A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção Maranhão) vai entrar com um pedido de prisão preventiva contra a empresária Carolina Sthela Ferreira dos Anjos, investigada por tortura e maus tratos contra uma empregada doméstica. O caso veio à tona ontem (5), após áudios de uma conversa em um aplicativo de mensagens terem sido divulgados. Nesses áudios, a empresária fala com riqueza de detalhes como se deu os 60 minutos de sessão contra a doméstica, para que ela desse conta de um anel.

De acordo com o advogado Erik Emanoel Silva Moraes, foi feito um relatório sobre a situação jurídica dos processos em que a Sra. Carolina Sthela Ferreira dos Anjos figura como ré, e esse documento será entregue na manhã desta quarta-feira (6), na 21ª delegacia de Polícia do Aracagy, que investiga o caso, com um pedido de prisão da acusada.

O relatório detalha os ilícitos cometidos, condenações, medidas aplicadas e responsabilização por inadimplência civil:

“A Sra. Carolina respondeu e foi condenada em processos criminais relacionados a crimes contra o patrimônio e contra a honra”, diz o relatório. Processos como furto qualificado e abuso de confiança, calúnia, violência doméstica, figuram no relatório.

“A ré apresenta um vasto histórico de condenações tanto na esfera cível (com bloqueios de valores e veículos e negativação no SERASA/SPC por altas dívidas bancárias) quanto na esfera criminal (com pena em regime semiaberto por furto e pena de detenção por calúnia)”, resume Erik Emanoel Silva Moraes, Presidente da Comissão.

Alguns dos processos da acusada, relatados pela Comissão da OAB:

Furto Qualificado e Abuso de Confiança (Proc. 0852586-90.2021.8.10.0001): O Ilícito: Carolina trabalhava como Assistente de RH na escola de natação “Aquarius Natação” (da qual sua irmã era sócia). Aproveitando-se do cargo e em conluio com seu companheiro, ela desviou mensalidades de alunos para contas próprias e de terceiros (ilícito de furto qualificado por fraude e abuso de confiança). Além disso, furtaram do estabelecimento um notebook, celular e o livro de caixa durante a madrugada (rompimento de obstáculo).

Condenação e Medidas: O Tribunal de Justiça (2ª Câmara Criminal) condenou o casal em grau de recurso a uma pena definitiva de 6 anos e 7 meses de reclusão em regime semiaberto, além de 28 dias-multa. Na esfera de reparação de danos, foram condenados solidariamente a indenizar as vítimas no valor de R$ 20.121,65. O processo teve guias de recolhimento expedidas para o cumprimento da pena.

Calúnia (Proc. 0852889-02.2024.8.10.0001 e Carta Precatória 081316554.2025.8.10.0001): O Ilícito: Enviou mensagens de áudio via WhatsApp acusando falsamente a babá de seu filho de ter roubado uma pulseira de ouro da criança. Condenação: Foi condenada a 6 meses de detenção e 10 dias-multa pelo crime de calúnia (Art. 138 do Código Penal). O processo já possui certidão de trânsito em julgado.

“A Sra. Carolina é ré em múltiplas ações de execução de título extrajudicial, cobranças e busca e apreensão movidas por instituições financeiras e empresas, acumulando débitos expressivos e aplicação de medidas restritivas”, continua o relatório.

Busca e Apreensão de Veículos (Alienação Fiduciária): Proc. 0863330-13.2022.8.10.0001 (Banco do Brasil): Ação de busca e apreensão de um veículo Chevrolet Trailblazer por inadimplência em Cédula de Crédito Bancário. Como o veículo não foi localizado após sucessivas tentativas, o juiz determinou a inclusão do seu nome nos cadastros de inadimplentes (SERASA e SPC) e deferiu buscas patrimoniais através do sistema INFOJUD. o Proc. 0847851-43.2023.8.10.0001 (Consórcio Nacional Honda):

Medidas Protetivas / Violência Doméstica (Proc. 0812801-51.2026.8.10.0000 / 0829854-42.2026.8.10.0001): A Sra. Carolina figura como ré/requerida em uma ação de Medidas Protetivas que corre em segredo de justiça na 4ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís, movida por outra mulher.

Ação de Cobrança Indevida (Proc. 0801885-17.2022.8.10.0058): Processo cível em andamento sobre cobrança indevida de ligações onde ela é ré em litisconsórcio com a Equatorial Maranhão e outras pessoas.