Congresso libera home office e adia votações antes do recesso

Congresso libera participação virtual de parlamentares na última semana antes do recesso e reduz expectativa de votações relevantes

Congresso libera home office e adia votações antes do recesso

BRASÍLIA – O Congresso Nacional entra na última semana antes do recesso parlamentar com expectativa de baixo movimento. As presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal autorizaram que os parlamentares participem das sessões de forma virtual, o que deve esvaziar os plenários e reduzir as chances de votação de propostas consideradas estratégicas.

A expectativa inicial era que projetos importantes fossem analisados antes do início do recesso, em 18 de julho, já que o calendário eleitoral deve limitar as votações no segundo semestre.

Com isso, matérias que não forem apreciadas nesta semana tendem a ficar para depois do primeiro turno das eleições.

Pautas do Congresso

Na Câmara dos Deputados, a pauta da sessão de terça-feira (14) reúne 19 itens, a maioria medidas provisórias que destinam cerca de R$ 1,1 bilhão para cinco ministérios.

Projetos como a regulamentação da inteligência artificial (PL 2.338/23), a criminalização da misoginia (PL 896/2023) e a renegociação das dívidas rurais (PL 5.122/23) devem ficar para depois do recesso.

No Senado, estão previstas sessões entre terça-feira (14) e quinta-feira (16), mas sem pauta divulgada. Entre os temas que podem ficar para o segundo semestre estão a autonomia financeira do Banco Central (PEC 65/2024), a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (PEC 14/2021), o fim da escala 6x1 (PEC 221/2019) e a proposta de reformulação da segurança pública (PEC 18/2025).

Comissões esvaziadas

O esvaziamento também deve atingir as comissões permanentes e especiais das duas Casas.

Na Câmara, a Comissão Especial que analisa a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional não tem reuniões previstas nesta semana. O relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), já admite rever o cronograma, adiando a votação do relatório.

Entre as 20 reuniões e audiências previstas na Câmara até quarta-feira (15), não há temas considerados de grande impacto. No Senado, o principal destaque é a Comissão de Assuntos Econômicos, que poderá analisar o projeto que destina a arrecadação de um concurso anual das loterias ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

Neymar não treina em apresentação do Brasil e preocupa a duas semanas da Copa do Mundo

Com lesão na panturrilha, astro teve de fazer "exames complementares".

Neymar não treina em apresentação do Brasil e preocupa a duas semanas da Copa do Mundo

TERESÓPOLIS - A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) informou que Neymar não participou do treino desta quarta-feira (27) à tarde na Granja Comary, em Teresópolis (RJ). A primeira atividade da seleção brasileira convocada à Copa do Mundo, realizada após avaliações médicas, não foi aberta à imprensa.

Em nota, a entidade relatou que o atacante foi encaminhado a uma clínica local para fazer "exames complementares". Segundo o comunicado, "nenhuma outra informação será divulgada até o fim das avaliações por parte da equipe médica da seleção brasileira".

Lesão de Neymar

No último dia 17, após a derrota por 3 a 0 para o Coritiba, na Neo Química Arena, em São Paulo, pelo Campeonato Brasileiro, o Santos divulgou que Neymar tinha sofrido uma "leve pancada na panturrilha direita", mas que ele estava "bem" e foi substituído "por um equívoco da equipe de arbitragem".

O camisa 10 estava fora de campo sendo atendido justamente na panturrilha quando houve a confusão que culminou na saída de campo do atacante.

Na noite da última terça-feira (26), Neymar acompanhou, de camarote, a vitória do Peixe sobre o Deportivo Cuenca (Equador), por 3 a 0, na Vila Belmiro, em Santos (SP), pela Copa Sul-Americana. Na chegada ao estádio, ele foi indagado por jornalistas sobre a panturrilha.

O atacante respondeu brevemente, dizendo que estava "inteira". Já o técnico do Alvinegro Praiano, Cuca, demonstrou otimismo quanto à presença do astro no Mundial.

"O Neymar está melhorando dia a dia. Ele se apresenta na CBF e lá é com o Rodrigo Lasmar [médico da seleção brasileira]. Deve faltar um pouquinho e lá ele termina esse pouco que falta", disse Cuca, em entrevista coletiva após o jogo de terça.

Preparação do Brasil para a Copa do Mundo

O Brasil tem dois amistosos antes da Copa. No domingo (31), às 18h30 (horário de Brasília), o time de Carlo Ancelotti pega o Panamá no Maracanã, no Rio de Janeiro.

Já no próximo dia 6 de junho, já nos Estados Unidos, o adversário será o Egito, às 19h, no Huntington Bank Field, em Cleveland. A estreia no Mundial será em 13 de junho, às 19h, contra Marrocos, no MetLife Stadium, em Nova Jersey.

PEC do fim da escala 6 x 1 depende, agora, de aprovação no Senado

Com placar elástico nas votações em dois turnos, Câmara dá aval à proposta que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

PEC do fim da escala 6 x 1 depende, agora, de aprovação no Senado

A Câmara aprovou, na noite dessa quarta-feira, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6 x 1. O texto recebeu aval com 472 votos favoráveis a 22 contrários, no primeiro turno, e de 461 x 19, no segundo, bem acima do mínimo de 308 votos exigidos para alterações na Constituição. Agora, a proposta segue para avaliação do Senado.

A PEC reduz a jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas e amplia o descanso semanal para duas folgas, sendo uma delas preferencialmente aos domingos — sem redução do salário. Também estabelece uma transição de até 14 meses para a implementação das mudanças.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a mudança leva qualidade de vida aos trabalhadores. “Mais do que falar sobre horas trabalhadas, o debate que fizemos aqui foi sobre tempo de vida. É sobre o direito de viver e não apenas sobreviver”, enfatizou.

O parecer aprovado em plenário teve como base o substitutivo do deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), elaborado a partir da PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e da PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSol-SP). “Pela primeira vez, o Parlamento brasileiro faz uma reforma que influencia a vida do povo. São 37,8 milhões de brasileiros e brasileiras que serão protegidos e melhorarão sua vida”, enfatizou Lopes. “A escala rouba a esperança, rouba a dignidade e é ainda mais perversa às mulheres, às mães, à comunidade jovem, que se vê completamente massacrada em uma escala de trabalho que não permite que a pessoa tenha vida. As pessoas precisam trabalhar para viver, e não viver para trabalhar”, frisou Erika Hilton.

Horas antes, a comissão especial da Câmara havia aprovado o texto-base da PEC por 34 votos favoráveis e quatro contrários.

Parlamentares ligados ao setor produtivo argumentam que a redução da jornada pode elevar custos para empresas, pressionar a inflação e dificultar o funcionamento de setores essenciais da economia.

Troca de farpas

Na queda de braço sobre a PEC, o PL tentou emparedar os apoiadores da 6 x 1, ao lançar proposta de jornada de 4 x 3 — quatro dias de trabalho e três de descanso semanal. A ofensiva provocou forte reação da base governista e transformou a tramitação da PEC em uma disputa de narrativas entre governo e direita sobre quem, de fato, representa os interesses dos trabalhadores.

Na terça-feira, após reunião da bancada, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que a legenda apresentaria destaque para a escala 4×3. Em discurso no plenário, o parlamentar afirmou que o partido quer “o trabalhador trabalhando menos, descansando mais e ficando ao lado da família” e provocou legendas de esquerda ao cobrar apoio ao texto. “Quero ver os petistas colocando a digital deles nessa proposta”, declarou.

Ao Correio, o deputado André Fernandes (PL-CE) disse que a oposição decidiu deixar de enfrentar diretamente pautas populares apresentadas pelo Executivo. “Chega de tentar barrar proposta populista do governo, e a oposição sair como vilã”, justificou. “O que eles querem é sair como defensores do povo trabalhador, e depois a rebordosa vir no ano que vem.”

A base governista revidou. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) classificou a proposta do PL como “cínica” e acusou a direita de tentar inviabilizar o acordo construído entre governo, centrais sindicais e parlamentares. “A oposição não quer nem a 5×2. Quer manter a 6×1. Agora aparece defendendo três dias de descanso. Isso é um jogo de cena parlamentar”, disparou.

Segundo a parlamentar, o modelo 4×3 nunca foi discutido com entidades sindicais nem possui respaldo suficiente para avançar no Senado. Para ela, a proposta foi apresentada apenas para dividir o plenário e dificultar a aprovação do texto negociado. “Dividindo o plenário, eles inviabilizam os dois dias de descanso”, declarou.

A deputada Erika Hilton elevou o tom contra a oposição e acusou o grupo de tentar “enterrar” a PEC por meio de uma manobra política. Segundo ela, parlamentares da direita passaram meses atacando a proposta de redução da jornada e mudaram de discurso apenas após perceberem o apoio popular à pauta. “Eles fizeram tudo para impedir. Agora querem enterrar a proposta de forma discreta para manter a 6×1”, afirmou.

*Correio Braziliense

Lula diz que Brasil seria melhor sem mentiras e alerta para uso da IA

Presidente discursa durante entrega de 576 moradias do Minha Casa, Minha Vida.

Lula diz que Brasil seria melhor sem mentiras e alerta para uso da IA

MANAUS - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil poderia estar “muito melhor”, caso a população não tivesse sido influenciada, no período eleitoral, por mentiras contadas por políticos descompromissados com a população pobre.

A declaração foi feita durante a entrega de 576 moradias do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em Manaus, no Residencial Morar Melhor, localizado no bairro Tarumã-Açu. Com o investimento de R$ 92,16 milhões, o empreendimento deverá beneficiar 2 mil pessoas.

Segundo Lula, pessoas como as que estavam no público, beneficiadas pelo MCMV, são frequentemente tratadas como “invisíveis” por grande parte dos políticos.

Partindo dessa premissa, o presidente defendeu que eleitores tenham “maturidade e seriedade”, distinguindo verdades de mentiras ao decidir o futuro do país. Nesse sentido, ele alertou sobre a disseminação de informações falsas usando inteligência artificial nas redes sociais.

“O Brasil é um país que já poderia estar muito melhor. Não fica porque, de vez em quando, a gente elege alguém que não tem nenhum compromisso com nada. São pessoas que exercem o mandato de presidente, pessoas que nunca conversaram com vocês, pessoas que nunca viram vocês e que tampouco ligam para o povo pobre”, discursou o presidente.

Maturidade e seriedade

Na avaliação de Lula, o povo pobre só ganha importância para essa gente em época de eleições.

“É importante que vocês saibam que, na hora de decidir o destino desse país, dessa cidade, desse estado, vocês têm que se comportar com muita maturidade e com muita seriedade. Não dá para a gente continuar acreditando nas mentiras contadas 24 horas por dia no celular”, argumentou.

“Agora inventaram uma coisa chamada Inteligência Artificial, que é muito boa para a saúde, para a educação, para a ciência e a tecnologia. É muito boa para muita coisa. Mas eu acho que não presta para eleição, porque a inteligência artificial pode contar muita mentira através do telefone celular. Então vamos ter muita responsabilidade, porque esse país precisa de gente séria”, complementou.

Déficit nas contas externas fica em R$ 1,8 bilhão em abril

Valor é pouco maior que o registrado em 2025.

Déficit nas contas externas fica em R$ 1,8 bilhão em abril

BRASÍLIA - As contas externas do Brasil tiveram saldo negativo de US$ 1,765 bilhão em abril, informou nesta terça-feira (24) o Banco Central (BC). O valor é pouco maior que o registrado no mesmo período de 2025, quando o déficit alcançou US$ 1,636 bilhão nas transações correntes, que se referem às compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.

Com o aumento no mês passado, o resultado negativo nas transações correntes somou US$ 64,333 bilhões nos 12 meses encerrados em abril, o que corresponde a 2,66% do Produto Interno Bruto (PIB), indicador da soma dos bens e serviços produzidos no país.

Em relação ao período equivalente terminado em abril de 2025, houve redução no déficit. Naquele mês, o resultado em 12 meses foi negativo em US$ 73,919 bilhões, ou 3,46% do PIB.

Em abril deste ano, houve aumento de US$ 2,8 bilhões no superávit da balança comercial de bens, mas que foi contrabalançado pelos aumentos dos déficits em renda primária, US$ 1,8 bilhão, e em serviços, US$ 1 bilhão. Além disso, houve redução de pouco mais de US$ 100 milhões no superávit em renda secundária.

Investimentos

De acordo com o BC, as transações correntes apresentam cenário bastante robusto e, apesar do aumento no mês passado, têm tendência de redução no déficit em 12 meses desde setembro de 2025.

O resultado negativo das contas externas está financiado por capitais de longo prazo, principalmente pelos investimentos diretos no país (IDP), que têm fluxos e estoques de boa qualidade.

O IDP somou US$ 8,912 bilhões em abril deste ano, ante US$ 5,371 bilhões em igual mês de 2025.

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo.

Em 12 meses até abril, esses investimentos diretos ficaram em US$ 79,201 bilhões (3,28% do PIB), ante US$ 75,660 bilhões (3,18% do PIB) no mês anterior e US$ 72,691 bilhões (3,40% do PIB) no período encerrado em abril de 2025.

No caso dos investimentos em carteira no mercado doméstico, houve entrada líquida de US$ 621 milhões no mês passado, resultado do ingresso de US$ 1,098 bilhão em ações e fundo de investimentos e retirada de US$ 477 milhões em títulos de dívida.

Nos 12 meses encerrados em abril, esses investimentos somaram ingressos líquidos de US$ 28,5 bilhões.

O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 366,9 bilhões em abril, aumento de US$ 4,911 bilhões em comparação ao mês anterior.

Transações correntes

Em abril deste ano, as exportações de bens totalizaram US$ 34,282 bilhões, com aumento de 13,9% em relação ao mesmo mês de 2025. As importações chegaram a US$ 24,574 bilhões, uma alta de 6,2% na comparação com abril do ano passado.

Com os resultados de exportações e importações, a balança comercial fechou com superávit de US$ 9,707 bilhões no mês passado, ante o saldo positivo de US$ 6,957 bilhões em abril de 2025.

O déficit na conta de serviços – viagens, transporte, aluguel de equipamentos, serviços de telecomunicação e de propriedade intelectual, entre outros – atingiu US$ 5,044 bilhões no mês passado, ante US$ 4,091 observado em abril de 2025.

Entre os destaques em serviços, foi registrado:

  •  alta de 26% nas despesas líquidas de telecomunicação, computação e informações, totalizando US$ 839 bilhão de déficit. Essas despesas estão ligadas a operações por plataformas digitais, como serviços de streaming e venda de softwares.
  •  alta de 16,1% com aluguel de equipamentos, somando US$ 1,130 bilhão. Essa rubrica contabiliza o aluguel de itens como maquinários, plataformas e aeronaves pagos a empresas estrangeiras, sinalizando um ritmo de investimentos e modernização no mercado interno.
  •  alta de 66,4% nas despesas líquidas de viagens internacionais, que totalizaram US$ 1,456 bilhão, com gastos de estrangeiros no Brasil praticamente estáveis (US$ 837 bilhão) e aumento de 34,8% nas despesas de brasileiros no exterior (US$ 2,293 bilhões).

No mês passado, o déficit em renda primária – pagamento de lucros e dividendos de empresas, além de juros e salários – chegou a US$ 6,801 bilhões, 35,5% acima do registrado em abril de 2025, de US$ 5,018 bilhões. 

Normalmente, essa conta é deficitária, pois há mais investimentos de estrangeiros no Brasil – e eles remetem os lucros para fora do país – do que de brasileiros no exterior.

A conta de renda secundária – gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens – teve resultado positivo de US$ 374 milhões no mês passado, contra superávit de US$ 516 milhões em abril de 2025.

Governo fixa subvenção à gasolina em R$ 0,44 por litro

Valor será pago por dois meses a produtores e importadores.

Governo fixa subvenção à gasolina em R$ 0,44 por litro

BRASÍLIA - Já está valendo o subsídio estabelecido pelo governo federal de R$ 0,44 por litro de gasolina. A medida valerá por dois meses, conforme prevê a Portaria nº 1.496, publicada na segunda-feira (25) no Diário Oficial da União.

A portaria regulamenta a medida provisória (MP) publicada em 13 de maio, que trata da concessão de subsídios para combustíveis, com o objetivo de conter a alta de preços em decorrência da guerra entre os Estados Unidos e o Irã.

Regras da subvenção

De acordo com o texto, o benefício será pago a produtores e importadores de gasolina.

A portaria determina que o pagamento não poderá ultrapassar o impacto dos tributos federais incidentes sobre a produção e a importação do combustível.

Mário Frias nega ao STF uso de emendas para filme sobre Bolsonaro

Deputado do PL afirmou a Flávio Dino que recursos foram destinados a projetos sociais e negou desvio para produção audiovisual

Mário Frias nega ao STF uso de emendas para filme sobre Bolsonaro

BRASÍLIA – O deputado Mário Frias negou nessa segunda-feira (25) ter destinado emendas parlamentares para financiar o filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A manifestação foi enviada ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da apuração preliminar sobre o caso.

Frias é investigado por suposto desvio de finalidade no envio de R$ 2 milhões ao Instituto Conhecer Brasil, ONG ligada à produtora audiovisual Go Up Entertainment, responsável pelo longa.

Defesa apresentada

No documento encaminhado ao STF, o parlamentar do Partido Liberal afirmou que a acusação é “falsa, desprovida de qualquer lastro probatório e difamatória”.

Segundo Frias, as emendas parlamentares foram destinadas a projetos de inclusão digital, empreendedorismo e esportes.

O deputado argumentou ainda que não existe prova de que os recursos tenham sido usados para financiar a produção cinematográfica.

“Não há, nos autos, uma única prova sequer de que esses recursos tenham sido desviados para qualquer produção cinematográfica”, afirmou.

Parecer da Câmara

Mário Frias também citou parecer da Câmara dos Deputados que, segundo ele, apontou ausência de irregularidades na destinação das emendas.

De acordo com a manifestação, a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara concluiu que os procedimentos seguiram a legislação vigente.

Tentativas de intimação

Antes da entrega da defesa, um oficial de Justiça tentou intimar o parlamentar cinco vezes sem sucesso.

Frias está em viagem ao exterior, embora a saída do país não tenha sido autorizada pela Câmara dos Deputados.

Filme investigado

O filme “Dark Horse” ganhou repercussão após o site The Intercept revelar mensagens em que o senador Flávio Bolsonaro teria pedido recursos ao banqueiro Daniel Vorcaro para financiar a produção.

Após a divulgação das conversas, Flávio Bolsonaro negou qualquer irregularidade e afirmou que os recursos envolvidos eram privados.

Desenrola 2.0 leva 1,4 milhão ao app do FGTS, informa Caixa

Fila virtual marcou primeiro dia de renegociação.

Desenrola 2.0 leva 1,4 milhão ao app do FGTS, informa Caixa

BRASÍLIA - O primeiro dia de liberação do uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no Desenrola Brasil 2.0 levou 1,4 milhão de trabalhadores ao aplicativo do fundo nesta segunda-feira (25), divulgou nesta noite a Caixa Econômica Federal.

De acordo com o banco, os usuários acessaram o aplicativo para autorizar instituições financeiras a consultar o saldo disponível para a renegociação de dívidas.

Fila no app

O alto volume de acessos provocou instabilidade e filas virtuais no aplicativo FGTS ao longo do dia. Após alguns minutos de espera, alguns acessos exigiram atualização do aplicativo antes da consulta.

Como funciona

A nova modalidade permite usar até 20% do saldo do FGTS ou R$ 1 mil, o que for maior, para quitar ou amortizar dívidas renegociadas no Desenrola 2.0.

O trabalhador precisa acessar o aplicativo FGTS e autorizar o banco a consultar os recursos disponíveis.

Segundo a Caixa, o uso do limite máximo não é obrigatório. O valor efetivamente utilizado poderá ser definido durante a negociação com a instituição financeira.

Limite das dívidas

As operações renegociadas pelo programa terão limite de R$ 15 mil por beneficiário em cada instituição financeira.

No caso de um trabalhador com R$ 100 mil no FGTS, ele poderá utilizar até R$ 20 mil, equivalente a 20% do saldo total. Se tiver dívidas em mais de um banco, poderá dividir o valor entre diferentes instituições, respeitando o teto de R$ 15 mil por banco.

Contrato em 30 dias

Após a autorização no aplicativo, os bancos terão até 30 dias para formalizar os contratos com a Caixa. Concluída a validação, o valor será transferido diretamente para a instituição financeira responsável pela dívida.

Segundo a Caixa, ainda não há estimativa do total de recursos que efetivamente será usado nas renegociações.

Isso porque a autorização concedida no aplicativo não significa contratação automática da operação.

Saque-aniversário

Paralelamente ao Desenrola 2.0, a Caixa antecipou para esta segunda-feira o pagamento de valores desbloqueados do saque-aniversário do FGTS.

Ao todo, serão liberados R$ 8,5 bilhões para cerca de 10,5 milhões de trabalhadores.

Os créditos são destinados a trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho suspenso ou encerrado entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025.

Quem recebe

Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo FGTS.

Quem não possui conta cadastrada poderá sacar os valores presencialmente em:

  • agências da Caixa;
  • casas lotéricas;
  • terminais de autoatendimento.

Os saques presenciais poderão ser realizados até 1º de junho de 2026.

Enem 2026: resultados de recursos já estão disponíveis

Candidatos devem fazer consulta na Página do Participante.

Enem 2026: resultados de recursos já estão disponíveis

BRASÍLIA - O resultado final dos recursos apresentados contra o indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 já está disponível na Página do Participante.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) também divulgou nesta segunda-feira (25) os resultados dos recursos dos participantes do Enem 2025 que justificaram ausência nos dias das provas.

Para consultar o resultado final, é preciso entrar com login da conta da plataforma Gov.br.

O Inep alerta que não enviará qualquer tipo de correspondência à residência do participante para informar o resultado da justificativa de ausência no Enem 2025 ou da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2026.

Inscrição no Enem 2026

As inscrições para o Enem 2026 estarão abertas desde esta segunda-feira até 5 de junho.

O Inep lembra que, mesmo os candidatos que tiveram o pedido de isenção aprovado, precisam acessar o sistema do Inep para confirmar sua participação no exame.

O candidato que teve seu pedido de isenção negado em definitivo ou a justificativa de ausência reprovada deverá se inscrever, conforme regras do edital do Enem 2026.

Taxa de inscrição do Enem 2026

Os candidatos que tiveram os recursos negados também precisam pagar a taxa de inscrição no exame no valor de R$ 85.

O pagamento até 10 de junho pode ser via Pix, cartão de crédito, débito ou boleto.

A inscrição somente será confirmada após o processamento do pagamento da taxa de inscrição pelo Banco do Brasil.

A aplicação das provas do Enem está agendada para os domingos 8 e 15 de novembro.