BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta segunda-feira a transferência dos recursos dos precatórios do Fundef destinados ao Maranhão, liberando mais de R$ 1,1 bilhão para pagamento de abono aos profissionais do magistério da rede estadual e investimentos na educação pública.

A decisão foi assinada nesta segunda-feira (1º) pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 661, que trata da execução contra a União envolvendo repasses do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).

Precatórios do Fundef terão recursos divididos entre professores e educação

No despacho, Fachin informou que o relator do processo, ministro Nunes Marques, determinou o envio dos autos à Presidência da Corte para viabilizar o repasse da terceira parcela do montante incontroverso e da primeira prestação do acordo homologado.

A divisão dos recursos seguirá o que estabelece a legislação educacional vigente:

• 60% dos valores serão destinados ao pagamento de abono aos profissionais do magistério;
• 40% serão aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental.

Segundo o documento, mais de R$ 1,132 bilhão serão destinados aos professores, enquanto aproximadamente R$ 754,7 milhões deverão ser investidos na infraestrutura e no custeio da educação pública estadual.

STF determina transferência urgente dos recursos

A Presidência do Supremo também determinou que a Caixa Econômica Federal realize, em caráter de urgência, a transferência eletrônica dos recursos para as contas indicadas pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Com a medida, o Governo do Maranhão avança para a etapa final de organização dos pagamentos dos precatórios do Fundef, uma demanda aguardada há anos por milhares de profissionais da educação no estado.

O tema foi alvo de disputas judiciais e administrativas ao longo dos últimos anos e é considerado uma das principais reivindicações da categoria, que aguarda agora a divulgação oficial do calendário de pagamento.

Brandão comenta a decisão

Ao comentar a decisão, o governador Carlos Brandão afirmou que o Estado aguarda apenas a liberação definitiva dos valores para anunciar o cronograma de pagamento.

“Informo que o ministro Edson Fachin já determinou a liberação dos recursos dos precatórios do Fundef para as contas estaduais. Estamos aguardando a liberação definitiva para divulgação do calendário de pagamento. Esse recurso tem dono e estamos trabalhando para garantir o cumprimento efetivo desse direito”, declarou.

SÃO LUÍS – O governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), determinou neste domingo (31) o afastamento do coronel Valtermar Pinto Ribeiro do cargo de subcomandante-geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) após o surgimento de denúncias de assédio envolvendo o oficial.

A medida foi anunciada pelo chefe do Executivo estadual, que afirmou ter tomado a decisão para garantir uma apuração rigorosa, imparcial e transparente dos fatos.

Para conduzir a investigação preliminar, foram designadas a coronel Edhyelem Almeida Santos Carneiro e a major Camila Santos Bispo Pereira.

Segundo o governo, a escolha de duas oficiais busca assegurar independência e credibilidade ao processo investigativo.

Coronel deixa função durante apuração

Com o afastamento de Valtermar Pinto Ribeiro, o coronel Nicolau Sauaia Júnior assumirá interinamente a função de subcomandante-geral da corporação até a conclusão das investigações.

Valtermar Pinto Ribeiro havia sido nomeado para o cargo em 29 de agosto de 2025 e integrava a cúpula da corporação.

A apuração deverá apontar eventuais medidas administrativas ou disciplinares a serem adotadas.

BRASÍLIA - Pela primeira vez desde 2019, a área total de vegetação nativa desmatada no Brasil ficou abaixo de 1 milhão de hectares em um único ano. De acordo com o Relatório Anual do Desmatamento no Brasil (RAD2025), divulgado pelo MapBiomas, foram desmatados 984.794 hectares no país em 2025, uma redução de 20,6% em relação a 2024.

Todos os biomas do país tiveram redução da área desmatada. O Pantanal registrou a maior redução proporcional entre todos os biomas, com queda de 48,4% na área desmatada em relação a 2024, somando 12.260 hectares perdidos no ano. O Cerrado continua sendo o bioma com maior área desmatada, com 540.614 hectares em 2025.

O MapBiomas alerta que, apesar da redução no desmatamento no ano passado, a área desmatada no Brasil chegou à média de 2.698 hectares por dia, cerca de 112 hectares por hora. 

“É como se 17 parques do Ibirapuera - o maior parque urbano da cidade de São Paulo - fossem desmatados todos os dias”, comparou a entidade, em nota.

Nos últimos sete anos, série histórica do MapBiomas Alerta, o Brasil perdeu mais de 10,9 milhões de hectares de vegetação nativa, área superior à do estado de Pernambuco.

Mais desmatados

A Amazônia e o Cerrado foram os biomas mais desmatados em 2025. Juntos, os dois biomas responderam por mais de 84% de toda a área desmatada no país no ano.

O Cerrado concentrou sozinho 54,9% do desmatamento do país, um total de 540.614 hectares, apesar da queda de 16,9% em relação a 2024. O bioma perdeu 1.482 hectares de vegetação nativa diariamente.

Na Amazônia, foram desmatados 289.478 hectares em 2025, uma redução de 23,5% frente ao ano anterior. O desmatamento no bioma foi de 792 hectares por dia, o que equivale à perda de cerca de 5 árvores por segundo, segundo análise do MapBiomas.

O levantamento mostrou que as formações savânicas lideram o tipo de vegetação nativa mais ameaçada. Pelo terceiro ano consecutivo, foram as mais afetadas pelo desmatamento no Brasil, respondendo por 51,4% da área total desmatada, seguidas das formações florestais, com 46,3%.

Na Amazônia e Mata Atlântica predominou o desmatamento em formações florestais, enquanto nos biomas Cerrado, Caatinga e Pantanal, o predomínio foi de supressão das formações savânicas.

Estados

A região conhecida como Matopiba, que reúne os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia e Mato Grosso, concentra mais de 63% do desmatamento entre os estados. São as cinco unidades federativas com maior área desmatada em 2025.

No acumulado de 2019 a 2025, o Pará é o estado com maior área desmatada, com mais de 2 milhões de hectares de vegetação nativa perdidos no período. No entanto, em 2025, o estado registrou queda de 40% em relação ao ano anterior.

Entre os estados com maiores reduções absolutas, Maranhão, Pará e Tocantins registraram queda superior a 50 mil hectares de área desmatada. Sergipe e Alagoas reduziram mais de 60% em relação ao ano anterior.

Expansão agropecuária

O desmatamento associado à expansão da agropecuária responde por mais de 97% de toda a perda de vegetação nativa no Brasil nos últimos sete anos, apontou o MapBiomas. 

Esse vetor de pressão responde por 99% da vegetação nativa perdida no Brasil em 2025.

Além disso, no último ano, 99% da área desmatada associada ao garimpo estava concentrada na Amazônia, com maior incidência no Pará. Já os desmatamentos relacionados a empreendimentos de energia renovável estiveram concentrados na Caatinga, que respondeu por 97% da área desmatada associada a esse vetor.

Os desmatamentos associados à expansão urbana apresentaram aumento de 7% em relação a 2024 e concentraram-se principalmente no Cerrado e na Amazônia, que juntos responderam por mais de 60% da área de vegetação nativa perdida vinculadas às áreas urbanizadas. 

Municípios

Mais da metade dos 5.572 municípios brasileiros (2.932) tiveram pelo menos um evento de desmatamento detectado e validado em 2025. O município de Canto do Buriti, no Piauí, lidera o ranking de maior área desmatada pela primeira vez na série histórica, com 20.877 hectares desmatados.

Localizado no bioma da Caatinga, Canto do Buriti também apresentou o maior evento de desmatamento detectado em 2025, com 20.834 hectares desmatados. A média diária de desmatamento neste município foi de 57,2 hectares, o equivalente a cerca de 80 campos de futebol por dia.

Os dez municípios com maior área desmatada responderam juntos por 15% do total do desmatamento validado no país, sendo que oito desses municípios estão localizados no Matopiba. Só essa região concentra 40% da perda de vegetação nativa do país e 70% do desmatamento registrado no Cerrado.

Áreas de proteção

As Unidades de Conservação (UCs) e Terras Indígenas são as áreas mais preservadas, segundo análise do MapBiomas. Ainda assim, dentro de UCs, foram desmatados 46.257 hectares em 2025, redução de 21,4% em relação ao ano anterior.

Dentro das unidades de conservação, as UCs de Proteção Integral (federais, estaduais e municipais) - modalidade com maior grau de preservação - registraram queda de 55,8%, com 2.034 hectares desmatados.

O Cerrado responde por 43,5% do desmatamento em UCs, sendo 97% desta área localizada em Áreas de Proteção Ambiental (APAs), que é uma das formas de uso sustentável - com objetivo de conciliar ocupação humana e sustentabilidade dos recursos naturais - localizada dentro de unidades de conservação.

A APA do Rio Preto, na Bahia, com grande parte de seu território no Cerrado, foi a UC com maior área desmatada (7.701 hectares) no Brasil em 2025, com aumento de 44% em relação a 2024.

Em Terras Indígenas, a perda foi de 12.593 hectares, com redução de 22% em relação a 2024. A Terra Indígena Porquinhos dos Canela-Apãnjekra, no Maranhão, permanece pelo terceiro ano consecutivo no topo do ranking (com 4.089 ha desmatados), apesar de ter registrado queda de 34% na área desmatada.

Em 2025, 30% das TIs do Brasil registraram ao menos um evento de desmatamento. Entre 2019 e 2025, a parcela de 1,7% (184.622 hectares) do total de terras desmatadas no Brasil estavam em Terras Indígenas.

BRASÍLIA - A taxa de homicídios no Brasil chegou, em 2024, ao menor patamar desde o início da série histórica do Atlas da Violência, iniciada em 2014. A pesquisa é realizada anualmente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

O país registrou 20,1 assassinatos para cada 100 mil habitantes, uma taxa 7,4% menor que a de 2023. Em números absolutos, foram 42.590 homicídios em 2024, o que representa uma queda de 6,9%.

O estudo foi produzido a partir de dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde (MS).

A análise do período 2014-2024 revela que a taxa nacional de homicídios apresentou queda de 33,4%, com o número de homicídios diminuindo 29,6%. 

Nesses 10 anos, o Amapá foi a única unidade da Federação que apresentou aumento expressivo tanto da taxa (+30,2%) quanto do número de homicídios (+41,8%).

O estudo aponta para um aumento significativo da subnotificação desses crimes. Da mesma maneira, a percepção de insegurança da população segue em alta.

Na avaliação do coordenador do Atlas da Violência, Daniel Cerqueira, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, o Brasil está passando por uma transição forte. Ao mesmo tempo em que vive a redução de homicídios, o país registra aumento da insegurança e manutenção ou crescimento das desigualdades que afetam populações minoritárias.

Em entrevista à Agência Brasil, Daniel Cerqueira disse que a taxa de homicídios, além de ser a menor da série histórica da pesquisa, também é a mais baixa desde 1998. Apesar disso, ele destacou que a piora da qualidade dos dados em 2024 surpreendeu os pesquisadores.

“Esperávamos que houvesse menos ou, pelo menos, o mesmo número de mortes violentas por causa indeterminada. Isso não ocorreu. Pelo contrário, o número aumentou muito em 2024 e fez sombra a essa queda histórica”.

Desigualdades regionais

O Atlas da Violência 2026 mostra que a melhora da taxa de homicídios em 2024 foi relativamente disseminada em todo o país. Entre as taxas estaduais, apenas Maranhão e Ceará apresentaram aumentos relevantes entre 2023 e 2024, de 7,6% e 5,2%, respectivamente, enquanto São Paulo permaneceu estável.

As quedas mais intensas ocorreram no Amapá (-30,0%), Tocantins (-26,7%), Sergipe (-24,8%), Roraima (-22,8%) e Acre (-20,5%). Quando se observa o número absoluto de homicídios, as maiores diminuições foram no Rio de Janeiro (-772 casos), na Bahia (-555), no Rio Grande do Sul (-280), em Goiás (-229) e no Amazonas (-229).

A publicação confirma a manutenção da tendência de redução da violência letal no país, embora de forma heterogênea entre os estados. Em 2024, as menores taxas oficiais de homicídios foram registradas em São Paulo (6,6 por 100 mil habitantes), Santa Catarina (8,1), Distrito Federal (10,3), Minas Gerais (12,8) e Rio Grande do Sul (15,2).

Já as maiores taxas ocorreram no Amapá (45,7), Bahia (40,9), Pernambuco (37,3), Alagoas (35,9) e Ceará (34,3). 

Entre os municípios com mais de 100 mil habitantes, 17 dos 20 mais violentos estão localizados no Nordeste, enquanto as 20 cidades menos violentas estão concentradas exclusivamente nas regiões Sul e Sudeste.

Diferenças históricas de desenvolvimento econômico, capacidade institucional, dinâmica demográfica e presença do crime organizado explicariam essas desigualdades de territórios, segundo o Atlas.

Homicídios ocultos

Os casos em que o Estado não consegue identificar a causa básica do óbito como decorrente de acidentes, suicídios ou assassinatos são classificados como Mortes Violentas por Causa Indeterminada (MVCI). Essas mortes somaram 3.311 casos em 2024, com expansão de 23,8%, em relação a 2023.

O Atlas sinaliza que 17.207 pessoas morreram de morte violenta, em 2024, sem que a motivação básica do óbito tivesse sido identificada. De acordo com o Ipea, quase metade (41%) desses casos sem causa definida corresponde, na verdade, a homicídios subnotificados. 

Os pesquisadores consideram que o avanço dessas Mortes Violentas por Causa Indeterminada, que ficam de fora das estatísticas oficiais de segurança pública, dificulta o combate à violência.

Para se debruçar sobre esse problema, os pesquisadores desenvolveram metodologia capaz de identificar, dentre as MVCI, quais têm maior probabilidade de corresponder a assassinatos. Esses casos passaram a ser chamados de homicídios ocultos aos números oficiais, e a soma deles com os números oficiais foram classificados como homicídios estimados.

Daniel Cerqueira informou que, a partir dessa metodologia, verificou-se que das 17.207 mortes violentas ocorridas em 2024 sem causa determinada, 7.083 foram homicídios não classificados como tal, ou que são chamados de homicídios ocultos.

“O modelo acha, probabilisticamente, padrões de letalidade (homicídio ou não homicídio), olhando as características das vítimas e das situações em que aconteceram os fatos”.

Entre as possíveis razões para essa subnotificação, ele aponta a falta de compartilhamento de informação entre a saúde e a polícia.

O Atlas da Violência 2026 mostra que, entre 2023 e 2024, os homicídios ocultos cresceram 88,6%, passando de 3.755 para 7.083, com a taxa evoluindo de 1,8 para 3,3 a cada 100 mil habitantes ─ uma expansão de 83,3%.

Em consequência, os homicídios ocultos responderam por 14,3% dos homicídios estimados em 2024, contra 7,6% em 2023.

No acumulado entre 2014 e 2024, o Brasil registrou em torno de 55.212 homicídios ocultos, com uma média anual de 5.019,3 casos. Já o total de homicídios estimados alcançou 638.805 no período.

Os homicídios estimados tiveram distribuição territorial desigual em 2024, com as maiores taxas observadas no Amapá (47,1), Ceará (43,7), Bahia (42,6), Alagoas (39,8) e Pernambuco (38,6).

Já os menores níveis ocorreram em Santa Catarina (8,8), que segue na posição de estado com menor letalidade no país. Em seguida, estão Distrito Federal (10,9), São Paulo (12,8), Rio Grande do Sul (15,9) e Minas Gerais (18,5). Ao todo, 16 UFs apresentaram taxa estimada acima da taxa nacional.

No período de 2014 a 2024, a taxa estimada nacional caiu 26,9%, indicando melhora relevante em relação ao início da série. Apesar disso, o Atlas indica que permanecem casos de agravamento ou de melhora insuficiente.

O Amapá foi o estado com maior aumento da taxa estimada no período (+24,3%), seguido por Pernambuco (+0,8%). No sentido inverso, as maiores reduções ocorreram no Distrito Federal (-64,8%), em Goiás (-56,9%), em Sergipe (-53,4%), no Rio Grande do Norte (-46,7%) e em Alagoas (-39,6%).

BRASÍLIA - A taxa de desemprego ficou em 5,8% no trimestre encerrado em abril de 2026, o que representou alta de 0,4 ponto percentual (p.p.) na comparação com o período entre novembro de 2025 e janeiro de 2026. Em relação ao trimestre móvel de fevereiro a abril de 2025, quando atingiu 6,6%, houve recuo de 0,8 p.p.

O patamar de 5,8% indica que 6,3 milhões de pessoas buscaram trabalho no trimestre e não conseguiram. O contingente representa mais 471 mil pessoas do que no trimestre terminado em março.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal/abril 2026 (PNAD-Contínua), divulgada, nesta quinta-feira (28), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a PNAD Contínua, se comparada ao trimestre de novembro de 2025 e janeiro de 2026, a população desocupada, que é de 6,3 milhões no período encerrado em abril deste ano, avançou 8,0%. Naquele momento eram 5,9 milhões. No entanto, em relação a igual trimestre do ano anterior (7,1 milhões) indicou recuo de 11,3% (menos 809 mil pessoas).

Dados sobre população ocupada

A pesquisa mostrou também que a população ocupada (102,3 milhões) caiu 0,3% em relação ao trimestre de novembro de 2025 a janeiro de 2026. São menos 338 mil pessoas, mas subiu 1,1% ou mais 1,07 milhão de pessoas frente ao mesmo trimestre do ano anterior (fevereiro a abril de 2025).

O nível da ocupação, que é o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, atingiu 58,4%, o que significa queda de 0,3 p.p. ante o trimestre de novembro de 2025 a janeiro de 2026, quando ficou em 58,7%. “Houve estabilidade em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (fevereiro a abril de 2025)”, apontou o IBGE, no texto de divulgação dos dados.

Com o nível de 13,8%, a taxa composta de subutilização apontou estabilidade na comparação com o trimestre de novembro de 2025 a janeiro de 2026 (13,8%), no entanto teve recuo de 1,7 p.p. no ano.

A população subutilizada chegou a 15,7 milhões e também mostrou estabilidade no trimestre (15,7 milhões) e redução de 11,1% ou menos 2 milhões de pessoas no ano.

Ao ficar em R$ 3.732, o rendimento real habitual de todos os trabalhos permaneceu no patamar recorde.

Informalidade

A taxa de informalidade ficou em 37,2% da população ocupada ou 38,1 milhões de trabalhadores informais, indicador pouco abaixo do trimestre encerrado em janeiro, quando atingiu 37,5% ou 38,5 milhões. Foi menor também que os 38% (ou 38,5 milhões) do trimestre de fevereiro a abril de 2025.

Para a coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy, o aumento da desocupação nesse trimestre móvel é resultado essencialmente do comportamento sazonal de algumas atividades, entre elas, comércio e serviços pessoais que, após aquecimento no final de 2025, não retiveram a parcela de seus trabalhadores.

“Embora registrando perda de ocupação na comparação trimestral, o mercado de trabalho segue com elevado nível da ocupação quando comparado com anos anteriores da série histórica”, completou em texto do IBGE para a divulgação dos dados.

“Isso indica que mesmo diante do recuo sazonal, a geração de trabalho e renda se mantém sustentada”, completou. 

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (28) que atos previstos na Lei de Improbidade Administrativa (LIA) só poderão ser punidos quando houver intenção do agente público de cometer a irregularidade.

Os ministros validaram as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional em 2021, que retiraram da legislação a possibilidade de punição por improbidade na modalidade culposa, quando não há intenção de praticar o ato.

Julgamento no STF

A Corte começou a analisar nessa quinta-feira (28) ações que questionam as alterações promovidas na LIA, norma que estabelece punições para agentes públicos envolvidos em atos lesivos ao patrimônio público.

Por unanimidade, os ministros consideraram constitucional a mudança que passou a exigir dolo para caracterizar atos de improbidade.

A decisão vale para casos de enriquecimento ilícito, dano ao erário e violações aos princípios da administração pública.

Voto do relator

Relator de uma das ações analisadas, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a modalidade culposa era de difícil aplicação e acabou sendo retirada da legislação.

“Havia a previsão de uma responsabilidade culposa. O que sempre achei estranho, desde a época do Ministério Público de São Paulo, em que atuei na área de combate à improbidade administrativa. É muito difícil caracterizar essa ilegalidade qualificada, voltada à corrupção, à tentativa de enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário, de forma culposa”, declarou.

Referência histórica

Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino destacou a relevância histórica da legislação.

Segundo ele, a lei original foi criada em 1992, durante o governo do ex-presidente Fernando Collor.

“A lei foi feita em 1992. Nesse tempo, as pessoas se escandalizavam com propina de Fiat Elba. Hoje é difícil as pessoas considerarem que isso é corrupção grave”, afirmou.

Análise continua

Diante da quantidade de dispositivos questionados nas ações, o STF decidiu dividir o julgamento em etapas.

A análise dos demais pontos da Lei de Improbidade Administrativa será retomada nas próximas semanas, em data ainda a ser definida pela Corte.

MARANHÃO - O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 termina nesta sexta-feira (29), e quem perder a data ficará sujeito ao pagamento de multa. Especialistas recomendam que os contribuintes enviem a declaração dentro do prazo, mesmo que ainda faltem algumas informações.

A multa por atraso varia de R$ 165,74 até 20% do valor do imposto devido. Após o envio, o contribuinte pode corrigir os dados posteriormente por meio da declaração retificadora.

A Receita Federal também reforçou o uso da declaração pré-preenchida, modelo que agiliza o processo ao importar automaticamente diversas informações financeiras do contribuinte.

Declaração pré-preenchida ganha novos dados em 2026

Neste ano, a Receita ampliou as informações disponíveis na declaração pré-preenchida. Além dos dados tradicionais, como rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais, o sistema agora também inclui informações sobre renda variável e empregados domésticos.

A funcionalidade permite que boa parte dos dados já apareça automaticamente no sistema, reduzindo erros e acelerando o preenchimento.

Segundo a Receita Federal, as informações são importadas da declaração do ano anterior, do carnê-leão e de documentos enviados por empresas, bancos, planos de saúde, imobiliárias e prestadores de serviços médicos.

Mesmo com os dados preenchidos automaticamente, o Fisco alerta que é obrigação do contribuinte conferir todas as informações antes do envio.

“Em caso de divergência, o contribuinte deve informar os valores efetivamente pagos ou recebidos e guardar os comprovantes”, informou a Receita em comunicado.

Como fazer a declaração pré-preenchida

A declaração pré-preenchida pode ser feita pelo computador, internet ou celular.

No computador:
• Baixe o programa do Imposto de Renda 2026;
• Clique em “Entrar com gov.br”;
• Selecione “Nova declaração”;
• Escolha a opção “Iniciar declaração a partir da pré-preenchida”.

Online:
• Acesse o portal e-CAC com a conta gov.br;
• Escolha o ano da declaração;
• Clique em “Preencher declaração”;
• Selecione “Pré-Preenchida”.

No celular:
• Baixe o aplicativo “Receita Federal”;
• Faça login com a conta gov.br;
• Escolha o ano da declaração;
• Clique em “Preencher Declaração”;
• Selecione “Pré-Preenchida”.

Quem pode usar a declaração pré-preenchida?

A modalidade está disponível apenas para contribuintes com conta gov.br nos níveis prata ou ouro.

As contas de nível bronze, criadas apenas com CPF ou dados do INSS, não permitem acesso à funcionalidade.

Para aumentar o nível da conta, o usuário pode fazer validação facial ou confirmação de dados bancários.

Nível prata:
• Validação facial com dados da CNH;
• Validação via internet banking de bancos parceiros.

Nível ouro:
• Reconhecimento facial com dados do TSE;
• Uso de certificado digital.

Contribuinte pode corrigir erros depois do prazo

Mesmo após o fim do prazo, quem enviar a declaração dentro da data limite poderá corrigir informações posteriormente.

A Receita Federal permite a retificação da declaração em até cinco anos, desde que o contribuinte ainda não tenha sido formalmente intimado para fiscalização.

A declaração retificadora substitui totalmente a original. Por isso, é importante revisar os dados antes do novo envio, já que as alterações podem impactar diretamente o valor do imposto a pagar ou da restituição.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2026?

Devem declarar o Imposto de Renda em 2026 os contribuintes que:

• Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025;
• Tiveram rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
• Realizaram operações em bolsa superiores a R$ 40 mil;
• Obtiveram ganho de capital na venda de bens;
• Tiveram receita bruta rural acima de R$ 177.920;
• Possuíam bens acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2025;
• Passaram à condição de residente no Brasil em 2025;
• Possuem bens, trust ou investimentos no exterior;
• Receberam rendimentos de aplicações financeiras internacionais;
• Atualizaram imóveis com tributação diferenciada prevista em lei.

BRASÍLIA - O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou que 5,1 milhões de beneficiários do Bolsa Família já saíram do programa, desde 2023, após aumentar a renda familiar. Segundo Dias, isso representa um auxílio direto a cerca de 15 milhões de pessoas. 

A declaração, feita nesta quarta-feira (27) durante o programa Bom Dia, Ministro, contraria a ideia de que beneficiários tentariam permanecer no programa indefinidamente. O Bom Dia, Ministro é produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Só de 2023 para cá, 5,1 milhões de famílias saíram da pobreza. Saíram do Bolsa Família porque passaram a trabalhar”, disse o ministro.

O dado apresentado por Dias rebate críticas recentes feitas pelo apresentador de TV Luciano Huck, que sugeriu que parte dos beneficiários busca permanecer no programa “eternamente”.

Para Wellington Dias, esse tipo de percepção está associada a preconceitos históricos contra as camadas mais pobres da população brasileira.

“É preciso aproveitar fatos como esse para que a gente enterre de vez o preconceito que se tem com relação aos mais pobres”, afirmou.

“Foi feio, tanto que [Luciano Huck] veio a público se desculpar. Infelizmente isso ainda está muito entranhado. Sou de uma geração em que as pessoas trabalhavam em troca de um prato de comida”, acrescentou.

Estudos 

O ministro citou uma série de estudos para sustentar a eficácia do programa. Levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV) em parceria com o Banco Mundial aponta que, entre a primeira geração de beneficiários — cerca de 20 milhões de brasileiros — aproximadamente 70% deixaram a pobreza, principalmente por meio da educação.

Além disso, dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) indicam melhora no perfil socioeconômico do país. Segundo a divulgação mais recente mencionada pelo ministro, o Brasil alcançou Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,805, passando a integrar o grupo de países com desenvolvimento “muito alto".

“O próprio estudo aponta que um dos principais alicerces foi o Bolsa Família”, disse o ministro.

Outro indicador destacado foi o empreendedorismo. Dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostram que 5,9 milhões de inscritos no Cadastro Único atuam como pequenos empreendedores, em atividades como salões de beleza e mercadinhos.

De acordo com o ministro, parte desses beneficiários passou à condição de empregadora: “Cerca de 1,3 milhão de pessoas empregadas hoje trabalham para alguém que, até outro dia, era do Bolsa Família”.

Classe média

O ministro também afirmou que mais de 6 milhões de brasileiros ascenderam às classes A, B e C desde a criação do Bolsa Família, reforçando o papel do programa na ampliação da classe média.

“O que o presidente Lula quer é um país com uma grande classe média”, disse ao lembrar que o modelo brasileiro de transferência de renda já é adotado ou estudado por cerca de 140 países, inclusive nações desenvolvidas.

Segundo o ministro, o valor médio pago às famílias é de cerca de R$ 700 mensais. Com esse recurso, acrescentou, é possível comprar alimentos e acessar tarifa social de energia, o vale-gás e programas como Farmácia Popular, entre outros.

Contrapartidas

Para ter acesso ao Bolsa Família, é preciso cumprir contrapartidas nas áreas de saúde e educação.

Segundo o ministro Wellington Dias, o acompanhamento começa ainda na gestação, com foco na saúde da mãe e do bebê, e segue ao longo da infância, incluindo o monitoramento do desenvolvimento das crianças.

Na área educacional, é exigida a matrícula e a frequência escolar, além do acompanhamento contínuo dos estudantes.

Esse conjunto de exigências, segundo ele, integra um dos pilares do programa, ao garantir que, além da renda, haja investimento em educação e saúde, criando condições para que as famílias possam superar a pobreza ao longo do tempo.