BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniu por três horas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, antes de apresentar acusações contra o ministro André Mendonça. O encontro ocorreu na quarta-feira (2), na casa de Alcolumbre, no Lago Sul, antes da sessão plenária da Corte.

A reunião entre Alexandre de Moraes e Davi Alcolumbre foi confirmada à coluna de Malu Gaspar, de O GLOBO, por três fontes que acompanham os desdobramentos da crise no Supremo.

Davi Alcolumbre foi citado em relatórios de inteligência usados por Moraes como um alvo estratégico de um suposto direcionamento de investigações conduzidas por Mendonça. Os documentos são apócrifos, não apresentam provas e classificam como prematuro o uso externo das informações.

Moraes justificou a ofensiva contra Mendonça citando indícios de improbidade e abuso de autoridade em relatórios, enquanto o confronto no STF se intensificou.

Conflito no STF escala após reunião de Moraes e Alcolumbre

O encontro de Alexandre de Moraes com Davi Alcolumbre ocorreu em meio ao conflito no STF. Antes, André Mendonça enviou a Edson Fachin um pedido para investigar Moraes por suas relações com Daniel Vorcaro.

Após a reunião com Alexandre de Moraes, Davi Alcolumbre rebateu no plenário do Senado críticas de parlamentares da oposição por não pautar pedidos de impeachment contra o ministro do Supremo.

Durante o embate, Alcolumbre citou o caso Dark Horse, questionando a seletividade das críticas contra o ministro do STF.

“Todo mundo esqueceu que pediram R$ 130 milhões para a mesma pessoa para fazer um filme. E agora o culpado só é o ministro Alexandre de Moraes?”, questionou Alcolumbre.

Interlocutores do presidente do Senado afirmam que, para Alcolumbre, desamparar Alexandre de Moraes seria fortalecer seu adversário político, André Mendonça.

Relatório usado por Alexandre de Moraes cita Davi Alcolumbre

Na decisão sobre André Mendonça, Alexandre de Moraes afirma que Davi Alcolumbre teria sido vítima de uma atuação “enviesada” por questões “pessoais e políticas”, com tratamento diferente do dispensado a outros investigados em situação processual equivalente.

O próprio relatório, no entanto, classifica como “baixo” o grau de confiança das informações relacionadas ao presidente do Senado e ressalta que o uso externo do conteúdo seria prematuro.

Alexandre de Moraes sustenta, com base no documento encomendado à Polícia Federal, a hipótese de que Alcolumbre seria um “provável alvo estratégico” de André Mendonça. O relatório menciona a desavença entre Alcolumbre e Mendonça durante o processo de indicação do ministro ao STF, quando o presidente do Senado teria representado um obstáculo à nomeação.

Ofensiva de Alexandre de Moraes ocorre em investigação ligada a Vorcaro

A ofensiva de Moraes no STF aconteceu três dias após Mendonça enviar à PGR despacho sobre mensagens de Vorcaro.

Posteriormente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou pela nulidade do conteúdo.

Na decisão contra André Mendonça, Alexandre de Moraes também apontou suposto direcionamento das investigações e “quebra na cadeia de custódia”. A mesma tese vinha sendo estudada pela defesa de Vorcaro para buscar a anulação da investigação.

Após duas tentativas frustradas de negociação de um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal e a PGR, os advogados de Vorcaro buscavam alternativas para pedir a anulação da apuração.

SÃO LUÍS - Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a quinta-feira (3) no Nordeste terá o litoral dominado por muitas nuvens, com possibilidade de chuva isolada à noite na maioria das capitais.

Previsão do tempo em São Luís nesta quinta-feira (3)

São Luís (MA) fica entre 25°C e 32°C, com muitas nuvens em todos os períodos.

Previsão do tempo no Nordeste nesta quinta-feira (3)

Salvador (BA) tem mínima de 22°C e máxima de 28°C, com chance de chuva já a partir da manhã.

Recife (PE), Maceió (AL), João Pessoa (PB), Natal (RN) e Aracaju (SE) seguem o mesmo padrão, com nebulosidade ao longo do dia e temperaturas entre 21°C e 31°C.

Fortaleza (CE) tem mínima de 25°C e máxima de 32°C, com céu mais aberto durante a tarde.

Já no interior, Teresina (PI) se destaca com a maior temperatura entre todas as capitais do Brasil nesta quinta-feira: mínima de 22°C e máxima de 41°C, sob céu com poucas nuvens e baixa umidade, que pode cair a 30%.

O Inmet chama atenção para o forte contraste entre a faixa litorânea, mais amena e nublada, e o sertão nordestino, com calor extremo e risco à saúde para quem se expõe ao sol sem proteção.

BRASÍLIA - A Justiça Federal no Distrito Federal concedeu nesta quarta-feira (2) prazo de dez dias para a plataforma Discord apresentar uma proposta de conciliação na ação na qual o governo federal pede que a empresa efetive medidas para proteger mulheres, crianças e adolescentes na internet.

O prazo foi solicitado pela plataforma durante a primeira audiência do caso, que também envolveu representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal (MPF).

Protocolo no Discord

O Discord pretende apresentar um protocolo para receber notificações sobre casos de sextorsão na plataforma, mecanismo de detecção e moderação de conteúdos sobre maus-tratos e crueldade contra animais, além de medidas para preservar dados de usuários para assegurar eventual requisição por investigações.

Antes de protocolar a ação na Justiça, o governo federal tentou fechar acordo com a plataforma para que as falhas fossem corrigidas.

Contudo, a AGU informou que as medidas apresentadas anteriormente pela empresa foram consideradas insuficientes para eliminar as falhas apresentadas e protocolou a ação na Justiça. 

O Discord passou a ser cobrado pelo governo após repercussão do caso de uma adolescente que foi induzida a tirar a própria vida durante uma live transmitida pela plataforma. O episódio ocorreu em julho. 

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quarta-feira (2) o registro de seis chapas de candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro.

Por unanimidade, foram aceitos os registros das seguintes chapas, que são formadas pelos candidatos e seus respectivos vices:

• Edmilson Costa e Cleusa Santos (PCB);
• Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar (PL);
• Hertz Dias e Vanessa Portugal (PSTU);
• Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB);
• Romeu Zema e Eduardo Girão (Novo);
• Samara Martins e Raquel Brício (UP).

A deliberação do TSE ocorreu durante sessão virtual, na qual os ministros registram os votos no sistema da Corte e não há votação presencial.

Por unanimidade, os sete ministros concluíram que os candidatos apresentaram os documentos necessários e estão aptos a disputar o pleito. 

No total, o tribunal recebeu 13 pedidos de registros de candidaturas. Ainda serão julgados os registros de sete candidatos e seus respectivos vices:

• Augusto Cury e Júlio Delgado (Avante);
• Clariana Barão e Fabiana Torquato (DC);
• Pablo Marçal e Leonardo Avalanche (PRTB);
• Renan Santos e Coronel Medina (Missão);
• Ronaldo Caiado e Gilberto Kassab (PSD);
• Rui Costa Pimenta e Antônio Carlos (PCO);
• Wilson Grassi e Suêd Haidar (Democrata).

No caso de Pablo Marçal, o TSE já determinou que o candidato deve ficar proibido temporariamente de fazer campanha eleitoral, comparecer a debates e participar do horário eleitoral no rádio e na TV.

Os ministros aceitaram um pedido de liminar protocolado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para suspender a campanha de Marçal até que o TSE julgue de forma definitiva o registro de candidatura. 

O MPE afirmou ao tribunal que Pablo Marçal está inelegível até 2032 por ter sido condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo por ofertar gravações de vídeos para vereadores e prefeitos em troca de doações em dinheiro. O episódio ocorreu nas eleições municipais de 2024.

Eleições 2026

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

SÃO LUÍS – Contribuintes do Maranhão com débitos de IPVA têm até 30 de outubro de 2026 para aderir ao Refis 2026 e regularizar a situação fiscal com descontos em juros e multas. A prorrogação do prazo foi definida pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA) por meio da Resolução Administrativa nº 19/2026.

O programa permite a negociação de dívidas de IPVA registradas até 31 de dezembro de 2025. A iniciativa oferece condições especiais para facilitar o pagamento dos débitos e ampliar o número de veículos regularizados no estado.

Quem escolher o pagamento à vista terá desconto de 100% nos juros e multas. Já os contribuintes que optarem pelo parcelamento poderão dividir o valor em até 12 vezes, com redução de 60% nas penalidades.

Para o IPVA, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 30 para motocicletas e R$ 100 para os demais veículos automotores.

Segundo a Sefaz-MA, a medida busca ajudar contribuintes a ficarem em dia com as obrigações fiscais e também fortalecer a arrecadação estadual, que é destinada a investimentos em serviços públicos.

Maranhenses têm até outubro para regularizar IPVA com desconto em juros e multas

A adesão ao programa pode ser feita até 30 de outubro de 2026. O contribuinte deve emitir o DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) pelo portal da Sefaz-MA ou procurar uma Agência de Atendimento da Fazenda Estadual.

O Refis 2026 contempla débitos de IPVA constituídos até o fim de 2025 e oferece alternativas para que proprietários de veículos possam regularizar suas pendências.

BRASÍLIA - A equipe econômica prevê R$ 133,8 bilhões em investimentos no Orçamento de 2027, segundo o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional. O valor representa aumento em relação aos R$ 110,8 bilhões previstos no Orçamento de 2026.

A proposta amplia os recursos destinados a obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos, habitação e projetos considerados prioritários pela equipe econômica. Os investimentos fazem parte das despesas discricionárias, que não têm execução obrigatória e podem ser ajustadas pelo governo ao longo do ano.

Do total previsto para 2027, R$ 87,9 bilhões correspondem a despesas primárias e R$ 45,9 bilhões a inversões financeiras, que incluem operações como subsídios destinados a programas habitacionais.

O arcabouço fiscal determina piso de R$ 88,7 bilhões para os investimentos no próximo ano, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). Dessa forma, o total de investimentos públicos previstos para 2027 está R$ 45,1 bilhões acima do limite mínimo.

Principais números

• R$ 133,8 bilhões: investimentos totais previstos para 2027;
• R$ 87,9 bilhões: despesas primárias de investimento;
• R$ 45,9 bilhões: inversões financeiras;
• R$ 61,5 bilhões: previsão de investimentos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC);
• R$ 110,8 bilhões: investimentos previstos no Orçamento de 2026;
• R$ 88,7 bilhões: piso de investimentos previsto para 2027.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que a capacidade de investimento do governo aumentou na proposta, embora ainda esteja abaixo do necessário para sustentar um crescimento mais acelerado da economia.

“Mesmo quando considera só investimento primário, ampliamos nossa capacidade [de investimento no PLOA]. É um espaço que ainda precisa crescer, porque aumenta nossa capacidade produtiva”, disse.

Recursos para o PAC

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverá concentrar R$ 61,5 bilhões em investimentos em 2027. O montante considera tanto despesas primárias quanto financeiras.

Os recursos poderão financiar projetos de infraestrutura e expansão da capacidade produtiva, incluindo obras de transporte, energia, habitação e outras áreas consideradas estratégicas pelo governo.

O texto reserva as seguintes verbas para alguns programas do Novo PAC:

• R$ 8,25 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida;
• R$ 1,19 bilhão para transporte coletivo urbano;
• R$ 667,2 milhões para drenagem e prevenção de inundações.

Segundo Moretti, o aumento dos investimentos foi possível em parte pelo controle do crescimento das despesas obrigatórias e pela aplicação dos mecanismos de contenção previstos na legislação fiscal.

Despesas obrigatórias

A proposta também prevê redução da participação das despesas obrigatórias na economia. Segundo o governo, elas devem passar de 17,5% para 17,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

A proporção dos gastos obrigatórios em relação à despesa primária total também recua, de 92,4% para 91,7% do PIB.

Entre as principais reduções previstas estão:

• Pessoal: queda de 0,1 ponto percentual do PIB;
• Benefícios previdenciários: queda de 0,1 ponto;
• Despesas obrigatórias com controle de fluxo: queda de 0,1 ponto;
• Sentenças judiciais: queda de 0,1 ponto.

Em contrapartida, o Orçamento incorpora uma despesa equivalente a 0,2 ponto percentual do PIB para o novo Fundo de Compensação a Estados e Municípios, criado pela reforma tributária.

Limite fiscal

O aumento dos investimentos ocorre dentro das regras do arcabouço fiscal. A legislação permite crescimento anual das despesas de até 2,5% acima da inflação, condicionado ao comportamento das receitas públicas.

As despesas discricionárias, por serem mais flexíveis, são uma das principais áreas utilizadas pelo governo para acomodar investimentos e, ao mesmo tempo, cumprir as metas fiscais.

Para Moretti, apesar do crescimento previsto no PLOA 2027, o volume de investimentos ainda é insuficiente diante das necessidades de infraestrutura e expansão da capacidade produtiva do país.

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (1º) rejeitar uma ação protocolada pelo PT contra a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro feito por inteligência artificial (IA). 

O caso veio à tona após o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) usar a simulação de um pronunciamento do pai, que está em prisão domiciliar, durante o evento de lançamento da sua candidatura, realizado em agosto.

Por maioria de votos, os ministros entenderam que o caso não se caracteriza como propaganda eleitoral irregular porque foi divulgado durante a convenção partidária de Flávio. 

Deep Fake 

Apesar de liberar o vídeo de Bolsonaro por IA,  os ministros aproveitaram o julgamento do caso para definir o conceito de deep fake, tipo de conteúdo artificial proibido pelo TSE nas campanhas eleitorais. 

O tribunal definiu que deep fake é caracterizado pela produção de IA, com grau de realidade capaz de alterar imagem e voz de pessoa viva, falecida ou fictícia.

O entendimento deverá aplicado aos processos semelhantes que estão em tramitação na Justiça Eleitoral. 

Regras

Em março deste ano, o TSE aprovou regras sobre utilização de inteligência artificial durante as eleições gerais de outubro. 

As normas valem para candidatos e partidos. Os ministros proibiram que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.

Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia.

A Corte eleitoral também reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.

Eleições 2026

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

BRASÍLIA - O Brasil reiterou nesta segunda-feira (31) a insatisfação com as tarifas impostas pelos Estados Unidos e afirmou que as medidas adotadas por Washington são discriminatórias e incompatíveis com as regras internacionais de comércio.

A posição foi apresentada pelos ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, em reunião virtual com o representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, realizada no início da tarde.

Em nota conjunta, os ministérios consideraram injusto o tratamento dado ao Brasil e disseram que as justificativas apresentadas nas investigações americanas não correspondem às efetivas práticas brasileiras.

"Uma vez mais, [os ministros Mauro Vieira e Márcio Elias Rosa] indicaram que as justificativas apresentadas pelo Governo dos Estados Unidos, nas conclusões das investigações conduzidas ao amparo da Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana, não correspondem às efetivas práticas brasileiras, sendo injusto o tratamento discriminatório adotado contra o Brasil", destacaram os dois ministérios em nota conjunta.

Diálogo continua

Apesar das divergências, os dois países decidiram manter as negociações. Reuniões técnicas serão realizadas nas próximas semanas, virtuais ou presenciais, seguidas de novo encontro ministerial para avaliar os avanços.

O governo brasileiro afirmou que continuará buscando “um acordo equilibrado e mutuamente benéfico” com os Estados Unidos, com respeito ao diálogo e à soberania nacional.

Entenda a disputa

A retomada das conversas ocorre após o telefonema entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, em 21 de agosto. Na ocasião, Lula voltou a contestar as tarifas, e Trump propôs a retomada das negociações.

O Brasil está sujeito a uma tarifa adicional de 25% aplicada especificamente pelo governo americano e a outra sobretaxa de 12,5%, justificada por Washington por questões relacionadas ao combate ao trabalho forçado.

A primeira medida foi baseada em investigação do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), que apontou supostas práticas comerciais desleais do Brasil, em temas como pagamentos eletrônicos (Pix) e acesso ao mercado de etanol. O governo brasileiro rejeita os argumentos e considera a medida injustificada.

A disputa ocorre ainda em meio à crescente competição econômica entre Estados Unidos e China pela influência na América Latina, adicionando uma dimensão geopolítica às negociações entre Brasília e Washington.