Congresso libera home office e adia votações antes do recesso

Congresso libera participação virtual de parlamentares na última semana antes do recesso e reduz expectativa de votações relevantes

Congresso libera home office e adia votações antes do recesso

BRASÍLIA – O Congresso Nacional entra na última semana antes do recesso parlamentar com expectativa de baixo movimento. As presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal autorizaram que os parlamentares participem das sessões de forma virtual, o que deve esvaziar os plenários e reduzir as chances de votação de propostas consideradas estratégicas.

A expectativa inicial era que projetos importantes fossem analisados antes do início do recesso, em 18 de julho, já que o calendário eleitoral deve limitar as votações no segundo semestre.

Com isso, matérias que não forem apreciadas nesta semana tendem a ficar para depois do primeiro turno das eleições.

Pautas do Congresso

Na Câmara dos Deputados, a pauta da sessão de terça-feira (14) reúne 19 itens, a maioria medidas provisórias que destinam cerca de R$ 1,1 bilhão para cinco ministérios.

Projetos como a regulamentação da inteligência artificial (PL 2.338/23), a criminalização da misoginia (PL 896/2023) e a renegociação das dívidas rurais (PL 5.122/23) devem ficar para depois do recesso.

No Senado, estão previstas sessões entre terça-feira (14) e quinta-feira (16), mas sem pauta divulgada. Entre os temas que podem ficar para o segundo semestre estão a autonomia financeira do Banco Central (PEC 65/2024), a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (PEC 14/2021), o fim da escala 6x1 (PEC 221/2019) e a proposta de reformulação da segurança pública (PEC 18/2025).

Comissões esvaziadas

O esvaziamento também deve atingir as comissões permanentes e especiais das duas Casas.

Na Câmara, a Comissão Especial que analisa a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional não tem reuniões previstas nesta semana. O relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), já admite rever o cronograma, adiando a votação do relatório.

Entre as 20 reuniões e audiências previstas na Câmara até quarta-feira (15), não há temas considerados de grande impacto. No Senado, o principal destaque é a Comissão de Assuntos Econômicos, que poderá analisar o projeto que destina a arrecadação de um concurso anual das loterias ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

Sesi Clínica: Maranhão será sede de projeto-piloto de saúde integral do trabalhador

Sesi Clínica: Maranhão será sede de projeto-piloto de saúde ocupacional

Sesi Clínica: Maranhão será sede de projeto-piloto de saúde integral do trabalhador

O Maranhão foi escolhido para sediar o projeto-piloto de um novo modelo do SESI Clínica voltado à saúde integral do trabalhador da indústria. A proposta foi discutida nessa quinta-feira (7), durante reunião realizada na Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), com participação de representantes do Departamento Nacional do Serviço Social da Indústria (SESI), da Vale e da Ambev.

A iniciativa prevê a construção de uma clínica baseada em atenção primária, prevenção e acompanhamento contínuo da saúde dos trabalhadores, indo além dos serviços tradicionais de saúde ocupacional oferecidos historicamente pela entidade do Sistema Indústria.

“Estamos aqui em São Luís, no Maranhão, para que o SESI possa pensar na construção de uma clínica de vanguarda, a primeira clínica voltada à saúde integral do trabalhador”, afirmou o diretor-superintendente do SESI Departamento Nacional, Paulo Mol. “A ideia é a construção de uma clínica diferente de todas as outras, em que, mais do que o atendimento na parte dos programas de saúde ocupacional, ela trate de fato da saúde e do acompanhamento do profissional nas suas principais linhas de cuidado”, disse.

Segundo Mol, o projeto começa a ser estruturado em parceria entre o SESI Nacional, o SESI Maranhão e empresas que atuam no estado, com expectativa de que o modelo seja posteriormente replicado em outras unidades da federação.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) e diretor regional do SESI, Edilson Baldez, afirmou que o objetivo é ampliar o acesso à assistência em saúde para empresas industriais, especialmente diante das características do setor produtivo maranhense, formado majoritariamente por micro e pequenas empresas.

“A nossa intenção é ampliar esse atendimento a todas as empresas. Para isso, estamos recorrendo a modelos que já existem hoje na Vale e na Ambev”, afirmou. “Vamos construir aqui o nosso novo SESI Clínica, que será um modelo diferenciado para todo o Brasil. É um projeto-piloto que a CNI e o SESI Nacional vão começar pelo Maranhão.”

A superintendente regional do SESI Maranhão, Regina Sodré, afirmou que a proposta busca criar uma estrutura voltada às necessidades reais dos trabalhadores da indústria no estado. “O objetivo é pensar uma clínica inovadora, que atenda às reais necessidades do trabalhador da indústria”, disse. Segundo ela, a iniciativa poderá ampliar e fortalecer os serviços de saúde oferecidos ao setor industrial maranhense.

Durante o encontro, representantes da Fundação Zerrener, ligada à Ambev, e do Plano de Assistência à Saúde dos Aposentados (PASA), ligado ao grupo Vale, apresentaram experiências de gestão em saúde baseadas em atenção primária, acompanhamento contínuo e uso de tecnologia para monitoramento da saúde dos trabalhadores.

O superintendente-geral da Fundação Zerrener, Eduardo Spinussi, afirmou que o projeto discutido no Maranhão busca criar uma clínica de atenção primária capaz de acompanhar os trabalhadores de forma contínua e integrada.

“O sistema hoje é extremamente fragmentado. Hospitais, médicos e laboratórios não conversam entre si”, afirmou. Segundo ele, o modelo proposto pretende oferecer “um cuidado genuíno”, com acompanhamento contínuo dos beneficiários e uso de tecnologia para identificar riscos precocemente. “Fazer programas de atenção primária à saúde é salvar vidas. E isso também ajuda a tornar o custo da saúde mais sustentável e a indústria mais competitiva”, complementou.

Já o presidente do PASA, Ricardo Gruba, afirmou que o modelo de atenção primária permite reorganizar a jornada do paciente e reduzir o uso excessivo de procedimentos de alta complexidade. “O modelo tradicional dispersa o usuário na rede. O ‘Meu Médico’ organiza a entrada do paciente no sistema e consegue resolver entre 80% e 90% das demandas”, afirmou. Segundo Gruba, áreas como saúde mental, ortopedia e clínica da dor estão entre as principais prioridades para redução de afastamentos e melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.

Horóscopo do dia: confira o que os astros revelam para esta sexta-feira (8/5)

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O INDIVÍDUO EGOÍSTA

Data estelar: Lua míngua em Aquário.

O indivíduo egoísta é a ruína da civilização, porque dissemina miséria material e espiritual através de todos os relacionamentos em que se envolve, produzindo discórdia e competição onde deveria haver união solidária e cooperação, para que a prosperidade não fosse resultado de acumulação indevida, mas de um constante fluxo de recursos.

O indivíduo altruísta é o fundamento da civilização próspera, o entendimento natural de que a vida mais abundante, da qual se fala como se fosse uma mitologia, só ocorre através de laços de coletividade e nunca por meio de indivíduos egoístas que, no fragor da competição, destroem a beleza, a verdade e a bondade.

Os indivíduos egoístas sempre perdem, mas a ignorância é teimosa e os leva a achar que dessa vez seria diferente, porque vencerão. 

ÁRIES (nascimento entre 21/3 a 20/4)

Defenda seus interesses, mesmo que para isso você tenha de aguentar críticas das pessoas que são convencidas de que tudo que você faz se baseia em egoísmo. Há um momento em que o egoísmo é imprescindível. Em frente.

TOURO (nascimento entre 21/4 a 20/5)

Para que a situação atual não se torne cansativa, procure manter em alta o bom humor e achar graça nas ramificações que surgem, demandando atenção, porque se você perder o humor, aí tudo vai ficar denso e pesado. Melhor não.

GÊMEOS (nascimento entre 21/5 a 20/6)

Os sacrifícios não deveriam ser vistos como algo sofrido, mas como necessárias atitudes em relação aos acontecimentos em curso, abrindo mão de prerrogativas merecidas para investir no bem-estar de todas as pessoas.

CÂNCER (nascimento entre 21/6 a 21/7)

Responda com generosidade a essas atitudes mesquinhas que as pessoas apresentam, porém, evite se demorar nessa situação, porque é provável que essas pessoas não percebam a virtude e ainda queiram explorar você.

LEÃO (nascimento entre 22/7 a 22/8)

A confiança é uma moeda rara nos relacionamentos humanos, mas sem essa virtude o mundo fica distorcido. É preciso você se movimentar agora em busca dessa relação de confiança, porque há pessoas que a merecem. É por aí.

VIRGEM (nascimento entre 23/8 a 22/9)

Fazendo a sua parte você motivará as pessoas a fazerem a parte delas também, mas isso só na melhor das hipóteses, porque sempre haverá por aí personagens que encostam no trabalho alheio e só agregam problemas.

LIBRA (nascimento entre 23/9 a 22/10)

Tudo que anda sendo necessário fazer envolve riscos bastante importantes e, do jeito que andam as coisas, isso cria receios em sua alma. Não há como garantir que tudo dê certo, mas há sinais auspiciosos também.

ESCORPIÃO (nascimento entre 23/9 a 21/11)

Conhecer bem as pessoas não é necessariamente se decepcionar com elas, porque pode muito bem acontecer o contrário, você descobrir que aquela pessoa pela qual você não dava nada se mostra muito virtuosa e cooperativa.

SAGITÁRIO (nascimento entre 22/11 a 21/12)

Saiba que o surgimento de inúmeros assuntos ao mesmo tempo para você tomar conta não é produto de uma conspiração com o objetivo de irritar sua alma, é a resposta sincera ao seu pedido de vida mais abundante.

CAPRICÓRNIO (nascimento entre 22/12 a 20/1)

Para que seus planos sejam verdadeiramente bem-sucedidos, é imprescindível que o resultado seja benéfico também às pessoas com que você se relaciona, porque só assim haverá garantia de que o sucesso seja consolidado.

AQUÁRIO  (nascimento entre 21/1 a 19/2)

A organização das tarefas cotidianas não é algo que mereça fogos de artifício e muita celebração, mas o resultado de ter tudo em ordem é uma serenidade no coração que festa alguma lhe ofereceria. Serenidade.

PEIXES  (nascimento entre 20/2 a 20/3)

Todos os sacrifícios que você tem de fazer na atualidade hão de ser vistos em perspectiva futura, porque se você não os fizesse colocaria em risco todos os objetivos que pretende conquistar. Sacrifícios necessários.

* Correio Braziliense

STF suspende julgamento sobre revisão da vida toda do INSS

Pedido de vista de Alexandre de Moraes interrompe análise de recurso sobre revisão da vida toda das aposentadorias

STF suspende julgamento sobre revisão da vida toda do INSS

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (6), o julgamento de mais um recurso relacionado à chamada revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social.

A análise foi interrompida após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Ainda não há data para retomada do julgamento no plenário virtual da Corte.

Recurso em análise

O recurso foi apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos e busca garantir o direito à revisão para aposentados que ingressaram com ações judiciais até março de 2024.

A entidade tenta assegurar a aplicação da revisão da vida toda mesmo após o STF ter decidido, no ano passado, contra a possibilidade de escolha da regra mais vantajosa para o cálculo do benefício.

Placar da votação

Antes da suspensão, o julgamento tinha placar de 4 votos a 1 para manter o entendimento firmado pelo Supremo em março de 2024.

Na ocasião, a maioria dos ministros decidiu que aposentados não podem escolher a regra previdenciária considerada mais favorável para recalcular o valor da aposentadoria.

Voto divergente

O único voto favorável aos aposentados até o momento foi dado pelo ministro Dias Toffoli.

Ele defendeu que o direito à revisão fosse mantido para segurados que entraram com ações entre dezembro de 2019, quando o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a revisão, e abril de 2024, data da decisão final do STF.

O que é a revisão da vida toda

A revisão da vida toda permitia que aposentados incluíssem no cálculo do benefício contribuições feitas antes de julho de 1994, o que poderia aumentar o valor recebido em alguns casos.

Antes da mudança de entendimento do STF, o segurado podia optar pela regra de cálculo considerada mais vantajosa.

Mudança de entendimento

A reviravolta ocorreu após o Supremo analisar ações sobre a constitucionalidade das regras previdenciárias criadas em 1999.

Ao validar as normas, a maioria dos ministros concluiu que a regra de transição da reforma previdenciária da época é obrigatória e não pode ser escolhida livremente pelo aposentado.

Câmara aprova fundo de até R$ 5 bilhões para minerais críticos

Projeto de lei prevê a criação de um comitê para analisar o setor.

Câmara aprova fundo de até R$ 5 bilhões para minerais críticos

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em votação simbólica, o texto base do projeto de Lei (PL) 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O projeto prevê, entre outros pontos, a criação de um comitê ou conselho responsável por definir quais são os minerais críticos e estratégicos do país.

Também estão previstos incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para projetos do setor.

Os deputados aprovaram um texto substitutivo apresentado pelo relator, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Os congressistas analisam agora destaques para alterar trechos do projeto.

O comitê criado pelo projeto será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão de assessoramento presidencial sobre a formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento do setor mineral.

Pela proposta, o comitê será responsável por analisar e homologar a mudança de controle societário, direta ou indireta, de mineradoras que atuam em áreas com minerais críticos e estratégicos.

Fundo

A proposta aprovada cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões.

O fundo somente poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política, atribuição que caberá ao CMCE.

Terras raras são um grupo de 17 elementos químicos  que estão dispersos na natureza, o que dificulta a extração, sendo essenciais para turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.

Soberania 

Durante a discussão da proposta, um dos pontos polêmicos foi a soberania do país sobre a exploração e beneficiamento desses minerais, considerados estratégicos para o país.

Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, ficando atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Porém, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica um enorme potencial ainda desconhecido. 

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que faltou ao projeto elementos para assegurar o desenvolvimento do país, inclusive com a criação de uma empresa estatal responsável por garantir a agregação de valor na exploração desses minerais.

“É preciso que a soberania nacional e os interesses nacionais estejam muito concretos na lei”, criticou a deputada ao apontar que a proposta não estabelece regras claras sobre os percentuais de participação de capital estrangeiro na exploração desses minerais.

“A lei precisa deixar claro até onde o capital estrangeiro pode ou não intervir nos interesses brasileiros. Estamos tratando aqui de uma área absolutamente estratégica para o desenvolvimento no século XXI”, afirmou. 

Segundo ela, o texto não estabelece percentuais sobre o limite do capital estrangeiro. 

Atualmente há apenas uma mina de terras raras em operação no país: a Serra Verde, em Minaçu, em Goiás, que funciona desde 2024. A mineradora foi comprada pela norte-americana USA Rare Earth, por cerca de US$ 2,8 bilhões.

A compra foi questionada por deputados do Psol, que pediram à Procuradoria-Geral da República (PGR) a anulação da venda da Serra Verde. A compra também foi criticada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, que afirmou que a iniciativa do ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado, avança sobre temas de competência da União.  

O deputado Arnaldo Jardim defendeu que o projeto assegura que a exploração e a transformação desses minerais dentro do Brasil preserva a soberania.

Segundo ele, o texto limita as vendas do minério bruto. O objetivo é que o país não seja apenas exportador de matéria-prima e passe a atuar no desenvolvimento tecnológico.

“Consolida-se, assim, um marco legal robusto para o desenvolvimento da cadeia de minerais críticos e estratégicos, condição essencial para que o Brasil aproveite a janela de oportunidade global aberta pela transição energética”, argumentou.

Após o debate, o relator incluiu no texto a previsão de realização de consulta e o consentimento prévio, livre e informado aos povos e comunidades tradicionais e povos indígenas diretamente ou indiretamente afetados por projetos extrativos, povos e comunidades tradicionais e povos indígenas afetados direta ou indiretamente por projetos extrativos, em referência à Convenção n 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Flávio Dino diz que pagamento de novos penduricalhos está proibido

Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes também assinaram a decisão.

Flávio Dino diz que pagamento de novos penduricalhos está proibido

BRASÍLIA - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (6) que está proibida a criação de novos benefícios a juízes e membros do Ministério Público após a decisão da Corte que limitou o pagamento dos penduricalhos.

No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros do Supremo decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.

Contudo, após a decisão, diversos tribunais passaram a criar novos benefícios que não foram autorizados pela Corte na decisão que limitou os penduricalhos.

Novos benefícios

No despacho proferido hoje, Dino disse que diversas reportagens jornalísticas revelaram a criação de novos benefícios e que o pagamento ilegal pode gerar a responsabilização de quem liberar os recursos.

“Em virtude de inúmeras notícias veiculadas pela mídia, estão absolutamente vedados a criação, a implantação ou o pagamento de quaisquer parcelas de caráter remuneratório ou indenizatório, sob qualquer rubrica, inclusive que tenham sido implantadas após o julgamento, sob pena de responsabilidade penal, civil e administrativa”, afirmou o ministro.

Os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes também assinaram a decisão de Dino sobre os penduricalhos. Eles também foram relatores de ações no STF para derrubar os penduricalhos. 

Dino também determinou que os presidentes de tribunais, o procurador-geral da República, o advogado-geral da União, além de procuradores estaduais e defensores públicos, sejam notificados sobre a proibição de criação de novos benefícios.

Após a decisão do Supremo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), principais órgãos administrativos do Judiciário e do MP, aprovaram uma resolução na qual também autorizaram o pagamento de penduricalhos que haviam sido proibidos pelo Supremo.

Aluna de São Luís vence etapa estadual do Concurso Internacional de Redação de Cartas

Thaylla Bianca, de 14 anos, representará o Maranhão na fase nacional com texto sobre relações humanas na era digital

Aluna de São Luís vence etapa estadual do Concurso Internacional de Redação de Cartas

 estudante Thaylla Bianca Diniz Gomes, aluna do 9º ano do Instituto Farina, em São Luís, conquistou o primeiro lugar na etapa estadual da 55ª edição do Concurso Internacional de Redação de Cartas. Promovido no Brasil pelos Correios e organizado globalmente pela União Postal Universal (UPU), o certame desafiou jovens a escreverem sobre a importância das relações humanas em um mundo cada vez mais digital.

Pela vitória, Thaylla receberá um prêmio de R$ 1.725, enquanto o Instituto Farina será contemplado com R$ 1.875. A diretora da escola, Cintia Cristina Muniz, celebrou o resultado, ressaltando que a instituição incentiva anualmente a participação dos alunos para aprimorar a escrita argumentativa e a expressão textual.

eparação e superação

Aos 14 anos, Thaylla revelou que a dedicação foi a chave para o sucesso. Após decidir participar novamente do concurso, ela investiu tempo em pesquisas e leituras sobre o tema. “A maior dificuldade foi iniciar os primeiros parágrafos, mas depois a escrita fluiu e consegui concluir uma redação da qual me orgulho”, afirmou a estudante, que recebeu a notícia com surpresa e emoção.

Rumo à etapa nacional

O texto da maranhense segue agora para a fase nacional, cujo resultado será anunciado nesta quinta-feira, 7 de maio. Caso vença, a redação de Thaylla será a representante oficial do Brasil na etapa internacional, concorrendo com jovens de diversos países.

Brasil no cenário global

O concurso é uma das iniciativas mais tradicionais de incentivo à alfabetização e criatividade no mundo. Historicamente, o Brasil é uma potência na competição, ocupando a segunda posição entre os países mais premiados, com 13 medalhas no total (três de ouro), ficando atrás apenas da China.

Autoridades confirmam surto de vírus letal em navio de cruzeiro

Variante é a única capaz de transmissão entre humanos; identificação foi validada por laboratórios na África do Sul e Suíça

Autoridades confirmam surto de vírus letal em navio de cruzeiro

Autoridades de saúde confirmaram nesta quarta-feira (6) que o surto de hantavírus a bordo do navio de cruzeiro MV Hondius foi causado pela cepa andina. A descoberta eleva o nível de alerta global, uma vez que esta é a única variante do vírus conhecida com capacidade de transmissão de pessoa para pessoa, embora tal contágio ainda seja considerado raro e dependente de contato próximo e prolongado.

A identificação da cepa foi realizada inicialmente por autoridades da África do Sul e corroborada por exames laboratoriais em Zurique, na Suíça. O balanço atual da crise sanitária na embarcação, que transporta 147 pessoas de diversas nacionalidades, registra três mortes e diversos casos suspeitos. Dois passageiros foram transferidos para Joanesburgo para tratamento intensivo — um deles não resistiu e o outro permanece hospitalizado —, enquanto um terceiro paciente está sob cuidados médicos em solo suíço.

Entenda os riscos da cepa andina

Identificada originalmente na década de 1990 na Argentina e no Chile, a variante andina difere das demais por permitir o contágio inter-humano. Em ambientes confinados e de alta proximidade, como o interior de um navio, essa característica exige um protocolo de monitoramento e isolamento muito mais rigoroso. Especialistas ressaltam que, apesar dessa particularidade, a forma primária de infecção continua sendo o contato direto com roedores silvestres ou suas secreções (urina, fezes e saliva).

A Organização Mundial da Saúde (OMS) e agências sanitárias internacionais estão atuando de forma coordenada para rastrear todos os contatos dos infectados e conter o avanço do vírus.

Parte dos passageiros permanece em quarentena a bordo do MV Hondius, sob observação constante das autoridades locais.

Sobre o hantavírus

  • Transmissão: Principalmente por secreções de roedores infectados; no caso da cepa andina, há risco de transmissão entre pessoas em contatos prolongados.
  • Sintomas: Inicia-se com febre, dores musculares e mal-estar, podendo evoluir rapidamente para insuficiência respiratória grave ou complicações renais.
  • Tratamento: Não existe um medicamento específico contra o hantavírus. O suporte médico precoce é vital para o controle dos sintomas e recuperação do paciente.

Comissão de Direitos Humanos da OAB vai entrar com um pedido de prisão preventiva contra empresária

Carolina Sthela Ferreira dos Anjos é acusada de violência contra uma empregada doméstica grávida de cinco meses em Paço do Lumiar, na Grande São Luís.

Comissão de Direitos Humanos da OAB vai entrar com um pedido de prisão preventiva contra empresária

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção Maranhão) vai entrar com um pedido de prisão preventiva contra a empresária Carolina Sthela Ferreira dos Anjos, investigada por tortura e maus tratos contra uma empregada doméstica. O caso veio à tona ontem (5), após áudios de uma conversa em um aplicativo de mensagens terem sido divulgados. Nesses áudios, a empresária fala com riqueza de detalhes como se deu os 60 minutos de sessão contra a doméstica, para que ela desse conta de um anel.

De acordo com o advogado Erik Emanoel Silva Moraes, foi feito um relatório sobre a situação jurídica dos processos em que a Sra. Carolina Sthela Ferreira dos Anjos figura como ré, e esse documento será entregue na manhã desta quarta-feira (6), na 21ª delegacia de Polícia do Aracagy, que investiga o caso, com um pedido de prisão da acusada.

O relatório detalha os ilícitos cometidos, condenações, medidas aplicadas e responsabilização por inadimplência civil:

“A Sra. Carolina respondeu e foi condenada em processos criminais relacionados a crimes contra o patrimônio e contra a honra”, diz o relatório. Processos como furto qualificado e abuso de confiança, calúnia, violência doméstica, figuram no relatório.

“A ré apresenta um vasto histórico de condenações tanto na esfera cível (com bloqueios de valores e veículos e negativação no SERASA/SPC por altas dívidas bancárias) quanto na esfera criminal (com pena em regime semiaberto por furto e pena de detenção por calúnia)”, resume Erik Emanoel Silva Moraes, Presidente da Comissão.

Alguns dos processos da acusada, relatados pela Comissão da OAB:

Furto Qualificado e Abuso de Confiança (Proc. 0852586-90.2021.8.10.0001): O Ilícito: Carolina trabalhava como Assistente de RH na escola de natação “Aquarius Natação” (da qual sua irmã era sócia). Aproveitando-se do cargo e em conluio com seu companheiro, ela desviou mensalidades de alunos para contas próprias e de terceiros (ilícito de furto qualificado por fraude e abuso de confiança). Além disso, furtaram do estabelecimento um notebook, celular e o livro de caixa durante a madrugada (rompimento de obstáculo).

Condenação e Medidas: O Tribunal de Justiça (2ª Câmara Criminal) condenou o casal em grau de recurso a uma pena definitiva de 6 anos e 7 meses de reclusão em regime semiaberto, além de 28 dias-multa. Na esfera de reparação de danos, foram condenados solidariamente a indenizar as vítimas no valor de R$ 20.121,65. O processo teve guias de recolhimento expedidas para o cumprimento da pena.

Calúnia (Proc. 0852889-02.2024.8.10.0001 e Carta Precatória 081316554.2025.8.10.0001): O Ilícito: Enviou mensagens de áudio via WhatsApp acusando falsamente a babá de seu filho de ter roubado uma pulseira de ouro da criança. Condenação: Foi condenada a 6 meses de detenção e 10 dias-multa pelo crime de calúnia (Art. 138 do Código Penal). O processo já possui certidão de trânsito em julgado.

“A Sra. Carolina é ré em múltiplas ações de execução de título extrajudicial, cobranças e busca e apreensão movidas por instituições financeiras e empresas, acumulando débitos expressivos e aplicação de medidas restritivas”, continua o relatório.

Busca e Apreensão de Veículos (Alienação Fiduciária): Proc. 0863330-13.2022.8.10.0001 (Banco do Brasil): Ação de busca e apreensão de um veículo Chevrolet Trailblazer por inadimplência em Cédula de Crédito Bancário. Como o veículo não foi localizado após sucessivas tentativas, o juiz determinou a inclusão do seu nome nos cadastros de inadimplentes (SERASA e SPC) e deferiu buscas patrimoniais através do sistema INFOJUD. o Proc. 0847851-43.2023.8.10.0001 (Consórcio Nacional Honda):

Medidas Protetivas / Violência Doméstica (Proc. 0812801-51.2026.8.10.0000 / 0829854-42.2026.8.10.0001): A Sra. Carolina figura como ré/requerida em uma ação de Medidas Protetivas que corre em segredo de justiça na 4ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís, movida por outra mulher.

Ação de Cobrança Indevida (Proc. 0801885-17.2022.8.10.0058): Processo cível em andamento sobre cobrança indevida de ligações onde ela é ré em litisconsórcio com a Equatorial Maranhão e outras pessoas.