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BRASIL - O Ministério da Pesca e Aquicultura determinou a suspensão da pesca de tainha (Mugil liza) na modalidade de arrasto de praia a partir deste domingo (7). A medida foi adotada após o país alcançar 90% da cota autorizada para a temporada de pesca de 2026.

Segundo a pasta, a decisão tem caráter preventivo e busca evitar que o volume de captura ultrapasse o limite estabelecido para a atividade ao longo do ano.

Limite foi definido por ministérios

A cota nacional para a pesca da tainha foi fixada em 8.168 toneladas por meio de uma portaria conjunta dos ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

De acordo com o governo federal, o monitoramento da atividade indicou que o percentual de captura se aproximou do limite permitido, tornando necessária a interrupção temporária da modalidade de arrasto de praia.

“A medida possui caráter preventivo e tem por objetivo evitar o excedente da cota de captura estabelecida para a modalidade”, informou o ministério em nota.

Embarcações devem desembarcar pescado em até 24 horas

Os barcos que estavam em atividade no momento da suspensão poderão concluir as operações em andamento, mas deverão realizar o desembarque do pescado em até 24 horas após a captura.

Após esse período, os pescadores poderão retomar normalmente suas atividades voltadas à captura de outras espécies autorizadas.

Monitoramento orienta controle da atividade

A suspensão foi baseada nos dados do Painel de Monitoramento da Temporada de Pesca da Tainha, ferramenta utilizada pelo governo para acompanhar em tempo real o volume de pescado retirado do mar.

Por determinação legal, empresas e embarcações que atuam na pesca da espécie são obrigadas a informar regularmente a quantidade capturada, permitindo o controle das cotas e a adoção de medidas para garantir a sustentabilidade dos estoques pesqueiros.

A definição de limites para a captura da tainha faz parte das ações de gestão pesqueira voltadas à preservação da espécie e ao equilíbrio da atividade econômica desenvolvida por comunidades e empresas do setor.

BRASÍLIA – A delação de Vorcaro entra nesta semana em uma etapa considerada decisiva por investigadores e pela defesa do banqueiro Daniel Vorcaro. A expectativa é que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) avancem na análise da proposta de colaboração premiada apresentada pelo empresário e definam os próximos passos das negociações.

Segundo as informações apresentadas pela defesa, a PGR ainda não concluiu a avaliação dos anexos encaminhados, situação semelhante à da Polícia Federal.

Proposta passa por ajustes

A atual versão da delação de Vorcaro foi entregue na semana passada, depois que uma proposta anterior acabou rejeitada pelas autoridades.

Desde então, o material vem sendo revisado e ampliado. De acordo com pessoas envolvidas nas tratativas, PF e PGR solicitaram esclarecimentos e complementações sobre diferentes pontos da narrativa apresentada pelo banqueiro.

A segunda proposta foi protocolada na última segunda-feira e já passou por mais de uma rodada de ajustes, com possibilidade de novos acréscimos nos próximos dias, conforme avançam as análises.

Próximos passos

A expectativa entre os envolvidos é que representantes da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e os advogados de Daniel Vorcaro realizem uma reunião para discutir eventuais ajustes e o futuro das negociações.

As tratativas ocorrem enquanto permanece em vigor a autorização concedida pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a defesa tenha acesso diário ao empresário.

Segundo a reportagem, desde o dia 25 do mês passado os advogados se reúnem diariamente com Vorcaro, das 9h às 17h, para revisar informações e discutir os termos da delação de Vorcaro antes da análise final das autoridades.

VITÓRIA DO MEARIM - Quatro pessoas morreram em um grave acidente envolvendo duas motocicletas na BR-222, em Vitória do Mearim, na madrugada desse domingo (7). A colisão frontal aconteceu por volta das 2h20.

As vítimas foram identificadas como Robert Adryan Vale Lima, de 25 anos; Uavila Marinho Garros, de 42 anos; Josiel de Almeida Pereira, de 40 anos; e Antonio Marcos Garros, de 51 anos. Todos morreram ainda no local.

Motos trafegavam em sentidos opostos e colidiram de frente

Segundo informações da Polícia Militar, uma moto preta, seguia pela rodovia no sentido Vitória do Mearim. No sentido contrário, trafegava a outra moto. 

Equipes policiais foram acionadas e se deslocaram até o trecho da BR-222. Ao chegar ao local, a guarnição constatou a gravidade do acidente e iniciou o isolamento da área para preservar o perímetro e os veículos envolvidos.

Parentes das vítimas já estavam no local no momento da chegada da equipe. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada para assumir o caso e adotar os procedimentos legais.

As causas da colisão ainda devem ser apuradas.

PARIS – O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta quinta-feira (4) que o Brasil demonstrou às autoridades norte-americanas que os argumentos utilizados pelos Estados Unidos para justificar a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros “não são legítimos”.

A declaração foi dada após reunião com o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, realizada durante encontro ministerial da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), na capital francesa.

Reunião em Paris

Segundo Mauro Vieira, o representante norte-americano afirmou que mantém “ótimas conversas com o Brasil” no âmbito das negociações comerciais entre os dois países.

O chanceler brasileiro informou que reforçou às autoridades dos EUA que os resultados de duas investigações sobre supostas práticas comerciais desleais foram divulgados antes do prazo acertado pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump durante encontro bilateral realizado em maio.

“Demos todas as informações necessárias. O que nós esperamos é que isso tudo seja levado em conta e que fique comprovado que não há por que sermos objeto de tarifas, porque todos os argumentos apresentados nós provamos que não são legítimos”, afirmou Vieira em entrevista à GloboNews.

Investigação comercial

No início deste mês, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) publicou relatório recomendando a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros.

Entre as justificativas apresentadas pelo governo norte-americano estão questões relacionadas ao comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, como o Pix, concessão de tarifas preferenciais, proteção da propriedade intelectual, combate à corrupção, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.

Agenda internacional

Além do encontro com Jamieson Greer, Mauro Vieira também se reuniu com o comissário para Comércio e Segurança Econômica da União Europeia, Maros Sefcovic, para tratar da implementação do acordo entre Mercosul e União Europeia, em vigor desde maio.

Durante a passagem por Paris, o ministro também manteve reuniões com o ministro do Comércio da Coreia do Sul, Yeo Han Koo, com o chanceler espanhol José Manuel Albares, com o ministro do Comércio Exterior do Canadá, Maninder Sidhu, com o presidente da Suíça, Guy Parmelin, e com o chanceler da República Tcheca, Petr Macinka.

SÃO LUÍS - O Maranhão será contemplado com oito combos cirúrgicos e um tomógrafo dentro das ações do Novo PAC Saúde, em uma entrega nacional que teve nova etapa de contratos assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na última quarta-feira (3).

Nesta fase, o Ministério da Saúde prevê a aquisição de 150 novos combos cirúrgicos e 20 tomógrafos. Ao todo, serão entregues 300 combos cirúrgicos e 40 tomógrafos, destinados a 185 municípios em todos os estados do país, com investimento de R$ 546 milhões. No estado, o investimento total é superior a R$ 14,6 milhões.

Em todo o país, os combos viabilizam a realização de 428 mil cirurgias eletivas por ano e contribuem para a redução das filas e do tempo de espera por procedimentos especializados, além de promover a modernização tecnológica da rede pública de saúde.

Tomógrafo reforça atendimento do SUS em São Luís

Do total destinado ao Maranhão, há combos de cirurgia geral e de oftalmologia que já estão em uso e promovem mais agilidade e segurança em procedimentos de média e alta complexidade. Foram beneficiadas instituições de saúde dos municípios de Coroatá, Grajaú, Imperatriz, Santa Luzia do Paruá e São Luís. O tomógrafo reforçará o atendimento a pacientes do SUS em São Luís.

Alinhada ao programa Agora Tem Especialistas, a distribuição de mais de 1.700 equipamentos garante a estruturação de novas salas cirúrgicas em todo o país. A ação reforça a estratégia do Ministério da Saúde de ampliar o acesso à saúde, especialmente em regiões historicamente menos assistidas, aumentar a eficiência da rede hospitalar do SUS e fortalecer a indústria nacional.  A iniciativa fortalece ainda mais o desempenho do programa, responsável por 14,9 milhões de cirurgias eletivas em 2025 (42% a mais do que em 2022), além de 1,6 bilhão de consultas com especialistas (+30%) e 1,3 bilhão de exames (+22%).

Os combos destinados à cirurgia geral são compostos por seis equipamentos cada e foram estruturados para ampliar a realização de procedimentos como vasectomias, laqueaduras e outras cirurgias de baixa e média complexidade. Já os combos oftalmológicos reúnem cinco equipamentos cada, voltados à qualificação e expansão da oferta de cirurgias especializadas, especialmente procedimentos de maior complexidade, como as cirurgias de catarata.

Hospitais públicos e filantrópicos

Nos 185 municípios beneficiados, em todas as unidades da federação, os equipamentos serão destinados a hospitais públicos e filantrópicos, com foco na descentralização da oferta de serviços especializados e a redução das desigualdades regionais no acesso à saúde. Em algumas regiões historicamente mais carentes de serviços especializados, o impacto será ainda maior. Na Região Norte, por exemplo, a ampliação potencial da capacidade de cirurgias oftalmológicas chega a 134%.

Além de ampliar o acesso à saúde, a compra centralizada dos combos cirúrgicos gerou economia superior a R$ 281 milhões para os cofres públicos, o equivalente a uma redução de 37,9% em relação ao valor estimado. Na aquisição dos equipamentos, o Ministério priorizou produtos fabricados no Brasil, em linha com o desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

As remessas começaram em fevereiro deste ano, e seguem até o fim de junho. A doação inclui entrega, instalação, treinamento das equipes e garantia estendida de 36 meses, o que assegura condições para utilização imediata dos equipamentos.

BRASIL - Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 devem se ater ao prazo de inscrição que termina às 23h59 desta sexta-feira (5), no horário de Brasília.

A inscrição será exclusivamente na Página do Participante no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Para os concluintes do ensino médio de escolas públicas, a inscrição é automática. Nesse caso, o estudante precisa apenas confirmar sua participação no sistema de inscrição, escolher a opção de prova de língua estrangeira, se inglês ou espanhol, e indicar, se for o caso, a necessidade de recursos de acessibilidade ou se quer ser tratado pelo nome social. 

Inclusão e acessibilidade

Também termina nesta sexta-feira o prazo para os candidatos que querem ser tratados pelo nome social em todas as fases do exame. O tratamento é destinado àqueles que se identificam e querem ser reconhecidos socialmente pela sua identidade de gênero. As pessoas trans devem sinalizar a opção no momento da inscrição.

Os participantes que necessitam de atendimento especializado também devem fazer a solicitação até esta sexta-feira.  Neste ano, o Inep incluiu no edital as novas condições de pessoas com fibromialgia e transtornos mentais, como ansiedade, TOC, entre as situações possíveis para solicitar atendimento especializado.

Outras condições específicas dos candidatos para pedir o atendimento especializado são: baixa visão, cegueira, deficiência física, auditiva, intelectual, dislexia, transtorno do espectro autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar.

Taxa de inscrição

Após a inscrição, o sistema do Enem vai gerar a GRU Cobrança no valor de R$ 85. O pagamento deve ser feito até o dia 10 de junho.

A opções de pagamento são via Pix, cartão de crédito, débito ou boleto. A quitação poderá ser feita em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários.

A inscrição somente será confirmada após o processamento do pagamento da taxa de inscrição.

O estudante beneficiado pelo programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC) concluinte do ensino médio é isento da taxa de inscrição.

Isenção

O Inep lembra que, mesmo os estudantes que tiveram aprovado o pedido de isenção da taxa de inscrição, precisam acessar o sistema do Inep para confirmar a participação no exame.

Também deve se inscrever o candidato que teve seu pedido de isenção negado em definitivo ou teve a justificativa de ausência reprovada, conforme regras do edital do Enem 2026. Será necessário pagar o valor da taxa para ter a inscrição confirmada.

O Inep criou uma página virtual com as principais orientações para os participantes do Enem 2026. Há também uma seção destinada às perguntas frequentes sobre o exame. 

Nessa página, os candidatos podem conferir os questionamentos mais comuns e os respectivos esclarecimentos.

Locais de provas

Neste ano, a aplicação das provas do Enem está agendada para os domingos 8 e 15 de novembro.

O Inep quer ampliar o número de locais de aplicação do exame para cerca de 10 mil, em todo o país.

De acordo com estimativas do Inep, aproximadamente 80% dos concluintes da rede pública devem fazer as provas nos dois dias na própria escola em que estudam. A medida tem o objetivo de facilitar o acesso ao exame e reduzir deslocamentos.

Para os estudantes que precisarem fazer a prova em outro município, o MEC informou que estuda alternativas de apoio logístico para transporte entre os municípios.

Enem

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, e é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. 

Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

BRASÍLIA - Em abril deste ano, um homem em situação de rua foi atacado violentamente por estudantes universitários em Belém (PA). Vídeos que circularam nas redes sociais mostraram os estudantes se aproximando da vítima, que caminha de costas, para aplicar-lhe descargas elétricas. O agredido era um homem negro, que vive nas ruas há pelo menos seis anos.

Com repercussão nacional, o caso é apenas um dos milhares de episódios de violência sofridos por pessoas que vivem nas ruas de todo o Brasil. Entre os anos de 2014 e 2023, 150 mil episódios de violência contra a população em situação de rua foram registrados oficialmente. Esse número, no entanto, deve ser muito maior, porque muitos desses casos sequer são notificados ou chegam às autoridades.

De acordo com o estudo A Cartografia Invisível: 10 anos de Violência contra a População em Situação de Rua, divulgado com exclusividade à Agência Brasil pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/POLOS-UFMG), 70% das vítimas nunca buscam atendimento após serem alvos de algum tipo de violência. E isso ocorre, principalmente, devido a barreiras institucionais.

O professor André Luiz Freitas Dias, coordenador do observatório responsável pelo estudo, alerta que um dos principais achados da pesquisa foi a constatação de uma subnotificação crônica dos casos de violência.

“Seja por medo, por desconfiança das instituições, por experiências anteriores de discriminação ou pelas dificuldades de acesso aos serviços públicos. Isso significa que os dados disponíveis refletem apenas a ‘ponta do iceberg’ de um problema muito mais amplo”, destacou o professor, em entrevista à Agência Brasil.

A cada dia, pelo menos 120 casos graves de violência contra a população em situação de rua são reportados ao sistema de saúde. Em 75% dessas agressões, as lesões chegaram a demandar uma intervenção médica aguda, e 12% desses registros resultaram em um trauma físico grave ou em óbito.

“A pesquisa também identificou um preocupante padrão de recorrência das violências. Muitas vítimas sofrem agressões repetidas vezes ao longo de suas trajetórias, acessam serviços de saúde em situações emergenciais e, após o atendimento, retornam às mesmas condições de vulnerabilidade que favoreceram a ocorrência da violência", lamentou Dias.

"Trata-se de um ciclo contínuo de exposição a riscos, marcado pela ausência de proteção efetiva e pela insuficiência das redes de acolhimento. Importante também destacar a ausência e a insuficiência de políticas públicas estruturantes voltadas à garantia de direitos da população em situação de rua no Brasil, como moradia, trabalho e educação”.

Segundo o presidente do Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo, Robson César Correia de Mendonça, a violência é uma realidade das ruas e é muito maior do que indicam os números oficiais. Ele destacou o papel de agentes do Estado nesse cenário.

“A cada dia, três pessoas em situação de rua são agredidas aqui em São Paulo. Eles são agredidos diariamente, seja nas ações da zeladoria ou sendo expulsos dos locais que escolhem para ficar”, disse.

Para Mendonça, essa violência ocorre principalmente porque o "Poder Público não quer cumprir as garantias de direitos desta população".

"É preciso fiscalizar e fazer cumprir as leis de garantia de direitos da população, punindo com rigor quem descumpre o que as leis determinam", reforçou.

Segundo Mendonça, entre os tipos de violência enfrentados pela população em situação de rua estão a retirada de seus pertences e materiais de trabalho e a expulsão do espaço público por meio da utilização de jatos de água. “Eles também são expulsos de bares e de prédios públicos, [locais] que dizem ser do povo, como a Câmara Municipal. Tudo isso é uma agressão ao ser humano”, disse ele.

Negros e jovens

O estudo foi desenvolvido com base no cruzamento de informações do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Sistema Único de Saúde (SUS), com denúncias registradas pelo Disque 100 entre os anos de 2014 e 2023.

Os dados apontam que as principais vítimas dessas violências são homens jovens e negros. Pretos e pardos respondem por 78% dessas notificações, e jovens entre 15 e 49 anos concentram 82% do total de ataques. Embora a maior parte das vítimas seja de homens, a letalidade das agressões é maior quando são direcionadas a mulheres ou pessoas trans.

O coordenador do estudo avalia que esse perfil reproduz e aprofunda violências estruturais, como o racismo, e desigualdades históricas já presentes na sociedade brasileira. Dias aponta que a pesquisa também demonstra que fatores como deficiência, transtornos mentais, orientação sexual e identidade de gênero ampliam ainda mais a vulnerabilização dessas pessoas, especialmente em relação às violências sexual e institucional e às diversas formas de discriminação.

"A violência atinge de forma desproporcional jovens negros que vivem em espaços públicos, refletindo a combinação entre racismo estrutural, pobreza e exclusão social. Por outro lado, mulheres e pessoas trans em situação de rua apresentam risco significativamente maior de sofrer agressões com consequências graves ou fatais”, afirmou.

Para o presidente do Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo, a violência contra a população em situação de rua pode ser explicada por uma visão discriminatória e preconceituosa da sociedade.

“Ser pobre, negro e favelado no Brasil é ser visto como criminoso”, disse Mendonça, destacando que a realidade pode ser bem diferente.

Tipos de violência

Os dados apresentados pelo estudo mostram que a população em situação de rua está submetida a múltiplas formas de violência. O ataque físico é a forma mais recorrente, respondendo por 65% dos casos notificados. Em seguida, destacam-se a violência psicológica (42%), a negligência e o abandono (18%), a violência sexual (15%) e a violência autoprovocada (10%).

“Nesses registros, a negligência e o abandono representam 45% das denúncias, incluindo situações de omissão de socorro, ausência de acolhimento e negação de direitos básicos. Já a violência psicológica e institucional responde por cerca de 30% dos casos, envolvendo ameaças, humilhações, constrangimentos e recusas de atendimento”, relatou Dias.

“Cerca de 70% dos casos registrados ocorreram em vias públicas, evidenciando que o espaço urbano se tornou um ambiente de elevado risco para a integridade física e emocional da população em situação de rua”.

Embora as ruas sejam o espaço mais comum, o estudo demonstrou que a população em situação de rua também pode enfrentar violências em espaços que deveriam garantir sua proteção, como instituições de acolhimento e abrigos. “Esses casos evidenciam falhas graves nos mecanismos de prevenção, monitoramento e responsabilização institucional”, reforçou Dias.

Perfil do agressor

Na maior parte dos casos, as violências são praticadas por pessoas desconhecidas das vítimas. Para o coordenador do estudo, isso evidencia a presença de práticas associadas à aporofobia, termo cunhado pela filósofa espanhola Adela Cortina para descrever a aversão, rejeição ou hostilidade direcionada às pessoas pobres.

“Diferentemente do padrão observado na população em geral, em que grande parte das agressões ocorre no ambiente familiar ou doméstico, a violência contra pessoas em situação de rua é predominantemente praticada por agentes externos”, destacou Dias, que lembra que também há casos em que essa violência é cometida por agentes do Estado, principalmente durante ações de zeladoria urbana ou de remoções.

Esse agressor também pode ser um amigo ou conhecido da vítima, especialmente em casos que envolvem questões de sobrevivência no espaço público, ou um parceiro íntimo.

“Embora representem uma parcela menor dos casos totais, parceiros íntimos continuam sendo responsáveis por episódios de extrema gravidade, especialmente envolvendo mulheres em situação de rua”, pontuou Dias.

Violência em alta

O estudo indicou que a violência contra a população em situação de rua não ocorre de forma isolada ou circunstancial. Segundo o pesquisador, ela é estrutural e resulta da fragilidade das políticas públicas de proteção social, da precariedade das condições de moradia e da forma como os espaços urbanos são organizados e geridos. Além disso, a recorrência vem crescendo nos últimos anos.

“Os dados indicam um crescimento contínuo e preocupante das violências ao longo da última década. Segundo a pesquisa, as notificações vêm aumentando desde 2013, impulsionadas por crises econômicas, agravamento das desigualdades sociais, insuficiência das políticas públicas estruturantes, como moradia, trabalho e educação, e fragilização das redes de proteção social".

"As denúncias registradas no Disque 100 passaram de aproximadamente 12,5 mil, em 2020, para 45,8 mil, em 2023, demonstrando uma expansão expressiva do problema”, disse o pesquisador.

Em alguns estados brasileiros, como São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Ceará e Rio de Janeiro, os indicadores de violência apontam para uma “aceleração crítica”, com aumentos que variam entre 127% e 206%.

Os dados apontam ainda para uma interiorização dessa violência, especialmente em Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina, onde municípios de médio porte vêm registrando crescimento acelerado dos casos.

“Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a realidade é marcada por elevados níveis de subnotificação e fragilidade dos sistemas de registro. Ainda assim, alguns municípios apresentam crescimento expressivo dos indicadores, sinalizando a expansão do problema para territórios historicamente menos monitorados”, ressaltou o pesquisador.

Resposta integrada

Segundo Dias, este cenário aponta que a violência contra a população em situação de rua não será resolvida apenas como uma questão de segurança pública, com ações policiais ou repressivas. Entre as principais recomendações do estudo estão:

• a criação de sistemas de monitoramento preditivo capazes de identificar territórios de risco antes da consolidação das violências;
• a descentralização de investimentos para municípios do interior, onde a expansão do fenômeno ocorre de forma acelerada;
• a implementação urgente de políticas públicas estruturantes, como moradia, trabalho e educação;
• e o fortalecimento da articulação entre as políticas de saúde, assistência social, justiça e direitos humanos.

Além disso, destacou o coordenador do estudo, também é importante substituir as tradicionais abordagens centradas na criminalização da pobreza por estratégias estruturadas de acolhimento, proteção social, acesso à moradia e garantia de direitos.

“Somente por meio de políticas públicas integradas e sustentáveis será possível interromper o ciclo de exclusão e violência que afeta milhares de pessoas em situação de rua em todo o país”.

Programa Cidadania PopRua

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) disse acompanhar os casos de violência contra a população em situação de rua por meio do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH) e da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

“Segundo dados do Sinan reunidos pelo ObservaDH, foram registrados 6.381 casos de violência contra pessoas em situação de rua em 2024, alta de 3,5% em relação a 2023. Entre 2015 e 2024, o sistema contabilizou 52.906 notificações de violência contra essa população”, informou o ministério.

Para enfrentar esse cenário, a pasta diz ter lançado, em março deste ano, o programa Cidadania PopRua, que reúne serviços de acolhimento, atendimento psicossocial, orientação e encaminhamento para a rede de proteção.

“A iniciativa também atua no enfrentamento das violências de gênero e institucional, além de promover ações de reinserção escolar, qualificação profissional e acesso a políticas públicas”, escreveu o ministério.

Por meio de nota, o ministério reforçou “que a proteção e a garantia dos direitos da população em situação de rua são prioridades da pasta e destaca que qualquer forma de violência ou violação de direitos contra esse público deve ser combatida e denunciada”.

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reúne os ministros nesta quarta-feira (3) para a segunda reunião ministerial de 2026. O encontro ocorre em meio às recentes ofensivas dos EUA contra o Brasil, que incluem propostas de novas tarifas sobre produtos brasileiros e a classificação de facções criminosas do país como organizações terroristas.

Esta será a primeira reunião ampliada do governo desde a reforma ministerial realizada em abril, quando 18 pastas trocaram de comando em razão do prazo de desincompatibilização para as eleições deste ano.

A expectativa é que o presidente utilize o encontro para alinhar o discurso do governo sobre temas que passaram a dominar o debate político e econômico nas últimas semanas.

Tarifas dos EUA

Um dos principais assuntos da reunião deve ser a proposta do governo de Donald Trump de aplicar tarifas de 25% sobre parte das exportações brasileiras.

A medida foi sugerida após investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que apontou supostas práticas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses norte-americanos.

O relatório também criticou o Pix e citou questões como desmatamento ilegal, pirataria e falhas no combate à corrupção.

Nessa terça-feira (2), Lula cobrou explicações de Trump e afirmou aguardar um contato direto do presidente norte-americano para discutir o tema.

Facções e soberania

Outro tema que deve ser debatido é a decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

O governo brasileiro tem demonstrado preocupação com os possíveis efeitos da medida sobre instituições financeiras e sobre a relação bilateral entre os dois países.

Na semana passada, Lula afirmou que o combate ao crime organizado é responsabilidade das autoridades brasileiras e rejeitou qualquer possibilidade de intervenção estrangeira.

Escala 6x1

A PEC que reduz a jornada semanal de trabalho e permite o fim da escala 6x1 também deve entrar na pauta da reunião.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e agora aguarda tramitação no Senado.

Nesta terça-feira (2), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a Casa analisará o texto com cautela e não atuará apenas para ratificar a decisão dos deputados.

Indicação ao STF

Os ministros também devem discutir a estratégia do governo em relação à vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF).

Após a rejeição inédita da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, pelo Senado em abril, Lula afirmou recentemente que pretende reenviar o nome do auxiliar para nova análise dos parlamentares.

A indicação voltou ao centro das discussões políticas nas últimas semanas e deve ser um dos temas tratados durante o encontro ministerial.

CATALÃO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nessa terça-feira (2) o Pix e afirmou que o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos preocupa empresas norte-americanas do setor financeiro. Durante evento em Catalão, Goiás, o presidente também cobrou explicações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a nova taxação proposta contra produtos brasileiros.

A declaração ocorre após o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) divulgar relatório que critica o sistema de pagamentos criado pelo Banco Central e sugere medidas comerciais contra o Brasil.

Segundo Lula, o Pix oferece vantagens em relação aos serviços prestados por empresas privadas que atuam no mercado de pagamentos eletrônicos.

“O Pix assusta eles”, afirmou o presidente.

Defesa do Pix

Durante o discurso, Lula argumentou que o sistema brasileiro é gratuito, público e mais acessível para a população.

O presidente relatou ainda que chegou a sugerir a Trump a adoção de um mecanismo semelhante nos Estados Unidos.

“A preocupação dos americanos é que o Pix pode abalar muito as empresas do cartão de crédito deles que estão aqui no Brasil. Acham que o Pix vai acabar com isso; e o Pix vai acabar mesmo, porque o Pix é de graça e é público e ninguém paga nada”, declarou.

O relatório do USTR cita o Pix ao apontar supostas práticas que poderiam prejudicar empresas norte-americanas, como Mastercard, Visa e WhatsApp Pay.

Cobrança a Trump

Lula também criticou a recomendação de taxar em 25% parte dos produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos.

Segundo o presidente, havia uma negociação em andamento entre os dois países após encontro realizado em maio na Casa Branca.

De acordo com Lula, os dois governos haviam estabelecido um prazo de 30 dias para que ministros negociassem soluções para as questões comerciais.

“Você me deve uma reunião e eu devo uma para você, porque nós demos 30 dias para os nossos ministros negociarem”, afirmou.

O presidente disse ainda esperar um contato direto de Trump para esclarecer o motivo da divulgação do relatório.

Negociação comercial

O governo brasileiro e empresas potencialmente afetadas poderão apresentar manifestações sobre o documento do USTR até 15 de julho.

Após esse prazo, os Estados Unidos poderão decidir pela adoção de medidas consideradas corretivas contra o Brasil.

Lula também voltou a destacar que os Estados Unidos mantêm superávit comercial na relação bilateral e afirmou que apresentou dados sobre esse cenário durante o encontro com Trump.

Segundo o presidente, o saldo favorável aos norte-americanos teria alcançado US$ 415 bilhões nos últimos 15 anos.

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta segunda-feira a transferência dos recursos dos precatórios do Fundef destinados ao Maranhão, liberando mais de R$ 1,1 bilhão para pagamento de abono aos profissionais do magistério da rede estadual e investimentos na educação pública.

A decisão foi assinada nesta segunda-feira (1º) pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 661, que trata da execução contra a União envolvendo repasses do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).

Precatórios do Fundef terão recursos divididos entre professores e educação

No despacho, Fachin informou que o relator do processo, ministro Nunes Marques, determinou o envio dos autos à Presidência da Corte para viabilizar o repasse da terceira parcela do montante incontroverso e da primeira prestação do acordo homologado.

A divisão dos recursos seguirá o que estabelece a legislação educacional vigente:

• 60% dos valores serão destinados ao pagamento de abono aos profissionais do magistério;
• 40% serão aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental.

Segundo o documento, mais de R$ 1,132 bilhão serão destinados aos professores, enquanto aproximadamente R$ 754,7 milhões deverão ser investidos na infraestrutura e no custeio da educação pública estadual.

STF determina transferência urgente dos recursos

A Presidência do Supremo também determinou que a Caixa Econômica Federal realize, em caráter de urgência, a transferência eletrônica dos recursos para as contas indicadas pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Com a medida, o Governo do Maranhão avança para a etapa final de organização dos pagamentos dos precatórios do Fundef, uma demanda aguardada há anos por milhares de profissionais da educação no estado.

O tema foi alvo de disputas judiciais e administrativas ao longo dos últimos anos e é considerado uma das principais reivindicações da categoria, que aguarda agora a divulgação oficial do calendário de pagamento.

Brandão comenta a decisão

Ao comentar a decisão, o governador Carlos Brandão afirmou que o Estado aguarda apenas a liberação definitiva dos valores para anunciar o cronograma de pagamento.

“Informo que o ministro Edson Fachin já determinou a liberação dos recursos dos precatórios do Fundef para as contas estaduais. Estamos aguardando a liberação definitiva para divulgação do calendário de pagamento. Esse recurso tem dono e estamos trabalhando para garantir o cumprimento efetivo desse direito”, declarou.