BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que endurece as penas para crimes como furto, roubo, estelionato e receptação. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4) e também inclui mudanças voltadas ao combate a fraudes digitais.

Apesar do aumento das punições, Lula vetou um trecho que ampliava a pena para casos de roubo com lesão grave. Segundo o presidente, a proposta poderia gerar distorção ao tornar a pena mínima superior à prevista para homicídio qualificado.

O que muda

A nova legislação altera a punição de diferentes crimes e cria novas tipificações no Código Penal. Entre as mudanças, está o aumento da pena de furto, que passa de um a quatro anos para um a seis anos de reclusão, podendo ser agravada em situações específicas, como crimes cometidos à noite.

Também foram ampliadas as penas em casos que envolvem furto de equipamentos ligados a serviços essenciais, como energia e telecomunicações, além de dispositivos eletrônicos e animais, incluindo domésticos e de produção.

Roubo e latrocínio

No caso do roubo, a pena base passa de quatro a dez anos para seis a dez anos. A lei também prevê agravantes em situações específicas, como o uso de arma de fogo ou a subtração de aparelhos eletrônicos.

Já o latrocínio, que é o roubo seguido de morte, teve a pena mínima aumentada. Agora, a punição varia de 24 a 30 anos de prisão, ampliando o rigor em relação à legislação anterior.

Fraudes eletrônicas

A nova lei também reforça o combate a crimes virtuais. Um dos pontos é a criação do crime de “cessão de conta laranja”, quando uma pessoa cede sua conta bancária para movimentações ligadas a atividades criminosas.

Além disso, o texto tipifica o estelionato qualificado por fraude eletrônica, como golpes que envolvem clonagem de celulares ou computadores, com previsão de penas mais altas.

Receptação e outros crimes

A legislação também aumenta a pena para o crime de receptação, que ocorre quando alguém compra ou recebe um bem de origem criminosa. A punição passa de até quatro anos para até seis anos de reclusão.

Outras mudanças incluem o aumento de pena para crimes que interrompem serviços de comunicação, como telefonia, especialmente quando envolvem destruição ou roubo de equipamentos.

Veto e próximos passos

O presidente Lula vetou o trecho que aumentava a pena para roubo com lesão grave. Na justificativa, argumentou que a mudança criaria um desequilíbrio na comparação com penas de crimes mais graves.

Agora, o Congresso Nacional ainda pode analisar o veto em sessão conjunta e decidir se mantém ou derruba a decisão presidencial.

SÃO LUÍS - O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta segunda-feira (4), um alerta amarelo de chuvas intensas para o Maranhão. De acordo com o Inmet, o alerta de perigo abrange 188 municípios maranhenses e tem validade até às 10h desta quinta-feira(7).

Nas áreas apontadas pelo Inmet, pode chover entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, além de ventos intensos de 40 a 60 km/h. O Inmet ressalta ainda que existe baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos, deslizamentos e de descargas elétricas.

Orientações

Em caso de rajadas de ventos, não se abrigue embaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas. Também não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia.

Em caso de alto risco, a população deve procurar ajuda junto à Defesa Civil pelo telefone 199 e ao Corpo de Bombeiros, pelo 193.

Confira a lista de cidades do Maranhão em alerta amarelo de chuvas:

• Açailândia
• Afonso Cunha
• Água Doce do Maranhão
• Alcântara
• Aldeias Altas
• Altamira do Maranhão
• Alto Alegre do Maranhão
• Alto Alegre do Pindaré
• Amapá do Maranhão
• Amarante do Maranhão
• Anajatuba
• Anapurus
• Apicum-Açu
• Araguanã
• Araioses
• Arame
• Arari
• Axixá
• Bacabal
• Bacabeira
• Bacuri
• Bacurituba
• Barra do Corda
• Barreirinhas
• Belágua
• Bela Vista do Maranhão
• Bequimão
• Bernardo do Mearim
• Boa Vista do Gurupi
• Bom Jardim
• Bom Jesus das Selvas
• Bom Lugar
• Brejo
• Brejo de Areia
• Buriti
• Buriti Bravo
• Buriticupu
• Buritirana
• Cachoeira Grande
• Cajapió
• Cajari
• Campestre do Maranhão
• Cândido Mendes
• Cantanhede
• Capinzal do Norte
• Carutapera
• Caxias
• Cedral
• Central do Maranhão
• Centro do Guilherme
• Centro Novo do Maranhão
• Chapadinha
• Cidelândia
• Codó
• Coelho Neto
• Conceição do Lago-Açu
• Coroatá
• Cururupu
• Davinópolis
• Dom Pedro
• Duque Bacelar
• Esperantinópolis
• Estreito
• Fernando Falcão
• Fortuna
• Godofredo Viana
• Gonçalves Dias
• Governador Archer
• Governador Edison Lobão
• Governador Eugênio Barros
• Governador Luiz Rocha
• Governador Newton Bello
• Governador Nunes Freire
• Graça Aranha
• Grajaú
• Guimarães
• Humberto de Campos
• Icatu
• Igarapé do Meio
• Igarapé Grande
• Imperatriz
• Itaipava do Grajaú
• Itapecuru Mirim
• Itinga do Maranhão
• Jenipapo dos Vieiras
• João Lisboa
• Joselândia
• Junco do Maranhão
• Lagoa Grande do Maranhão
• Lago da Pedra
• Lago do Junco
• Lago dos Rodrigues
• Lago Verde
• Lajeado Novo
• Lima Campos
• Luís Domingues
• Magalhães de Almeida
• Maracaçumé
• Marajá do Sena
• Maranhãozinho
• Mata Roma
• Matinha
• Matões
• Matões do Norte
• Milagres do Maranhão
• Miranda do Norte
• Mirinzal
• Monção
• Montes Altos
• Morros
• Nina Rodrigues
• Nova Olinda do Maranhão
• Olho d'Água das Cunhãs
• Olinda Nova do Maranhão
• Paço do Lumiar
• Palmeirândia
• Parnarama
• Paulino Neves
• Paulo Ramos
• Pedreiras
• Pedro do Rosário
• Penalva
• Peri Mirim
• Peritoró
• Pindaré-Mirim
• Pinheiro
• Pio XII
• Pirapemas
• Poção de Pedras
• Porto Franco
• Porto Rico do Maranhão
• Presidente Dutra
• Presidente Juscelino
• Presidente Médici
• Presidente Sarney
• Presidente Vargas
• Primeira Cruz
• Raposa
• Ribamar Fiquene
• Rosário
• Santa Filomena do Maranhão
• Santa Helena
• Santa Inês
• Santa Luzia
• Santa Luzia do Paruá
• Santana do Maranhão
• Santa Quitéria do Maranhão
• Santa Rita
• Santo Amaro do Maranhão
• Santo Antônio dos Lopes
• São Benedito do Rio Preto
• São Bento
• São Bernardo
• São Domingos do Maranhão
• São Francisco do Brejão
• São João Batista
• São João do Carú
• São João do Paraíso
• São João do Soter
• São José de Ribamar
• São José dos Basílios
• São Luís
• São Luís Gonzaga do Maranhão
• São Mateus do Maranhão
• São Pedro da Água Branca
• São Raimundo do Doca Bezerra
• São Roberto
• São Vicente Ferrer
• Satubinha
• Senador Alexandre Costa
• Senador La Rocque
• Serrano do Maranhão
• Sítio Novo
• Timbiras
• Timon
• Trizidela do Vale
• Tufilândia
• Tuntum
• Turiaçu
• Turilândia
• Tutóia
• Urbano Santos
• Vargem Grande
• Viana
• Vila Nova dos Martírios
• Vitória do Mearim
• Vitorino Freire
• Zé Doca

BRASIL – Os brasileiros têm até esta quarta-feira (6) para resolver a situação do título de eleitor e garantir o direito de votar nas eleições de outubro. O prazo vale para quem precisa tirar o documento, transferir o local de votação ou regularizar pendências.

Depois dessa data, a Justiça Eleitoral fecha o cadastro para organizar o pleito, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, deputados e senadores. Quem não regularizar a situação até lá fica fora da votação.

No Brasil, o voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos. Jovens entre 16 e 17 anos, podem votar, mas não são obrigados.

O que fazer até quarta

Até o fim do prazo, o eleitor pode resolver praticamente tudo relacionado ao título. Entre os principais serviços estão:

• tirar o primeiro título de eleitor
• transferir o domicílio eleitoral
• atualizar dados cadastrais
• regularizar pendências
• cadastrar a biometria

A biometria não é obrigatória. Mesmo sem ela, é possível votar normalmente com um documento oficial com foto, desde que a situação esteja regular.

Como regularizar

A forma mais rápida é pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na área de Autoatendimento Eleitoral. Lá, o eleitor pode consultar a situação do título, atualizar dados, solicitar transferência e resolver pendências sem sair de casa.

Para acessar, é preciso informar dados como CPF ou número do título, além de nome completo e data de nascimento. Se houver alguma irregularidade, o próprio sistema indica o que precisa ser feito e permite o envio de documentos.

Já quem vai tirar o primeiro título ou precisa fazer biometria deve ir presencialmente a um cartório eleitoral ou posto de atendimento. Nesses casos, o atendimento online não é suficiente para concluir o processo.

Documentos necessários

Para tirar o primeiro título, é preciso apresentar:

• documento oficial com foto (RG, carteira de trabalho ou passaporte)
• comprovante de residência recente
• comprovante de quitação militar (para homens que completam 19 anos no ano do alistamento)

Esses documentos são obrigatórios para validar o cadastro e liberar o título dentro do prazo.

Como saber sua situação

A consulta também pode ser feita pelo site do TSE, na área de Autoatendimento Eleitoral. Basta informar dados como CPF ou número do título.

Se houver alguma pendência, o próprio sistema indica o que precisa ser feito para regularizar a situação antes do prazo final.

Por que regularizar

Manter o título de eleitor em dia vai além de poder votar. Quem está irregular pode enfrentar uma série de restrições, como dificuldades para assumir cargo público, se inscrever em concursos ou emitir documentos como passaporte.

Por isso, a recomendação é não deixar para a última hora e garantir a regularização antes do fechamento do cadastro.

BRASIL - O governo federal lançou neste domingo (3) uma campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa apenas um. A proposta prevê a mudança sem redução de salário e tem como objetivo ampliar o tempo destinado à vida pessoal, incluindo convivência familiar, lazer e descanso.

De acordo com o governo, cerca de 37 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados com a medida, que também busca estimular o debate sobre a redução da jornada de trabalho no país.

Proposta prevê jornada de 40 horas e dois dias de descanso

A iniciativa estabelece a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias. Com isso, os trabalhadores passariam a ter dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

O modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso poderá ser definido por meio de negociação coletiva, respeitando as características de cada setor.

Campanha será veiculada em diversos meios de comunicação

Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito”, a campanha será divulgada em canais digitais, televisão, rádio, jornais, cinema e também na imprensa internacional.

A proposta busca conscientizar trabalhadores e empregadores sobre a importância da redução da jornada e seus impactos na qualidade de vida.

Governo aponta benefícios para saúde e economia

Segundo o governo, a redução da carga horária acompanha mudanças recentes na economia, como avanços tecnológicos e ganhos de produtividade. A avaliação é de que jornadas mais equilibradas podem reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade no mercado de trabalho.

Projeto tramita no Congresso e prevê mudanças na CLT

No dia 14 de abril, o governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), propondo a redução da jornada semanal e a proibição de redução salarial.

A proposta tramita com urgência constitucional e, na prática, prevê o fim da escala 6x1.

Comissão analisa propostas de redução da jornada de trabalho

O tema também é analisado por uma comissão especial criada no Congresso, responsável por discutir uma proposta de emenda à Constituição sobre a jornada de trabalho.

O colegiado deve avaliar diferentes propostas, incluindo modelos que preveem redução gradual da carga horária ou a adoção de semanas com menos dias de trabalho. Após a análise na comissão, os textos ainda precisam ser votados no plenário.

BRASÍLIA - A fila de espera por benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou uma queda de 16% entre fevereiro e abril de 2026. Segundo dados do órgão, o estoque de pedidos caiu de 3,1 milhões para 2,6 milhões no período, representando uma redução de 500 mil processos em apenas dois meses.

O anúncio foi feito pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante a 324ª reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), na terça-feira (28), em Brasília.

Acelera INSS

Para manter o ritmo de queda dos números da fila do INSS, a presidente do órgão, Ana Cristina Silveira anunciou nova iniciativa: o Acelera INSS, que vai implementar uma série de medidas operacionais no instituto para acelerar o atendimento aos segurados.

A meta do programa é reduzir o estoque de benefícios parados há mais de 45 dias (prazo legal) para menos de 400 mil, no prazo de 90 dias.

Ao enfrentar o estoque de benefícios em análise, o objetivo final do governo federal é de normalizar o tempo de espera para que o cidadão receba sua resposta dentro do prazo constitucional de 45 dias.

Com o objetivo de alcançar os números desejados, o governo estabeleceu oito eixos para o Acelera INSS (Ação Coordenada de Celeridade no Atendimento e Enfrentamento à Fila do INSS).

As três frentes principais são:

• mutirões: previsão de quatro ações nacionais até o fim de junho, focadas em perícia médica e análise de benefícios complexos.
• reforço de pessoal;
• nomeação imediata de 300 assistentes sociais;
• pedido para mais 300 servidores (do cadastro de reserva);
• anúncio de um novo concurso para contratação de mais 2 mil servidores.
• tecnologia: Revisão tecnológica dos fluxos de trabalho e melhorias nos sistemas que cruzam dados governamentais para automatizar e acelerar as análises.

Ressarcimento de descontos não autorizados

Na mesma reunião de terça-feira, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, também anunciou que 4,5 milhões de aposentados e pensionistas já foram ressarcidos dos descontos associativos não autorizados sofridos em seus benefícios no último ano.

Como contestar

O procedimento de contestação dos descontos indevidos é a forma adotada pelo governo federal para quem deseja receber o ressarcimento dos valores descontados de forma ilegal sem  necessidade de entrar na justiça.

Para ter direito à devolução do INSS de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado do INSS deve, inicialmente, verificar sua situação nos canais oficiais da autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social (MPS) ou em uma das 5 mil agências dos Correios de todo o país.

Até 20 de junho, os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento gratuitamente pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS ou pela Central de atendimento 135. O horário de teleatendimento é de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília). As chamadas feitas por telefones fixos são gratuitas e as ligações feitas a partir de telefone celular têm custo de chamada local.

Se preferir, os segurados podem se dirigir presencialmente a uma agência dos Correios.

Passo a passo para contestação

Após a contestação dos descontos irregulares pelo segurado da previdência social, a entidade associativa que fez o desconto da mensalidade diretamente no benefício previdenciário terá até 15 dias úteis para se manifestar.

Se a entidade não responder ou apresentar documento irregular (por exemplo, a assinatura falsa do beneficiário autorizando o desconto da mensalidade), o sistema liberará a opção de adesão ao acordo para o recebimento do valor pelo aposentado ou pensionista.

Dinheiro devolvido pelo governo

Após aceitar o acordo, o valor correspondente ao desviado é depositado na conta do benefício em até três dias úteis.

Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.

Relembre o caso

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Foram identificadas fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas.

As investigações levaram ao afastamento por parte do governo federal de parte da cúpula do instituto, em abril do ano passado.

BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou nesta quarta-feira (29) que o Brasil perdeu a oportunidade de ter um “grande ministro” após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias para a Corte.

A declaração foi feita em publicação nas redes sociais, horas após a votação no plenário.

Reação à decisão

Mendonça foi o primeiro integrante do STF a se manifestar publicamente sobre o resultado da votação.

Ele disse respeitar a decisão dos senadores, mas destacou avaliação pessoal sobre o indicado.

“Respeito a decisão do Senado, mas não posso deixar de externar minha opinião. O Brasil perde a oportunidade de ter um grande ministro do Supremo”

Avaliação sobre Messias

Na publicação, o ministro elogiou a trajetória de Jorge Messias e afirmou que ele reúne os requisitos para ocupar o cargo.

“Messias é um homem de caráter, íntegro e que preenche os requisitos constitucionais para ser ministro do STF”

Mensagem pessoal

Mendonça também dirigiu uma mensagem direta ao advogado-geral da União, com referência religiosa.

“Amigo verdadeiro não está presente nas festas. Está presente nos momentos difíceis. Messias, saia dessa batalha de cabeça erguida”

Votação no Senado

A rejeição ocorreu no plenário do Senado na noite desta quarta-feira.

Messias havia sido indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

SÃO LUÍS - O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta quarta-feira (29), um alerta amarelo de chuvas intensas para o Maranhão. De acordo com o Inmet, o alerta de perigo abrange 187 municípios maranhenses e tem validade até às 23h59 desta quinta-feira (30).

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Nas áreas apontadas pelo Inmet, pode chover entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, além de ventos intensos de 40 a 60 km/h. O Inmet ressalta ainda que existe baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos, deslizamentos e de descargas elétricas.

Orientações

Em caso de rajadas de ventos, não se abrigue embaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas. Também não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia.

Em caso de alto risco, a população deve procurar ajuda junto à Defesa Civil pelo telefone 199 e ao Corpo de Bombeiros, pelo 193.

Confira a lista de cidades do Maranhão em alerta amarelo de chuvas:

• Açailândia
• Afonso Cunha
• Água Doce do Maranhão
• Alcântara
• Aldeias Altas
• Altamira do Maranhão
• Alto Alegre do Maranhão
• Alto Alegre do Pindaré
• Amapá do Maranhão
• Amarante do Maranhão
• Anajatuba
• Anapurus
• Apicum-Açu
• Araguanã
• Araioses
• Arame
• Arari
• Axixá
• Bacabal
• Bacabeira
• Bacuri
• Bacurituba
• Barra do Corda
• Barreirinhas
• Belágua
• Bela Vista do Maranhão
• Bequimão
• Bernardo do Mearim
• Boa Vista do Gurupi
• Bom Jardim
• Bom Jesus das Selvas
• Bom Lugar
• Brejo
• Brejo de Areia
• Buriti
• Buriti Bravo
• Buriticupu
• Buritirana
• Cachoeira Grande
• Cajapió
• Cajari
• Campestre do Maranhão
• Cândido Mendes
• Cantanhede
• Capinzal do Norte
• Carutapera
• Caxias
• Cedral
• Central do Maranhão
• Centro do Guilherme
• Centro Novo do Maranhão
• Chapadinha
• Cidelândia
• Codó
• Coelho Neto
• Conceição do Lago-Açu
• Coroatá
• Cururupu
• Davinópolis
• Dom Pedro
• Duque Bacelar
• Esperantinópolis
• Fernando Falcão
• Fortuna
• Godofredo Viana
• Gonçalves Dias
• Governador Archer
• Governador Edison Lobão
• Governador Eugênio Barros
• Governador Luiz Rocha
• Governador Newton Bello
• Governador Nunes Freire
• Graça Aranha
• Grajaú
• Guimarães
• Humberto de Campos
• Icatu
• Igarapé do Meio
• Igarapé Grande
• Imperatriz
• Itaipava do Grajaú
• Itapecuru Mirim
• Itinga do Maranhão
• Jenipapo dos Vieiras
• João Lisboa
• Joselândia
• Junco do Maranhão
• Lagoa Grande do Maranhão
• Lago da Pedra
• Lago do Junco
• Lago dos Rodrigues
• Lago Verde
• Lajeado Novo
• Lima Campos
• Luís Domingues
• Magalhães de Almeida
• Maracaçumé
• Marajá do Sena
• Maranhãozinho
• Mata Roma
• Matinha
• Matões
• Matões do Norte
• Milagres do Maranhão
• Miranda do Norte
• Mirinzal
• Monção
• Montes Altos
• Morros
• Nina Rodrigues
• Nova Olinda do Maranhão
• Olho d'Água das Cunhãs
• Olinda Nova do Maranhão
• Paço do Lumiar
• Palmeirândia
• Parnarama
• Paulino Neves
• Paulo Ramos
• Pedreiras
• Pedro do Rosário
• Penalva
• Peri Mirim
• Peritoró
• Pindaré-Mirim
• Pinheiro
• Pio XII
• Pirapemas
• Poção de Pedras
• Porto Franco
• Porto Rico do Maranhão
• Presidente Dutra
• Presidente Juscelino
• Presidente Médici
• Presidente Sarney
• Presidente Vargas
• Primeira Cruz
• Raposa
• Ribamar Fiquene
• Rosário
• Santa Filomena do Maranhão
• Santa Helena
• Santa Inês
• Santa Luzia
• Santa Luzia do Paruá
• Santana do Maranhão
• Santa Quitéria do Maranhão
• Santa Rita
• Santo Amaro do Maranhão
• Santo Antônio dos Lopes
• São Benedito do Rio Preto
• São Bento
• São Bernardo
• São Domingos do Maranhão
• São Francisco do Brejão
• São João Batista
• São João do Carú
• São João do Paraíso
• São João do Soter
• São José de Ribamar
• São José dos Basílios
• São Luís
• São Luís Gonzaga do Maranhão
• São Mateus do Maranhão
• São Pedro da Água Branca
• São Raimundo do Doca Bezerra
• São Roberto
• São Vicente Ferrer
• Satubinha
• Senador Alexandre Costa
• Senador La Rocque
• Serrano do Maranhão
• Sítio Novo
• Timbiras
• Timon
• Trizidela do Vale
• Tufilândia
• Tuntum
• Turiaçu
• Turilândia
• Tutóia
• Urbano Santos
• Vargem Grande
• Viana
• Vila Nova dos Martírios
• Vitória do Mearim
• Vitorino Freire
• Zé Doca

BRASÍLIA – O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados adiou a análise das representações por quebra de decoro contra os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Zé Trovão (PL-SC) e Marcel Van Hattem (Novo-RS). O adiamento ocorreu após pedido de vista apresentado durante a sessão.

Os parlamentares são investigados por participação na invasão da Mesa Diretora da Câmara, em agosto de 2025.

Episódio investigado

Na ocasião, os deputados impediram o então presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de ocupar a cadeira no plenário.

O ato foi realizado como forma de protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e em defesa da votação de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Relatório e punições

O relator do caso, deputado Moses Rodrigues (União-CE), votou pela suspensão do mandato dos três parlamentares por dois meses.

“Esta Casa deve impor reprimenda severa, para que fique claro que este Parlamento não tolera o cometimento de infrações dessa natureza”

Ele também criticou a tentativa de pressão política por meio da ocupação do espaço físico do plenário.

“Não se pode admitir que um grupo de parlamentares, qualquer que seja sua ideologia política, tente impor a pauta de seu interesse mediante chantagem pela ocupação física dos espaços de deliberação”

Outros processos

Além dessa representação, o deputado Marcos Pollon responde a outro processo relacionado ao mesmo episódio.

Em um dos casos, o relator Ricardo Maia (MDB-BA) recomendou a suspensão do mandato do parlamentar por 90 dias.

Pollon também é acusado de proferir ofensas de caráter pessoal contra Hugo Motta durante a ocupação do plenário.

Próximos passos

O pedido de vista foi feito pelo líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

Com isso, a análise das punições foi adiada e deve ser retomada na próxima semana pelo Conselho de Ética.