Comércio do Maranhão deve abrir mais de 1000 vagas formais no fim de 2026

Estudo da Fecomércio-MA aponta estimativa de 888 contratações no varejo da capital no quarto trimestre, apesar da postura cautelosa dos empresários.

Comércio do Maranhão deve abrir mais de 1000 vagas formais no fim de 2026

SÃO LUÍS - A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) divulgou pesquisa onde projeta a criação de aproximadamente 1.088 postos de trabalho formais no comércio varejista do estado no último trimestre de 2026. 

Desse total, estimam-se 888 vagas geradas em São Luís. O resultado vem após o setor acumular um saldo negativo de -386 empregos formais no Maranhão e de -1.210 na capital entre janeiro e agosto deste ano.

Retrospectiva do mercado de trabalho no varejo

A necessidade de contratação no final de ano surge em um contexto de encerramento de postos de trabalho ao longo de 2026. No quarto trimestre de 2025, de acordo com o Novo Caged, o comércio varejista havia registrado saldo positivo de 1.066 vagas no estado, das quais 870 foram abertas em São Luís.

No entanto, o primeiro trimestre de 2026 eliminou -2.282 empregos no Maranhão e -1.155 na capital. O saldo combinado desses dois períodos fechou negativo em -1.216 postos no estado e -285 em São Luís, demonstrando que a movimentação do fim de 2025 não se sustentou no início deste ano.

Confiança empresarial e intenção de investimento

A projeção de empregos para o fim de 2026 baseia-se também no Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC) de São Luís, que alcançou 113,6 pontos em outubro, alta de 3,7% frente aos 109,5 pontos de outubro de 2025. O subíndice de contratações avançou 2,1%, passando de 131 para 133,7 pontos, com 61,3% dos entrevistados indicando intenção de aumentar discretamente o quadro de funcionários.

Apesar do otimismo com as vendas sazonais, 69,9% dos empresários avaliam que a economia brasileira piorou e 55,5% consideram que as condições do comércio se deterioraram. O indicador de condições atuais subiu para 84,8 pontos, mas permanece abaixo da margem de satisfação (100 pontos). Além disso, o indicador de investimentos caiu 2% (de 99,3 para 97,3 pontos), com 50,2% dos comerciantes relatando redução nos aportes.

Para o presidente da Fecomércio-MA, Maurício Feijó, o foco das empresas no último trimestre está na eficiência operacional e na rentabilidade.

"O grande desafio do comércio no fim de ano é atender ao aumento das vendas mantendo o equilíbrio financeiro. O empresário precisa reforçar a equipe com cautela, gerenciando custos operacionais, incertezas do mercado e as discussões sobre a adoção da escala 5x2. A contratação temporária ajudará a mitigar as perdas do ano, mas a expansão sustentável do emprego exige cautela", avalia.

Previsão do tempo: Nordeste com chance de chuva isolada nesta sexta-feira (21)

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Previsão do tempo: Nordeste com chance de chuva isolada nesta sexta-feira (21)

SÃO LUÍS - A previsão para esta sexta-feira (21) indica possibilidade de chuva isolada em parte da Região Nordeste, principalmente no Maranhão e em áreas da costa leste, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Previsão do tempo para o Maranhão nesta sexta-feira (21)

No Maranhão, há possibilidade de chuva isolada, inclusive em São Luís, onde os termômetros variam entre 25°C e 32°C.

Previsão do tempo para o Nordeste nesta sexta-feira (21)

No Piauí, predominam poucas nuvens. Em Teresina, a mínima será de 20°C e a máxima de 31°C.

No Ceará, o tempo também fica com poucas nuvens na maior parte do estado. Fortaleza terá temperaturas entre 24°C e 30°C. 

No Rio Grande do Norte, a previsão é de muitas nuvens, condição que também ocorre em Natal, com mínima de 24°C e máxima de 29°C.

Na Paraíba, muitas nuvens predominam ao longo do dia. Em João Pessoa, os termômetros ficam entre 24°C e 29°C. 

Em Pernambuco, há possibilidade de chuva isolada principalmente no leste do estado. Recife terá mínima de 23°C e máxima de 28°C.

Em Alagoas, a possibilidade de chuva isolada se concentra principalmente no litoral e na Zona da Mata. Maceió terá temperaturas entre 23°C e 27°C. 

Em Sergipe, também há possibilidade de chuva isolada, inclusive em Aracaju, onde a mínima será de 23°C e a máxima de 26°C.

Na Bahia, a possibilidade de chuva isolada se concentra principalmente no litoral, enquanto o interior terá predomínio de poucas nuvens. Em Salvador, a previsão é de muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada, com temperaturas entre 23°C e 27°C.

Rio Grande do Norte vai abrigar supercomputador brasileiro de Inteligência Artificial

Equipamento será um dos maiores processadores do mundo.

Rio Grande do Norte vai abrigar supercomputador brasileiro de Inteligência Artificial

NATAL - O Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo, vinculado à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Macaíba, na região metropolitana de Natal, foi escolhido para abrigar o novo supercomputador de inteligência artificial (IA) que será adquirido pelo governo federal ao custo de pouco mais de R$ 1 bilhão.

O edital público de concorrência para a compra do supercomputador será publicado no Diário Oficial da União (DOU), segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

A infraestrutura deverá alcançar 7.200 petaflops, cerca de 7,2 quintilhões de operações matemáticas por segundo. Petaflop é uma unidade usada para medir a capacidade de processamento de supercomputadores. Um petaflop corresponde a 1 quatrilhão de operações matemáticas por segundo.

Assim, uma máquina de 7.200 petaflops pode realizar, em teoria, até 7,2 quintilhões de operações de ponto flutuante por segundo. Para se ter uma ideia, a atual máquina mais potente do país é o supercomputador Santos Dumont, instalada no estado do Rio de Janeiro, que opera com 27 petaflops.

A capacidade do novo equipamento será disponibilizada para empresas, universidades, instituições científicas e governos para treinamento de modelos, pesquisa e desenvolvimento de aplicações de IA. A execução será feita pelo Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC).

O objetivo é abrir espaço para pesquisa, inovação, novos produtos, serviços e negócios por meio da maior capacidade computacional disponível no Brasil.

"A gente vai reduzir nossa dependência. Sessenta por cento de tudo que é processado da inteligência brasileira é feito fora, e agora vamos poder processar aqui", destacou a ministra Luciana Santos, do MCTI, ao acrescentar que o supercomputador estará entre os 10 mais potentes do planeta.

Segundo a ministra, o edital prevê contrapartidas relacionadas a transferência de tecnologia, capacitação, pesquisa e desenvolvimento, conteúdo local e participação de fornecedores brasileiros, com previsão de capacitar 5 mil brasileiros em cinco anos.

A medida integra o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), que reúne ações para ampliar a infraestrutura tecnológica do país, a formação de profissionais, a transferência de tecnologia e fortalecer governança e a soberania digital.

"Nós vamos provar que os brasileiros, nossos acadêmicos e a juventude, não devem nada a ninguém. Só precisam de oportunidade, é isso que queremos garantir com o supercomputador", afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante o evento que marcou o anúncio do novo equipamento.

A escolha pelo Nordeste teve como fundamento o esforço de reduzir as desigualdades regionais no campo tecnológico e a abundância de energia renovável. O estado é líder na produção de energia eólica.

Chips de código aberto

Outra iniciativa é o desenvolvimento de chips com arquitetura aberta RISC-V, para reduzir a dependência de arquiteturas proprietárias. O esforço envolve uma parceria com cerca de 70 países e estimativa de 10 a 15 anos de desenvolvimento.

Segundo o MCTI, essa frente será conduzida pelo Instituto Eldorado, de Campinas (SP), em cooperação com o ecossistema de inovação de Barcelona, na Espanha, e busca ampliar o domínio brasileiro sobre tecnologias críticas para a computação de alto desempenho e a inteligência artificial.

Transferência tecnológica

Uma outra cooperação tecnológica também envolverá uma infraestrutura de supercomputação no Rio de Janeiro, por meio da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), em parceria com as chinesas Huawei e Iflytek.

A iniciativa pretende ampliar a capacidade de processamento com transferência de tecnologia, parcerias de pesquisa e desenvolvimento, formação de profissionais e desenvolvimento de uma pilha de software soberana.

Também está previsto o desenvolvimento de um modelo de linguagem de grande escala (LLM) nacional e de modelos de inteligência artificial em português, permitindo criar soluções mais adequadas ao idioma, aos dados e às necessidades brasileiras. Neste caso, o investimento público  é estimado em R$ 1,276 bilhão ao longo de cinco anos e o início das operações está previsto para julho de 2027.

Em julho, o governo brasileiro assinou o documento de criação da Organização Mundial de Cooperação em Inteligência Artificial (Waico), com sede em Xangai, na China. O objetivo da iniciativa é desenvolver uma governança global de IA por meio de modelos com código aberto, que permitem a apropriação da tecnologia por qualquer empresa ou organização.

Nuvem brasileira

O evento no RN também marcou a assinatura de um acordo de cooperação entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Serpro e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estruturação de um proeto para criar uma alternativa brasileira para armazenamento e processamento de dados e sistemas.

A ideia é reduzir a dependência de grandes provedores estrangeiros na guarda de dados computacionais.

Safra de cana-de-açúcar deve crescer 4,7% em relação ao ano de 2025

Estimativa indica produção de 705,2 milhões de toneladas, diz Conab.

Safra de cana-de-açúcar deve crescer 4,7% em relação ao ano de 2025

BRASÍLIA - A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou nesta quinta-feira (20), o 2º Levantamento da Safra de Cana-de-açúcar 2026/2027. A estimativa indica uma produção de 705,2 milhões de toneladas e um crescimento de 4,7% em relação à safra anterior.

Nesta temporada devem ser colhidos 9,1 milhões de hectares, com uma produtividade média de 77,9 quilos de cana-de-açúcar por hectare, o que significa um crescimento de 1,1% sobre a área colhida na safra 2025/26 e um aumento de 3,6% na produtividade.

De acordo com a Conab essa projeção se deve ao conjunto de condições climáticas favoráveis somadas à expectativa de aumento da área colhida.

“Diferente da safra anterior, os índices pluviométricos dessa safra estiveram mais próximos do normal”, destaca Fabiano Vasconcellos, gerente de Acompanhamento de Safras da Conab.

Da produção total, 451,4 milhões de toneladas serão colhidas na Região Sudeste, o Centro-Oeste deve colher 157 milhões de toneladas e o Nordeste brasileiro entregará 55,5 milhões de toneladas. Na Região Sul, a safra prevista é 37,3 milhões de toneladas, e há outras 4,1 milhões de toneladas em produção na Região Norte do país.  

A Companhia estima que essa safra deve destinar menos matéria prima para produção de açúcar, com uma redução de 2,9% na produção estimada de 42,89 milhões de toneladas. “Ainda assim, isso mantém o Brasil na sua posição de relevância na produção de açúcar, destaca Fabiano Vasconcellos.

Etanol

Já a produção de etanol deve bater recorde nesta safra com 41,88 bilhões de litros produzidos, dos quais 29,98 bilhões de litros produzidos de cana-de-açúcar, representando um aumento de 9,7%. A estimativa de produção de etanol de milho deve continuar crescendo, com estimativa de produção de 4,86 bilhões de litros, com crescimento de 22,4%.

O total da produção deve resultar em 15,24 bilhões de litros de etanol anidro e 26,64 bilhões de litros de etanol hidratado.

Bancários farão paralisação de 24 horas nesta quinta-feira (20)

Categoria cobra reajuste salarial e avanço nas negociações de 2026.

Bancários farão paralisação de 24 horas nesta quinta-feira (20)

BRASÍLIA - Bancários de todo o país farão uma paralisação de 24 horas nesta quinta-feira (20), em meio às negociações da campanha salarial de 2026. A categoria cobra reajuste dos salários e benefícios, aumento do piso e mudanças na participação nos lucros e resultados (PLR).

A paralisação foi aprovada em assembleias realizadas na segunda-feira (17) e confirmada pelo Comando Nacional dos Bancários. A orientação para os correntistas é resolver os problemas por meio dos aplicativos e do internet banking das instituições financeiras.

Entre os pedidos apresentados pelos trabalhadores estão: 5% de aumento real (acima da inflação) nos salários e demais verbas; aumento do piso salarial da categoria; reajuste dos valores do vale-refeição (VR); aumento do vale-alimentação (VA); e valorização da participação nos lucros e resultados (PLR).

Segundo o Comando Nacional dos Bancários, a categoria aguarda uma proposta dos bancos para as reivindicações apresentadas na campanha salarial.

Adesão à paralisação

A paralisação de 24 horas não significa necessariamente o fechamento automático de todas as agências e unidades bancárias.

A adesão dependerá da participação dos trabalhadores e das atividades organizadas pelos sindicatos em cada região.

Os bancários que trabalham em regime de home office foram orientados a não acessar os sistemas dos bancos nem registrar o ponto durante o período de paralisação.

Negociações

A pauta de reivindicações da categoria foi entregue à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) em 24 de junho. As negociações tiveram início em 2 de julho.

O Comando Nacional dos Bancários afirma que, até o momento, não foi apresentada uma proposta para as reivindicações econômicas da campanha de 2026.

No entanto, a Fenaban e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informaram que receberam a pauta em 24 de junho e que o calendário de negociações segue dentro do cronograma estabelecido.

A paralisação ocorre às vésperas da data-base da categoria e representa uma nova etapa da mobilização dos trabalhadores nas negociações salariais deste ano.

Novas regras do Contran para Lei Seca projetam pré-teste; entenda

Novidade é o uso do pré-teste na triagem das operações.

Novas regras do Contran para Lei Seca projetam pré-teste; entenda

BRASÍLIA - Começam a valer em todo o país as novas regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para fiscalizar motoristas sob influência de álcool ou de outras substâncias psicoativas.  

A Resolução nº 1.031/2026 revoga normativos de 2013 e traz como novidade a regulamentação do chamado pré-teste ou teste passivo de alcoolemia, usado para triagem durante operações de fiscalização da Lei Seca.

De acordo com o texto, qualquer condutor abordado poderá ser submetido aos procedimentos de fiscalização, mesmo que não apresente sinais aparentes de alteração da capacidade psicomotora.

Entram em vigor em 60 dias apenas a atualização das fichas de fiscalização e os códigos de enquadramento das infrações. Durante esse período, continuarão em uso os códigos atualmente vigentes.

Pré-teste e reteste

Segundo a norma, o pré-teste é um procedimento não obrigatório, com caráter indicativo, e não poderá ser usado para caracterizar infrações, fundamentar autuações ou responsabilizar o condutor.

O aparelho ou a função usados no procedimento não precisam observar as exigências legais definidas para os bafômetros, de acordo com o Artigo 5° da resolução.

Quando algum fator técnico ou operacional comprometer a obtenção de um resultado válido, inclusive para afastar eventual detecção de álcool residual no trato respiratório superior, poderá ser feito o reteste.

Caso o motorista alegue ter ingerido algum produto que possa ter deixado temporariamente resíduos de álcool na boca, como bombons de licor, enxaguantes bucais e pão de forma, uma nova avaliação terá que ser feita posteriormente, antes de qualquer conclusão.

Nos casos em que registrarem auto de infração, os agentes deverão anotar ao menos dois sinais observados que confirmem a alteração da capacidade psicomotora do condutor.

Fiscalização

A resolução estabelece que a constatação da influência de álcool poderá ser feita por meio de teste do etilômetro, conhecido como bafômetro, ou pela observação de sinais de alteração da capacidade psicomotora do condutor.

Para identificar outras substâncias, os servidores dos órgãos de trânsito poderão usar equipamentos tecnicamente certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). 

Infração administrativa 

A infração administrativa prevista no Artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), referente à condução de veículo sob influência de álcool ou drogas, poderá ser caracterizada por teste de etilômetro com resultado igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar expirado, observadas as margens de tolerância estabelecidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Também poderão configurar a infração testes positivos para outras substâncias psicoativas ou a constatação de sinais de alteração da capacidade psicomotora.

A resolução reforça que a recusa do motorista em se submeter aos procedimentos de fiscalização continua sujeita às penalidades previstas no Artigo 165-A do CTB. No entanto, quando forem identificados ao menos dois sinais de alteração da capacidade psicomotora, poderão ser aplicadas as penalidades do Artigo 165, independentemente da realização dos testes.

Crime

A nova norma também detalha os procedimentos para caracterização do crime de embriaguez ao volante previsto no Artigo 306 do CTB.

Entre os elementos que poderão comprovar o crime estão resultado do etilômetro igual ou superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar expirado, testes positivos para outras substâncias psicoativas, sinais de alteração da capacidade psicomotora, exame de sangue, laudo pericial médico ou exames laboratoriais especializados.

Quando houver configuração do crime, o condutor deverá ser encaminhado à delegacia juntamente com os elementos de prova coletados.

Retenção de veículos

A resolução mantém a retenção do veículo até a apresentação de outro condutor habilitado e em condições de dirigir. Caso isso não ocorra, o veículo poderá ser recolhido ao depósito do órgão responsável pela fiscalização.

O texto também prevê punições adicionais em situações nas quais o veículo seja devolvido ao motorista autuado por dirigir sob influência de álcool ou drogas após a abordagem.

Acidentes

Outra mudança estabelece que, nos casos de óbitos decorrentes de acidentes de trânsito, será obrigatório exame de sangue ou de outro procedimento laboratorial para detectar a presença de álcool ou substâncias psicoativas.

De acordo com o Contran, os dados obtidos nesses exames poderão subsidiar o planejamento e a avaliação de políticas públicas de segurança viária.

Eleitor pode solicitar voto em trânsito até esta quinta-feira (20)

Voto é restrito a capitais e cidades com 100 mil eleitores.

Eleitor pode solicitar voto em trânsito até esta quinta-feira (20)

BRASÍLIA - Os eleitores que estiverem viajando durante o primeiro turno das eleições majoritárias, no dia 4 de outubro, e em eventual segundo turno, no dia 25, poderão solicitar o voto em trânsito para participar do pleito. O pedido deverá ser feito até esta quinta-feira (20). A relação dos locais onde haverá voto em trânsito está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para quem já tem a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral, o serviço pode ser acessado por meio do autoatendimento. No momento da solicitação online, será necessário fazer validação facial por meio do aplicativo e-título. O requerimento também pode ser realizado de maneira presencial em qualquer Central de Atendimento ao Eleitor sem agendamento prévio, apenas com a apresentação de documento oficial com foto.

Como funciona o voto em trânsito

O eleitor que indicar uma cidade do mesmo estado do seu domicílio eleitoral poderá votar para todos os cargos em disputa, ou seja, deputado federal, deputado estadual, dois senadores, governador e presidente da República. Caso a escolha seja para outro estado, o voto em trânsito ficará restrito ao cargo de presidente da República.

A votação em trânsito está restrita à capital e aos municípios com eleitorado igual ou superior a 100 mil eleitores aptos. No estado do Rio de Janeiro, cumprem esse requisito: Duque de Caxias, São Gonçalo, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Campos dos Goytacazes, Belford Roxo, Niterói, Volta Redonda, Petrópolis, Macaé, Magé, Itaboraí, Cabo Frio, Maricá, Angra dos Reis, Nova Friburgo, Barra Mansa, Teresópolis, Mesquita, Nilópolis, Queimados, Araruama, Rio das Ostras, Itaguaí, além da capital. Portanto, o eleitor fluminense poderá votar em todos os cargos apenas se indicar um desses municípios. 

Eventuais dúvidas podem ser tiradas por mensagens para o WhatsApp do TRE-RJ, que funciona 24h por dia, ou pelo Disque TRE-RJ, de segunda a sexta, das 11h às 19h, por meio de ligação normal para telefone fixo. Ambos atendem pelo número (21) 3436-9000.

Deputado vira réu no STF por injúria contra o presidente Lula

Colegiado aceitou denúncia da PGR por unanimidade.

Deputado vira réu no STF por injúria contra o presidente Lula

BRASÍLIA - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (18) tornar réu o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Por unanimidade, o colegiado aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar. Em abril do ano passado, Gilvan desejou a morte de Lula, durante discurso na sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara e ainda proferiu outros xingamentos. Em seguida, o deputado postou sua fala nas redes sociais.

Ministros falam sobre imunidade parlamentar

Os ministros seguiram voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. Para a ministra, a imunidade parlamentar foi concedida pela Constituição para garantir o exercício da atividade parlamentar, mas não pode ser invocada no caso do deputado.

"Foram excessos que teriam levado a ofensas diretas, alheias ao exercício do mandato e reproduzidas pelas redes sociais", afirmou. 

Alexandre de Moraes acompanhou o voto da relatora e disse que ofensas praticadas por parlamentares se tornaram rotineiras.

"A imunidade parlamentar não foi feita para ofender pessoas, para agredir. Foi feita para discutir assuntos, fiscalizar os demais poderes", pontuou.

Flávio Dino proferiu o último voto sobre a questão e afirmou que a imunidade não é absoluta.

O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido e não participou do julgamento. Antes de ser nomeado para o Supremo, Zanin atuou como advogado de Lula. 

Durante a tramitação do processo, a defesa do deputado solicitou o arquivamento da denúncia e sustentou que as falas estão acobertadas pela imunidade parlamentar. 

MEC lança diretrizes para ensino de arte na educação básica

Áreas abrangem artes visuais, dança, música e teatro.

MEC lança diretrizes para ensino de arte na educação básica

BRASÍLIA - A rede escolar de educação básica têm agora diretrizes para ensino de arte na educação básica brasileira. Nesta terça-feira (18), foi publicada no Diário Oficial da União a norma que trata a arte como campo de conhecimento. O material foi produzido e aprovado, em março de 2026, pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) e complementa a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

O documento destaca que o ensino e aprendizado das áreas artísticas devem ser organizados em quatro componentes curriculares, desde a educação infantil até o ensino médio. São eles: artes visuais, dança, música e teatro.

De acordo com Parecer CNE/CEB nº 2, a arte é um campo essencial à formação humana, capaz de promover a criatividade, o pensamento crítico e o diálogo com outras áreas.

O presidente do CNE, César Callegari, explica o que muda na educação brasileira.

“Não podemos mais falar de arte com improviso ou apenas para ilustrar festas e comemorações. A arte é fundamental para tudo, para o ensino da língua portuguesa, para física, para matemática. Essa articulação é que dá sentido maior àquilo que nós chamamos a formação integral do indivíduo”, pontuou.

A nova norma

As escolas devem ensinar sobre conteúdos, métodos, processos de criação, referências culturais e formas próprias de produzir conhecimento.

  • arte como prática integradora – deve ser vista como prática educativa com potencial para integrar experiências dentro e fora do ambiente escolar;
  • processos criativos e reflexivos – o ensino envolve criação, experimentação, apreciação e reflexão crítica, além da técnica e da reprodução;
  • contextualização e análise crítica – analisar obras em seus contextos históricos, sociais e culturais amplia o repertório cultural dos estudantes;
  • desenvolvimento integral do estudante – o ensino de arte favorece o desenvolvimento cognitivo, afetivo, social, cultural e estético dos estudantes.

As redes de educação devem definir uma carga horária equilibrada e coerente para cada componente curricular de arte, com a implementação de dois por ano, evitando sobreposições e garantindo a continuidade da aprendizagem.

Além disso, as escolas também deverão avaliar as condições físicas e pedagógicas para ofertar os componentes; elaborar planos com metas progressivas para melhorar espaços, materiais e recursos; integrar o espaço escolar com equipamentos culturais e artísticos locais; e fomentar parcerias com a comunidade para enriquecer a educação.

O texto destaca que, na educação básica, cada criança, jovem ou adulto aprende de um jeito único e essa singularidade deve ser respeitada.

Deveres das redes de ensino

Os sistemas de ensino estaduais, do Distrito Federal e municipais, em regime de colaboração com a União, devem assegurar a completa implementação desta resolução até o fim do prazo de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE 2026-2036).

O PNE estabelece as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira na próxima década.

O objetivo é reforçar a importância da arte na formação integral dos estudantes brasileiros.