BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (28) que atos previstos na Lei de Improbidade Administrativa (LIA) só poderão ser punidos quando houver intenção do agente público de cometer a irregularidade.

Os ministros validaram as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional em 2021, que retiraram da legislação a possibilidade de punição por improbidade na modalidade culposa, quando não há intenção de praticar o ato.

Julgamento no STF

A Corte começou a analisar nessa quinta-feira (28) ações que questionam as alterações promovidas na LIA, norma que estabelece punições para agentes públicos envolvidos em atos lesivos ao patrimônio público.

Por unanimidade, os ministros consideraram constitucional a mudança que passou a exigir dolo para caracterizar atos de improbidade.

A decisão vale para casos de enriquecimento ilícito, dano ao erário e violações aos princípios da administração pública.

Voto do relator

Relator de uma das ações analisadas, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a modalidade culposa era de difícil aplicação e acabou sendo retirada da legislação.

“Havia a previsão de uma responsabilidade culposa. O que sempre achei estranho, desde a época do Ministério Público de São Paulo, em que atuei na área de combate à improbidade administrativa. É muito difícil caracterizar essa ilegalidade qualificada, voltada à corrupção, à tentativa de enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário, de forma culposa”, declarou.

Referência histórica

Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino destacou a relevância histórica da legislação.

Segundo ele, a lei original foi criada em 1992, durante o governo do ex-presidente Fernando Collor.

“A lei foi feita em 1992. Nesse tempo, as pessoas se escandalizavam com propina de Fiat Elba. Hoje é difícil as pessoas considerarem que isso é corrupção grave”, afirmou.

Análise continua

Diante da quantidade de dispositivos questionados nas ações, o STF decidiu dividir o julgamento em etapas.

A análise dos demais pontos da Lei de Improbidade Administrativa será retomada nas próximas semanas, em data ainda a ser definida pela Corte.

MARANHÃO - O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 termina nesta sexta-feira (29), e quem perder a data ficará sujeito ao pagamento de multa. Especialistas recomendam que os contribuintes enviem a declaração dentro do prazo, mesmo que ainda faltem algumas informações.

A multa por atraso varia de R$ 165,74 até 20% do valor do imposto devido. Após o envio, o contribuinte pode corrigir os dados posteriormente por meio da declaração retificadora.

A Receita Federal também reforçou o uso da declaração pré-preenchida, modelo que agiliza o processo ao importar automaticamente diversas informações financeiras do contribuinte.

Declaração pré-preenchida ganha novos dados em 2026

Neste ano, a Receita ampliou as informações disponíveis na declaração pré-preenchida. Além dos dados tradicionais, como rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais, o sistema agora também inclui informações sobre renda variável e empregados domésticos.

A funcionalidade permite que boa parte dos dados já apareça automaticamente no sistema, reduzindo erros e acelerando o preenchimento.

Segundo a Receita Federal, as informações são importadas da declaração do ano anterior, do carnê-leão e de documentos enviados por empresas, bancos, planos de saúde, imobiliárias e prestadores de serviços médicos.

Mesmo com os dados preenchidos automaticamente, o Fisco alerta que é obrigação do contribuinte conferir todas as informações antes do envio.

“Em caso de divergência, o contribuinte deve informar os valores efetivamente pagos ou recebidos e guardar os comprovantes”, informou a Receita em comunicado.

Como fazer a declaração pré-preenchida

A declaração pré-preenchida pode ser feita pelo computador, internet ou celular.

No computador:
• Baixe o programa do Imposto de Renda 2026;
• Clique em “Entrar com gov.br”;
• Selecione “Nova declaração”;
• Escolha a opção “Iniciar declaração a partir da pré-preenchida”.

Online:
• Acesse o portal e-CAC com a conta gov.br;
• Escolha o ano da declaração;
• Clique em “Preencher declaração”;
• Selecione “Pré-Preenchida”.

No celular:
• Baixe o aplicativo “Receita Federal”;
• Faça login com a conta gov.br;
• Escolha o ano da declaração;
• Clique em “Preencher Declaração”;
• Selecione “Pré-Preenchida”.

Quem pode usar a declaração pré-preenchida?

A modalidade está disponível apenas para contribuintes com conta gov.br nos níveis prata ou ouro.

As contas de nível bronze, criadas apenas com CPF ou dados do INSS, não permitem acesso à funcionalidade.

Para aumentar o nível da conta, o usuário pode fazer validação facial ou confirmação de dados bancários.

Nível prata:
• Validação facial com dados da CNH;
• Validação via internet banking de bancos parceiros.

Nível ouro:
• Reconhecimento facial com dados do TSE;
• Uso de certificado digital.

Contribuinte pode corrigir erros depois do prazo

Mesmo após o fim do prazo, quem enviar a declaração dentro da data limite poderá corrigir informações posteriormente.

A Receita Federal permite a retificação da declaração em até cinco anos, desde que o contribuinte ainda não tenha sido formalmente intimado para fiscalização.

A declaração retificadora substitui totalmente a original. Por isso, é importante revisar os dados antes do novo envio, já que as alterações podem impactar diretamente o valor do imposto a pagar ou da restituição.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2026?

Devem declarar o Imposto de Renda em 2026 os contribuintes que:

• Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025;
• Tiveram rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
• Realizaram operações em bolsa superiores a R$ 40 mil;
• Obtiveram ganho de capital na venda de bens;
• Tiveram receita bruta rural acima de R$ 177.920;
• Possuíam bens acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2025;
• Passaram à condição de residente no Brasil em 2025;
• Possuem bens, trust ou investimentos no exterior;
• Receberam rendimentos de aplicações financeiras internacionais;
• Atualizaram imóveis com tributação diferenciada prevista em lei.

BRASÍLIA - O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou que 5,1 milhões de beneficiários do Bolsa Família já saíram do programa, desde 2023, após aumentar a renda familiar. Segundo Dias, isso representa um auxílio direto a cerca de 15 milhões de pessoas. 

A declaração, feita nesta quarta-feira (27) durante o programa Bom Dia, Ministro, contraria a ideia de que beneficiários tentariam permanecer no programa indefinidamente. O Bom Dia, Ministro é produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Só de 2023 para cá, 5,1 milhões de famílias saíram da pobreza. Saíram do Bolsa Família porque passaram a trabalhar”, disse o ministro.

O dado apresentado por Dias rebate críticas recentes feitas pelo apresentador de TV Luciano Huck, que sugeriu que parte dos beneficiários busca permanecer no programa “eternamente”.

Para Wellington Dias, esse tipo de percepção está associada a preconceitos históricos contra as camadas mais pobres da população brasileira.

“É preciso aproveitar fatos como esse para que a gente enterre de vez o preconceito que se tem com relação aos mais pobres”, afirmou.

“Foi feio, tanto que [Luciano Huck] veio a público se desculpar. Infelizmente isso ainda está muito entranhado. Sou de uma geração em que as pessoas trabalhavam em troca de um prato de comida”, acrescentou.

Estudos 

O ministro citou uma série de estudos para sustentar a eficácia do programa. Levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV) em parceria com o Banco Mundial aponta que, entre a primeira geração de beneficiários — cerca de 20 milhões de brasileiros — aproximadamente 70% deixaram a pobreza, principalmente por meio da educação.

Além disso, dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) indicam melhora no perfil socioeconômico do país. Segundo a divulgação mais recente mencionada pelo ministro, o Brasil alcançou Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,805, passando a integrar o grupo de países com desenvolvimento “muito alto".

“O próprio estudo aponta que um dos principais alicerces foi o Bolsa Família”, disse o ministro.

Outro indicador destacado foi o empreendedorismo. Dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostram que 5,9 milhões de inscritos no Cadastro Único atuam como pequenos empreendedores, em atividades como salões de beleza e mercadinhos.

De acordo com o ministro, parte desses beneficiários passou à condição de empregadora: “Cerca de 1,3 milhão de pessoas empregadas hoje trabalham para alguém que, até outro dia, era do Bolsa Família”.

Classe média

O ministro também afirmou que mais de 6 milhões de brasileiros ascenderam às classes A, B e C desde a criação do Bolsa Família, reforçando o papel do programa na ampliação da classe média.

“O que o presidente Lula quer é um país com uma grande classe média”, disse ao lembrar que o modelo brasileiro de transferência de renda já é adotado ou estudado por cerca de 140 países, inclusive nações desenvolvidas.

Segundo o ministro, o valor médio pago às famílias é de cerca de R$ 700 mensais. Com esse recurso, acrescentou, é possível comprar alimentos e acessar tarifa social de energia, o vale-gás e programas como Farmácia Popular, entre outros.

Contrapartidas

Para ter acesso ao Bolsa Família, é preciso cumprir contrapartidas nas áreas de saúde e educação.

Segundo o ministro Wellington Dias, o acompanhamento começa ainda na gestação, com foco na saúde da mãe e do bebê, e segue ao longo da infância, incluindo o monitoramento do desenvolvimento das crianças.

Na área educacional, é exigida a matrícula e a frequência escolar, além do acompanhamento contínuo dos estudantes.

Esse conjunto de exigências, segundo ele, integra um dos pilares do programa, ao garantir que, além da renda, haja investimento em educação e saúde, criando condições para que as famílias possam superar a pobreza ao longo do tempo.

TERESÓPOLIS - A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) informou que Neymar não participou do treino desta quarta-feira (27) à tarde na Granja Comary, em Teresópolis (RJ). A primeira atividade da seleção brasileira convocada à Copa do Mundo, realizada após avaliações médicas, não foi aberta à imprensa.

Em nota, a entidade relatou que o atacante foi encaminhado a uma clínica local para fazer "exames complementares". Segundo o comunicado, "nenhuma outra informação será divulgada até o fim das avaliações por parte da equipe médica da seleção brasileira".

Lesão de Neymar

No último dia 17, após a derrota por 3 a 0 para o Coritiba, na Neo Química Arena, em São Paulo, pelo Campeonato Brasileiro, o Santos divulgou que Neymar tinha sofrido uma "leve pancada na panturrilha direita", mas que ele estava "bem" e foi substituído "por um equívoco da equipe de arbitragem".

O camisa 10 estava fora de campo sendo atendido justamente na panturrilha quando houve a confusão que culminou na saída de campo do atacante.

Na noite da última terça-feira (26), Neymar acompanhou, de camarote, a vitória do Peixe sobre o Deportivo Cuenca (Equador), por 3 a 0, na Vila Belmiro, em Santos (SP), pela Copa Sul-Americana. Na chegada ao estádio, ele foi indagado por jornalistas sobre a panturrilha.

O atacante respondeu brevemente, dizendo que estava "inteira". Já o técnico do Alvinegro Praiano, Cuca, demonstrou otimismo quanto à presença do astro no Mundial.

"O Neymar está melhorando dia a dia. Ele se apresenta na CBF e lá é com o Rodrigo Lasmar [médico da seleção brasileira]. Deve faltar um pouquinho e lá ele termina esse pouco que falta", disse Cuca, em entrevista coletiva após o jogo de terça.

Preparação do Brasil para a Copa do Mundo

O Brasil tem dois amistosos antes da Copa. No domingo (31), às 18h30 (horário de Brasília), o time de Carlo Ancelotti pega o Panamá no Maracanã, no Rio de Janeiro.

Já no próximo dia 6 de junho, já nos Estados Unidos, o adversário será o Egito, às 19h, no Huntington Bank Field, em Cleveland. A estreia no Mundial será em 13 de junho, às 19h, contra Marrocos, no MetLife Stadium, em Nova Jersey.

A Câmara aprovou, na noite dessa quarta-feira, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6 x 1. O texto recebeu aval com 472 votos favoráveis a 22 contrários, no primeiro turno, e de 461 x 19, no segundo, bem acima do mínimo de 308 votos exigidos para alterações na Constituição. Agora, a proposta segue para avaliação do Senado.

A PEC reduz a jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas e amplia o descanso semanal para duas folgas, sendo uma delas preferencialmente aos domingos — sem redução do salário. Também estabelece uma transição de até 14 meses para a implementação das mudanças.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a mudança leva qualidade de vida aos trabalhadores. “Mais do que falar sobre horas trabalhadas, o debate que fizemos aqui foi sobre tempo de vida. É sobre o direito de viver e não apenas sobreviver”, enfatizou.

O parecer aprovado em plenário teve como base o substitutivo do deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), elaborado a partir da PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e da PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSol-SP). “Pela primeira vez, o Parlamento brasileiro faz uma reforma que influencia a vida do povo. São 37,8 milhões de brasileiros e brasileiras que serão protegidos e melhorarão sua vida”, enfatizou Lopes. “A escala rouba a esperança, rouba a dignidade e é ainda mais perversa às mulheres, às mães, à comunidade jovem, que se vê completamente massacrada em uma escala de trabalho que não permite que a pessoa tenha vida. As pessoas precisam trabalhar para viver, e não viver para trabalhar”, frisou Erika Hilton.

• Motta manda retirar cartazes e roupas com mensagens do plenário durante sessão da PEC da 6×1
• PEC 6×1: veja como votaram os deputados da comissão especial
• “Fim da escala 6×1 beneficia a economia e a saúde do trabalhador”, diz ministro

Horas antes, a comissão especial da Câmara havia aprovado o texto-base da PEC por 34 votos favoráveis e quatro contrários.

Parlamentares ligados ao setor produtivo argumentam que a redução da jornada pode elevar custos para empresas, pressionar a inflação e dificultar o funcionamento de setores essenciais da economia.

Troca de farpas

Na queda de braço sobre a PEC, o PL tentou emparedar os apoiadores da 6 x 1, ao lançar proposta de jornada de 4 x 3 — quatro dias de trabalho e três de descanso semanal. A ofensiva provocou forte reação da base governista e transformou a tramitação da PEC em uma disputa de narrativas entre governo e direita sobre quem, de fato, representa os interesses dos trabalhadores.

Na terça-feira, após reunião da bancada, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que a legenda apresentaria destaque para a escala 4×3. Em discurso no plenário, o parlamentar afirmou que o partido quer “o trabalhador trabalhando menos, descansando mais e ficando ao lado da família” e provocou legendas de esquerda ao cobrar apoio ao texto. “Quero ver os petistas colocando a digital deles nessa proposta”, declarou.

Ao Correio, o deputado André Fernandes (PL-CE) disse que a oposição decidiu deixar de enfrentar diretamente pautas populares apresentadas pelo Executivo. “Chega de tentar barrar proposta populista do governo, e a oposição sair como vilã”, justificou. “O que eles querem é sair como defensores do povo trabalhador, e depois a rebordosa vir no ano que vem.”

A base governista revidou. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) classificou a proposta do PL como “cínica” e acusou a direita de tentar inviabilizar o acordo construído entre governo, centrais sindicais e parlamentares. “A oposição não quer nem a 5×2. Quer manter a 6×1. Agora aparece defendendo três dias de descanso. Isso é um jogo de cena parlamentar”, disparou.

Segundo a parlamentar, o modelo 4×3 nunca foi discutido com entidades sindicais nem possui respaldo suficiente para avançar no Senado. Para ela, a proposta foi apresentada apenas para dividir o plenário e dificultar a aprovação do texto negociado. “Dividindo o plenário, eles inviabilizam os dois dias de descanso”, declarou.

A deputada Erika Hilton elevou o tom contra a oposição e acusou o grupo de tentar “enterrar” a PEC por meio de uma manobra política. Segundo ela, parlamentares da direita passaram meses atacando a proposta de redução da jornada e mudaram de discurso apenas após perceberem o apoio popular à pauta. “Eles fizeram tudo para impedir. Agora querem enterrar a proposta de forma discreta para manter a 6×1”, afirmou.

*Correio Braziliense

MANAUS - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil poderia estar “muito melhor”, caso a população não tivesse sido influenciada, no período eleitoral, por mentiras contadas por políticos descompromissados com a população pobre.

A declaração foi feita durante a entrega de 576 moradias do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em Manaus, no Residencial Morar Melhor, localizado no bairro Tarumã-Açu. Com o investimento de R$ 92,16 milhões, o empreendimento deverá beneficiar 2 mil pessoas.

Segundo Lula, pessoas como as que estavam no público, beneficiadas pelo MCMV, são frequentemente tratadas como “invisíveis” por grande parte dos políticos.

Partindo dessa premissa, o presidente defendeu que eleitores tenham “maturidade e seriedade”, distinguindo verdades de mentiras ao decidir o futuro do país. Nesse sentido, ele alertou sobre a disseminação de informações falsas usando inteligência artificial nas redes sociais.

“O Brasil é um país que já poderia estar muito melhor. Não fica porque, de vez em quando, a gente elege alguém que não tem nenhum compromisso com nada. São pessoas que exercem o mandato de presidente, pessoas que nunca conversaram com vocês, pessoas que nunca viram vocês e que tampouco ligam para o povo pobre”, discursou o presidente.

Maturidade e seriedade

Na avaliação de Lula, o povo pobre só ganha importância para essa gente em época de eleições.

“É importante que vocês saibam que, na hora de decidir o destino desse país, dessa cidade, desse estado, vocês têm que se comportar com muita maturidade e com muita seriedade. Não dá para a gente continuar acreditando nas mentiras contadas 24 horas por dia no celular”, argumentou.

“Agora inventaram uma coisa chamada Inteligência Artificial, que é muito boa para a saúde, para a educação, para a ciência e a tecnologia. É muito boa para muita coisa. Mas eu acho que não presta para eleição, porque a inteligência artificial pode contar muita mentira através do telefone celular. Então vamos ter muita responsabilidade, porque esse país precisa de gente séria”, complementou.

BRASÍLIA - As contas externas do Brasil tiveram saldo negativo de US$ 1,765 bilhão em abril, informou nesta terça-feira (24) o Banco Central (BC). O valor é pouco maior que o registrado no mesmo período de 2025, quando o déficit alcançou US$ 1,636 bilhão nas transações correntes, que se referem às compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.

Com o aumento no mês passado, o resultado negativo nas transações correntes somou US$ 64,333 bilhões nos 12 meses encerrados em abril, o que corresponde a 2,66% do Produto Interno Bruto (PIB), indicador da soma dos bens e serviços produzidos no país.

Em relação ao período equivalente terminado em abril de 2025, houve redução no déficit. Naquele mês, o resultado em 12 meses foi negativo em US$ 73,919 bilhões, ou 3,46% do PIB.

Em abril deste ano, houve aumento de US$ 2,8 bilhões no superávit da balança comercial de bens, mas que foi contrabalançado pelos aumentos dos déficits em renda primária, US$ 1,8 bilhão, e em serviços, US$ 1 bilhão. Além disso, houve redução de pouco mais de US$ 100 milhões no superávit em renda secundária.

Investimentos

De acordo com o BC, as transações correntes apresentam cenário bastante robusto e, apesar do aumento no mês passado, têm tendência de redução no déficit em 12 meses desde setembro de 2025.

O resultado negativo das contas externas está financiado por capitais de longo prazo, principalmente pelos investimentos diretos no país (IDP), que têm fluxos e estoques de boa qualidade.

O IDP somou US$ 8,912 bilhões em abril deste ano, ante US$ 5,371 bilhões em igual mês de 2025.

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo.

Em 12 meses até abril, esses investimentos diretos ficaram em US$ 79,201 bilhões (3,28% do PIB), ante US$ 75,660 bilhões (3,18% do PIB) no mês anterior e US$ 72,691 bilhões (3,40% do PIB) no período encerrado em abril de 2025.

No caso dos investimentos em carteira no mercado doméstico, houve entrada líquida de US$ 621 milhões no mês passado, resultado do ingresso de US$ 1,098 bilhão em ações e fundo de investimentos e retirada de US$ 477 milhões em títulos de dívida.

Nos 12 meses encerrados em abril, esses investimentos somaram ingressos líquidos de US$ 28,5 bilhões.

O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 366,9 bilhões em abril, aumento de US$ 4,911 bilhões em comparação ao mês anterior.

Transações correntes

Em abril deste ano, as exportações de bens totalizaram US$ 34,282 bilhões, com aumento de 13,9% em relação ao mesmo mês de 2025. As importações chegaram a US$ 24,574 bilhões, uma alta de 6,2% na comparação com abril do ano passado.

Com os resultados de exportações e importações, a balança comercial fechou com superávit de US$ 9,707 bilhões no mês passado, ante o saldo positivo de US$ 6,957 bilhões em abril de 2025.

O déficit na conta de serviços – viagens, transporte, aluguel de equipamentos, serviços de telecomunicação e de propriedade intelectual, entre outros – atingiu US$ 5,044 bilhões no mês passado, ante US$ 4,091 observado em abril de 2025.

Entre os destaques em serviços, foi registrado:

•  alta de 26% nas despesas líquidas de telecomunicação, computação e informações, totalizando US$ 839 bilhão de déficit. Essas despesas estão ligadas a operações por plataformas digitais, como serviços de streaming e venda de softwares.
•  alta de 16,1% com aluguel de equipamentos, somando US$ 1,130 bilhão. Essa rubrica contabiliza o aluguel de itens como maquinários, plataformas e aeronaves pagos a empresas estrangeiras, sinalizando um ritmo de investimentos e modernização no mercado interno.
•  alta de 66,4% nas despesas líquidas de viagens internacionais, que totalizaram US$ 1,456 bilhão, com gastos de estrangeiros no Brasil praticamente estáveis (US$ 837 bilhão) e aumento de 34,8% nas despesas de brasileiros no exterior (US$ 2,293 bilhões).

No mês passado, o déficit em renda primária – pagamento de lucros e dividendos de empresas, além de juros e salários – chegou a US$ 6,801 bilhões, 35,5% acima do registrado em abril de 2025, de US$ 5,018 bilhões. 

Normalmente, essa conta é deficitária, pois há mais investimentos de estrangeiros no Brasil – e eles remetem os lucros para fora do país – do que de brasileiros no exterior.

A conta de renda secundária – gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens – teve resultado positivo de US$ 374 milhões no mês passado, contra superávit de US$ 516 milhões em abril de 2025.

BRASÍLIA - Já está valendo o subsídio estabelecido pelo governo federal de R$ 0,44 por litro de gasolina. A medida valerá por dois meses, conforme prevê a Portaria nº 1.496, publicada na segunda-feira (25) no Diário Oficial da União.

A portaria regulamenta a medida provisória (MP) publicada em 13 de maio, que trata da concessão de subsídios para combustíveis, com o objetivo de conter a alta de preços em decorrência da guerra entre os Estados Unidos e o Irã.

Regras da subvenção

De acordo com o texto, o benefício será pago a produtores e importadores de gasolina.

A portaria determina que o pagamento não poderá ultrapassar o impacto dos tributos federais incidentes sobre a produção e a importação do combustível.