BRASÍLIA - Desde o início da campanha para as eleições gerais de 2026, a Justiça Eleitoral já recebeu 51.395 denúncias de propaganda irregular por meio do aplicativo Pardal, um sistema eletrônico criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber esse tipo de ocorrência.

Os estados com maior número de denúncias são São Paulo (10.388), seguido por Bahia (5.969), Minas Gerais (4.635) e Pernambuco (3.505). Os estados com menor quantidade de denúncias são Tocantins (74), Roraima (104) e Piauí (172).

O principal tipo de denúncia (43,78%) está relacionado a propagandas irregulares ou fora dos padrões em vias públicas. Em seguida vêm as propagandas irregulares em propriedade particular (11,94%), como a pintura de muros fora dos padrões aceitos pelo TSE, e publicidade em bens públicos. Isso inclui murais em prédios públicos ou publicidade institucional.

Durante o período eleitoral esse tipo de publicidade só é permitido em situação excepcional e com autorização da Justiça Eleitoral.

Há também denúncias por propaganda irregular na internet, jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão; além de materiais gráficos, como adesivos de carros em tamanho maior que o permitido.

Até agora a Justiça Eleitoral transformou 27% das denúncias recebidas em processos.

Pardal

O aplicativo Pardal pode ser baixado de forma gratuita nas lojas virtuais Google Play para celulares Android e App Store para iPhones. Clique aqui para saber mais sobre como baixar o software.

Para acessar o aplicativo é preciso fazer login com a senha do e-título ou da plataforma Gov.br. O nome do autor da denúncia é mantido em sigilo.

Além de descrever a irregularidade, o denunciante pode anexar fotos, vídeos, áudios ou endereços eletrônicos relacionados.

Nos casos em que a denúncia não se encaixar no escopo do Pardal, a pessoa será encaminhada para canais como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado.

BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, enviou nesta segunda-feira (28) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para reclamar de "indevida sobreposição de competência" sobre as decisões da Justiça Eleitoral.

A manifestação ocorreu após o ministro Flávio Dino derrubar a decisão de André Mendonça, do TSE, e liberar a postagem do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida.

"Venho manifestar minha elevada preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural no âmbito do Supremo Tribunal Federal que vêm impactando diretamente a condução da eleição pelo Tribunal Superior Eleitoral", afirmou o presidente.

Kassio também defendeu mudanças na tramitação dos processos no Supremo para evitar a derrubada das decisões do TSE.

"A extensão, por via reclamatória e mediante decisão monocrática, dos efeitos de provimento jurisdicional a publicações não identificadas, altera a arquitetura constitucional da jurisdição eleitoral e fragiliza a unidade de comando necessária à condução do processo eleitoral", completou.

Mais cedo, Kassio se reuniu presencialmente com Fachin e levou as reclamações pessoalmente.

Entenda o caso

Neste domingo (27), o ministro Flávio Dino atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet para restaurar uma postagem no X sobre Nossa Senhora Aparecida, que havia sido removida por decisão do ministro André Mendonça, no âmbito do TSE. 

O humorista veiculou uma foto de imagem religiosa com a legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.

O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) acionou a Justiça Eleitoral com a alegação de que o fato era “inverídico” e trazia “discurso de ódio e imputação de crime”. O pedido obteve decisão liminar no TSE para a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes sob pena de multa diária de R$ 30 mil. 

Durante a semana, surgiram informações de que grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro defendiam a destituição de Nossa Senhora Aparecida de “Padroeira do Brasil”. O candidato do PL nega.

BRASÍLIA - O Sistema Único de Saúde (SUS) vai oferecer uma nova opção cirúrgica para pacientes que precisam tratar glaucoma e catarata ao mesmo tempo. A incorporação foi oficializada pelo Ministério da Saúde e permite que os dois problemas sejam abordados em uma única intervenção. 

A medida foi publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de setembro. A técnica havia recebido parecer favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) em 21 de agosto. A proposta foi apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE) do Ministério da Saúde em conjunto com a comissão. 

O procedimento é destinado a pacientes com glaucoma primário de ângulo aberto em estágio leve a moderado. Durante a cirurgia, é possível realizar a retirada do cristalino afetado pela catarata e, na mesma intervenção, atuar no canal responsável pela drenagem do líquido ocular. Segundo o Ministério da Saúde, a técnica é menos invasiva, favorece uma recuperação mais rápida e reduz o risco de complicações.

A nova abordagem será incluída no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do glaucoma. Estão previstas duas possibilidades: a goniotomia excisional, realizada por uma pequena incisão na córnea, e a trabeculotomia transluminal, feita com a introdução de um microcateter ou fio cirúrgico no canal natural de drenagem do olho. 

Atualmente, o tratamento inicial do glaucoma no SUS utiliza colírios para reduzir a pressão intraocular. Quando os medicamentos não produzem o resultado esperado ou há dificuldade para manter o tratamento regularmente, podem ser indicados procedimentos a laser ou cirurgias. 

Além dos benefícios aos pacientes, a incorporação pode reduzir os gastos da rede pública. Segundo dados apresentados pela Conitec, a adoção da goniotomia excisional pode representar economia de R$ 22,4 milhões no primeiro ano e R$ 93,2 milhões no quinto ano. A estimativa acumulada para cinco anos é de R$ 276 milhões, com a substituição da cirurgia que utiliza o iStent, pequeno implante de drenagem usado no tratamento do glaucoma.

Quando e onde a cirurgia estará disponível?

Apesar da incorporação ao SUS já ter sido oficializada, o Ministério da Saúde não informou, no conteúdo divulgado, uma data específica para o início da realização das cirurgias nem indicou quais hospitais ou unidades da rede pública oferecerão o procedimento. A disponibilização dependerá da implementação da nova técnica na rede e de sua inclusão no protocolo de tratamento.

O glaucoma afeta o nervo óptico e pode provocar perda progressiva da visão. De acordo com dados da Conitec citados pelo Ministério da Saúde, a doença atinge até 3% da população brasileira com mais de 40 anos, e o glaucoma primário de ângulo aberto representa aproximadamente 60% dos diagnósticos no país. A catarata, por sua vez, ocorre pela perda de transparência do cristalino e afeta principalmente pessoas idosas.

BRASÍLIA - O eleitor poderá escolher até seis candidatos no 1º turno das Eleições 2026, que serão realizadas no próximo domingo, dia 4 de outubro. 

Cada cargo é identificado por uma sequência numérica: para votar em deputado federal, é necessário teclar 4 dígitos na urna eletrônica. Para deputado estadual, são 5 números. Para senadores, 3 dígitos. Já para governador e presidente da República, são 2 dígitos.

A ordem de votação na urna eletrônica será: 

• Deputado federal (quatro dígitos)  
• Deputado estadual ou distrital (cinco dígitos) 
• Primeiro senador (três dígitos) 
• Segundo senador (três dígitos) 
• Governador (dois dígitos) 
• Presidente da República (dois dígitos)

Cola 

A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores anotem os números dos seis candidatos em um papel antes de irem às zonas eleitorais. A medida ajuda a evitar erros e também contribui para reduzir filas.

A colinha em papel é importante porque não será permitido entrar com o celular na cabine de votação. A restrição proíbe também o uso de câmeras fotográficas, filmadoras ou qualquer outro equipamento eletrônico, mesmo que desligados. Os aparelhos deverão ser deixados perto dos mesários. A medida tem a finalidade de proteger o sigilo do voto. 

O celular poderá ser utilizado apenas para a identificação do eleitor aos mesários por meio do aplicativo e-Título (desde que mostre a foto do eleitor) ou pela apresentação de outros documentos oficiais em formato digital, como a CNH Digital e o RG Digital. 

“São seis cargos, muitos dígitos, ou seja, muito para se decorar. Essa demora ou dúvida gera um efeito dominó nas filas. Nosso recado é direto: anote tudo em um papelzinho e leve-o com você, já que o celular não pode entrar na cabine. O lembrete tradicional em papel continua sendo o melhor amigo do eleitor para uma votação rápida”, destaca a coordenadora de Mídias e Web do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rakell Dimanski.

Identificação 

Além dos documentos digitais, o eleitor poderá se identificar na seção eleitoral com qualquer documento oficial com foto.

Veja com quais documentos é possível votar:

• carteira de identidade,
• Carteira de Identidade Nacional (CIN),
• identidade social,
• passaporte,
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH),
• carteira de trabalho física,
• carteira profissional emitida por conselho de classe.

Os documentos oficiais com foto podem ser utilizados mesmo que estejam vencidos, desde que permitam a identificação do eleitor. 

SÃO LUÍS - Mais de 30,1 mil crianças menores de 5 anos já foram vacinadas com a Pneumo 20 pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Maranhão. Em todo o Brasil, mais de 1 milhão de crianças dessa faixa etária receberam o imunizante desde o início da estratégia nacional de vacinação, em junho deste ano. Incorporada ao Calendário Nacional de Vacinação em 2026, a vacina protege contra 20 sorotipos da bactéria Streptococcus pneumoniae, ampliando a proteção contra doenças pneumocócicas, como pneumonia e meningite.

“A inclusão da Pneumo 20 no SUS amplia o acesso das crianças à proteção contra doenças causadas por 20 sorotipos da bactéria pneumococo. Na rede privada, o valor da vacina pode chegar a R$ 600. Desde a incorporação ao Calendário Nacional de Vacinação, mais de 1 milhão de crianças já receberam a vacina no país”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A Pneumo 20 oferece cobertura mais abrangente porque inclui também os sorotipos 3, 6A e 19A, associados à doença pneumocócica invasiva no Brasil, e protege contra a otite média, que pode causar complicações, incluindo perda auditiva.

A vacinação é a principal forma de prevenir as formas graves das doenças pneumocócicas. Além de proteger cada criança vacinada, a ampliação da cobertura contribui para reduzir internações, complicações e mortes, especialmente na primeira infância, período em que as crianças estão entre os grupos mais vulneráveis.

Entre 2023 e 2025, o Brasil registrou 4,6 mil casos de meningite pneumocócica e 1,4 mil mortes pela doença, com taxa de letalidade de 30%. Entre crianças menores de 5 anos, foram registrados 589 casos e 187 óbitos no período.

Como fica o esquema vacinal

Com a incorporação da Pneumo 20 ao Calendário Nacional de Vacinação, a Pneumo 10 será substituída gradualmente no esquema infantil. Durante esse período, os estoques disponíveis da Pneumo 10 continuarão sendo utilizados. Por isso, temporariamente, o esquema combinará as duas vacinas.

A vacinação será realizada da seguinte forma:

• Crianças que estão iniciando o esquema: recebem a Pneumo 20 aos 2 meses, a Pneumo 10 aos 4 meses e o reforço da Pneumo 20 aos 12 meses. O intervalo mínimo entre a segunda dose e o reforço é de 60 dias.
• Crianças que já completaram o esquema com a Pneumo 10: não precisam receber uma dose adicional da Pneumo 20.
• Crianças que começaram o esquema com a Pneumo 13 ou a Pneumo 15 na rede privada: podem completar a vacinação com a Pneumo 20 pelo SUS, respeitando os intervalos recomendados.

Após o término dos estoques da Pneumo 10, todas as doses do esquema infantil serão realizadas com a Pneumo 20.

Pais e responsáveis devem manter a caderneta de vacinação das crianças atualizada e procurar uma unidade de saúde para verificar se há doses pendentes. O histórico de vacinação também pode ser acompanhado pela Caderneta Digital de Saúde da Criança, disponível no aplicativo Meu SUS Digital.

MARANHÃO - A seca avançou no Maranhão entre julho e agosto e passou a atingir 83% do território estadual, segundo a atualização mais recente do Monitor de Secas, divulgado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). No mês anterior, o fenômeno alcançava 45% da área do estado.

Com o avanço registrado no período, o Maranhão teve em agosto a maior área afetada pela seca desde fevereiro deste ano. Além do aumento da extensão, o fenômeno também apresentou maior intensidade em algumas regiões.

Seca moderada volta a ser registrada no Maranhão

A atualização do Monitor de Secas aponta que a seca moderada, que não havia sido registrada no estado em julho, voltou a aparecer em agosto e atingiu 4% do território maranhense.

Segundo o levantamento, essa é a maior área com presença de seca moderada no Maranhão desde fevereiro de 2025.

Apesar do avanço do fenômeno, o Maranhão apresentou em agosto a condição menos severa entre os estados da região Nordeste. No período, o Nordeste concentrou a maior proporção de área afetada pela seca entre todas as regiões acompanhadas pelo Monitor, com 90% do território atingido.

Seca avança no Nordeste

O Nordeste registrou em agosto o cenário de seca mais intenso entre as cinco regiões monitoradas no país. A seca grave atingiu 16% da área nordestina.

Além do Maranhão, outros estados da região também tiveram aumento da área afetada entre julho e agosto, como Alagoas, Bahia, Ceará, Piauí e Sergipe.

O Piauí, que faz divisa com o Maranhão, chegou a agosto com seca em 100% do território estadual. No estado, a seca grave voltou a ser registrada e passou a atingir 6% da área.

No Brasil, a área total afetada pela seca aumentou de 52% para 67% do território nacional entre julho e agosto. Ao todo, 17 estados registraram intensificação do fenômeno no período, incluindo Maranhão, Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Como funciona o Monitor de Secas

O Monitor de Secas acompanha mensalmente a intensidade e a extensão do fenômeno em todo o Brasil. A ferramenta reúne indicadores climáticos e informações sobre os impactos causados pela redução das chuvas para classificar a situação de cada região.

A análise considera impactos de curto prazo, relacionados a períodos recentes de até seis meses com déficit de precipitação, e impactos de longo prazo, observados em períodos superiores.

Os dados do Monitor de Secas são utilizados como apoio para o planejamento de ações e políticas públicas voltadas ao enfrentamento dos efeitos da estiagem. O mapa é elaborado todos os meses com a participação de instituições estaduais e uma rede de órgãos parceiros.

Eleições

Conteúdo ensina "macete" inexistente para escolher Jair Bolsonaro, que está inelegível, e dar voto a Lula.

Ao contrário do que sugerem publicações que circulam nas redes sociais, não existe uma sequência de teclas capaz de registrar o voto em favor de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições deste ano. Conteúdos publicados no X apresentam uma suposta forma de votar no ex-presidente ao digitar uma combinação de números e acionar a tecla “Corrige”, mas a urna eletrônica registra o voto apenas de acordo com o cargo em disputa e com os números de candidatas, candidatos ou legendas habilitados para aquela eleição.

Uma das sequências divulgadas orienta o eleitor, em tom de humor, a digitar “2-Corrige-2-2-Corrige-Corrige-1-3-Confirma” na votação para presidente. Como a tecla “Corrige” apaga os números digitados anteriormente, ao final da sequência permanecem apenas os últimos dígitos inseridos, ou seja, 13. Jair Bolsonaro não é candidato – ele está inelegível até 2060 –  e, por isso, não há como seu nome aparecer na urna.

A combinação sugerida induz o voto no número 13. Se o eleitor seguir a orientação da publicação, poderá acabar votando no candidato do PT, no caso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que concorre à reeleição. 

Como funcionam as urnas eletrônicas

Nas eleições majoritárias, quando os números digitados não correspondem a uma candidatura presente na urna, o voto é registrado como nulo após a confirmação. A urna também não interpreta a mesma sequência numérica como um voto automático para determinado partido ou candidato em todos os cargos. 

Em 2026, o eleitor votará, nesta ordem, para deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador para a primeira vaga, senador para a segunda vaga, governador e presidente. Os votos são registrados separadamente para cada cargo.

Nas eleições proporcionais, para deputado federal e deputado estadual ou distrital, o eleitor pode votar na legenda ao digitar apenas os dois primeiros números correspondentes ao partido. Já nas eleições majoritárias, para presidente, governador e senador, a digitação de números que não correspondam a uma candidatura habilitada resulta em voto nulo. Antes da confirmação, a própria urna informa quando o voto será considerado nulo.

Quem criou o conteúdo investigado pelo Comprova 

Uma das publicações verificadas pelo Comprova foi feita por um perfil no X que tinha cerca de 26 mil seguidores e 194 mil publicações em 24 de setembro. O post sobre a urna eletrônica alcançou aproximadamente 265 mil visualizações, 16 mil curtidas e 1 mil compartilhamentos.

Na publicação, o autor apresenta a sequência como um suposto “macete” para votar em Bolsonaro e chama o ex-presidente de “personagem secreto” das eleições de 2026. O conteúdo tem características de humor e paródia, mas a sequência numérica é apresentada no formato de uma instrução prática, o que permite que ela seja compartilhada ou reproduzida fora do contexto original da piada.

Nas interações posteriores, o próprio autor trata o conteúdo como uma piada. Usuários, no entanto, discutem a possibilidade de a sequência funcionar e fazem referência ao funcionamento da urna eletrônica. A publicação também foi republicada por outros usuários, o que ampliou sua circulação.

Por que as pessoas podem ter acreditado

A publicação combina humor com o formato de uma instrução prática. Ao apresentar uma sequência de teclas e chamar Bolsonaro de “personagem secreto” das eleições, cria a aparência de um procedimento capaz de registrar o voto no ex-presidente. O uso de números, da tecla “Confirma” e de referências à urna reforça essa aparência.

O conteúdo também explora o funcionamento da tecla “Corrige”, que apaga os números digitados anteriormente. Assim, a sequência pode dar a impressão de que vários comandos estão sendo acumulados, quando, na prática, os números anteriores são descartados antes da confirmação. Diferentemente de uma cola eleitoral, que apenas ajuda o eleitor a lembrar o número do candidato escolhido, a sequência apresentada orienta uma combinação de comandos na própria urna.

Quando compartilhada fora do contexto humorístico original, a publicação pode ser interpretada como uma instrução verdadeira. Quem reproduzir a sequência pode confirmar um voto diferente do pretendido ou anular o voto, caso os números que permanecerem na tela não correspondam a uma candidatura habilitada.

Bolsonaro pode voltar a ser candidato em 2026?

Jair Bolsonaro não pode disputar as eleições de 2026 porque está inelegível por duas decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e teve os direitos políticos suspensos após a condenação pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). As duas decisões produzem efeitos distintos, mas impedem sua candidatura atualmente. O TSE o declarou inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2022, em dois processos relacionados a abuso de poder político e econômico. O prazo abrange as eleições deste ano.

Além disso, Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A condenação tornou-se definitiva e, por isso, também se aplica o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que prevê a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos de uma condenação criminal transitada em julgado.

O doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP e professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) Sandro Rogério Monteiro de Oliveira explica que os dois impedimentos têm naturezas diferentes. “Hoje há dois aspectos jurídicos relevantes: a inelegibilidade determinada pela Justiça Eleitoral e a suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação criminal definitiva”, afirma. 

Assim, diferentemente do que sugerem os posts, não há atualmente um mecanismo que permita a Bolsonaro simplesmente voltar a ser candidato. O impedimento também se estende às próximas eleições enquanto permanecerem vigentes as decisões que restringem sua capacidade eleitoral.

Fontes que consultamos: Foram consultados os sites do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como a Constituição Federal de 1988, reportagens do g1 e foi ouvido o doutor em Direito Constitucional Sandro Rogério Monteiro Oliveira.  

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e em aplicativos de mensagens sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas, eleições e golpes virtuais e abre investigações sobre aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: A Justiça Eleitoral já mostrou que o sistema das urnas eletrônicas não permite alteração do voto e também que são falsas as publicações que induzem o eleitor a esperar por uma mensagem “confirme seu voto” para finalizar a votação. 

Notas da comunidade: Nas publicações checadas pela equipe do Comprova na plataforma X, não há notas da comunidade sobre o tema.

BRASIL - O Ministério da Saúde (MS) protocolou nesta quinta-feira (24) o pedido à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) de inclusão das canetas emagrecedoras (GLP-1) no rol de medicamentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A pasta argumentou que o número de pacientes com obesidade cresceu de 11,8%, em 2006, para 25,7%, em 2024. Esse aumento demandaria uma necessidade de acompanhamento e tratamento por longos períodos, com impactos na redução da mortalidade, qualidade de vida dos pacientes e também nos gastos do sistema de saúde.

Leia também: Conitec rejeita inclusão de canetas emagrecedoras no SUS

O tratamento da obesidade a longo prazo com canetas emagrecedoras e o preparo dos sistemas de saúde para fazê-lo têm amparo em diretriz da Organização Mundial da Saúde (OMS). A organização entende que, sem políticas deliberadas, o acesso a essas terapias pode exacerbar as disparidades de saúde existentes.

O ministério também destacou que, com a ampliação de concorrência, houve uma redução de 70% nos custos desse medicamento no Brasil em menos de um ano. Em agosto, a Conitec havia rejeitado a inclusão desse tipo de produto justificando o alto impacto financeiro. Mas, segundo o MS, o cenário mudou.

“Até o momento, 25 canetas emagrecedoras já foram registradas no país, sendo 14 delas em 2026, fruto direto da estratégia de fomento do Ministério e da Anvisa, incluindo versões produzidas nacionalmente e medicamentos genéricos. E novos registros ainda são esperados. A ampliação da concorrência fez do Brasil o país com a maior variedade do produto no mundo e derrubou os preços no varejo”, afirmou, em nota.

Ainda segundo o ministério, uma eventual incorporação do medicamento no SUS virá acompanhada de critérios para acesso ao tratamento com GLP-1. A utilização se dará em pacientes em que o controle da obesidade possa produzir benefícios relevantes para a saúde e reduzir complicações ou a necessidade de procedimentos de maior complexidade.

Em agenda com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada, em Minas Gerais, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, havia abordado o tema. Ao falar da recente redução de custos desse medicamento, afirmou que as canetas emagrecedoras serão usadas “de forma responsável” no SUS.

“O que estava custando R$ 1,7 mil, R$ 2 mil, já está entre R$ 300 e R$ 400 na farmácia, aumentando o acesso. Isso já ajuda muita gente. Mas a gente quer uma outra coisa: colocar essa medicação no SUS como um direito. E vamos fazer isso de forma responsável.”

Conitec

A Conitec foi criada em 2011 e é o órgão responsável pela constituição ou alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas de saúde. Após consulta pública, as contribuições são organizadas e inseridas nos relatórios técnicos para análise dos membros do colegiado, que emitem a recomendação final sobre o medicamento ou tecnologia avaliado.