O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou a retomada imediata do transporte público em São Luís nas áreas afetadas pela paralisação de linhas e autorizou o bloqueio de cerca de R$ 3,2 milhões das contas da Prefeitura para garantir o funcionamento do sistema.

A decisão foi tomada durante audiência de conciliação realizada na última terça-feira (31), no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE), que trata da crise estrutural do transporte coletivo da capital.

Segundo o juiz Douglas de Melo Martins, o problema vai além da paralisação de linhas, envolvendo um desequilíbrio econômico-financeiro das empresas, falhas na prestação do serviço e omissões do poder público na regulação. Ele ressaltou que o transporte público é um serviço essencial e não pode ser interrompido.

Durante a audiência, foi confirmado que o Consórcio Via SL suspendeu serviços que atendiam 16 bairros da capital. A empresa informou que consegue retomar apenas parte das operações, o que levou a Justiça a adotar medidas emergenciais para evitar prejuízos à população.

Para viabilizar a retomada, a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 3,2 milhões das contas do município, referentes a repasses e subsídios que haviam sido retidos pela Prefeitura. De acordo com o magistrado, essa retenção agravou a crise ao comprometer o pagamento de despesas essenciais, como combustível e salários.

Os valores bloqueados serão destinados ao sindicato das empresas de transporte, mas só serão liberados mediante comprovação da retomada efetiva dos serviços, com prioridade para pagamento de trabalhadores e custeio operacional.

Como medida emergencial, a decisão também determina que outras empresas do sistema assumam temporariamente as linhas paralisadas, sob coordenação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), até o dia 27 de abril. Caso necessário, a Justiça autorizou o uso dos ônibus da própria concessionária e até a requisição administrativa dos veículos.

Além disso, a Prefeitura deverá apresentar, em até 15 dias úteis, um plano emergencial para reorganizar o sistema de transporte, incluindo diagnóstico da situação, definição de frota mínima e estratégias para horários de maior demanda.

A decisão também suspende eventuais sanções contra as empresas até a normalização do serviço. Uma nova audiência foi marcada para o dia 27 de abril, quando será avaliado o cumprimento das medidas e a situação do transporte público em São Luís.

A poucos dias do prazo final de desincompatibilização, o cenário político do Maranhão segue indefinido. Até esta segunda-feira (30), não há confirmação oficial sobre a saída de gestores, mas os sinais apontam rumos distintos para o governador Carlos Brandão (sem partido) e o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD). Pela legislação eleitoral, o prazo para renúncia termina em 4 de abril. Quem permanecer no cargo até essa data não poderá disputar eleição em 2026.

No governo estadual, a tendência é de permanência. Brandão tem dito publicamente que pretende cumprir o mandato até 31 de dezembro de 2026. Nos bastidores, a decisão é vista como forma de evitar que o vice-governador Felipe Camarão (PT) assuma o comando do Estado em condições de disputar a reeleição, cenário considerado arriscado para o grupo de Brandão, que já lançou Orleans Brandão (MDB) como pré-candidato ao governo.

Na capital, o movimento é oposto. Há fortes indicativos de que Braide renuncie até 2 de abril para disputar o Governo do Estado. Reeleito em 2024 com quase 70% dos votos, ele lidera pesquisas com índices entre 35% e 47%, mas deixaria sua principal base política e administrativa, transferindo a Prefeitura de São Luís para a vice-prefeita Esmênia Miranda até 2028. Se perder a eleição, poderá ficar sem mandato até pelo menos 2030.

A decisão dos dois afeta diretamente a disputa de 2026 e a reconfiguração do poder no estado. Se ambos saírem, Felipe Camarão assumirá o governo e Esmênia Miranda comandará São Luís. Se permanecerem, Brandão abre mão do Senado e Braide adia seus planos para 2030, o que pode fragmentar a disputa pelo governo e deixar mais aberta a corrida senatorial, hoje favorável a nomes como Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PSD).