas.

O Maranhão recebeu, nesta quinta-feira (14), 84 veículos destinados ao fortalecimento da rede pública de saúde em mais de 50 municípios do estado. A entrega faz parte do Programa Agora Tem Especialistas – Caminhos da Saúde e do Novo PAC Saúde, do Governo Federal, com investimento de R$ 49,3 milhões.

A solenidade foi realizada no estacionamento do Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no bairro Cohafuma, em São Luís, e reuniu representantes dos governos federal, estadual e gestores municipais.

Os veículos serão utilizados para ampliar serviços de urgência, transporte sanitário, saúde bucal e atendimentos especializados. Foram entregues 31 micro-ônibus, 20 vans para transporte de pacientes, 21 Unidades Odontológicas Móveis e 12 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A distribuição atende critérios técnicos do Sistema Único de Saúde (SUS) e considera fatores como deslocamento de pacientes e a organização regional dos serviços. Parte dos veículos também será destinada a atendimentos relacionados a radioterapia e terapia renal substitutiva.

Durante o evento, o governador Carlos Brandão destacou a parceria entre os governos estadual e federal na ampliação da rede de saúde no Maranhão. Segundo ele, os investimentos ajudam a fortalecer a estrutura de atendimento e ampliar o acesso da população aos serviços.

O Ministério da Saúde informou que a iniciativa integra uma estratégia para reduzir o tempo de espera por atendimentos especializados e melhorar o acesso da população ao SUS.

A secretária de Estado da Saúde, Liliane Neves Carvalho, afirmou que a entrega ocorre em meio ao processo de ampliação e descentralização dos serviços especializados no Maranhão, especialmente em áreas como hemodiálise, e deve reforçar o transporte de pacientes entre municípios.

Gestores municipais também participaram da cerimônia e destacaram a importância dos novos veículos para ampliar o atendimento em cidades do interior, sobretudo em regiões mais distantes dos centros urbanos.

Além da entrega dos veículos, durante a solenidade foram assinadas propostas do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS-Saúde), iniciativa federal voltada ao financiamento de obras e modernização da infraestrutura do SUS.

As ações fazem parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que prevê investimentos em equipamentos, infraestrutura e expansão da rede pública de saúde.

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (14) validar a lei que garante a igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil. Por unanimidade, a Corte reconheceu a constitucionalidade da Lei 14.611/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A norma obriga empresas a assegurar igualdade salarial para homens e mulheres que exerçam a mesma função e prevê multa equivalente a dez vezes o salário em casos de discriminação por gênero. A legislação também determina que empresas com mais de 100 funcionários publiquem relatórios semestrais de transparência salarial.

Igualdade salarial foi confirmada pelo STF

Os ministros analisaram três ações sobre o tema: uma ação apresentada pela Central Única dos Trabalhadores para garantir a aplicação da lei e duas ações movidas pela Confederação Nacional da Indústria e pelo Partido Novo contra a norma.

O julgamento terminou com placar de 10 votos a 0 pela manutenção da lei.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a igualdade salarial está alinhada a tratados internacionais e à Constituição Federal.

Segundo Moraes, não é possível construir uma sociedade justa e solidária mantendo diferenças salariais motivadas por gênero.

Ministras e ministros citaram desigualdade e misoginia

A ministra Cármen Lúcia afirmou que a lei deu efetividade ao direito constitucional à igualdade, mas disse que o preconceito contra mulheres ainda permanece presente na sociedade.

Durante o julgamento, a magistrada declarou que a discriminação aparece em diferentes formas, inclusive em atitudes e comportamentos cotidianos.

Já o ministro Flávio Dino afirmou que ainda existem desafios para garantir plenamente os direitos das mulheres, citando discursos misóginos e movimentos como o redpill.

Segundo Dino, esse tipo de discurso reforça desigualdades e contribui para um ambiente de violência e discriminação contra mulheres.

O que prevê a lei da igualdade salarial

A lei da igualdade salarial alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para ampliar mecanismos de fiscalização e punição contra discriminação salarial.

Entre os principais pontos da norma estão:

• obrigação de igualdade salarial para mesma função;
• multa equivalente a dez vezes o salário em caso de discriminação;
• divulgação semestral de relatórios salariais;
• aplicação das regras para empresas com mais de 100 funcionários.

Além de Alexandre de Moraes, votaram pela validade da lei os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Nunes Marques.

BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi eleito nesta quarta-feira (13) para ocupar uma vaga de ministro efetivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corte responsável pela organização das eleições de outubro.

A eleição simbólica foi realizada pelo plenário do STF após a renúncia da ministra Cármen Lúcia ao cargo de integrante efetiva do TSE. Toffoli já fazia parte da Corte Eleitoral como ministro substituto.

a terça-feira (12), Cármen Lúcia deixou a presidência do TSE, assumida pelo ministro Nunes Marques. Apesar de ainda poder permanecer na composição efetiva do tribunal até 3 de junho, a ministra decidiu antecipar sua saída definitiva.

Composição do TSE

Com a mudança, a composição efetiva do TSE passa a ser formada pelos ministros do STF Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli.

Também integram o colegiado os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Boas Cueva, além dos juristas Floriano Azevedo Marques e Estela Aranha.

O TSE é composto por sete ministros titulares: três do STF, dois do STJ e dois advogados indicados pelo presidente da República.

Mudanças no tribunal

Com a ida de Toffoli para a vaga efetiva, o ministro Flávio Dino passa a ocupar uma vaga de ministro substituto no TSE.

Cabe ao Supremo aprovar os nomes que compõem o TSE, incluindo ministros efetivos e substitutos.

O Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta quinta-feira (13), o julgamento que vai decidir sobre a constitucionalidade da lei que estabelece igualdade salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho.

O plenário da Corte analisa três ações relacionadas ao tema: uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), apresentada pela Central Única dos Trabalhadores, que pede a manutenção da norma, e duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), protocoladas pela Confederação Nacional da Indústria e pelo Partido Novo, que contestam a validade da legislação.

A sessão desta quinta foi destinada às sustentações orais das partes envolvidas no processo. A expectativa é de que os ministros apresentem os votos na sessão marcada para sexta-feira (14).

A legislação em debate foi sancionada em julho de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei 14.611 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e passou a exigir que empresas garantam igualdade salarial entre homens e mulheres que ocupam a mesma função.

Entre as mudanças previstas pela norma, está a aplicação de multa equivalente a dez vezes o salário devido nos casos de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade. A lei também determina que empresas com mais de 100 funcionários divulguem relatórios semestrais de transparência salarial.

Defesa da lei marca início do julgamento

Durante as sustentações apresentadas ao Supremo, representantes de entidades defenderam a manutenção da norma e argumentaram que a transparência salarial é uma ferramenta importante no enfrentamento à desigualdade no ambiente de trabalho.

A advogada Camila Dias Lopes, representante do Instituto Nós por Elas, afirmou que as ações movidas contra a legislação ignoram desigualdades históricas enfrentadas pelas mulheres no mercado profissional. Segundo ela, os mecanismos de fiscalização e punição previstos na lei são essenciais para garantir direitos fundamentais de igualdade.

Já a advogada Mádila Barros de Lima, representante da CUT, destacou que a desigualdade salarial é um problema estrutural, agravado por fatores como machismo, etarismo e capacitismo, que impactam diretamente salários e oportunidades para mulheres no país.

O julgamento será retomado nesta sexta-feira (14), quando os ministros do STF devem apresentar seus votos sobre a validade da legislação.

Fonte: Agência Brasil