BRASÍLIA – O deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) é alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada na manhã desta quinta-feira (25), que apura um suposto esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares.

Agentes da PF cumprem mandados de busca relacionados à investigação em Brasília e no Maranhão. O parlamentar maranhense está licenciado do mandato na Câmara dos Deputados.

Josimar Maranhãozinho já havia sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em março deste ano, em uma ação que também investigou irregularidades na destinação de emendas parlamentares.

Na denúncia apresentada naquela ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que o deputado coordenava a destinação dos recursos das emendas e exercia controle sobre a liberação dos valores.

Segundo a PGR, Josimar Maranhãozinho também monitorava planilhas de pagamento e realizava cobranças de propina relacionadas à execução dos recursos.

A Polícia Federal ainda não divulgou detalhes sobre os alvos da operação nem os valores que estariam sob investigação.

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula assinou, nesta terça (23), um decreto que transformou o Projeto “Celular Seguro” em política pública permanente. A legislação criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma plataforma para reunir informações de aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o País.

“A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do governo federal, dos governos estaduais e também muita coisa vai mudar nas pessoas que ousarem roubar um celular daqui para frente”, disse o presidente no anúncio em São Paulo.

O presidente defendeu a medida para reduzir a violência no País.

“A gente quer punir quem rouba, a gente quer punir quem vende, a gente quer punir o crime organizado. Mas é importante que você tenha mais cuidado ao utilizar o celular porque é um patrimônio seu”.

Contra a cadeia criminosa

O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, explicou que a iniciativa representa uma mudança na estratégia de combate aos crimes patrimoniais relacionados a dispositivos móveis. “Essa é uma nova etapa de um programa que vai combater efetivamente o roubo, furto e toda a cadeia criminosa que envolve os celulares”, disse. 

A plataforma deve reunir dados do Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Anatel e ABR Telecom. Inicialmente já há informações com mais de 3,3 milhões de aparelhos aptos à recuperação. 

“A plataforma é um cadastro negativo, é o Serasa dos celulares roubados”, disse o secretário. Uma das inovações do programa é o chamado “Modo Recuperação”. A ideia é que o IMEI (número de registro do aparelho) permaneça ativo e passe a ser monitorado nacionalmente. O governo explica que, quando uma nova linha telefônica for habilitada no dispositivo, o sistema identificará a utilização do aparelho e iniciará o fluxo de recuperação.

O governo poderá identificar aparelhos com registro de roubo ou furto em utilização e encaminhar notificações aos usuários para devolução voluntária e regularização da situação junto às autoridades policiais.

Ferramenta de consulta

Uma novidade é a criação de uma ferramenta pública de consulta. Isso porque, antes de adquirir um celular de terceiros, qualquer pessoa vai poder verificar, no aplicativo ou portal do Celular Seguro, se o aparelho possui algum registro de restrição.

A consulta será feita a partir do número IMEI e retornará apenas duas possibilidades: "Sem Restrição" ou "Com Restrição". A ideia é que a recuperação dos aparelhos seja realizada pelas Polícias Civis dos estados. A tecnologia que inspira a nova fase já foi adotada no Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará. 

Ele explicou que o trabalho é fazer a integração nacional das informações. O secretário acrescentou que há, em média, 1 milhão de celulares roubados por ano no Brasil registrados via boletim de ocorrência. Inclusive, o próprio governo considera que pode haver subnotificação. 

“O celular hoje traz identidade e aplicativos bancários, por exemplo. Ninguém vive mais sem celular (...) A gente percebeu que existe um mercado que muita gente lucra milhões com o comércio ilegal de celular roubado, com a fraude digital e com outros crimes”, afirmou. 

Consciência

A aposta do governo também é recuperar telefones roubados com o consumidor final. Com um banco de informações, as pessoas que compram celulares, de forma informal, poderão verificar se trata de um aparelho que não foi roubado ou perdido. O Banco Nacional de celulares com restrição terão informações de todas as unidades da federação. 

“Quando uma pessoa devolver um celular com restrição, estará desestimulando o crime e salvando a vida de alguém que não vai ser mais assassinado num assalto, que não vai ter mais um bem subtraído”, disse o secretário nacional de segurança pública.

BRASÍLIA – O Governo federal anunciou nesta terça-feira (23) um pacote de ações voltado às pessoas em situação de rua, com investimentos superiores a R$ 130 milhões em áreas como saúde, assistência social, segurança pública, geração de renda e direitos humanos.

As medidas foram apresentadas durante cerimônia realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Segundo a pasta, o conjunto de iniciativas representa o maior volume de recursos já destinado à proteção e à inclusão desse público.

De acordo com o secretário-executivo do ministério, Ademar Borges, as ações foram construídas em parceria com outros órgãos da União, governos estaduais, municípios e entidades da sociedade civil.

Censo e assistência social

Entre os anúncios está o início das ações preparatórias para o primeiro Censo Nacional da população em situação de rua, que será realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Governo federal também formalizou uma parceria entre o Ministério da Justiça e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para ampliar a rede de atendimento especializada.

A iniciativa prevê investimento anual de R$ 50 milhões para integrar 263 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros-Pop) à Rede Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais).

Segundo o ministro Wellington Dias, a meta é garantir que as políticas públicas cheguem efetivamente às pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

Segurança e alimentação

Outra medida anunciada foi a capacitação de 5.077 profissionais de segurança pública que atuam em contato direto com a população em situação de rua. O investimento previsto para a formação é de R$ 900 mil.

Durante o evento, o padre Júlio Lancellotti defendeu o combate à violência contra pessoas que vivem nas ruas e cobrou maior atuação dos órgãos responsáveis pela proteção de direitos.

O Governo federal também anunciou investimento de R$ 2,9 milhões para fortalecer as Cozinhas Solidárias. Os recursos serão utilizados na contratação e capacitação de 88 bolsistas que atuarão em ações ligadas à economia popular e solidária em todas as unidades da federação.

De acordo com o MDS, cerca de 15 milhões de refeições foram distribuídas pelo programa em 2025.

Saúde e moradia

Na área da saúde, o Ministério da Saúde informou que destinará R$ 120 milhões por ano para políticas voltadas à população em situação de rua.

A pasta também anunciou a ampliação das equipes do Consultório na Rua, serviço do Sistema Único de Saúde (SUS) voltado ao atendimento dessa população. Atualmente, o programa conta com 333 equipes em funcionamento no país.

Durante a cerimônia, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, informou que o Governo federal está concluindo a regulamentação de uma reserva de unidades do programa Minha Casa, Minha Vida para pessoas em situação de rua e mulheres vítimas de violência.

Plano Ruas Visíveis

Representantes de movimentos sociais aproveitaram o evento para defender o fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão social e o combate à chamada arquitetura hostil em espaços urbanos.

Ao final da cerimônia, Guilherme Boulos anunciou que o Governo federal prepara o lançamento da segunda edição do Plano Nacional Ruas Visíveis, iniciativa destinada a ampliar o acesso a direitos e reduzir as vulnerabilidades enfrentadas pela população em situação de rua.

SÃO LUÍS - Pacientes maranhenses que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) enfrentam graves dificuldades para obter o medicamento somatropina na Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (FEME). O desabastecimento afeta diretamente 14.191 pessoas cadastradas no estado, que agora dependem de informações sobre a normalização dos estoques para não interromperem tratamentos vitais.

A somatropina, versão sintética do hormônio do crescimento humano, é essencial para crianças com condições como a síndrome de Prader-Willi. Nestes casos, o fármaco atua no desenvolvimento da musculatura, força e mobilidade. Sem a medicação, pacientes enfrentam a perda de massa magra e o comprometimento da agilidade, fatores críticos para quem possui hipotonia severa.

Impactos da interrupção do tratamento

O tratamento contra a falta de somatropina natural no organismo deve ser contínuo, com aplicações diárias calculadas conforme o peso de cada paciente. A interrupção das doses, que podem custar mais de R$ 200 cada na rede privada, compromete os resultados alcançados e pode até paralisar a velocidade de crescimento durante fases cruciais do desenvolvimento ósseo.

Especialistas alertam que a suspensão por semanas ou meses representa a perda do estímulo necessário enquanto o corpo ainda está em fase de maturação. Relatos de mães indicam que a falta de somatropina já perdura por dois meses, deixando famílias em estado de alerta diante do fim das últimas doses estocadas em casa.

Previsão para normalizar a falta de somatropina

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), a falta de somatropina no Maranhão decorre de problemas no repasse feito pelo Ministério da Saúde. Uma nova remessa é aguardada para chegar ao estado no dia 13 de junho, com a previsão de que a distribuição aos pacientes seja regularizada até o dia 2 de julho.

O Ministério da Saúde, por sua vez, confirmou o envio de mais de 181 mil doses do tipo 12 UI, volume que deve atender à demanda local por cerca de cinco meses. Contudo, houve uma divergência sobre a dosagem de 4 UI: a pasta federal alegou que a SES não realizou o pedido necessário para o segundo e terceiro trimestres deste ano, o que pode prolongar a ausência do medicamento nesta apresentação específica.

BRASIL - A Receita Federal libera nesta terça-feira (23) a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O crédito bancário será realizado no dia 30 de junho. 

A consulta pode ser feita a partir das 9h, pelo site da Receita Federal, na opção “Meu Imposto de Renda” e depois “Consultar minha restituição”.

Também é possível consultar pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones, 

Com R$ 16 bilhões em créditos e 9.585.797 contribuintes contemplados, o lote é o maior da história em quantidade de contribuintes contemplados. O valor pago será igual ao do primeiro lote de restituição deste ano, registrado no dia 29 de maio deste ano. 

Do total, R$ 4.494.204.020,63 serão destinados a contribuintes com prioridade legal, distribuídos da seguinte forma:

• Idosos acima de 80 anos: 155.060 restituições
• Idosos entre 60 e 79 anos: 1.106.923 restituições
• Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave: 106.294 restituições
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério: 507.768 restituições

Outras 7.709.752 restituições serão destinadas a contribuintes sem prioridade legal, mas que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber via PIX.

BRASIL - As denúncias de violência contra mulheres no ambiente digital cresceram 188,6% em um ano, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (22) pelo Ministério das Mulheres. 

De acordo com a pasta, de janeiro a maio deste ano a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 recebeu 16.725 denúncias do tipo. No mesmo período do ano passado foram 5.795 ocorrências do tipo. 

O levantamento mostra que, cada vez mais, as redes sociais, aplicativos de mensagens, jogos online e outros ambientes virtuais estão sendo usados para controlar, ameaçar, humilhar, expor indevidamente, perseguir, intimidar, chantagear ou ferir a dignidade e o corpo de meninas e mulheres.

Em entrevista à imprensa, a ministra da Mulheres, Márcia Lopes, explicou que o aumento desse tipo de denúncia pode refletir, na verdade, a redução das subnotificações.

“Ter os dados da realidade é muito importante. A gente só vai acertar nas respostas pelos governos, políticas públicas, quando tiver mais realismo nas informações.”

Para Márcia Lopes, a possível queda das subnotificações pode ser motivada por dois fatores: o aumento da confiabilidade no serviço, porque as mulheres se sentem mais seguras para denunciar; e também o aprimoramento da qualidade e do acolhimento pelo canal, que pode incentivar as denúncias.

Capacitação

Para adequar o atendimento do Ligue 180 ao tipo de violência digital, o Ministério das Mulheres, em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR), realizou de 9 de junho até esta segunda-feira (22) a qualificação de cerca de 350 atendentes da Central de Atendimento à Mulher. 

A coordenadora geral do Ligue 180, Ellen Costa, conta que a Central já atendia denúncias de violência digital, mas que a atualização do protocolo de atendimento das profissionais busca orientar melhor as vítimas sobre o que fazer nos casos de crimes em ambientes digitais.

“Nesse momento que vivemos, com a violência que acaba sendo realizada nos meios digitais, é importante a gente ter as atendentes qualificadas para saber, em um atendimento virtual, identificar esses tipos de violência e repassar essa informação para a população. É um diferencial”, disse a coordenadora sobre o treinamento realizado.

Além da capacitação das atendentes, a qualificação dos dados do Ligue 180 também passa pela atualização do formulário de atendimento, com a inclusão dos tipos de violência digital.

Segundo Ellen Costa, a modernização serve para mostrar que o serviço vai além de orientações sobre a Lei Maria da Penha e se conecta com a realidade de meninas e mulheres.

Perfil

Em média, todos os canais da Central de Atendimento à Mulher registram quase 3 mil ocorrências por dia. Cerca de 30% dos atendimentos prestados são registrados como denúncias. Os demais são solicitações de informação e orientação às vítimas e aos denunciantes.

Os dados divulgados hoje mostram que as denúncias de violência no espaço digital saltaram da sétima posição, em 2025, para a quinta, em 2026.

Ainda de acordo com o ministério, a violência digital não afeta todas as mulheres da mesma forma. Do total de ocorrências registradas no Ligue 180 no ano passado quase metade (48%) das vítimas são mulheres negras (sendo 37,5% pardas e 10,5% pretas), seguidas de mulheres brancas (34,2%).

A faixa etária com maior número de denúncias foi a de 35 a 44 anos, com 21,6% dos casos. Ao ampliar a faixa etária para 25 a 49 anos, elas equivalem a metade (50,8%) do total.

As informações sobre perfil das vítimas também indicam que 25,7% delas tinham ensino médio completo, em 2025. Existe também a barreira econômica: quase metade das vítimas (45,9%) não tem rendimentos ou ganha até um salário-mínimo.

Decreto presidencial

A qualificação das atendentes do Ligue 180 e atualização do protocolo de atendimento seguem as orientações do decreto presidencial nº 12.976/2026, de proteção de mulheres na Internet que entrou em vigor na última sexta-feira (19), 60 dias depois de sua assinatura.

O texto disciplina os deveres das plataformas digitais diante de crimes de violência contra mulheres na internet e institui mecanismos para prevenção e combate a esse tipo de violência.​​ 

Às jornalistas, a diretora na Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Marina Pita, explicou que o decreto tem foco na criação de um ambiente seguro que garanta a liberdade de expressão e a permanência das mulheres na Internet.

“Tanta violência no digital expulsa as mulheres desse ambiente. Nós estamos garantindo a liberdade de expressão [no meio digital] ao garantir que as mulheres possam continuar se manifestando e que não sejam expulsas dele por tamanha violência”, disse a diretora na Secom.

O decreto presidencial estabelece obrigações, diretrizes e tempos de absorção da nova norma e de resposta para as empresas de tecnologia. Segundo a diretora da Secom, isso dá ferramentas práticas para que os atendimentos e encaminhamentos feitos pelo Ligue 180 tenham maior eficácia.

“Esse decreto vem em um bom momento, porque pega a carona no processo de atualização do Protocolo do [Ligue] 180 e desenha um pouco mais quais são as obrigações das plataformas, as leis que as regem, qual é o tempo de resposta. Isso também ajuda a operação do 180, dá maior concretude para esses processos e para a proteção da mulher no ambiente digital.”

Marina Pita entende que o decreto inova na perspectiva da proteção das mulheres, por exemplo, quando fixa o prazo de duas horas para que as plataformas digitais removam imagens não consentidas de nudez ou de ato sexual privado, com base no Artigo 21 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) que trata da violação da intimidade por terceiros.

Além disso, a regra equipara os deep nudes (nudez falsa gerada por IA) a imagens reais, visto que o impacto na vida da mulher é o mesmo.

Para a ministra Márcia Lopes, o alinhamento da central de atendimento ao novo decreto, somado aos avanços da nova legislação, estão inseridos no Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio, lançado em fevereiro.

A ministra ainda apontou para a necessidade de aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 896/2023 de combate à misoginia, que criminaliza a prática de ódio às mulheres e a equipara ao crime de racismo. A proposta ainda tramita na Câmara dos Deputados.

Campanha nacional

Para comunicar o poder público e a sociedade civil sobre o novo decreto, o Ministério das Mulheres lançou a campanha nacional O Digital é Nosso Lugar com o tema: Nossa Conexão é Livre. Proteja. Denuncie. Ligue 180.

Clique aqui e acesse o guia de orientação sobre violência digital contra mulheres, elaborado pelo Ministério das Mulheres em conjunto com a Secom.

BRASIL – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deverá decidir qual ministro ficará responsável por analisar uma notícia-crime relacionada ao financiamento do filme "Dark Horse", produção que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. A definição foi encaminhada à Presidência da Corte após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decisão do ministro Alexandre de Moraes.

O caso teve origem em uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias, que pediu a ampliação das investigações envolvendo o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro. Segundo o parlamentar, o financiamento do filme poderia ter relação com fatos já apurados em investigações sobre o Banco Master e com a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro.

Na petição, Lindbergh também solicita a inclusão do senador Flávio Bolsonaro nas apurações, além do compartilhamento de provas obtidas na Operação Compliance Zero e a realização de novas diligências.

PGR defende envio do caso para André Mendonça

Ao analisar o pedido, a Procuradoria-Geral da República entendeu que os fatos narrados já possuem relação com um procedimento em tramitação no STF sob a relatoria do ministro André Mendonça.

De acordo com a manifestação da PGR, a notícia-crime trata de suposto financiamento irregular do filme, cujos valores teriam sido negociados por Flávio Bolsonaro junto ao banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Por esse motivo, o órgão defendeu a redistribuição do caso para o gabinete de Mendonça, por prevenção.

Decisão caberá a Fachin

O ministro Alexandre de Moraes não acolheu nem rejeitou o pedido da PGR. Em vez disso, determinou o envio da questão à Presidência do STF para que seja analisada a competência para condução do procedimento.

Com isso, caberá agora a Edson Fachin decidir se existe conexão suficiente para que o caso seja remetido a André Mendonça, permaneça sob relatoria de Moraes ou seja distribuído a outro ministro da Corte.

Entenda os possíveis desdobramentos

A decisão de Fachin deverá definir um dos seguintes caminhos:

• Envio do caso ao gabinete de André Mendonça;
• Manutenção da análise sob relatoria de Alexandre de Moraes;
• Distribuição livre para outro ministro do STF.

A definição é considerada relevante porque poderá determinar qual investigação servirá de base para a análise dos fatos relacionados ao financiamento do filme "Dark Horse" e às conexões apontadas na notícia-crime.

BRASÍLIA - Mesmo em um cenário de juros elevados e choque de preço do barril do petróleo, a economia brasileira cresceu 0,1% na passagem de março para abril. Já na comparação com abril de 2025, houve avanço de 1,8%.

As estimativas fazem parte do Monitor do PIB, estudo mensal elaborado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV (Fundação Getulio Vargas), divulgado nesta quinta-feira (18).

No trimestre móvel terminado em abril (fevereiro/março/abril), houve crescimento de 1,8% em relação ao mesmo período do ano passado. No acumulado de 12 meses, a expansão foi de 2%.

A pesquisa reúne dados da indústria, comércio, serviços e agropecuária e apresenta estimativas sobre o comportamento do Produto Interno Bruto (PIB), indicador do conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país.

A economista Juliana Trece, coordenadora da pesquisa, aponta que a alta de 0,1% mostra uma economia estável, embora tenha enfrentado obstáculos internos e externos.

“A maior parte dos componentes da economia teve desempenho positivo, indicando certa resiliência em meio ao cenário de juros elevados e aumento do preço do barril do petróleo, como uma das consequências da guerra no Oriente Médio”, disse.

Juros e guerra

Em praticamente todo o mês de abril, a Taxa Selic, taxa básica de juros da economia, esteve em 14,75%. O patamar elevado é uma estratégia do Banco Central (BC) para conter inflação. Quanto maior o juro, menor o incentivo ao consumo, forçando queda ou elevação mais suave dos preços.

No fim do mês, o BC cortou 0,25 ponto percentual (p.p.) da taxa. Movimento repetido na quarta-feira (17), deixando a Selic em 14,25%.

A cautela do BC na velocidade dos cortes de juros tem a ver com o cenário externo citado pela economista do Ibre. A guerra no Irã elevou o preço do barril do petróleo em todo o mundo, o que se refletiu no encarecimento de combustíveis como o óleo diesel e a gasolina.

O governo brasileiro tomou medidas para tentar conter o aumento de preços, como corte de tributos e subsídio a produtores e importadores de combustível.

Setores do PIB

O Monitor do PIB estimou que, no trimestre móvel terminado em abril, o consumo das famílias cresceu 2,6% na comparação com o mesmo período do ano passado, atingindo o maior patamar de alta desde o trimestre terminado em fevereiro de 2025.

As exportações tiveram crescimento de 9,3%, com cerca de 60% desse desempenho devido “ao bom desempenho das exportações de produtos da indústria extrativa, que cresceram 27,8% no trimestre móvel findo em abril”.

A chamada Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), indicador que mede o investimento na economia, como compras de máquinas e equipamentos, teve expansão de 0,7% no trimestre móvel. Foi a primeira expansão depois de recuo nos quatro trimestres móveis imediatamente seguidos.

O estudo estima que a taxa de investimento da economia em abril foi de 18%.

De acordo com a FGV, em termos monetários, o PIB acumulado no ano até abril, em valores correntes, é estimado em R$ 4,376 trilhões.

Resultado oficial

O Monitor do PIB é um dos estudos que servem como termômetro da economia brasileira. Outro levantamento é o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado na última quarta-feira (17), que indicou expansão de 0,5% na passagem de março para abril e de 1,6% em 12 meses.  

O resultado oficial do PIB é apresentado trimestralmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No primeiro trimestre, a economia cresceu 1,1%.

A próxima divulgação será em 1º de setembro, com dados do segundo trimestre de 2026.