O Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta quinta-feira (13), o julgamento que vai decidir sobre a constitucionalidade da lei que estabelece igualdade salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho.

O plenário da Corte analisa três ações relacionadas ao tema: uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), apresentada pela Central Única dos Trabalhadores, que pede a manutenção da norma, e duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), protocoladas pela Confederação Nacional da Indústria e pelo Partido Novo, que contestam a validade da legislação.

A sessão desta quinta foi destinada às sustentações orais das partes envolvidas no processo. A expectativa é de que os ministros apresentem os votos na sessão marcada para sexta-feira (14).

A legislação em debate foi sancionada em julho de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei 14.611 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e passou a exigir que empresas garantam igualdade salarial entre homens e mulheres que ocupam a mesma função.

Entre as mudanças previstas pela norma, está a aplicação de multa equivalente a dez vezes o salário devido nos casos de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade. A lei também determina que empresas com mais de 100 funcionários divulguem relatórios semestrais de transparência salarial.

Defesa da lei marca início do julgamento

Durante as sustentações apresentadas ao Supremo, representantes de entidades defenderam a manutenção da norma e argumentaram que a transparência salarial é uma ferramenta importante no enfrentamento à desigualdade no ambiente de trabalho.

A advogada Camila Dias Lopes, representante do Instituto Nós por Elas, afirmou que as ações movidas contra a legislação ignoram desigualdades históricas enfrentadas pelas mulheres no mercado profissional. Segundo ela, os mecanismos de fiscalização e punição previstos na lei são essenciais para garantir direitos fundamentais de igualdade.

Já a advogada Mádila Barros de Lima, representante da CUT, destacou que a desigualdade salarial é um problema estrutural, agravado por fatores como machismo, etarismo e capacitismo, que impactam diretamente salários e oportunidades para mulheres no país.

O julgamento será retomado nesta sexta-feira (14), quando os ministros do STF devem apresentar seus votos sobre a validade da legislação.

Fonte: Agência Brasil

BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nessa terça-feira (12) ser “radicalmente contra” qualquer tipo de compensação financeira ou indenização a empresas em caso de aprovação de propostas que reduzam a jornada de trabalho e acabem com a escala 6x1 no Brasil.

A declaração foi dada durante audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute mudanças nas regras trabalhistas.

Segundo Durigan, a redução da jornada faz parte de uma transformação global nas relações de trabalho e não deve ser tratada como prejuízo ao setor produtivo.

“Muita gente fala em indenização, em compensação. Eu sou radicalmente contra isso”, afirmou o ministro.

Debate sobre a escala 6x1

A Câmara analisa atualmente duas propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema.

Uma delas, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê jornada semanal de quatro dias de trabalho e prazo de 360 dias para implementação das novas regras.

A segunda proposta, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz gradualmente a jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos.

Paralelamente, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei propondo redução da carga horária semanal para 40 horas e diminuição da escala de seis para cinco dias trabalhados por semana.

Ministro defende mudanças sem compensação

Durante a audiência, Durigan afirmou que a hora trabalhada pertence ao trabalhador, e não ao empregador.

“A titularidade da hora do trabalho não é do empregador”, declarou.

Segundo o ministro, diversos países promoveram reduções de jornada ao longo da história sem conceder compensações financeiras às empresas.

Durigan argumentou ainda que jornadas menores podem estimular aumento de produtividade e eficiência.

“Se a gente tem hoje uma dinâmica de trabalho na empresa, é preciso otimizar essa dinâmica de trabalho. É preciso corrigir gargalos de eficiência”, afirmou.

Setor produtivo demonstra preocupação

Representantes do setor produtivo manifestam preocupação com possíveis impactos econômicos da redução da jornada de trabalho.

Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), citado durante o debate, estima que uma redução para 40 horas semanais poderia gerar impacto negativo de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a cerca de R$ 76,9 bilhões.

Apesar disso, Durigan afirmou que o governo pode discutir medidas de apoio para pequenas empresas durante eventual período de transição.

Segundo ele, podem ser avaliadas ações como ampliação de linhas de crédito, incentivo à digitalização de negócios e programas de capacitação voltados a micro e pequenos empreendedores.

Comissão deve votar parecer ainda em maio

O relator da proposta na comissão especial, o deputado Leo Prates, afirmou durante a audiência que o Brasil possui uma das maiores jornadas de trabalho do mundo, mas enfrenta baixa produtividade.

“Nós temos a quarta maior jornada do mundo, 44 horas semanais, e temos uma das piores produtividades do mundo”, declarou.

Segundo o cronograma da comissão, o parecer sobre as propostas deve ser apresentado ainda neste mês.

SÃO JOÃO DO SÓTER – A Justiça determinou que a Prefeitura de São João do Sóter, no leste do Maranhão, regularize o quadro de servidores municipais no prazo de 60 dias. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou desequilíbrio na composição do funcionalismo público do município.

Segundo o MPMA, apenas 30% dos servidores da prefeitura são efetivos. Atualmente, o município conta com 367 servidores concursados e 846 contratados ou comissionados, o que representa cerca de 70% do total de funcionários.

Município não realiza concurso desde 2015

De acordo com o Ministério Público, o último concurso público realizado pela Prefeitura de São João do Sóter ocorreu em 2015. Para o órgão, a alta quantidade de servidores temporários e comissionados em relação ao número de efetivos indica a necessidade de reorganização do quadro de pessoal.

A decisão foi assinada pelo juiz Jorge Antonio Sales Leite e atende a uma ação movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Caxias. O MPMA informou que a prefeitura foi intimada, mas não apresentou resposta nem cumpriu determinações anteriores relacionadas à regularização dos servidores.

O que a Justiça determinou

Entre as medidas determinadas pela Justiça está a apresentação de um plano de gestão de pessoal. A prefeitura também deverá realizar concurso público, com publicação do edital em até 60 dias após a entrega desse plano.

A decisão ainda determina a suspensão de novas contratações temporárias para cargos permanentes. Além disso, os servidores contratados deverão ser substituídos gradualmente por candidatos aprovados no futuro concurso público.

Prefeita pode ser multada

Em caso de descumprimento da decisão, a prefeita Maria do Carmo Cavalcante Lacerda poderá ser multada em R$ 5 mil por dia.

A medida busca garantir que o município amplie o número de servidores efetivos e reduza a dependência de contratações temporárias e cargos comissionados em funções que devem ser ocupadas por meio de concurso público.

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nessa terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que acaba com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”.

A cobrança entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional e aumentar a fiscalização sobre encomendas estrangeiras.

Governo cita combate ao contrabando

Durante o ato de assinatura da medida, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a revogação do imposto foi possível após ações de combate ao contrabando e maior regularização do setor.

Segundo ele, o governo considera que houve avanço no controle das importações realizadas por plataformas internacionais.

“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, declarou.

Ceron afirmou ainda que a mudança deve beneficiar consumidores de baixa renda que utilizam plataformas digitais para compras de itens de menor valor.

Governo diz que compras vão além de roupas

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que as compras internacionais de até US$ 50 não se restringem a roupas, apesar do apelido popular dado à cobrança.

“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, também defendeu a medida e afirmou que a retirada da cobrança melhora o perfil da tributação federal sobre consumo popular.

Como funcionava a cobrança

Na prática, a chamada “taxa das blusinhas” cobrava 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas cadastradas no programa Remessa Conforme.

O tributo era aplicado no momento da compra e fazia parte das medidas adotadas pelo governo para ampliar a fiscalização sobre encomendas vindas do exterior e reduzir fraudes no setor de comércio eletrônico internacional.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) iniciou, nesta segunda-feira (11), a Operação AMAS, ação integrada de enfrentamento aos crimes ambientais e ao crime organizado na Amazônia Legal Maranhense.

A operação reúne cerca de 100 agentes das forças estaduais e federais em ações de inteligência, fiscalização e repressão em 181 municípios da região amazônica do estado.

Participam da força-tarefa equipes da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), Perícia Oficial, Centro Tático Aéreo (CTA), Força Estadual Integrada de Segurança Pública (FEISP), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de outros órgãos ligados à fiscalização ambiental e segurança pública.

Segundo a SSP-MA, a operação tem como foco o combate ao desmatamento ilegal, queimadas criminosas, garimpo clandestino, grilagem e ocupações irregulares em áreas protegidas, além da atuação de organizações criminosas envolvidas na exploração ilegal de recursos naturais.

Nesta primeira etapa, as equipes atuarão no cumprimento de mandados de prisão, busca e apreensão, fiscalização ambiental e repressão a ilícitos ambientais considerados prioritários pelas forças de segurança.

As ações utilizam monitoramento em tempo real, análise geoespacial de áreas consideradas críticas, apoio aéreo e sistemas integrados de inteligência. Entre os alvos estão regiões com histórico de desmatamento ilegal, rotas usadas por grupos criminosos e áreas vulneráveis de preservação ambiental.

O planejamento operacional prevê atuação em quatro frentes: preparação, prevenção, combate e responsabilização. A operação também inclui monitoramento por satélite, apreensão de equipamentos usados em crimes ambientais, aplicação de multas administrativas e investigações voltadas à desarticulação financeira de grupos criminosos.

Durante o lançamento da operação, a secretária de Segurança Pública do Maranhão, Augusta Andrade, afirmou que a integração entre as forças amplia a capacidade de resposta do Estado nas áreas mais vulneráveis.

“Nosso objetivo é combater os crimes ambientais, combater garimpos clandestinos e combater o crime organizado. Queremos prender o maior número possível de criminosos para garantir mais segurança à população das localidades mais vulneráveis”, declarou.

O delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Augusto Barros, destacou que a atuação conjunta fortalece as investigações sobre organizações criminosas ligadas aos crimes ambientais.

A secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da SEMA, Paula Lima, afirmou que o monitoramento ambiental permite respostas mais rápidas das equipes de fiscalização e segurança.

Já o delegado da PRF, Marcos Cavalcante, disse que a operação reforça a política de tolerância zero contra o desmatamento ilegal e o avanço do crime organizado na Amazônia Legal.

A Operação AMAS ocorre simultaneamente nos nove estados da Amazônia Legal e integra o Plano Estratégico de Atuação Integrada da Operação Protetor dos Biomas – Brasil Contra o Crime Organizado, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

BRASÍLIA - A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência oficial da inflação no país, passou de 4,89% para 4,91% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (11), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Com a guerra no Oriente Médio pressionando o preço dos combustíveis e a inflação, a previsão para o IPCA deste ano foi elevada pela nona semana seguida, estourando o intervalo da meta que deve ser perseguida pelo BC.

Estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior, 4,5%.

Em março, a alta dos preços em transportes e alimentação fez a inflação oficial do mês fechar em 0,88% – ante 0,7% em fevereiro. O IPCA acumulado em 12 meses ficou em 4,14%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para 2027, a projeção da inflação permaneceu em 4%. Para 2028 e 2029, as estimativas são de 3,64% e 3,5%, respectivamente.

Taxa Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 14,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. Na última reunião, na semana passada, por unanimidade, o colegiado reduziu a Selic em 0,25 ponto percentual, pela segunda vez seguida, apesar das tensões em torno da guerra no Oriente Médio.

De junho de 2025 a março deste ano, a Selic ficou em 15% ao ano, o maior nível em quase 20 anos. O Copom voltou a cortar os juros na reunião passada, num cenário de queda da inflação. No entanto, a guerra no Oriente Médio, que se refletiu no aumento dos preços de combustíveis e de alimentos, dificulta o trabalho do Copom.

Em ata, o colegiado não deu pistas sobre a evolução dos juros. No documento o BC informou que está monitorando o conflito e os efeitos de um possível prolongamento sobre a inflação.

O próximo encontro do Copom para definir a Selic será nos dias 16 e 17 de junho.

Nesta edição do Focus, a estimativa dos analistas de mercado para a taxa básica até o fim de 2026 permaneceu em 13% ao ano. Para 2027 e 2028, a previsão é que a Selic seja reduzida para 11,25% ao ano e 10% ao ano, respectivamente. Em 2029, a taxa deve chegar a 10% ao ano.

Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida, o que causa reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Os bancos ainda consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando a Taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, diminuindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

Nesta edição do boletim do Banco Central, a estimativa das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano permaneceu em 1,85%. Para 2027, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) variou de 1,75% para 1,76%. Para 2028 e 2029, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2% para os dois anos.

Em 2025, a economia brasileira cresceu 2,3%, de acordo com o IBGE. Com expansão em todos os setores e destaque para a agropecuária, o resultado representa o quinto ano seguido de crescimento.

No Focus desta semana, a previsão da cotação do dólar está em R$ 5,20 para o final deste ano. No fim de 2027, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,30.

SÃO LUÍS – O governador Carlos Brandão (sem partido) anunciou nesta segunda-feira (11) que irá nomear o procurador Danilo José de Castro Ferreira para comandar o Ministério Público do Maranhão (MPMA) no biênio 2026–2028. A escolha ocorreu após eleição realizada na manhã de hoje para composição da lista tríplice, encaminhada ao Palácio dos Leões logo após o término do pleito.

Em publicação nas redes sociais, Brandão afirmou que seguirá a tradição de nomear o candidato mais votado da lista tríplice encaminhada pela instituição, repetindo o que fez em 2024, na primeira condução de Castro à PGJ. Nos biênios 2016-2018 e 2020-2022, o então governador Flávio Dino não escolheu o primeiro colocado da lista tríplice do Ministério Público.

“Respeitando a tradição de nomear o mais votado na lista tríplice do Ministério Público do Estado do Maranhão, nomearei Danilo José de Castro Ferreira para chefiar a instituição no biênio 2026–2028. Saúdo o procurador-geral de Justiça reeleito”, declarou o governador.

Danilo de Castro liderou eleição da lista tríplice do MP

Danilo de Castro foi o mais votado na eleição realizada pelo Ministério Público do Maranhão nesta segunda-feira (11), recebendo 201 votos.

Em segundo lugar ficou o procurador Eduardo Nicolau, com 133 votos. Já Carlos Henrique Vieira apareceu na terceira posição, com 121 votos.

Os demais candidatos tiveram o seguinte desempenho:

• Luiz Muniz Rocha Filho: 110 votos;
• Marco Aurélio Ramos Fonseca: 74 votos;
• Wlademir Soares de Oliveira: 31 votos.

Do total de 311 membros do MPMA, 307 participaram da votação. Cada eleitor podia votar em até três candidatos para composição da lista tríplice.

A advogada Nathaly Moraes anunciou oficialmente que não representa mais a empresária Carolina Sthela Ferreira dos Anjos, de 36 anos, detida sob a suspeita de agredir uma empregada doméstica grávida no Maranhão. Em nota publicada nas redes sociais, a profissional justificou a renúncia relatando ter passado a sofrer perseguições, ataques pessoais e ameaças direcionadas a ela e aos seus familiares desde que assumiu a defesa da investigada.

Moraes repudiou os excessos praticados contra sua integridade e informou que já acionou os meios legais para responsabilizar os autores das ameaças.

Enquanto isso, Carolina Sthela permanece custodiada em uma unidade prisional feminina em São Luís após ter a prisão mantida em audiência de custódia realizada na 2ª Central de Garantias na última quinta-feira.

A investigação sobre as agressões contra a jovem de 19 anos ocorre sob segredo de justiça, conforme informado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, o que restringe o acesso público a detalhes específicos do inquérito.

O caso gerou ampla repercussão no estado e as autoridades continuam com as diligências, incluindo a análise de bens apreendidos que podem estar relacionados ao episódio.