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Secretarias de Educação têm até quarta para participar de diagnóstico do MEC

Levantamento reúne informações sobre a implementação do ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.

Secretarias de Educação têm até quarta para participar de diagnóstico do MEC

BRASIL - As redes estaduais e municipais de ensino têm até a próxima quarta-feira (22) para enviar ao Ministério da Educação (MEC) as informações do Diagnóstico Equidade 2026. O levantamento reúne dados sobre os avanços e os desafios na implementação da Lei nº 10.639/2003, posteriormente ampliada pela Lei nº 11.645/2008, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.

Segundo o MEC, 96% dos questionários já foram enviados, o que corresponde a 5.324 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Outros 1% dos formulários estão em preenchimento e 3% ainda não foram iniciados. O prazo havia sido encerrado anteriormente, mas foi prorrogado pelo ministério.

Informações devem ser enviadas pelo Simec

O envio das informações deve ser feito pelas secretarias estaduais e municipais de educação por meio do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

O diagnóstico reúne dados sobre diferentes aspectos da política educacional, incluindo formação de gestores e professores, currículo, materiais didáticos, financiamento, gestão educacional, avaliação, educação escolar indígena e educação escolar quilombola.

Levantamento subsidiará políticas públicas

De acordo com o Ministério da Educação, o objetivo do levantamento é produzir um panorama nacional que ajude na formulação e no aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades étnico-raciais na educação e ao enfrentamento do racismo nas escolas.

Os dados também servirão para acompanhar a implementação das políticas de educação para as relações étnico-raciais, da educação escolar quilombola e da educação escolar indígena nas redes públicas de ensino em todo o país.

Uema abre seleção para estágio não obrigatório em diversas cidades do MA

Os interessados podem se inscrever até esta sexta-feira (17).

Uema abre seleção para estágio não obrigatório em diversas cidades do MA

SÃO LUÍS – A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) está com inscrições abertas para o processo seletivo de estágio não obrigatório. A seleção oferece vagas para convocação imediata e formação de cadastro de reserva em diferentes campi da instituição. Os interessados podem se inscrever até esta sexta-feira (17).

O processo seletivo é regulamentado pelo Edital nº 181/2026, publicado pela Pró-Reitoria de Graduação (PROG) da universidade.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo sistema da Uema, disponível no endereço sistemas.prog.uema.br.

Vagas nos campi da Uema

As oportunidades estão distribuídas entre os campi da universidade. A quantidade de vagas, os cursos contemplados, os requisitos exigidos e as demais informações sobre a seleção estão disponíveis no Apêndice A do edital.

Além das vagas para contratação imediata, o processo seletivo também formará um cadastro de reserva, que poderá ser utilizado conforme a necessidade da instituição durante o período de validade da seleção.

Estágio contribui para formação profissional

O estágio não obrigatório permite que os estudantes desenvolvam atividades práticas relacionadas ao curso de graduação, ampliando os conhecimentos adquiridos em sala de aula e contribuindo para a preparação para o mercado de trabalho.

Diferentemente do estágio obrigatório, a atividade não integra a carga horária exigida para a conclusão do curso, mas funciona como uma experiência complementar à formação acadêmica.

Educação financeira pode ser incluída no currículo escolar

Proposta aprovada no Senado abrange ensinos fundamental e médio.

Educação financeira pode ser incluída no currículo escolar

BRASIL - A inclusão da educação financeira como tema no currículo dos ensinos fundamental e médio foi aprovada nesta quarta-feira (15), no plenário do Senado Federal. 

O projeto de lei, aprovado na forma de texto alternativo da senadora Teresa Leitão (PT-PE), estabelece que o tema será ensinado de forma transversal em disciplinas já existentes, como matemática, história e geografia, ao longo de toda a formação escolar.

Pela proposta, a educação financeira, que já faz parte da Base Nacional Comum Curricular desde 2017, está agora prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando sua aplicação mais obrigatória. Cada escola terá autonomia para incluir o tema em seu projeto pedagógico de acordo com a sua realidade local, evitando a sobrecarga dos alunos.

A relatora ampliou o texto original para incluir também a promoção da educação fiscal, previdenciária e securitária por parte do poder público. Com isso, os alunos também vão aprender sobre a importância dos impostos para o financiamento de serviços públicos, além de entender o funcionamento da previdência social e dos seguros.

Por ter sido modificado no Senado, o texto agora voltará à Câmara para última análise.

Senado aprova penas maiores em crimes contra professores e médicos

Texto aprovado cita delitos como lesão corporal, desacato e homicídio.

Senado aprova penas maiores em crimes contra professores e médicos

BRASIL - O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para os crimes praticados contra profissionais da saúde ou da educação no exercício de suas funções, como professores, educadores, médicos e enfermeiros. 

O texto amplia penas para os crimes de lesão corporal, ameaça, incitação ao crime, desacato, calúnia, difamação, homicídio, entre outros delitos.

O autor do projeto é o ex-deputado federal Goulart. No Senado, a iniciativa recebeu parecer favorável do relator da matéria, senador Dr. Hiran (PP-RR).

"Os profissionais de saúde que trabalham nas UPAs [Unidades de Pronto Atendimento], assim como nossos professores, vêm sendo submetidos a muitos tipos de agressão. Muitas vezes esses profissionais são os anteparos de todo um sistema que é falho nessa atenção. Eles acabam recebendo todo o peso da agonia das pessoas", afirmou o senador, ao defender a aprovação do texto.

As principais mudanças são:

  • Lesão corporal comum: a pena passa dos atuais 3 meses a 1 ano de detenção para 2 a 5 anos de reclusão
  • Lesão corporal grave (quando resulta, por exemplo, em aborto, deformidade permanente ou morte): em vez de uma pena específica, o projeto estabelece aumento de 1/3 a 2/3 sobre a pena prevista para o crime
  • Crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria): a pena prevista passa a ter aumento de 1/3 quando a vítima for profissional da saúde ou da educação
  • Constrangimento ilegal (obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa): quando a vítima for profissional da saúde, a pena será aplicada em dobro, de forma cumulativa
  • Ameaça: a pena passa a ser aumentada em 1/3 quando o crime for cometido contra profissionais da saúde ou da educação
  • Incitação ao crime: a pena será dobrada quando o delito for praticado contra profissionais dessas categorias
  • Desacato a funcionário público: a pena também será dobrada quando a vítima for profissional da saúde ou da educação no exercício da função.

Apesar de já ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados, onde tramitou primeiro, o PL 2.672/2025 foi alterado no Senado e voltará à Câmara para última análise.

Concursos da Polícia Civil oferecem mais de 400 vagas com salários de até R$ 22,8 mil no Maranhão

Candidatos do concurso da Polícia Civil poderão disputar oportunidades de nível superior; prazos, taxas e datas das provas variam conforme o cargo.

Concursos da Polícia Civil oferecem mais de 400 vagas com salários de até R$ 22,8 mil no Maranhão

SÃO LUÍS – Os editais dos concursos da Polícia Civil do Maranhão (PCMA) para delegado e oficial investigador foram publicados nessa segunda-feira (13), e agora os interessados precisam ficar atentos para o início das inscrições. As seleções oferecem 415 vagas imediatas e 888 para cadastro de reserva, com salários de até R$ 22.820,23.

Os dois concursos serão organizados pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Os períodos de inscrição, as taxas e as datas das provas são diferentes para cada cargo.

Oficial investigador da Polícia Civil terá 357 vagas

O concurso para oficial investigador oferece 357 vagas imediatas. Desse total, 250 são destinadas à ampla concorrência, 36 a pessoas com deficiência e 71 a candidatos pretos ou pardos.

Outras 714 oportunidades serão destinadas ao cadastro de reserva. São 499 para ampla concorrência, 72 para pessoas com deficiência e 143 para candidatos pretos ou pardos. O salário é de R$ 6.514,30 para uma jornada de 40 horas semanais.

Para concorrer, o candidato deve ter diploma de nível superior em qualquer área de formação, emitido por uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Também é exigida Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, na categoria B.

Confira a data das inscrições para investigador da Polícia Civil

As inscrições para oficial investigador poderão ser feitas entre as 10h de 24 de julho e as 18h de 24 de agosto de forma online, pelo site oficial do concurso. A taxa custa R$ 180 e poderá ser paga até 14 de setembro.

A prova objetiva e a prova discursiva estão previstas para 6 de dezembro. A avaliação objetiva será aplicada pela manhã, com duração de cinco horas. A discursiva ocorrerá à tarde e terá duração de uma hora e 30 minutos.

A prova objetiva terá 100 questões de múltipla escolha sobre Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico, Contabilidade, Estatística, Administração, conhecimentos regionais, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito Constitucional, legislação especial, Direitos Humanos, Medicina Legal e Criminologia.

Já a prova discursiva terá um texto sobre tema da atualidade relacionado às atividades do cargo.

Delegado da Polícia Civil terá salário de R$ 22,8 mil

O concurso para delegado oferece 58 vagas imediatas. São 40 para ampla concorrência, seis para pessoas com deficiência e 12 para candidatos pretos ou pardos. O cadastro de reserva possui 174 posições, divididas em 121 para ampla concorrência, 18 para pessoas com deficiência e 35 para candidatos pretos ou pardos. 

O salário inicial é de R$ 22.820,23, com jornada de 40 horas semanais. Para participar, o candidato precisa ter diploma de bacharelado em Direito, três anos de atividade jurídica ou policial e Carteira Nacional de Habilitação.

Os períodos de atividade jurídica e policial poderão ser somados para completar os três anos exigidos. Cursos de pós-graduação em Direito também poderão ser considerados, conforme as regras previstas no edital.

Prova do concurso público para delegado será em novembro

As inscrições para delegado serão realizadas entre as 10h do dia 20 de julho e as 18h do dia 13 de agosto, através do site oficial do concurso. A taxa de participação é de R$ 250, com pagamento permitido até 4 de setembro.

A prova objetiva está prevista para 1º de novembro. A avaliação terá 100 questões sobre áreas como Direito Digital, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Agrário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Medicina Legal, Direitos Humanos, Direito Penal, Direito Processual Penal e Criminologia.

Os candidatos aprovados serão convocados para a prova discursiva, marcada para 13 de dezembro. A avaliação terá quatro questões e uma peça prática profissional.

Confira as etapas do concurso público

Os dois concursos terão prova objetiva, prova discursiva, exame médico, teste de aptidão física, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação profissional.

No concurso para delegado, também haverá prova oral e avaliação de títulos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participará de todas as fases dessa seleção.

As provas objetiva e discursiva serão realizadas em Caxias, Colinas, Imperatriz, Pinheiro e São Luís. As demais avaliações presenciais ocorrerão na capital maranhense.

Candidatos podem pedir isenção no concurso da Polícia Civil

Os pedidos de isenção deverão ser apresentados dentro do período de inscrição de cada concurso.

O benefício poderá ser solicitado, conforme as regras dos editais, por pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cidadãos desempregados, doadores de sangue, medula óssea ou leite materno, jurados e eleitores convocados para trabalhar pela Justiça Eleitoral.

As datas previstas nos cronogramas poderão ser alteradas . Eventuais mudanças deverão ser comunicadas por meio de novos editais.

TSE atualiza aplicativo e-Título e libera novas funcionalidades

Dispositivo permite ao cidadão diversos serviços nas eleições.

TSE atualiza aplicativo e-Título e libera novas funcionalidades

BRASIL - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou a versão atual do aplicativo e-Título, elaborado para permitir ao cidadão acesso a diversos serviços nas eleições. 

O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a realização da justificativa pela ausência na votação.

Uma das principais melhorias está no modo de justificativa. O eleitor que precisar do serviço no dia da eleição poderá ser comprovar a falta por geolocalização. Quem preferir fazer a justificativa após o pleito, poderá anexar documentos comprobatórios.

O sistema de pagamento de débitos também foi facilitado. O aplicativo foi integrado à plataforma PagTesouro. Com isso, o pagamento de multas eleitorais poderá ser feito via PIX ou cartão de crédito, e a regularização será imediata.

As funções também vão permitir o acompanhamento em tempo real de requerimentos enviados à Justiça Eleitoral e à emissão da certidão de filiação partidária diretamente no aplicativo para quem possui biometria.

O e-Título está disponível para dispositivos Android e Apple e pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais correspondentes. 

Eleições

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

Auditoria do Ministério da Saúde no Hospital da Criança dura três horas e relatório final deve sair nos próximos dias

A equipe esteve no local para apurar denúncias relacionadas ao funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas da unidade.

Auditoria do Ministério da Saúde no Hospital da Criança dura três horas e relatório final deve sair nos próximos dias

SÃO LUÍS –  A auditoria realizada por técnicos do Ministério da Saúde no Hospital da Criança Odorico Amaral de Matos, em São Luís, durou cerca de três horas, nesta terça-feira (14). O relatório final da vistoria do MS deve ser divulgado nos próximos dias. A equipe esteve no local para apurar denúncias relacionadas ao funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas da unidade.

A equipe do Ministério da Saúde veio de Brasília e é coordenada pelo diretor do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS), Rafael Bruxellas. De acordo com o diretor, a auditoria não é uma visita de rotina, mas uma ação de urgência diante das denúncias encaminhadas por pais de pacientes à Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS).

"O Ministério da Saúde veio até o Maranhão por conta de alertas da população que não podiam esperar. O DenaSUS não está aqui para uma auditoria de rotina, mas para apurar uma situação de urgência, diante de uma denúncia grave sobre o risco à vida de crianças em situação de vulnerabilidade na saúde", disse Rafael Bruxellas. 

De acordo com Rafael Bruxellas, caso sejam constatadas irregularidades, o relatório poderá conter alertas e recomendações para que a Prefeitura de São Luís apresente um plano de contingência para corrigir os problemas identificados.

"A primeira característica dessa auditoria é o potencial de produzir resultados imediatos. Estamos realizando uma visita técnica inicial e, com a conclusão desse relatório, poderemos emitir, se necessário, alertas ou recomendações para que seja apresentado um plano de contingência de acordo com o que for identificado. Após o cruzamento dos dados, teremos o relatório completo e vamos verificar se houve qualquer indício de irregularidade ou se alguma criança veio a óbito por desassistência ou por não ter recebido o atendimento adequado. Caso isso seja confirmado, encaminharemos os relatórios às autoridades criminais competentes", afirmou o diretor.

Além das inspeções presenciais, os auditores devem examinar prontuários, escalas de profissionais, contratos, indicadores de mortalidade, registros de internação e notificações lançadas nos sistemas do SUS.

Caso é investigado pelo Ministério Público

As denúncias apuradas pelo Ministério da Saúde também são investigadas pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). Segundo as denúncias, o Hospital da Criança registrou 113 mortes em 2025 e destas, 101 teriam ocorrido dentro das três UTIs da Unidade de Saúde. Seriam 62 mortes a mais do que em 2024.

A Prefeitura de São Luís alega que, em 2024, foram registradas 112 mortes. No entanto, no site do Ministério da Saúde são informadas 39 mortes. Segundo a denúncia, o aumento no número de óbitos coincide com a mudança da gestão das UTIs do hospital.

Em outubro de 2025, a Prefeitura de São Luís fez uma licitação para contratar a empresa Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED) para gerenciar as UTIs do hospital. O contrato, segundo o Ministério Público, teria reduzido drasticamente os recursos para custeio das UTIs, assim como números de médicos na equipe.

Em outubro de 2025, a Prefeitura de São Luís fez uma licitação para contratar a empresa Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED) para gerenciar as UTIs do hospital. O contrato, segundo o Ministério Público, teria reduzido drasticamente os recursos para custeio das UTIs, assim como números de médicos na equipe.

Profissionais que trabalhavam anteriormente na unidade afirmam que alguns integrantes da equipe foram convidados a permanecer, mas recusaram a proposta porque consideraram que o número previsto de médicos seria insuficiente para garantir um atendimento seguro.

Uma das médicas ouvidas afirmou que seria “humanamente impossível” um único profissional, mesmo qualificado, atender sozinho uma UTI pediátrica de alta complexidade.

Defensoria Pública pediu a anulação do contrato

A Defensoria Pública do Maranhão (DPE-MA) também passou a acompanhar o caso e identificou possíveis falhas no edital utilizado para contratar o IBMED. 
Entre os problemas apontados estariam a redução da equipe médica e a possibilidade de contratação de profissionais sem a especialização exigida para atuar nas UTIs pediátricas.

Diante das irregularidades, a Defensoria pediu ao Ministério Público a anulação do contrato firmado entre a Prefeitura de São Luís e o instituto. O Ministério Público abriu um inquérito para investigar tanto as mortes quanto as possíveis falhas no processo de licitação.

"Quando nós fomos analisar esse processo de contratação, nós percebemos diversas inconsistências e inconformidades. A primeira delas é que um documento técnico fundamental que é o estudo técnico preliminar, que é o que vai nortear tecnicamente todo o processo de contratação, não foi observado. Na verdade, a licitação vai contra todo o estudo técnico preliminar feito pela própria secretaria", diz Davi Rafael Veras, defensor público.

Caso sejam comprovados atos de negligência, imprudência ou imperícia relacionados aos óbitos, o órgão poderá instaurar uma investigação criminal para identificar e responsabilizar os envolvidos.

Empresa contratada nega irregularidades

O Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED), empresa contratada para gerenciar as UTIs pediátricas do Hospital da Criança, nega que tenha reduzido o número de profissionais e afirma que não há irregularidades na execução do contrato.

Segundo o diretor clínico da empresa, Paulo Bayma, atualmente mais de 20 médicos integram a equipe responsável pelo atendimento na unidade.

"Hoje nós temos aproximadamente 20 médicos. Trouxemos profissionais de várias regiões do Brasil que se dispuseram a vir para cá. Vieram médicos do Amazonas, do Piauí, do Ceará, de São Paulo, de vários estados, para que o atendimento médico pediátrico na nossa capital não fosse interrompido."

Em entrevista à TV Mirante, no entanto, funcionários do hospital relataram que apenas três médicos estariam atuando nas UTIs. O diretor clínico também afirmou que o contrato segue as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

"Todo o edital foi baseado na RDC nº 7, da Anvisa, de 2010, que estabelece a necessidade de um médico para cada dez leitos em UTIs pediátricas. Estamos cumprindo a legislação. O IBMED não participou da elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e, portanto, não teve qualquer interferência na elaboração do edital. Participamos da licitação, concordamos com as regras e estamos apenas cumprindo o que determina a legislação."

A justificativa é contestada pela Defensoria Pública do Estado

"O estudo técnico diz que, como existem três centros de UTI — dois com dez leitos e um com nove —, são necessários, no mínimo, dois médicos de referência, responsáveis por toda a estrutura. No entanto, essa licitação considera apenas um, como se fosse uma única UTI com 29 leitos, o que não corresponde à realidade", afirmou o defensor público.

Plataforma maranhense amplia acesso de pessoas negras e indígenas à psicoterapia

Plataforma reúne profissionais de diferentes áreas e oferece atendimento psicológico, suporte jurídico, afroturismo e ações de educação antidiscriminatória.

Plataforma maranhense amplia acesso de pessoas negras e indígenas à psicoterapia

MARANHÃO – Ampliar o acesso de pessoas negras e indígenas à psicoterapia e oferecer um atendimento que considere os impactos do racismo sobre a saúde mental são alguns dos objetivos da plataforma Pense Minha Cor. A iniciativa, que tem Rômulo Mafra e Luara Matos como cofundadores, também reúne serviços de apoio jurídico, afroturismo e educação antidiscriminatória.

Segundo Rômulo Mafra, a criação da plataforma surgiu das experiências profissionais dos integrantes do projeto, que atuam nas áreas de psicologia, educação e produção cultural. Durante essa trajetória, o grupo percebeu a baixa presença de pessoas negras e indígenas em determinados espaços de atendimento e atuação profissional.

“A ideia surgiu através de nossa vivência profissional, enquanto psicólogas, educadoras e produtora cultural, que é a Luara. Observamos que esses espaços são ocupados majoritariamente por pessoas não negras, mesmo sendo mulheres. E que é necessário apresentar e demarcar esses lugares com pessoas negras e indígenas no nosso estado”, explicou o cofundador.

Rômulo afirma que o grupo chegou a participar anteriormente de outra instituição, mas encontrou dificuldades para desenvolver uma atuação alinhada às questões raciais e sociais defendidas pelos profissionais.

“Tivemos uma experiência em outro instituto onde tentamos imprimir essa nossa ideologia, porém esbarramos em uma frustração de não haver um encontro de ideais e ideias. Então pensamos: por que não criamos nossas próprias portas do tamanho que queremos e trazemos os nossos para passar junto delas? Ao invés de estreitar, alargar os caminhos”, afirmou.

Atendimento com consciência racial

A principal proposta da Pense Minha Cor é oferecer um atendimento psicológico com consciência racial. A abordagem considera que o sofrimento e o adoecimento mental não são provocados apenas por questões individuais, familiares ou biológicas, mas também pelas condições históricas e sociais nas quais cada pessoa está inserida.

“Significa compreender e acolher de forma crítica a realidade histórico-social do povo negro e indígena no Brasil. É sobre compreender que recortes e construções sociais atravessam o trabalho clínico da psicologia e, para além disso, interferem em subjetividades e produzem sofrimentos e adoecimentos”, explicou Rômulo.

Segundo o cofundador, compreender esses fatores é necessário para que a psicoterapia acolha experiências relacionadas ao racismo, à discriminação e à exclusão social.

“Porque sofrer e adoecer não possuem somente aspectos biológicos, mas também aspectos sociais”, ressaltou.

Racismo afeta saúde mental

Na avaliação de Rômulo Mafra, o racismo provoca um desgaste contínuo na saúde mental da população negra. Esse impacto pode ocorrer por meio de situações cotidianas de discriminação, incluindo as chamadas microagressões.

“Quando falamos sobre saúde mental, ainda é comum imaginarmos que o sofrimento psicológico é resultado apenas de conflitos individuais, traumas familiares ou dificuldades emocionais. Tudo isso importa. Mas existe outra dimensão que não pode ser ignorada: o impacto que as estruturas sociais exercem sobre a maneira como vivemos, sentimos e construímos nossa identidade”, afirmou.

De acordo com o cofundador, essas experiências se acumulam ao longo do tempo e podem provocar consequências emocionais que nem sempre são percebidas imediatamente.

“O racismo é um desgaste que não faz barulho. Chamamos academicamente de microagressões. Mas, no cotidiano, é um conta-gotas que nem sempre percebemos o quanto nos afeta, ao ponto de transbordar de forma inesperada o balde que simboliza nossa saúde mental”, comparou.

Rômulo acrescenta que o racismo estrutural interfere em diferentes aspectos da vida das pessoas negras e indígenas, desde a forma como se apresentam até os espaços onde circulam.

“A estrutura em que vivemos nos nega a possibilidade de ser, desde o penteado até o elevador em que andamos. Por isso, é tão necessário e urgente pessoas negras e indígenas cuidarem de sua saúde mental como cuidam dos dentes, por exemplo”, disse.

Plataforma reúne serviços

Além da psicoterapia, a Pense Minha Cor foi estruturada para funcionar como um hub, reunindo profissionais de diferentes áreas. Entre os serviços oferecidos estão auxílio jurídico, afroturismo e ações voltadas à educação antidiscriminatória.

“Conecta-se a partir do conceito de hub e comunidade. A Pense Minha Cor é uma empresa que atua a partir de diversos vetores e que reúne uma rede de profissionais parceiros”, afirmou Rômulo Mafra.

Segundo ele, a variedade de serviços busca atender de forma mais ampla às necessidades das populações negra e indígena, considerando a complexidade das relações étnico-raciais no país.

“Essa formatação foi desenhada pensando na complexidade estrutural das relações étnico-raciais brasileiras. Assim, compreendemos a necessidade e a importância de articular um trabalho sistemático que assista em integralidade as populações negras e indígenas no nosso país”, explicou.

O afroturismo, por exemplo, está ligado à valorização da história e da cultura africana, afro-brasileira e indígena. Já o suporte jurídico pretende auxiliar pessoas que enfrentem situações de violação de direitos.

“Articulamos e intervimos em aspectos como a democratização do acesso à psicoterapia, transitando pelo resgate da potência da história e da cultura de povos africanos, afro-brasileiros e indígenas por meio do afroturismo, direcionando-nos ao suporte jurídico e chegando até a promoção de uma educação básica e corporativa antidiscriminatória”, detalhou.

Valores acessíveis

A Pense Minha Cor também pretende oferecer atendimento psicológico com valores acessíveis para pessoas negras e indígenas em situação de vulnerabilidade econômica e social. De acordo com Rômulo, haverá uma avaliação para identificar quem se enquadra nos critérios estabelecidos pela plataforma.

“Sabendo que, pelo contexto social e racial do país, nem todos nós conseguimos alcançar o privilégio de fazer terapia, o Pense chega para ofertar isso. Para que as pessoas acreditem no valor possível, no cuidado que está ao alcance, priorizando e se organizando financeiramente”, afirmou.

O cofundador ressalta, no entanto, que a proposta de ampliar o acesso à psicoterapia deve estar acompanhada da valorização das profissionais que realizam os atendimentos.

“Há um filtro para os atendimentos. E, tão importante quanto, existe a valorização profissional. Tentamos chegar a um valor que seja acessível, mas, ao mesmo tempo, não desvalorize as profissionais, que também precisam de saúde mental, e a saúde econômica compõe essa integralidade”, concluiu.

Estudo aponta que mais de 12 mil meninas de até 13 anos engravidaram no Maranhão entre 2012 e 2022

Pesquisa publicada pela Fiocruz indica subnotificação de casos de violência sexual e aponta maior risco de complicações na gravidez entre meninas.

Estudo aponta que mais de 12 mil meninas de até 13 anos engravidaram no Maranhão entre 2012 e 2022

MARANHÃO - Um estudo publicado na revista científica Cadernos de Saúde Pública, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), estima que mais de 12 mil meninas de 10 a 13 anos engravidaram no Maranhão entre 2012 e 2022. A pesquisa também aponta que os registros oficiais de violência sexual são inferiores ao número estimado de gestações nessa faixa etária e identifica maior ocorrência de complicações para mães e bebês quando comparadas às gestações de mulheres entre 20 e 29 anos.

Os pesquisadores analisaram informações dos principais bancos de dados do Ministério da Saúde, entre eles o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), o Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) e o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

Número de gestações pode ser maior que o registrado

Inicialmente, a pesquisa identificou 4.839 gestações registradas em meninas de 10 a 13 anos no Maranhão durante o período analisado.

Entretanto, os autores também estimaram as gestações iniciadas quando as meninas tinham 13 anos, mas que terminaram após elas completarem 14 anos. Com essa metodologia, o número estimado sobe para mais de 12 mil gestações, cerca de 2,5 vezes acima dos registros diretos.

Segundo os pesquisadores, isso indica que parte das gestações nessa faixa etária pode não aparecer nas estatísticas tradicionais.

Estudo aponta diferença entre gestações e notificações de estupro

Durante os dez anos analisados, foram registrados 1.410 casos de estupro envolvendo meninas de 10 a 13 anos no Maranhão.

Ao comparar esse número com as gestações registradas, os pesquisadores estimaram que a cobertura das notificações seria de 29,1%. Quando considerado o número estimado de mais de 12 mil gestações, esse percentual cai para aproximadamente 11,5%.

Os autores destacam que a comparação possui limitações, já que nem toda violência sexual resulta em gravidez e não é possível afirmar que todas as gestações tenham sido decorrentes dos casos registrados. Ainda assim, eles avaliam que os dados indicam uma possível subnotificação da violência sexual contra crianças.

Pesquisa mostra maior risco de complicações

O estudo também comparou os desfechos das gestações de meninas de 10 a 13 anos com os de mulheres entre 20 e 29 anos.

Entre as meninas mais jovens, a taxa de prematuridade foi de 18,5%, enquanto entre as mulheres de 20 a 29 anos ficou em 9,9%.

O baixo peso ao nascer também foi mais frequente: 14,2% entre meninas de até 13 anos, contra 6,6% entre mulheres adultas.

A pesquisa ainda identificou diferenças nos índices de mortalidade. A mortalidade fetal foi de 14,6 por mil nascimentos entre meninas de 10 a 13 anos, enquanto entre mulheres de 20 a 29 anos foi de 11,4 por mil.

Já a mortalidade neonatal chegou a 16,4 por mil nascidos vivos no grupo mais jovem, quase o dobro da registrada entre mulheres de 20 a 29 anos, que foi 8,8 por mil.

O maior contraste apareceu na mortalidade materna. Segundo o levantamento, foram registrados 301,1 óbitos por 100 mil nascidos vivos entre meninas de 10 a 13 anos, índice 4,3 vezes superior ao observado entre mulheres de 20 a 29 anos, que foi de 69,8 por 100 mil.

Diferenças entre regiões do Maranhão

Os pesquisadores também observaram diferenças entre as regionais de saúde do estado.

Segundo o estudo, algumas regiões apresentaram taxas mais elevadas de gravidez em meninas de até 13 anos e menor número de notificações de violência sexual. Os autores associam essas diferenças a fatores como desigualdades sociais, acesso aos serviços de saúde e características demográficas locais.

Acesso ao aborto legal também foi analisado

Outro ponto abordado pela pesquisa foi o acesso ao aborto previsto em lei.

Os autores compararam o número de internações relacionadas ao procedimento com os registros de violência sexual e concluíram que o acesso seria reduzido, especialmente entre meninas de 10 a 13 anos.

Segundo o estudo, a limitação da oferta desses serviços em diferentes regiões do país e a dependência de responsáveis legais podem dificultar o acesso das vítimas ao procedimento previsto pela legislação brasileira.

ANP cria app para motorista conferir qualidade de posto de combustível

Aplicativo permite consumidor denunciar irregularidades.

ANP cria app para motorista conferir qualidade de posto de combustível

BRASIL - A partir desta segunda-feira (13), motoristas podem lançar mão de um aplicativo (app) para conferir a avaliação da qualidade de postos de combustíveis espalhados pelo Brasil. É possível também denunciar irregularidades.

A plataforma “ANP com VC - Postos” foi lançada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão público que regulamenta e fiscaliza o mercado de combustíveis no país, da produção até a comercialização final.

A plataforma pode ser acessada neste endereço e depois baixada no aparelho de telefone celular.

Pelo app o consumidor pode buscar informações de postos próximos a ele ou navegar por um mapa virtual.

Nota de 0 a 5

Todos os postos recebem notas de zero a cinco, que levam em conta o histórico de fiscalizações da ANP recebidas pelo estabelecimento nos últimos cinco anos.

As vistorias da agência avaliam questões como qualidade do combustível, se a quantidade fornecida pelas bombas é acurada e se há registro de prática de preços abusivos. Quanto mais recente uma possível punição, maior o peso negativo na nota final.

Para facilitar a visualização no modo mapa, os postos recebem cores relacionadas às notas, com graduação do vermelho (nota zero) ao verde (nota cinco 5).

Pelo próprio app, o motorista pode fazer denúncia diretamente à ANP, caso perceba indício de irregularidades na qualidade ou de preço abusivo.

O aplicativo fornece informações dos estabelecimentos, como endereço, CNPJ, quantas fiscalizações já recebeu, resultado das vistorias e qualidade das amostras analisadas. É possível também saber qual empresa fornece o combustível vendido pelo posto.  

De acordo com a ANP, a informação traz maior transparência, “já que mesmo postos que exibem marca comercial de uma distribuidora podem vender produto de outro fornecedor, como de uma usina de etanol, de transportador-revendedor-retalhista (TRR) ou mesmo de outra distribuidora, desde que informado de forma clara ao consumidor”.