rês municípios maranhenses atingidos pelas fortes chuvas nas últimas semanas receberam autorização do Governo Federal para acesso a mais de R$ 1,4 milhão em recursos destinados a ações emergenciais e de recuperação. A liberação foi autorizada nesta quinta-feira (21) pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional.

As cidades beneficiadas são Bacuri, Peri Mirim e Aldeias Altas, que relataram danos provocados pelos temporais. Os recursos devem ser utilizados em medidas de resposta aos impactos causados pelos desastres e na recuperação de áreas atingidas.

Entre os municípios contemplados, Bacuri recebeu o maior valor: R$ 845,2 mil. Peri Mirim teve autorização para R$ 284 mil, enquanto Aldeias Altas contará com R$ 301,6 mil.

Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), a definição dos repasses considera critérios técnicos. Entre eles estão a gravidade da situação enfrentada, quantidade de pessoas afetadas, número de desabrigados e desalojados e as demandas apresentadas pelos municípios nos planos enviados ao governo federal.

Confira os valores autorizados:

• Bacuri – R$ 845.289
• Peri Mirim – R$ 284 mil
• Aldeias Altas – R$ 301.600

BRASÍLIA – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nessa quarta-feira (20), a abertura de uma investigação para apurar o uso de inteligência artificial em tentativas de manipular o sistema eletrônico de petições da Corte. 

A decisão foi tomada pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, após técnicos do tribunal identificarem petições com comandos ocultos usados para tentar influenciar modelos de IA durante a análise processual.

STJ abriu inquérito e procedimento interno

Segundo o tribunal, foram instaurados um inquérito policial e um procedimento administrativo interno para investigar possíveis fraudes atribuídas a advogados e escritórios de advocacia.

As apurações envolvem o uso de uma técnica conhecida como “prompt injection”, mecanismo utilizado para tentar induzir sistemas de inteligência artificial a ignorarem filtros e critérios automáticos de análise.

De acordo com o STJ, os comandos eram inseridos de forma oculta em petições enviadas eletronicamente ao tribunal.

Comandos tentavam burlar filtros do sistema

Segundo a investigação, os comandos tinham o objetivo de fazer a inteligência artificial desconsiderar exigências básicas para admissão de documentos e recursos processuais.

O tribunal informou que o sistema eletrônico já possui mecanismos de proteção contra esse tipo de tentativa de manipulação e que as ordens ocultas não chegaram a ser executadas pela plataforma responsável pelo recebimento das petições.

IMPERATRIZ – A cidade de Imperatriz, no sul do Maranhão, registrou seis casos de leishmaniose visceral humana, conhecida popularmente como calazar. Além disso, 552 casos da doença foram diagnosticados em cães no município.

Diante do aumento de casos, equipes da Vigilância em Zoonoses intensificaram o monitoramento em bairros considerados de maior incidência da doença.

Quinze bairros estão sendo monitorados

Segundo a Vigilância em Saúde, 15 bairros de Imperatriz apresentaram maior número de registros de calazar nos últimos seis meses.

As equipes estão realizando triagens nas regiões mais afetadas, além do acompanhamento de cães de rua para tentar controlar o avanço da doença.

De acordo com o coordenador de Vigilância em Saúde, Paulo Soares, nos bairros onde houve casos humanos confirmados, as equipes também realizam exames em cães da localidade.

Doença pode causar sintomas graves em humanos

Nos seres humanos, a leishmaniose visceral é considerada uma doença sistêmica e pode causar febre prolongada, perda de peso, anemia, cansaço e aumento do fígado e do baço.

Sem tratamento adequado, a doença pode evoluir para quadros mais graves. Por isso, a orientação é procurar atendimento médico ao surgirem os primeiros sintomas.

Calazar não é transmitido diretamente pelo cachorro

A leishmaniose visceral não tem cura para os animais, mas possui tratamento e é considerada 100% curável em humanos quando diagnosticada precocemente.

Segundo especialistas, o cachorro infectado não transmite diretamente a doença para as pessoas. A transmissão acontece por meio da picada do mosquito transmissor.

O tutor pode optar pelo tratamento do animal ou pela eutanásia, caso o cão tenha resultado positivo nos exames.

Veterinários orientam ainda que medidas preventivas, como uso de repelentes, shampoos específicos e coleiras, ajudam a reduzir o contato do mosquito com os cães infectados.

SÃO LUÍS – A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (21), a Operação Arthros para investigar um esquema de desvio de recursos públicos e financiamento ilegal de campanhas eleitorais nas eleições municipais de 2024 no Maranhão.

Segundo a PF, a investigação identificou o uso de empresas de fachada, contratos simulados e notas fiscais falsas para esconder a origem do dinheiro usado nos repasses. O grupo também utilizava contas bancárias de terceiros, saques em espécie e transferências fracionadas para dificultar o rastreamento das operações.

Rubens Pereira foi alvo da operação

Entre os alvos da operação está o ex-deputado e ex-secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Pereira. A PF cumpriu mandado de busca e apreensão em sua residência.

Em nota, Rubens Pereira confirmou a operação e afirmou que a investigação tem relação com as eleições de 2024, período em que ocupava a Secretaria de Articulação Política do Governo do Maranhão.

O ex-secretário declarou que, em mais de 40 anos de vida pública, nunca havia sido alvo de uma operação da PF e destacou que nem ele nem familiares participaram das eleições daquele ano como candidatos.

Rubens Pereira também afirmou que ainda não teve acesso aos fatos que motivaram a investigação, mas disse confiar na apuração policial e declarou ter “consciência tranquila” de que não cometeu irregularidades. Segundo ele, já se colocou à disposição das autoridades para colaborar com as investigações.

PF aponta movimentação milionária antes das eleições

De acordo com a investigação, mais de R$ 1,9 milhão foram movimentados nos 15 dias anteriores ao pleito de 2024. Desse total, mais de R$ 1,2 milhão teriam sido distribuídos a candidatos e intermediários.

A PF aponta indícios de que parte dos recursos tenha origem em contratos públicos desviados para abastecer campanhas eleitorais.

As investigações também indicam que os suspeitos atuavam de forma coordenada na definição dos valores, escolha dos beneficiários e operacionalização dos repasses. 

Segundo a PF, o grupo operava como uma espécie de “gabinete paralelo de financiamento eleitoral ilícito”. 

Operação cumpriu mandados no Maranhão e no Piauí

Até o momento, vários candidatos de diferentes municípios maranhenses foram identificados como beneficiários do esquema. Segundo a PF, os repasses eram feitos de forma pulverizada, inclusive por meio de terceiros, em tentativa de ocultar o destino final do dinheiro.

Por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão. A Justiça também autorizou o afastamento dos sigilos bancário, fiscal e eletrônico dos investigados, o afastamento de quatro servidores públicos e a indisponibilidade de bens no valor de R$ 2 milhões.

As diligências ocorreram em São Luís, Paço do Lumiar, Barreirinhas, Codó, Matões e Teresina, no Piauí. 

Medidas buscam ampliar investigação 

Segundo a PF, as medidas têm como objetivo aprofundar a coleta de provas, identificar a dimensão do esquema, recuperar recursos desviados e interromper as práticas investigadas.

Os investigados poderão responder por caixa dois eleitoral, corrupção eleitoral, lavagem de dinheiro, organização criminosa, crimes contra a administração pública, desvio de recursos públicos e outras infrações conexas.

BRASÍLIA – O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou uma proposta alternativa aos projetos que preveem o fim da escala 6x1 no país.

A sugestão defendida pelo parlamentar prevê a flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir pagamento por hora trabalhada, com definição da jornada pelo próprio empregado.

Alternativa à escala 6x1

Flávio Bolsonaro discutiu a proposta com integrantes do PL durante reunião realizada nesta terça-feira (19), em Brasília.

Segundo o senador, a ideia é adaptar a legislação trabalhista às mudanças tecnológicas sem retirar direitos dos trabalhadores.

“Foi passada para nossa bancada essa sugestão, essa alternativa, que seria o trabalho remunerado pelas horas de trabalho, com a garantia de todos os direitos trabalhistas, como décimo terceiro, Fundo de Garantia [do Tempo de Serviço – FGTS], férias”, afirmou.

De acordo com Flávio, os benefícios seriam pagos proporcionalmente às horas trabalhadas.

Projeto do governo

A manifestação ocorre enquanto tramita no Congresso Nacional o projeto do governo federal que prevê o fim da escala 6x1.

O texto enviado pelo Executivo em abril propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.

A proposta conta com apoio de entidades sindicais e movimentos ligados aos trabalhadores, mas enfrenta resistência de representantes do setor empresarial.

Críticas de Flávio Bolsonaro

Flávio Bolsonaro classificou a proposta do governo como “eleitoreira” e afirmou que a mudança pode provocar aumento do desemprego e do custo de vida.

“Vai gerar desemprego em massa, aumento do custo de vida e prejudicar mais os trabalhadores do que ajudar”, declarou.

Segundo o senador, o modelo de pagamento por hora permitiria maior flexibilidade para trabalhadores escolherem quanto desejam trabalhar.

Debate sobre mulheres e trabalho

Flávio Bolsonaro afirmou ainda que a proposta poderia beneficiar principalmente mulheres com filhos, ao permitir jornadas menores e mais flexíveis.

O posicionamento diverge da avaliação do governo federal, que defende o fim da escala 6x1 como medida para reduzir desigualdades e aliviar a sobrecarga enfrentada pelas mulheres.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2022, do IBGE, apontam que mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e cuidados de pessoas, enquanto homens dedicam 11,7 horas.

Para a secretária nacional de Articulação Nacional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy, a redução da jornada pode ampliar a divisão das tarefas domésticas entre homens e mulheres.

“O cuidado tem que ser compartilhado entre homens e mulheres”, afirmou.

SÃO LUÍS – A participação de crianças com até 12 anos incompletos em danças, grupos folclóricos, apresentações de bumba meu boi e demais manifestações culturais durante o São João de 2026, em São Luís, só será permitida mediante apresentação de alvará judicial. A exigência vale mesmo quando os menores estiverem acompanhados pelos pais ou responsáveis legais.

A medida foi estabelecida por meio da Portaria TJ – 17152026, assinada pelo juiz auxiliar da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, José Augusto Sá Costa Leite. O documento regulamenta a entrada e a permanência de crianças e adolescentes em eventos culturais realizados em espaços públicos e privados durante o período junino.

Prazo para solicitar alvará termina em 29 de maio

Os pedidos de alvará judicial devem ser feitos presencialmente na Divisão de Proteção Integral (DPI) da 1ª Vara da Infância e Juventude, localizada no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

O prazo para solicitação segue até o dia 29 de maio. Segundo a portaria, o protocolo do pedido não substitui o alvará judicial durante fiscalizações realizadas pelos órgãos competentes.

Regras variam conforme a idade

A portaria também estabelece limites de horário para participação de menores nos eventos juninos.

Crianças menores de sete anos poderão permanecer nas apresentações somente até a meia-noite, acompanhadas ou não pelos responsáveis. Já crianças entre sete e 12 anos incompletos poderão participar até as 2h da madrugada.

No caso de adolescentes maiores de 12 anos, a participação será permitida sem restrição de horário, desde que haja autorização expressa assinada pelo pai, mãe ou responsável legal.

Documentos exigidos para o alvará

Para solicitar o alvará judicial, os organizadores de eventos e grupos folclóricos deverão apresentar:

• requerimento em duas vias assinado pelo representante legal;
• cópia do RG, CPF e comprovante de residência do responsável;
• em caso de pessoa jurídica, CNPJ e ata de eleição atualizada;
• autorização assinada pelos pais ou responsáveis;
• documentos pessoais da criança ou adolescente;
• relação nominal com idade e data de nascimento dos participantes.

Todos os documentos devem ser entregues presencialmente e também digitalizados na DPI.

Fiscalização será intensificada durante o São João

A portaria autoriza a Divisão de Proteção Integral a realizar fiscalizações periódicas em arraiais, ensaios, apresentações e concentrações de grupos juninos. Os comissários de Justiça terão livre acesso aos locais para verificar o cumprimento das regras.

Os responsáveis pelos eventos deverão manter disponíveis o alvará judicial e a lista de adolescentes autorizados, com as respectivas permissões assinadas pelos responsáveis legais.

Além disso, os organizadores também serão responsáveis por controlar o acesso e a permanência de menores nos espaços de diversão, incluindo a fiscalização da proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos.

Descumprimento pode gerar multa e retirada de menores

O descumprimento das determinações poderá resultar na retirada imediata da criança ou adolescente do local da apresentação, além da lavratura de auto de infração administrativa com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A portaria também prevê a adoção de medidas nas esferas cível e penal em casos de irregularidades.

BRASIL - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou novas regras para o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026. As medidas incluem a proibição da circulação de conteúdos produzidos por IA nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas após o encerramento do pleito.

As normas também impedem que plataformas de inteligência artificial, como o OpenAI ChatGPT e o Google Gemini recomendem candidatos ou ranqueiem candidaturas, mesmo quando houver solicitação dos usuários.

Durante discurso de posse na presidência do TSE, o ministro Kassio Nunes Marques afirmou que o uso desordenado da inteligência artificial representa ameaça ao processo democrático.

Regras para uso de IA nas eleições de 2026

Entre as principais medidas aprovadas pelo TSE estão:

• Proibição de conteúdos gerados por IA nas 72 horas antes da eleição;
• Proibição de circulação desses conteúdos nas 24 horas após a votação;
• Obrigatoriedade de avisos informando quando o material foi criado ou alterado por IA;
• Identificação da ferramenta utilizada na produção do conteúdo;
• Proibição de recomendação de candidatos por plataformas de IA;
• Vedação à criação de imagens falsas de teor sexual envolvendo candidatos;
• Responsabilização das plataformas pela manutenção de conteúdos irregulares.

O tribunal também determinou que conteúdos patrocinados nas redes sociais deverão informar de forma clara que se tratam de publicações impulsionadas.

TSE amplia regras contra desinformação

As novas regras permitem ainda a remoção imediata, sem necessidade de ordem judicial, de conteúdos considerados ilegais pelas plataformas digitais.

Entre os casos previstos estão:

• Ataques sem comprovação ao sistema eletrônico de votação;
• Incentivo a atos contra o Estado Democrático de Direito;
• Conteúdos que defendam ruptura institucional;
• Publicações com violência política de gênero.

Outra novidade é a possibilidade de inversão do ônus da prova em casos envolvendo manipulação digital. Na prática, o responsável pelo conteúdo poderá ter que demonstrar tecnicamente que o material não foi adulterado.

Corte também veta “campeonato de cortes”

O TSE também proibiu práticas conhecidas como “campeonato de cortes”, usadas nas eleições municipais de 2024 para ampliar alcance de conteúdos políticos nas redes sociais.

A regra impede que campanhas ofereçam dinheiro, premiações ou vantagens para usuários que publiquem vídeos políticos em perfis pessoais.

A prática ganhou repercussão após ações envolvendo o empresário e influenciador Pablo Marçal durante a disputa pela Prefeitura de São Paulo.

BRASIL - A 11 dias do fim do prazo, 40,3% dos contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até às 18h59 desta segunda-feira (18), a Receita Federal recebeu 26.262.79 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025). 

O número equivale a 59,7% do total de declarações previstas para este ano. Em 2026, o Fisco espera receber 44 milhões de declarações. Tradicionalmente, o ritmo de entrega aumenta nas últimas semanas do prazo.

Segundo a Receita Federal, 64,8% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, 19,8% terão que pagar Imposto de Renda e 15,4% não têm imposto a pagar nem a receber.

A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (76,2%), mas 16,2% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 7,6% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

Um total de 59,5% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 55,4% dos envios.

O prazo para entregar a declaração começou em 23 de março e termina às 23h59min59s de 29 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 19 de março.

Quem não enviar a declaração no prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920, são obrigadas a declarar.

As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais em 2025 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

Malha fina

A Receita também divulgou as estatísticas da malha fina. Segundo o Fisco, do total de declarações enviadas até o fim da manhã desta segunda, 1.410.027 foram retidas em malha fiscal, o que corresponde a 5,6% do total apresentado.

O percentual, informou a Receita, reforça a tendência de redução contínua nas retenções, conforme demonstrado na evolução ao longo das últimas semanas. Na primeira semana de entrega, esse percentual estava em 10,78%. Na semana passada, tinha caído para 5,93%.

Conforme o Fisco, os dados confirmam que, com o avanço do processamento das informações e a regularização de inconsistências por contribuintes e fontes pagadoras, o volume proporcional de retenções vem diminuindo gradualmente.