A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou nessa quinta-feira (14) a renovação do contrato do técnico Carlo Ancelotti. Desta forma o italiano permanecerá no comando da seleção brasileira até a Copa do Mundo de 2030.

“Há um ano cheguei ao Brasil. Desde o primeiro minuto, entendi o que o futebol significa para este país. Há um ano, estamos trabalhando para levar a seleção brasileira de volta ao topo do mundo. Mas a CBF e eu queremos mais. Mais vitórias, mais tempo, mais trabalho. Estamos muito felizes em anunciar que continuaremos juntos por mais quatro anos. Vamos juntos até a Copa do Mundo de 2030. Quero agradecer à CBF pela confiança. Obrigado, Brasil, pela calorosa recepção e por todo o carinho”, declarou o treinador, que conduzirá o Brasil no Mundial de 2026, que será disputado no Canadá, no México e nos Estados Unidos entre 11 de junho e 19 de julho.

Ancelotti foi anunciado como técnico da seleção brasileira em maio de 2025. Em um ano de trabalho, o italiano dirigiu o Brasil em dez partidas, somando cinco vitórias, dois empates e três derrotas.

Convocação final

A próxima tarefa de Carlo Ancelotti será anunciar a relação de 26 atletas que representarão o Brasil no Mundial. A convocação, que terá como palco o Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, será realizada na próxima segunda-feira (18), a partir das 17h.

Seleção brasileira

O Brasil está no Grupo C do Mundial de 2026. A estreia será contra Marrocos, no dia 13 de junho no MetLife Stadium, em Nova Jersey, às 19h. Na segunda rodada, a seleção brasileira encara o Haiti no Lincoln Financial Field, na Filadélfia, às 21h30. Já o encerramento da primeira fase está marcado para o dia 24 de junho, contra a Escócia, no Hard Rock Stadium, em Miami, às 19h.  

* Fonte: Agência Brasil

O Maranhão recebeu, nesta quinta-feira (14), 84 veículos destinados ao fortalecimento da rede pública de saúde em mais de 50 municípios do estado. A entrega faz parte do Programa Agora Tem Especialistas – Caminhos da Saúde e do Novo PAC Saúde, do Governo Federal, com investimento de R$ 49,3 milhões.

A solenidade foi realizada no estacionamento do Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no bairro Cohafuma, em São Luís, e reuniu representantes dos governos federal, estadual e gestores municipais.

Os veículos serão utilizados para ampliar serviços de urgência, transporte sanitário, saúde bucal e atendimentos especializados. Foram entregues 31 micro-ônibus, 20 vans para transporte de pacientes, 21 Unidades Odontológicas Móveis e 12 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A distribuição atende critérios técnicos do Sistema Único de Saúde (SUS) e considera fatores como deslocamento de pacientes e a organização regional dos serviços. Parte dos veículos também será destinada a atendimentos relacionados a radioterapia e terapia renal substitutiva.

Durante o evento, o governador Carlos Brandão destacou a parceria entre os governos estadual e federal na ampliação da rede de saúde no Maranhão. Segundo ele, os investimentos ajudam a fortalecer a estrutura de atendimento e ampliar o acesso da população aos serviços.

O Ministério da Saúde informou que a iniciativa integra uma estratégia para reduzir o tempo de espera por atendimentos especializados e melhorar o acesso da população ao SUS.

A secretária de Estado da Saúde, Liliane Neves Carvalho, afirmou que a entrega ocorre em meio ao processo de ampliação e descentralização dos serviços especializados no Maranhão, especialmente em áreas como hemodiálise, e deve reforçar o transporte de pacientes entre municípios.

Gestores municipais também participaram da cerimônia e destacaram a importância dos novos veículos para ampliar o atendimento em cidades do interior, sobretudo em regiões mais distantes dos centros urbanos.

Além da entrega dos veículos, durante a solenidade foram assinadas propostas do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS-Saúde), iniciativa federal voltada ao financiamento de obras e modernização da infraestrutura do SUS.

As ações fazem parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que prevê investimentos em equipamentos, infraestrutura e expansão da rede pública de saúde.

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (14) validar a lei que garante a igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil. Por unanimidade, a Corte reconheceu a constitucionalidade da Lei 14.611/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A norma obriga empresas a assegurar igualdade salarial para homens e mulheres que exerçam a mesma função e prevê multa equivalente a dez vezes o salário em casos de discriminação por gênero. A legislação também determina que empresas com mais de 100 funcionários publiquem relatórios semestrais de transparência salarial.

Igualdade salarial foi confirmada pelo STF

Os ministros analisaram três ações sobre o tema: uma ação apresentada pela Central Única dos Trabalhadores para garantir a aplicação da lei e duas ações movidas pela Confederação Nacional da Indústria e pelo Partido Novo contra a norma.

O julgamento terminou com placar de 10 votos a 0 pela manutenção da lei.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a igualdade salarial está alinhada a tratados internacionais e à Constituição Federal.

Segundo Moraes, não é possível construir uma sociedade justa e solidária mantendo diferenças salariais motivadas por gênero.

Ministras e ministros citaram desigualdade e misoginia

A ministra Cármen Lúcia afirmou que a lei deu efetividade ao direito constitucional à igualdade, mas disse que o preconceito contra mulheres ainda permanece presente na sociedade.

Durante o julgamento, a magistrada declarou que a discriminação aparece em diferentes formas, inclusive em atitudes e comportamentos cotidianos.

Já o ministro Flávio Dino afirmou que ainda existem desafios para garantir plenamente os direitos das mulheres, citando discursos misóginos e movimentos como o redpill.

Segundo Dino, esse tipo de discurso reforça desigualdades e contribui para um ambiente de violência e discriminação contra mulheres.

O que prevê a lei da igualdade salarial

A lei da igualdade salarial alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para ampliar mecanismos de fiscalização e punição contra discriminação salarial.

Entre os principais pontos da norma estão:

• obrigação de igualdade salarial para mesma função;
• multa equivalente a dez vezes o salário em caso de discriminação;
• divulgação semestral de relatórios salariais;
• aplicação das regras para empresas com mais de 100 funcionários.

Além de Alexandre de Moraes, votaram pela validade da lei os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Nunes Marques.

BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi eleito nesta quarta-feira (13) para ocupar uma vaga de ministro efetivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corte responsável pela organização das eleições de outubro.

A eleição simbólica foi realizada pelo plenário do STF após a renúncia da ministra Cármen Lúcia ao cargo de integrante efetiva do TSE. Toffoli já fazia parte da Corte Eleitoral como ministro substituto.

a terça-feira (12), Cármen Lúcia deixou a presidência do TSE, assumida pelo ministro Nunes Marques. Apesar de ainda poder permanecer na composição efetiva do tribunal até 3 de junho, a ministra decidiu antecipar sua saída definitiva.

Composição do TSE

Com a mudança, a composição efetiva do TSE passa a ser formada pelos ministros do STF Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli.

Também integram o colegiado os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Boas Cueva, além dos juristas Floriano Azevedo Marques e Estela Aranha.

O TSE é composto por sete ministros titulares: três do STF, dois do STJ e dois advogados indicados pelo presidente da República.

Mudanças no tribunal

Com a ida de Toffoli para a vaga efetiva, o ministro Flávio Dino passa a ocupar uma vaga de ministro substituto no TSE.

Cabe ao Supremo aprovar os nomes que compõem o TSE, incluindo ministros efetivos e substitutos.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como pré-candidato à Presidência da República, confirmou ter mantido contato por quase um ano com o banqueiro Daniel Vorcaro para buscar apoio financeiro à produção de um filme sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O caso ganhou repercussão após reportagem publicada pelo portal The Intercept Brasil, divulgada nesta quarta-feira (13), apontar que as articulações envolveriam um aporte de R$ 134 milhões para o projeto audiovisual.

Em nota divulgada após a publicação, Flávio Bolsonaro reconheceu a aproximação com o banqueiro e afirmou que o pedido de recursos fazia parte de uma negociação privada, sem utilização de verbas públicas.

Segundo o parlamentar, o objetivo era captar patrocínio para uma produção independente sobre a trajetória do pai. Ele também ressaltou que não houve uso de recursos governamentais ou incentivos públicos, como a Lei Rouanet.

Na manifestação, o senador afirmou ter conhecido Vorcaro em dezembro de 2024, período em que, segundo ele, ainda não existiam suspeitas públicas envolvendo o banqueiro. Flávio declarou ainda que retomou o contato após atrasos no pagamento de parcelas relacionadas ao financiamento prometido para o filme.

O senador também negou qualquer irregularidade ou troca de favores durante a relação com o empresário. Em nota, afirmou que não ofereceu vantagens, não intermediou negócios com o governo e não recebeu benefícios financeiros ligados ao caso.

Áudio divulgado mostra cobrança por repasses

A reportagem do Intercept também divulgou um áudio atribuído ao senador, no qual ele menciona a importância da continuidade do financiamento para evitar atrasos na produção do filme.

Na gravação, Flávio relata preocupação com o andamento do projeto e faz referência a parcelas pendentes do patrocínio, afirmando que a equipe estaria sob pressão diante da necessidade de manter a produção em andamento.

Segundo a publicação, mensagens de WhatsApp, documentos e comprovantes bancários indicariam que parte dos valores prometidos teria sido transferida entre fevereiro e maio de 2025.

Banco Master e prisão de Daniel Vorcaro

As últimas conversas entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro, segundo a reportagem, ocorreram no início de novembro do ano passado, período em que o Banco Master enfrentava dificuldades.

Dias depois, o banco entrou em processo de liquidação decretado pelo Banco Central, enquanto Vorcaro foi preso pela Polícia Federal em desdobramentos de investigações relacionadas a supostas fraudes financeiras.

Atualmente, o banqueiro permanece detido na sede da Polícia Federal em Brasília e, segundo informações divulgadas, negocia um possível acordo de delação premiada.

A produção cinematográfica sobre Jair Bolsonaro estaria sendo conduzida por uma empresa no exterior, com elenco e equipe internacional, e teria previsão de estreia ainda este ano. De acordo com a reportagem, os repasses financeiros teriam sido realizados por meio de uma empresa ligada a Vorcaro para um fundo nos Estados Unidos administrado por Paulo Calixto, advogado do ex-deputado Eduardo Bolsonaro.

Fonte: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta quinta-feira (13), o julgamento que vai decidir sobre a constitucionalidade da lei que estabelece igualdade salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho.

O plenário da Corte analisa três ações relacionadas ao tema: uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), apresentada pela Central Única dos Trabalhadores, que pede a manutenção da norma, e duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), protocoladas pela Confederação Nacional da Indústria e pelo Partido Novo, que contestam a validade da legislação.

A sessão desta quinta foi destinada às sustentações orais das partes envolvidas no processo. A expectativa é de que os ministros apresentem os votos na sessão marcada para sexta-feira (14).

A legislação em debate foi sancionada em julho de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei 14.611 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e passou a exigir que empresas garantam igualdade salarial entre homens e mulheres que ocupam a mesma função.

Entre as mudanças previstas pela norma, está a aplicação de multa equivalente a dez vezes o salário devido nos casos de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade. A lei também determina que empresas com mais de 100 funcionários divulguem relatórios semestrais de transparência salarial.

Defesa da lei marca início do julgamento

Durante as sustentações apresentadas ao Supremo, representantes de entidades defenderam a manutenção da norma e argumentaram que a transparência salarial é uma ferramenta importante no enfrentamento à desigualdade no ambiente de trabalho.

A advogada Camila Dias Lopes, representante do Instituto Nós por Elas, afirmou que as ações movidas contra a legislação ignoram desigualdades históricas enfrentadas pelas mulheres no mercado profissional. Segundo ela, os mecanismos de fiscalização e punição previstos na lei são essenciais para garantir direitos fundamentais de igualdade.

Já a advogada Mádila Barros de Lima, representante da CUT, destacou que a desigualdade salarial é um problema estrutural, agravado por fatores como machismo, etarismo e capacitismo, que impactam diretamente salários e oportunidades para mulheres no país.

O julgamento será retomado nesta sexta-feira (14), quando os ministros do STF devem apresentar seus votos sobre a validade da legislação.

Fonte: Agência Brasil

BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nessa terça-feira (12) ser “radicalmente contra” qualquer tipo de compensação financeira ou indenização a empresas em caso de aprovação de propostas que reduzam a jornada de trabalho e acabem com a escala 6x1 no Brasil.

A declaração foi dada durante audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute mudanças nas regras trabalhistas.

Segundo Durigan, a redução da jornada faz parte de uma transformação global nas relações de trabalho e não deve ser tratada como prejuízo ao setor produtivo.

“Muita gente fala em indenização, em compensação. Eu sou radicalmente contra isso”, afirmou o ministro.

Debate sobre a escala 6x1

A Câmara analisa atualmente duas propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema.

Uma delas, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê jornada semanal de quatro dias de trabalho e prazo de 360 dias para implementação das novas regras.

A segunda proposta, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz gradualmente a jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos.

Paralelamente, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei propondo redução da carga horária semanal para 40 horas e diminuição da escala de seis para cinco dias trabalhados por semana.

Ministro defende mudanças sem compensação

Durante a audiência, Durigan afirmou que a hora trabalhada pertence ao trabalhador, e não ao empregador.

“A titularidade da hora do trabalho não é do empregador”, declarou.

Segundo o ministro, diversos países promoveram reduções de jornada ao longo da história sem conceder compensações financeiras às empresas.

Durigan argumentou ainda que jornadas menores podem estimular aumento de produtividade e eficiência.

“Se a gente tem hoje uma dinâmica de trabalho na empresa, é preciso otimizar essa dinâmica de trabalho. É preciso corrigir gargalos de eficiência”, afirmou.

Setor produtivo demonstra preocupação

Representantes do setor produtivo manifestam preocupação com possíveis impactos econômicos da redução da jornada de trabalho.

Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), citado durante o debate, estima que uma redução para 40 horas semanais poderia gerar impacto negativo de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a cerca de R$ 76,9 bilhões.

Apesar disso, Durigan afirmou que o governo pode discutir medidas de apoio para pequenas empresas durante eventual período de transição.

Segundo ele, podem ser avaliadas ações como ampliação de linhas de crédito, incentivo à digitalização de negócios e programas de capacitação voltados a micro e pequenos empreendedores.

Comissão deve votar parecer ainda em maio

O relator da proposta na comissão especial, o deputado Leo Prates, afirmou durante a audiência que o Brasil possui uma das maiores jornadas de trabalho do mundo, mas enfrenta baixa produtividade.

“Nós temos a quarta maior jornada do mundo, 44 horas semanais, e temos uma das piores produtividades do mundo”, declarou.

Segundo o cronograma da comissão, o parecer sobre as propostas deve ser apresentado ainda neste mês.

SÃO JOÃO DO SÓTER – A Justiça determinou que a Prefeitura de São João do Sóter, no leste do Maranhão, regularize o quadro de servidores municipais no prazo de 60 dias. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou desequilíbrio na composição do funcionalismo público do município.

Segundo o MPMA, apenas 30% dos servidores da prefeitura são efetivos. Atualmente, o município conta com 367 servidores concursados e 846 contratados ou comissionados, o que representa cerca de 70% do total de funcionários.

Município não realiza concurso desde 2015

De acordo com o Ministério Público, o último concurso público realizado pela Prefeitura de São João do Sóter ocorreu em 2015. Para o órgão, a alta quantidade de servidores temporários e comissionados em relação ao número de efetivos indica a necessidade de reorganização do quadro de pessoal.

A decisão foi assinada pelo juiz Jorge Antonio Sales Leite e atende a uma ação movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Caxias. O MPMA informou que a prefeitura foi intimada, mas não apresentou resposta nem cumpriu determinações anteriores relacionadas à regularização dos servidores.

O que a Justiça determinou

Entre as medidas determinadas pela Justiça está a apresentação de um plano de gestão de pessoal. A prefeitura também deverá realizar concurso público, com publicação do edital em até 60 dias após a entrega desse plano.

A decisão ainda determina a suspensão de novas contratações temporárias para cargos permanentes. Além disso, os servidores contratados deverão ser substituídos gradualmente por candidatos aprovados no futuro concurso público.

Prefeita pode ser multada

Em caso de descumprimento da decisão, a prefeita Maria do Carmo Cavalcante Lacerda poderá ser multada em R$ 5 mil por dia.

A medida busca garantir que o município amplie o número de servidores efetivos e reduza a dependência de contratações temporárias e cargos comissionados em funções que devem ser ocupadas por meio de concurso público.